Por RSM 05.01.2026
O Fórum dos Órgãos de Comunicação Social Privados da Guiné-Bissau (FOCSP-GB) congratulou-se com a abertura demonstrada pelo ministro da Comunicação Social para o diálogo com os órgãos de comunicação social, no âmbito do impasse gerado pela exigência do pagamento de alvarás, admitindo-se a possibilidade de soluções negociadas, incluindo o pagamento faseado.
A posição foi expressa pelo secretário-executivo do FOCSP-GB, Casimiro Jorge Cajucam, à imprensa, no final de um encontro com o ministro da Comunicação Social, Abdrumane Turé, solicitado na sequência da notificação governamental enviada, na sexta-feira, a alguns órgãos de comunicação social, exigindo o pagamento do alvará até às 12 horas do dia 5 de janeiro de 2025.
A notificação foi inicialmente encarada por algumas organizações e pelos próprios órgãos visados como um possível pretexto para o encerramento de rádios e outros meios privados. No entanto, o ministro da Comunicação Social rejeitou essa interpretação, esclarecendo que a medida visa exclusivamente a cobrança de dívidas e a retirada dos órgãos da situação de ilegalidade, não tendo como objetivo perseguir nem encerrar órgãos de comunicação social.
Apesar disso, o governante advertiu que o incumprimento do pagamento poderá levar ao encerramento do órgão faltoso, uma situação que, segundo afirmou, não deseja que venha a ocorrer. Para evitar esse cenário, o ministro abriu a possibilidade de o pagamento do alvará ser efetuado de forma parcelada, mediante a apresentação de propostas concretas por parte de cada órgão.
Durante o encontro, o Fórum solicitou ainda ao ministro um prazo adicional de uma semana para permitir a realização de consultas e trabalhos internos junto dos seus membros, pedido que foi aceite. As partes deverão voltar a encontrar-se na próxima segunda-feira, data em que o Fórum deverá apresentar a sua contraproposta.
Casimiro Cajucam sublinhou que a situação económica dos órgãos de comunicação social no país é extremamente frágil, com muitas empresas de media a enfrentarem sérias dificuldades financeiras para cumprir as exigências impostas pelo Governo, razão pela qual defendeu a mobilização de parceiros nacionais e internacionais para apoiar o setor neste momento crítico.
O Governo de transição determinou que os órgãos de comunicação social privados paguem cinco milhões de francos CFA para a obtenção dos respetivos alvarás, enquanto as rádios comunitárias devem pagar dois milhões de francos CFA. De acordo com o despacho governamental, o não cumprimento desta medida poderá resultar no encerramento dos órgãos visados, uma decisão que tem gerado forte preocupação no seio do setor da comunicação social.
Recorde-se que, em 2024, o então Governo liderado por Rui Duarte Barros já havia imposto o pagamento de valores elevados para a emissão de alvarás aos órgãos de comunicação social, justificando a decisão com a necessidade de regular o setor, reforçar as receitas do Tesouro Público e garantir o funcionamento das estruturas do Ministério da Comunicação Social.
























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