sexta-feira, 12 de maio de 2017

Opinion - When salt loses it taste? It becomes totally useless!

Security Council President Elbio Rosselli
The Security Council Press Statement on Guinea-Bissau issued on Thursday, May 12, 2017 by Council President Elbio Rosselli of Uruguay clearly show that the UN is not serving the population but a few that can lobby their way through.

The members of the Security Council and the Economic Community of West African States (ECOWAS) don’t seems to leave in the same planet; because the Security Council Press Statement on Guinea-Bissau totally contradict the Economic Community of West African States (ECOWAS) efforts and the visit of its high-level ministerial mission to Guine Bissau on 23 and 24 April 2017 with the objective of assessing and evaluating the status of the implementation of the Conakry Agreement with the view to resolve the political impasse.

To minimize damage to the UN credibility in Guine Bissau, the Council President Mr. Elbio Rosselli of Uruguay should meet with the Economic Community of West African States (ECOWAS) to seek a way to revise this damaging statement “The members of the Council invited the President Vaz to appoint a Prime Minister whose selection respects the provisions of the Conakry Agreement” and to prevent further statement without proper knowledge of the situation in Guine Bissau.

Because when the UN Security Council loses it tastes in Guine Bissau? It subsequent Press Statement on Guine Bissau will be totally useless! 

GUINÉ-BISSAU - Administração estatal é desorganizada, diz ministro guineense


O ministro da Função Pública da Guiné-Bissau, Tumane Mané, defendeu hoje que os serviços da administração estatal "são uma desorganização organizada", que o Governo pretende endireitar com ajuda da União Europeia e outros parceiros.

O Governo guineense apresentou hoje, em Bissau, os resultados de um estudo de diagnóstico da real situação da administração pública, tendo concluído que a afetação dos funcionários não está de acordo com as necessidades do país.

Segundo o ministro, o que se tem "é uma desorganização organizada na administração pública" que o Governo, com ajuda da União Europeia, tenta endireitar, tendo criado já o quadro orgânico, quadro do pessoal e um manual de procedimentos para gestão de recursos humanos na Função Pública.

Tumane Baldé disse que ainda não se pode afirmar se o país tem ou não funcionários a mais, mas as cerca de 35 mil pessoas ligadas à administração pública, estão mal distribuídas e algumas com qualificações inadequadas para as funções que desempenham.

O número inclui civis, nomeadamente funcionários efetivos, contratados, estagiários e os "fantasmas", mas também engloba as forças de defesa e segurança.

Os funcionários "fantasmas" são pessoas juridicamente existentes nos bancos de dados da administração estatal mas que de facto não existem, disse o ministro.

"Os funcionários estão indevidamente distribuídos no sistema", defendeu Baldé, salientando ainda não houve um estudo para a afetação de funcionários na Função Pública.

Inês Pestana, encarregada de programas da União Europeia na secção de boa governação, enalteceu a importância do estudo financiado pela sua organização e disse ainda que o apoio só foi possível na sequência das eleições gerais de 2014 que foram "livres e justas", sublinhou.

No futuro, a União Europeia, em colaboração com outros doadores da Guiné-Bissau, vai trabalhar na melhoria do sistema dos recursos humanos da Saúde e das Contribuições e Impostos.

NAOM

AS INCONGRUÊNCIAS DA ONU FACE A GUINÉ-BISSAU ANTE OS LÓBIS DA CPLP E ANGOLANAS

Fazendo tábua rasa das suas responsabilidades de imparcialidade e equidistância, o Conselho de Segurança da ONU, equivocado por relatórios enviesados e distorcidos de Alpha Condé, mediador mentiroso (há longa data a soldo dos interesses angolanos e abusando da sua posição na UA), em conluio com o Presidente da Comissão manipulado da CEDEAO Marcel de Souza. 

A este propósito, a ONU deixa-se enredar na teia conspirativa e de intrigas, que envolve a maçonaria portuguesa, o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, e conta com a passividade submissa do Secretário Geral da instituição, António Guterres, bem como da inércia do Primeiro Ministro português. A tudo isto junta-se o desinteresse com que o Presidente Marcelo de Portugal encara o problema guineense e sem que tenha coragem para por cobro à pouca vergonha, que mina em profundidade os alicerces da CPLP.

Devida a serie de faltas, omissões e de inverdades que caracterizam este processo de mediação alimentadas por retóricas incendiárias numa mistura explosiva, com actores irresponsáveis a deitarem gasolina para as chamas, como Manecas dos Santos (em entrevista à jornalista portuguesa ressabiada que, expulsa do Público por indecência, não tardou em vender-se à concorrência controlada pelos angolanos), que atiça com palpites golpistas a tranquilidade e o actual alheamento dos quartéis em relação ao cenário político (aliás, elogiado nos vários documentos das organizações internacionais). 

Não fosse a pequena dimensão da Guiné-Bissau à escala global, os vários países responsáveis e com direito de veto, como a Rússia e a China, estariam decerto mais atentos para estas jogadas desenvergonhadas e mal orquestradas, que atentam contra o papel da ONU e do Conselho de Segurança, e não se deixariam embalar a-criticamente nesta canção do bandido.

Entre toda a conversa fiada do comunicado emanado, no bom estilo do palavreado vazio a que a ONU habituou o mundo para ocultar a sua inoperância organizacional, apenas uma frase é relevante para o contexto nacional. A que recomenda a "selecção de um Primeiro Ministro de acordo com as disposições do Acordo de Conacry". É incrível a cegueira da ONU, inclusive para com a inconsistência constante do próprio comunicado. Como é possível que tenham "anotado" e se tenham congratulado com a missão ministerial da CEDEAO que se deslocou a Bissau nos dias 23 e 24 de Abril, se no seu comunicado final, ponto 9 alínea h), esta "anota" igualmente a disponibilidade do PAIGC e do Governo - "seleccionado" pelo Presidente, ao abrigo do ponto 1 do tão badalado (des)Acordo - para encetar negociações imediatas para a substituição da parte ministerial cabendo proporcionalmente ao PAIGC (e ocupada por militantes seus, se bem que entretanto expulsos pela raiva e frustração da actual Direcção de DSP)? 

Valerá a pena repetir, pela enésima vez, que o tal ponto 1 foi minuciosamente cumprido pelo Presidente, escolhendo pessoa da sua confiança, conforme a letra, e passível de apoio parlamentar, conforme o espírito?

É lamentável que tantos países e tantas personalidades se queiram imiscuir da reconhecidamente conturbada realidade interna, sem se inteirarem dos meandros patentes nos textos oficiais (para não falar já da volátil realidade que traduzem).

Talvez devessem contratar mais tradutores, consultores, ou treinadores, que não se deixem comprar ou envolver pelas partes aparentemente mais fortes, pois desacreditam assim toda a máquina da ONU, a qual queremos acreditar que ainda tenha gente de boa fé.

Não vale a pena chover no molhado e vir com declarações pretensamente ingénuas de apelo à paz, à concórdia, ao entendimento, ao consenso, se não mostram o mínimo bom senso nas regras mais elementares de boa-fé negocial, mostrando uma disposição autista, bem ao estilo do PAIGC (levado ao extremo pelo seu actual Presidente, comanditário de toda esta confusão, com experiência diplomática - já colocada, aliás, contra o serviço do seu próprio país, por várias vezes: na CPLP, em declarações desprestigiantes, etc - e filiações secretas mafiosas).
Para voltar sempre ao ponto de partida, de cada vez que o resultado das evoluções não convém a quem se julga dono e senhor eterno dos desenlaces.

Que diplomacia patológica é esta?
Uma nova arte do bloqueio, do entrave e da terra queimada?
Fazer de toda a gente parva, porque é o único esperto?
Não há portanto volta a dar, que não seja o mediador (tendo sido desqualificado como mentiroso, deveria ter tido a hombridade de se demitir, a sua insistência doentia não passa de uma confirmação do seu envolvimento interesseiro e parcial) publicar, como já foi repetidamente desafiado a fazer, todos os documentos acessórios ou qualquer prova de qualquer género que tenha, daquilo que afirma.

Ou simplesmente, voltar a convocar os envolvidos (pois estão todos vivos e a memória dos factos não é assim tão longínqua) e pedir que confirmem a sua versão distorcida.

Tanta confusão, porque este senhor pretende convencer o mundo da sua boa-fé contra os factos, o texto do Acordo, e os seus desenvolvimentos posteriores.

Estamos perante um flagrante abuso de confiança e de poder, uma ignóbil conspiração contra a soberania da Guiné-Bissau, tramada aos olhos do mundo por personagens sem quaisquer valores ou dignidade, confiantes no mau nome com que etiquetaram o país, valendo-se, para atingirem os seus objectivos, dos medos que varrem hoje o mundo, como o terrorismo ou o narco-tráfico.

O PAIGC, passado quase um quarto de século, ainda não digeriu o multi-partidarismo. Continua a ser o principal factor de instabilidade do país, lançando os foguetes, fazendo a festa e apanhando as canas.

Terminamos lembrando à comunidade internacional que foi esse Partido que apoiou a eleição do actual Presidente, que agora querem destituir sem olhar a meios, nem que seja recorrendo a um "golpe de estado bom" (a favor deles próprios, claro), nem que isso implique o risco de uma guerra e a desestabilização artificial de um país onde o povo é sereno e situação calma. Mas o povo, enganado durante demasiado tempo com as manobras maniqueístas e demagógicas dos artífices da manipulação, já percebeu de onde vem o mal. Não passarão!

Não e não. Todas estas manobras e tentativas de manipulação não vingam na Guiné Bissau, sobretudo por esta altura em que as instituições publicas estão sendo saneados e moralizados; numa altura, em que os dinheiros de Estado estão sendo encaminhados para os Cofres de Estado.
Bem haja a Guiné Bissau!

VIVA O PRESIDENTE JOMAV !  

Publicada por Ditadura do Progresso

Conselho de ministros - Francisco Aleluia nomeado novo Director-geral do Hospital Nacional Simão Mendes

Bissau, 12 Mai 17 (ANG) – O governo da Guiné-Bissau, através de um despacho do primeiro-ministro nomeou  quinta-feira Francisco Aleluia Lopes Júnior como novo Director-geral do Hospital Nacional Simão Mendes, substituindo no cargo Orlando Lopes.

A informação consta no comunicado do Conselho de Ministros, lido na Televisão Nacional da Guiné-Bissau TGB.

O  executivo deu ainda a sua anuência para que seja efectuada as seguintes movimentações na função pública:

Ainda no Ministério da Saúde Publica, Mário Gomes foi nomeado Director-geral dos estabelecimentos de Cuidados da Saúde, Agostinho Nbarco Ndunba para as funções do Director-geral da Prevenção e Promoção da Saúde Publica e Benjamim Lourenço Dias para desempenhar as funções do Inspector-geral das Actividades da Saúde.

Em relação ao Ministério dos Combatentes da Liberdade da Pátria e Reinserção Social, o colectivo governamental aprovou ainda a nomeação de Mário Lopes Martins para corgo do Secretário-geral e a Iluino António Sanca para o de  Presidente do Centro de Documentação Históricos da Luta de Libertação Nacional.

Por outro lado, os membros do executivo  consideram de encorajadores os primeiros 30 dias da presente campanha de caju devido ao aumento de números de emissão de licenças e do volume das receitas, assim como a criação de cerca 12 mil postos de trabalho para os jovens.

No comunicado, o executivo destacou ainda o repatriamento das divisas graças ao envolvimento do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), do Centro de Formalização de Empresas e da Direcção Geral da Alfândegas no processo da emissão das lianças para comercialização interna e da exportação da castanha de caju.

ANG/LPG/ÂC/SG

Pescas - “Registaram-se avanços significativos nas negociações sobre novo protocolo de acordo”, diz Henrique Silva


Bissau, 12 Mai 17 (ANG) – O chefe da delegação negocial da Guiné-Bissau disse que o Governo e a União Europeia registaram avanços significativos nos aspectos técnicos, nomeadamente no aumento de marinheiros de sete para nove em função da capacidade de cada barco e no abastecimento do mercado nacional com peixe e a submissão à inspecção.

Henrique Silva que falava à imprensa informou que o novo protocolo de acordo de pesca entre o governo guineense e a União Europeia tem dois aspectos, designadamente componente financeiro e técnico.

Revelou que durante quatro dias da segunda ronda negocial debateram apenas este último, e que as negociações sobre a compensação financeira e a duração do contrato foram  agendadas para próximo encontro,  a ter lugar em Portugal, no final deste mês.

Para o chefe da delegação União Europeia Emmanuel Berk o encontro foi bastante positivo, por se tratar de uma parceria de relações de amizade entre a Guiné-Bissau e a União Europeia e que tomaram boa nota das propostas que lhes foram apresentadas, tendo garantido apoio ao país para valorizar os seus recursos.

Berk disse, entretanto, que  precisam de mais tempo para conciliarem as posições.

Emmanuel Berk acredita que a próxima ronda negocial prevista para final do mês de Maio será conclusivo, e disse esperar que a União Europeia vai pagar um preço justo e continuar ajudar a Guiné-Bissau a desenvolver e valorizar os seus recursos haliêuticos.

ANG/LPG/ÂC/SG

Stop misleading: ONU CONVIDA JOMAV A NOMEAR UM PRIMEIRO-MINISTRO NA BASE DO ‘ACORDO DE CONACRI’???

Os membros do Conselho de Segurança da ONU convidaram hoje, 12 de maio 2017, o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, a nomear um Primeiro-Ministro e cuja selecção respeite as disposições do “Acordo de Conakry”, no prazo estipulado pela missão de alto nível da CEDEAO, ou seja, até 25 de Maio ? - Este parte, ou seja, o ultimo parágrafo não está na declaração de imprensa do Conselho de Segurança sobre a Guiné-Bissau!!!

Eis a declaração de imprensa do Conselho de Segurança sobre a Guiné-Bissau:

Os membros do Conselho de Segurança manifestaram a sua profunda preocupação com a prolongada crise política e institucional na Guiné-Bissau, em resultado da incapacidade dos actores políticos de chegarem a uma solução duradoura e consensual, conduzindo ao actual impasse.

Os membros do Conselho de Segurança saudaram os esforços e a liderança da CEDEAO e congratularam-se com a visita da sua missão ministerial de alto nível a Bissau, em 23 e 24 de Abril de 2017, com o objectivo de avaliar e avaliar o estado da implementação do Acordo de Conacri, Os membros do Conselho sublinharam a necessidade de o apoio e o empenho da comunidade internacional em apoiar os esforços regionais com vista a resolver o impasse político.

Os membros do Conselho tomaram nota do comunicado final desta missão ministerial e reafirmaram a centralidade do Acordo de Conakry como um quadro primário para a resolução da crise política.

O Conselho apelou às partes interessadas bissau-guineenses para que se abstenham de acções que possam aumentar as tensões e incitar à violência e respeitar e cumprir rigorosamente o Acordo de Conakry e o mapa da CEDEAO para abordar as suas diferenças e os desafios que enfrentam.

Os membros do Conselho convidaram o Presidente Vaz a nomear um Primeiro-Ministro cuja selecção respeite as disposições do Acordo de Conakry.

Os membros do Conselho manifestaram a sua preocupação com a situação da população civil na Guiné-Bissau, que sofre os efeitos negativos da crise política, e exortou todos os agentes políticos a colocarem o interesse do povo da Guiné-Bissau acima de qualquer outra consideração e A este respeito, exortou os dirigentes bissau-guineenses, incluindo o Presidente, o Presidente do Parlamento e os chefes dos partidos políticos a respeitarem o seu compromisso de trazer estabilidade política à Guiné -Bissau no diálogo genuíno, Encontrar uma base comum para uma rápida resolução da crise política. 

Os Membros do Conselho de Segurança recordaram que a implementação do Acordo poderia ser uma forma de restaurar a confiança dos parceiros e permitir que a comunidade internacional cumprisse os compromissos assumidos durante a Conferência de Bruxelas de março de 2015 em apoio ao programa “terra ranka” e Para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

Os membros do Conselho de Segurança elogiaram as forças de defesa e de segurança por não terem continuado a interferir na situação política na Guiné-Bissau e exortaram-nas vivamente a manter a mesma postura.

Os membros do Conselho de Segurança reiteraram o seu compromisso de continuar a acompanhar a actual crise política e manifestaram a sua disponibilidade para tomar as medidas necessárias para responder ao agravamento da situação na Guiné-Bissau.

Os membros do Conselho elogiaram o trabalho da missão de segurança da ECOWAS na Guiné-Bissau (ECOMIB) no reforço da estabilidade na Guiné-Bissau e tomaram nota da decisão da Autoridade da CEDEAO de retirar o ECOMIB até 30 de Junho de 2017, para dar todo o apoio necessário para garantir uma transição completa e perfeita da arquitetura de segurança para a defesa nacional e as forças de segurança.

Os membros do Conselho recordaram o importante papel do PBC no apoio à paz sustentável na Guiné-Bissau e congratularam-se com o seu envolvimento activo com as partes interessadas no terreno e com as organizações regionais para apoiar os esforços no sentido de uma solução política.

Os membros do Conselho expressaram profunda preocupação com os desafios colocados pela criminalidade organizada internacional e outras grandes ameaças, incluindo o tráfico de drogas no país, bem como o extremismo violento, que pode conduzir ao terrorismo e ameaças terroristas.

Os Membros do Conselho de Segurança expressaram o seu apoio à Representante Especial Modibo Touré e às organizações sub-regionais para continuar a coordenar e trabalhar em estreita colaboração com todas as partes interessadas para a resolução da crise política na Guiné-Bissau. 

Fonte: ONU

https://www.un.org/press/en/2017/sc12818.doc.htm
OdemocrataGB

Nigéria aposta na compra de armamento


No passado mês de Fevereiro, enquanto o Presidente Buhari se encontrava a realizar tratamentos médicos em Londres, o seu porta-voz, Femi Adesina, anunciou que “Buhari e o Presidente Donald Trump conversaram sobre formas de incrementar a cooperação na luta contra o terrorismo através do fornecimento do equipamento necessário”. Isto significa que a Nigéria irá receber o armamento necessário para a luta contra os insurgentes do Boko Haram.

Em Julho de 2015, o Presidente Buhari tinha criticado o falhanço dos Estados Unidos em vender armamento à Nigéria para a luta contra o Boko Haram. Os Estados Unidos basearam a recusa na Lei Leahy, que impede os Estados Unidos de vender armamento a países que violem os Direitos Humanos.

Já antes, o Governo dos Estados Unidos não só se recusou a vender armamento ao governo de Goodluck Jonathan como ainda impediu que Israel vendesse helicópteros Cobra à Nigéria.

Outros países já foram também afectados pela Lei Leahy como o Bangladesh, Bolívia, Colômbia, Guatemala, México, Turquia, Indonésia e Paquistão.

Em Abril último, os EUA amuniciaram que estão dispostos a vender 12 aviões sofisticados à Nigéria que teriam um custo de $600 milhões de dólares norte-americanos.

Fonte na presidência comentou que o processo de aquisição seria controlado pelas Forças Armadas através de um processo interno, que comentou, “Um processo destes não será conduzido em público, existem interesses mas não será conduzido publicamente.”

O processo de aquisição das Forças Armadas Nigerianas foi já criticado quer por críticos a nível interno mas também a nível internacional. A Nigéria tem um Sistema de Processo de Aquisição comum para todos os departamentos do governo, que estabelece critérios e normas para que um contracto seja atribuído, sendo que é necessário que o concurso seja tornado público e sejam recebidas ofertas, ocorrendo um leilão de ofertas público que levará ao vendedor.

Apesar de alguma da informação constante nos contractos para aquisição de material seja classificada, o processo tem sido gravemente desvirtuado pelas autoridades militares. Este facto foi reflectido no comentário do Presidente Buhari, quando este recebeu em audiência o Secretário de Estado da Defesa Britânico, Michael Fallon, no Palácio Presidencial em Abuja. O Presidente comentou “A aquisição de equipamento para as forças armadas nigerianas que seguiu todos os passos no passado tornou-se permeável à corrupção e a negócios obscuros durante o último governo”.

“Eles apenas levavam malas com divisa estrangeira e iam comprar equipamento militar. É por isso que nos encontramos na crise actual”, referiu.

Em 2014, o governo da África do Sul apreendeu mais de $200 milhões de dólares norte-americanos que tinham sido levados para o país no jacto privado do Presidente da Associação Cristã da Nigéria, Pastor Ayo Oritsejafor. As autoridades nigerianas reclamaram mais tarde que o dinheiro era para a compra de armamento no mercado negro da África do Sul devido às restrições na aquisição de equipamento militar impostas pelos EUA à Nigéria.

Num encontro com o seu homologo na África do Sul, o Secretário de Estado da Defesa da Nigéria, Danjuma Sheni disse que a Nigéria tinha implementado novas políticas para processos de aquisição de equipamento tendo em conta os governos e variando de governo para governo.

Numa conferência de imprensa, Sheni disse “No cômputo geral das relações com as forças armadas, procuramos enfatizar uma nova política de processo de aquisição de equipamento militar que é baseada na aquisição estatal variando de Estado para Estado.


As Aeronaves

O Embraer A-29 Super Tucano é uma aeronave tecnologicamente avançada, mono motor e multiuso com um sofisticado sistema de aquisição de alvos.

Segundo uma fonte militar, a aeronave turbopropulsionada é ideal para ataques ligeiros, contra-insurgência e treino de voo avançado.

Tem capacidade de atingir alvos mesmo de noite devido ao sistema de visão nocturna, tem um sistema interno de geração de oxigénio e sistema de controlo ambiental para conforto da tripulação.

Críticos nigerianos já vieram, no entanto, dizer que a venda das aeronaves militares foram apenas para satisfazer as promessas eleitorais do Presidente Donald Trump de combate ao terrorismo islâmico bem como reforçar a capacidade de industrial norte-americana e criar empregos bem remunerados nos EUA.

Um dos motivos para que em 2014/2015 os EUA não vendessem estas aeronaves à Nigéria foi a falta de competência dos pilotos nigerianos para pilotar estas aeronaves, sendo que ainda hoje a informação é difusa quanto à situação de treino dos pilotos nigerianos para este modelo.

O Presidente Obama deixou de enviar o pedido de venda ao Congresso Americano em Janeiro deste ano, após uma aeronave ter bombardeado um Campo de Deslocados Internos a 17 de Janeiro na Aldeia de Rann, matando cerca de 200 pessoas. 

As acusações de violação dos Direitos Humanos

O governo dos EUA recusou-se a vender armamento à Nigéria por alegadas violações dos Direitos Humanos na luta contra o Boko Haram.

Houve, neste campo, fortes acusações contra as Forças Armadas Nigerianas por actos de tortura contra populações civis locais nos Estados de Adamawa, Borno e Yobe. Os militares foram também acusados de realizarem eliminações selectivas não sancionados na luta contra os insurgentes.

Em Maio de 2013, a Human Righst Watch alegou que as Forças Armadas Nigerianas tinham realizado um raide massivo na aldeia de Baga, tendo morto mais de 180 pessoas e destruído mais de 200 casas.

Depois deste episódio, em 2014 a Amnistia Internacional revelou um vídeo onde mostrava militares a degolarem civis. A organização alegou que o filme era de soldados do exército nigeriano apoiados por elementos da Força-Tarefa Conjunta Civil, executando pessoas detidas em conexão com o Boko Haram.

“O vídeo mostra 16 jovens e crianças sentados em linha. Um por um foram chamados à frente dos restantes e foi-lhes dito para se deitarem em frente a um buraco. Cinco deles foram mortos desta forma; o destino dos restantes detidos não é mostrado no vídeo mas testemunhas confirmam que 9 dos detidos foram degolados enquanto os restantes foram mortos a tiro.”

Os militares vieram desmentir o vídeo, tendo o Director de Comunicação da Defesa, Major-General Chris Olukolade emitido um comunicado de imprensa dizendo “O Estado-Maior das Forças Armadas considera que as alegações são demasiado graves para serem associadas com militares nigerianos, considerando os conteúdos operacionais de doutrina que são incutidos no treino ao pessoal militar, enfatizando a importância do respeito pelos Direitos Humanos e da Dignidade da Pessoa Humana bem como a total observância das leis humanitárias. De facto, as imagens mostram antes cenas consistentes com o padrão de actuação atroz dos terroristas”.

Acredita-se que muitos nigerianos foram já mortos sem que estivessem associados ao Boko Haram de alguma maneira. 

A imagem redentora dos Recursos Humanos

As forças armadas nigerianas desde estes episódios tomaram medidas para redimirem a sua má imagem, tendo criado um Gabinete de atendimento dos Direitos Humanos que está encarregue de gerir as queixas de violação dos Direitos Humanos dos cidadãos.

Outra das funções do Gabinete incluem a produção de relatórios, actualização de manuais de operações, ligação com as ONG de Direitos Humanos, aumentar a capacidade de implementação de estratégias de protecção dos Direitos Humanos, bem como desenvolver contactos para criação de uma rede de contactos com os gabinetes de Direitos Humanos na Nigéria.

Comentando sobre o desenvolvimento deste projecto num encontro em Abuja, o Conselheiro das Nações Unidas junto da Equipa nacional na Nigéria, Martin Ejidike, disse, “A adopção de um Código de Conduta e de Regras de Empenhamento implicam que determinados mecanismos sejam colocados em prática. Este Gabinete é um desses mecanismos. “

Vários militares têm sido já castigados por violações dos Direitos Humanos. Um residente em Lagos disse à e-global, “ Temos mais confiança agora pois já vemos mudanças na conduta dos militares. Antes se um militar visse alguém a vestir uma peça de camuflado era certo que iria tratar mal essa pessoa, hoje é uma história completamente diferente, eles foram expulsos pelos oficiais por assediarem e agredirem as pessoas por usarem uma peça de roupa kaqui”. 

Ilyia Kure – Correspondente na Nigéria (Kaduna)

© e-Global 

Função Pública - Apresentação do quadro actualizado do pessoal da administração pública


Bissau, 12 Mai 17 (ANG) -  O Ministério da Função Pública, Reforma Administrativa e Trabalho e a União Europeia apresentam sexta-feira, em Bissau, o quadro actualizado do pessoal da administração Pública, refere uma nota da delegação da União Europeia em Bissau.

Segundo a nota, trata-se de um dos  resultados do projecto de Modernização dos Sistemas de Gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública, cuja assistência técnica foi iniciada em 2015 com apoio financeiro da União Europeia.

Nesse âmbito, entre 2015 e 2017, a direcção geral da Administração Pública, em coordenação com os  departamentos de recursos humanos de todas as estruturas de Estado  levou  a cabo um processo de modernização que culminou com a adopção de um quadro orgânico da Administração Pública, que possibilitou a aprovação de Leis orgânicas dos  ministérios, em Outubro de 2016.

Ainda no quadro dessa asistência foi elaborado o Manual de Procedimentos Administrativos de Gestão de Recursos Humanos Públicos e melhorado o banco de dados da Admnistração Pública.

“Todos esses produtos foram concretizados para apoiaro governona gestão financeira, a favor da estabilidade macroeconómica do país, componentes importantes para a consolidação da pazdo processo de transição para o desenvolvimento e governabilidade democrática”,refere a nota.  

ANG/SG

Security Council Press Statement on Guinea-Bissau

The following Security Council press statement was issued today by Council President Elbio Rosselli (Uruguay):

The members of the Security Council expressed their deep concern over the protracted political and institutional crisis in Guinea-Bissau as a result of the inability of political stakeholders to reach a lasting and consensual solution, leading to the current gridlock.

The members of the Security Council commended the Economic Community of West African States (ECOWAS) efforts and leadership and welcomed the visit of its high-level ministerial mission to Bissau on 23 and 24 April 2017 with the objective of assessing and evaluating the status of the implementation of the Conakry Agreement, in this regard, the members of the Council stressed the need for the continued international community’s support and engagement in supporting the regional efforts with the view to resolve the political impasse.

The members of the Council took note of the final communique of this ministerial mission and reaffirmed the centrality of the Conakry Agreement as a primary framework for the resolution of the political crisis.  The Council called upon the Bissau-Guinean stakeholders to refrain from actions that could escalate tensions and incite violence and to strictly respect and comply with the Conakry Agreement and the ECOWAS road map in addressing their differences and the challenges facing their country.

The members of the Council invited the President Vaz to appoint a Prime Minister whose selection respects the provisions of the Conakry Agreement.

The members of the Council expressed concern about the situation of the civilian population in Guinea-Bissau, which is suffering the negative effects of the political crisis, and urged all political actors to put the interest of the people of Guinea-Bissau above all other consideration and, in this regard, called upon Bissau-Guinean leaders, including the President, the Speaker of Parliament and heads of political parties, to abide by their commitment to bring political stability to Guinea-Bissau in engaging in genuine dialogue, including on the constitutional review, and finding common ground for a swift resolution of the political crisis.

The Members of the Security Council recalled that the implementation of the Agreement could be a way to restore the confidence of partners and enable the international community to fulfil the pledges made during the Brussels Conference in March 2015 in support of the programme “terra ranka” and for the development of Guinea-Bissau.

The members of the Security Council commended the defence and security forces for their continued non-interference in the political situation in Guinea-Bissau, and strongly urged them to maintain the same posture.

The members of the Security Council reiterated their commitment to continue to monitor the current political crisis and expressed their readiness to take necessary measures to respond to further worsening of the situation in Guinea-Bissau.

The members of the Council commended the work of the ECOWAS security mission in Guinea-Bissau (ECOMIB) in enhancing stability in Guinea-Bissau and took note of the decision of the ECOWAS Authority to withdraw ECOMIB by 30 June 2017, starting from 28 April, and urged the international community to give all necessary support to ensure a complete and seamless transition of security architecture to the national defence and security forces.

The members of the Council recalled the important role of the Peacebuilding Commission in supporting sustainable peace in Guinea-Bissau and welcomed its active engagement with relevant stakeholders on the ground as well as with regional organizations to support efforts towards a political solution.

The members of the Council expressed deep concern over the challenges posed by international organized crime and other major threats, including drug trafficking in the country, as well as violent extremism, which can be conducive to terrorism, and terrorist threats.

The Members of the Security Council expressed their support to Special Representative Modibo Touré as well as the subregional organizations to continue to coordinate and work closely with all stakeholders for the resolution of the political crisis in Guinea-Bissau.

GUINEA-BISSAU

For information media. Not an official record!

Un.org