O Orçamento Geral do Estado (OGE) e o Plano Nacional do Desenvolvimento foram aprovados esta quarta-feira (16.12), por 54 deputados, na Assembleia Nacional Popular (ANP), na ausência da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
O OGE, para o ano 2021, é avaliado em mais de 150 bilhões de Francos CFA e prevê um aumento nos impostos aos cidadãos e funcionários:
“A Guiné-Bissau é país com menos pressão fiscal a nível dos países da sub-região. O país conta com uma pressão de 9%, quando o rácio deve atingir os 20%. A Guiné-Bissau é o país que talvez cobra menos impostos no mundo”, afirmou o ministro das finanças, João Fadia, ao apresentar a proposta do Orçamento Geral do Estado agora aprovado.
O primeiro-ministro, Nuno Nabiam, disse que o Governo optou por fazer um orçamento mais restritivo, visto que a responsabilidade com salários é mais de 50% das receitas, o que torna impossível o investimento, e devido às recomendações feitas pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.
O Orçamento do Estado para 2021 prevê um aumento dos impostos, nomeadamente através do imposto da democracia, taxa de contribuição audiovisual, taxa de importação sobre materiais de construção, imposto sobre telecomunicações, taxa de saneamento e aumento do imposto profissional pago em alguns escalões.
O PAIGC continua a não reconhecer o governo de Nuno Nabiam. Tal como fez aquando da votação de outros instrumentos de governação, apresentados pelo executivo, os deputados do partido abandonaram a sessão parlamentar, com exceção dos cinco parlamentares que há muito se juntaram às iniciativas do governo, tendo participado na aprovação do programa do governo.
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