O Orçamento do Estado para 2021 na Guiné-Bissau, que começou hoje a ser discutido no parlamento, prevê um aumento dos impostos e taxas a cobrar aos cidadãos.
Na apresentação ao parlamento do documento, o ministro das Finanças, João Fadiá, anunciou o aumento dos impostos com destaque para a criação do novo imposto da democracia.
"É uma novidade. Estamos muito dependentes da ajuda externa. É um imposto que pode chegar ao teto máximo de 35.000 francos cfa [53 euros] para quem ganha mais de um milhão de francos cfa [1.500 euros]. Mas a maior parte vai pagar entre 500 [0,76 euros] e 1.500 francos cfa [2,28 euros]", explicou o ministro.
O imposto tem como objetivo, entre outros, financiar a realização de atos eleitorais no país, quase sempre pagos pelos parceiros internacionais.
João Fadiá disse também que vai passar a ser cobrada taxa de contribuição audiovisual através das faturas da Empresa de Águas e Eletricidade da Guiné-Bissau (EAGB) num valor máximo de 1.000 francos cfa (1,5 euros).
A taxa de contribuição audiovisual vai reverter a favor dos órgãos públicos de comunicação social, nomeadamente rádio, televisão, jornal e agência de notícias, e para a EAGB para ajudar na iluminação pública, revelou o ministro.
O governante anunciou também que vai passar a ser cobrada uma taxa de 2% à importação de materiais de construção, que será utilizada na urbanização do país e reverterá a favor dos ministérios das Obras Públicas e do Ambiente e do Instituto da Biodiversidade e Áreas Protegidas.
Para apoiar a área da cultura, juventude e desporto, João Fadiá anunciou o imposto sobre telecomunicações, com um valor entre dois e cinco francos cfa.
"É um imposto que a população também pode pagar. Há insuficiências de recursos e este imposto vai reverter a favor de programas ligados à cultura, juventude e desporto", afirmou.
Para reforçar o serviço público de saneamento, a fatura da água vai passar a incluir uma taxa de 3.000 francos cfa (4,5 euros) para o Ministério da Administração Territorial e câmaras municipais trabalharem as questões do saneamento público.
O ministro das Finanças anunciou também a cobrança da contribuição predial e um aumento do imposto profissional a partir de certos escalões.
"É necessário pedir mais esforços a quem ganha mais salários e a partir de certos escalões de rendimentos a taxa foi agravada", afirmou.
O orçamento apresentado ronda os 253 mil milhões de francos cfa (cerca de 386 milhões de euros).
As receitas tributárias estão estimadas em 120 mil milhões de francos cfa (cerca de 182 milhões de euros).
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