O Primeiro-Ministro, Nuno Gomes Nabiam, disse que para a próxima semana o país estará em condições de apresentar os cronogramas das eleições legislativas e ainda do recenseamento eleitoral.
As palavras do chefe do governo foram ouvidas, hoje, à saída do conselho de ministro que decorreu no palácio da República e presidida pelo Presidente da República. Nuno Nabiam diz ainda estar optimista que as eleições se realizam a 18 de dezembro porque “os preparativos estão a correr bem”.
O chefe do governo diz ainda que para semana irão começar a reunir com os partidos políticos e com a sociedade civil com vista ao cumprimento da data das legislativas.
“As preparações das eleições estão a andar muito bem e estamos concentrados nas preparações. Ontem, tive o encontro com o representante das Nações Unidas e tivemos também em reuniões com o ministro da administração territorial e até aqui tudo está a andar de uma forma que nos permita realizar as eleições no dia 18 de dezembro”, garante o primeiro-ministro.
Faltam sensivelmente 80 dias para a realização das eleições, o país ainda espera pela apresentação do cronograma eleitoral e consequentemente o início do processo do recenseamento eleitoral de raiz.
PRS AMEAÇA NÃO PARTICIPAR NAS ELEIÇÕES
Ainda sobre as legislativas de 18 de dezembro, ontem (28), o Partido da Renovação Social (PRS) ameaça não participar nas eleições legislativas antecipadas com atual composição da Comissão Nacional de Eleição (CNE).
A ameaça foi proferida pelo presidente em exercício do PRS, Fernando Dias, em conferência de imprensa realizada, na sede nacional dos renovadores, em Bissau.
Segundo o líder em exercício dos renovadores, com a dissolução da Assembleia Nacional Popular (parlamento), enquanto órgão responsável pela escolha e legitimação da CNE, a lei está comprometida e, por isso, deve reinar o diálogo interno entre os atores interessados no processo para reformatação da estrutura na base do consenso.
Contudo, Fernando Dias acredita que o presidente da República, enquanto órgão da soberania com o papel de garantir a paz e estabilidade, vai adotar a medida de realizar as eleições legislativas com a atual composição da CNE que poderá pôr em causa a paz social na Guiné-Bissau.
PARTIDOS ELOGIAM O ZELO DO TRIBUNAL
Ainda ontem, alguns partidos com e sem representação parlamentar saudaram o gesto manifestado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que deu 30 dias aos partidos políticos para que façam a prova de vida que, confirme a sua existência legal, segundo a lei-quadro dos partidos políticos.
Na semana passada o STJ, que também faz o papel de Tribunal Eleitoral e Constitucional na Guiné-Bissau, indica que os partidos devem apresentar-se naquela instância com documentos que provam existência de sede fixa, realização e actualização dos órgãos, e que tem pelo menos mil militantes inscritos.
Nesta quarta-feira, após entrega de uma carta aberta a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, subscrito pelo PAIGC, vencedor das últimas legislativas, a União para Mudança com um único assento parlamentar, PCD, PMP, MSD, PSD, o porta-voz do grupo, Agnelo Regala apela o STJ a adotar o mesmo zelo em relação às outras situações de “menos legalidade, como é a questão da caducidade da CNE”.
Sobre a mesma decisão, o presidente em exercício do Partido da Renovação Social, Fernando Dias, pede ao STJ a deixar a democracia funcionar na base dos princípios democráticos.
ANALISTAS ALERTAM QUE A DECISÃO PODERÁ TER IMPACTO SOCIAL NEGATIVO
Entretanto, para o politólogo e analista dos assuntos político da Rádio Sol Mansi, Rui Jorge Semedo, afirma que apesar da existência da lei-quadro dos partidos políticos que exige a fiscalização de algumas leis, mas o despacho do STJ “é uma capa que está a ser usada para pôr em causa as conquistas democráticas dos guineenses”.
Enquanto isto, o sociólogo guineense, Ivanildo Paulo Bodjam, admite que o despacho do STJ é uma agenda prévia de avançar com as suas convicções de filtrar os partidos que vão concorrer às eleições e que poderá ter um reflexo negativo na manutenção da paz social no país.
A Guiné-Bissau, com quase 800 mil são potenciais eleitores, conta com mais de 50 partidos políticos e, no despacho, o STJ alega que muitos desses partidos não têm uma sede conhecida.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Sigá
