A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) instou as autoridades de transição da Guiné-Bissau a procederem à libertação incondicional de todas as figuras políticas que permanecem detidas, incluindo o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.
A posição consta do Comunicado Final da 69.ª Sessão da Conferência da CEDEAO, realizada em 19 de julho de 2026, em Freetown, capital da Serra Leoa, e tornado público esta segunda-feira.
Segundo o documento consultado pelo Jornal O Democrata, a Conferência considera que a libertação das figuras políticas detidas constituiria um gesto de boa vontade suscetível de favorecer um ambiente propício ao diálogo inclusivo, reforçar a confiança da oposição e consolidar a credibilidade do processo de transição.
Relativamente à situação política na Guiné-Bissau, os Chefes de Estado designaram o Senegal como facilitador para o país, atribuindo-lhe o mandato de apoiar os esforços de diálogo conducentes a uma transição inclusiva e harmoniosa para a ordem constitucional.
O comunicado refere ainda que a Conferência tomou nota dos esforços em curso para a conclusão da transição política, nomeadamente através da realização do referendo constitucional previsto para 30 de agosto deste ano e das eleições gerais marcadas para 6 de dezembro de 2026.
Neste contexto, os Chefes de Estado exortaram as autoridades a garantirem transparência e inclusão nos referidos processos, sublinhando a necessidade de priorizar a participação de todas as partes interessadas nas iniciativas destinadas ao rápido restabelecimento da ordem constitucional.
“A Conferência exortou todas as partes interessadas a demonstrarem flexibilidade e a criarem as condições necessárias para um diálogo construtivo e inclusivo, bem como a aproveitarem todas as oportunidades para participar no processo de transição, com vista a assegurar um regresso harmonioso à ordem constitucional”, lê-se no comunicado.
No que respeita à situação dos direitos humanos, a Conferência apelou igualmente às autoridades de transição para que assegurem o respeito rigoroso pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelas garantias judiciais de todos os cidadãos guineenses, incluindo aqueles que sejam objeto de processos judiciais ou acusados no âmbito dos acontecimentos ocorridos durante o regime anterior.
O comunicado informa ainda que a Conferência incumbiu a Comissão da CEDEAO de prosseguir o diálogo com as autoridades de transição, os atores políticos, a sociedade civil e as restantes partes interessadas, de forma a assegurar uma transição credível para a ordem constitucional.
Os Chefes de Estado solicitaram igualmente à Comissão da CEDEAO que, através da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO, preste garantias morais e de segurança às diferentes partes envolvidas no processo.
Por último, exortaram a Comissão a disponibilizar apoio técnico à Guiné-Bissau para facilitar e reforçar o diálogo entre os intervenientes nacionais, bem como assegurar condições para uma transição e processos eleitorais pacíficos, transparentes e inclusivos.
Por: Assana Sambú
