Bissau: Conselho de Transição aprova nova Constituição
O Conselho Nacional de Transição, no poder na Guiné-Bissau, aprovou hoje uma nova Constituição para o país, em que o Presidente da República passa a ser "chefe único ".
O Conselho Nacional de Transição, que assume as funções parlamentares, aprovou hoje a nova Lei magna, 30 anos depois da aprovação da Constituição que impunha um regime semipresidencialista na Guiné-Bissau.
A nova versão, que entrará em vigor depois de promulgada pelo Presidente de Transição e da sua publicação, concentra o poder no Presidente da República, que passa a ser chefe do Governo e a nomear o primeiro-ministro, ministros e membros do executivo.
"Nesta Constituição de 2026, o Presidente da República, para além das funções de Chefe de Estado, passa a ser também Chefe do Governo. Vai dirigir o Executivo e presidir ao Conselho de Ministros. Outra inovação é que o Presidente irá coordenar e orientar as ações dos ministros. O Primeiro-Ministro será subordinado ao Presidente, ou seja, cumprirá as ordens e orientações emanadas pelo Chefe de Estado", anunciou hoje o porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, em declarações aos jornalistas.
Segundo Fernando Vaz, o Conselho Nacional manteve o sistema semipresidencialista, mas reforçou os poderes do Presidente da República: "O Governo continuará com dupla responsabilidade política: responderá perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular."
Alterado nome do parlamento
O Conselho Nacional de Transição mudou também o nome da Assembleia Nacional Popular para apenas Assembleia Nacional.
A Constituição da Guiné-Bissau deixa ainda de ter no preâmbulo "expressões ideológicas, revolucionária".
"Expurgáramos a Constituição do conteúdo ideológico e revolucionário porque é a Constituição de todos os guineenses, não é a Constituição de um determinado partido", justificou Vaz.
A revisão da Constituição surge menos de dois meses após a tomada do poder pelos militares, a 26 de novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais.
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