Cabo Verde lança Portal da Justiça para tornar serviços mais acessíveis

© Lusa  04/11/24 

Cabo Verde publicou hoje o decreto-lei que cria e regula o novo Portal da Justiça, um balcão único para acesso de cidadãos, empresas e operadores judiciais aos serviços digitais do setor.

"Pretende-se que o Portal da Justiça, acessível no endereço eletrónico www.justiça.gov.cv, possa suportar múltiplas ações, disponibilizando um leque variado de serviços interativos e transacionais que serão concebidos e implementados de forma progressiva e gradual ao longo dos próximos anos", anuncia o Governo.

A oferta vai "além do setor dos registos, notariado e identificação, ao abranger e estabelecer interconexão ou relacionamento com os sistemas de informação, bases de dados e ficheiros da administração pública".

"O Governo tem como objetivo principal tornar mais cómoda e acessível a prestação de serviços no setor da Justiça e, por via disso, aliviar, de forma muito significativa a procura presencial nas diferentes áreas, desde os registos, notariado e identificação, passando pelos tribunais e outros serviços", acrescenta.

A gestão e manutenção do portal será entregue a "um serviço ou entidade a criar, nos termos da lei, sob a tutela ou superintendência" do membro do governo que liderar a área da Justiça -- que, entretanto, poderá "nomear um gestor técnico" ou delegar a competência "num serviço ou entidade na sua dependência".

O Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação (NOSI), empresa pública, será o parceiro tecnológico da entidade gestora, responsável pela integração do Portal da Justiça com o resto dos serviços digitais da administração pública.

O objetivo é "assegurar que a prestação de serviço público, a nível do setor da justiça, ocorra, sempre que possível, através do Portal da Justiça".

Cabo Verde tramitou 25 mil processos judiciais durante o ano judicial 2023/2024, segundo dados do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) divulgados em setembro, que indicam que 13.038 foram resolvidos e 11.951 ficaram pendentes para o ano judicial 2024/2025.

Carmem Martins, presidente da primeira comissão especializada do parlamento cabo-verdiano, apresentou na quinta-feira um relatório sobre a situação do setor, apontando para uma "necessidade urgente de estratégias para aumentar a produtividade e eficiência do Ministério Público, sobretudo na resolução de processos e na redução de pendências".

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O Presidente da República reuniu-se com os representantes da empresa chinesa de alumínio, CHINALCO.

 Presidência da República da Guiné-Bissau   04 de novembro de 2024,

BANCO MUNDIAL | Comunicado de Imprensa — A resiliência climática na Guiné-Bissau depende da estabilidade, da governação e do clima empresarial

Bissau, 4 de Novembro de 2024 — O reforço dos sistemas institucionais e financeiros é fundamental para promover a resiliência climática e o desenvolvimento sustentável na Guiné-Bissau, de acordo com o Relatório sobre o Clima e o Desenvolvimento do País (CCDR) do Banco Mundial, que é hoje lançado pela primeira vez na Guiné-Bissau.

Apesar de possuir o capital natural per capita mais elevado da África Ocidental, a Guiné-Bissau enfrenta obstáculos significativos ao desenvolvimento, tais como elevadas taxas de pobreza, instabilidade política e desafios económicos, incluindo uma dependência excessiva da castanha de caju e uma das taxas de acesso à eletricidade mais baixas da região. As alterações climáticas representam uma ameaça grave, afetando comunidades vulneráveis que vivem em zonas costeiras baixas, as que dependem da agricultura e das pescas e o já limitado sistema de infraestruturas. Sem adaptação, os riscos climáticos poderão conduzir a um aumento da pobreza. A boa governação, a estabilidade política e um clima empresarial favorável serão fundamentais para a trajetória de desenvolvimento sustentável do país.

“O Relatório sobre o Clima e o Desenvolvimento do País apresenta um quadro estratégico para alinhar os objetivos de desenvolvimento com a luta contra as alterações climáticas, o que é fundamental para promover transformações positivas e crescimento sustentável”, refere Rosa Brito, Representante Residente do Grupo Banco Mundial na Guiné-Bissau. “A Guiné-Bissau tem uma enorme riqueza de recursos naturais, mas é também altamente vulnerável aos choques climáticos, o que torna este relatório especialmente oportuno.”

Fazer face à vulnerabilidade climática exige uma abordagem integrada, que combine melhorias na governação, diversificação económica, preservação do capital natural, desenvolvimento do capital humano e investimentos sustentáveis na agricultura e nas infraestruturas. Uma estratégia centrada nas comunidades pode trazer benefícios a longo prazo e reduzir os riscos climáticos.

As prioridades imediatas identificadas no CCDR para os próximos três anos envolvem a adoção de práticas agrícolas inteligentes do ponto de vista climático para aumentar a produtividade, salvaguardando simultaneamente os recursos hídricos e terrestres, regenerando e protegendo as florestas, aumentando o acesso à energia e reforçando as capacidades humanas e os sistemas de conhecimento.

O relatório demonstra que a ação climática está alinhada com os objetivos de desenvolvimento e será benéfica para manter a Guiné-Bissau no caminho certo para alcançar as suas ambições de desenvolvimento. Países prósperos e em rápido crescimento estarão em melhor posição para se protegerem dos efeitos mais nocivos das alterações climáticas. Por conseguinte, a melhor opção para a Guiné-Bissau enfrentar a crise climática global é promover um crescimento mais robusto, sustentável e equitativo.

Para mais informações, leia e descarregue o relatório aqui.

Contactos:

Em Bissau: Joana Rodrigues, +245 96 640 17 28, jdossantosrodrig@worldbankgroup.org

Para saber mais sobre o trabalho do Banco Mundial na Guiné-Bissau: https://www.worldbank.org/en/country/guineabissau

Para mais informações visite: https://www.worldbank.org/en/region/afr/western-and-central-africa

Siga-nos no Twitter: https://twitter.com/WorldBankAfrica

Comunicado de Imprensa                                                                                                            2024/026/AFW 

Mon, Nov 4 2024

Joana Rodrigues

Communications Consultant

Guinea-Bissau Country Office

External and Corporate Relations

Western and Central Africa

E. jdossantosrodrig@worldbankgroup.org  

T. +245 966401728 / +351 916526735

W.https://www.worldbank.org/en/country/guineabissau

Guiné-Bissau: BANCO MUNDIAL - A cerimônia da apresentação do Relatório sobre o Clima e o Desenvolvimento do País, hoje no Hotel Ceiba, em Bissau.

 O Relatório sobre o Clima e o Desenvolvimento do País é um diagnóstico fundamental que integra alterações climáticas e desenvolvimento, e que é agora lançado pela primeira vez na Guiné-Bissau. 

O relatório apresenta um quadro estratégico para alinhar os objetivos de desenvolvimento com o combate às alterações climáticas, tendo em conta as especificidades do contexto nacional. 

Em atualização....

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Foto/video by Tuti Vitoria Iyere

Leia Também:  Um relatório hoje apresentado em Bissau pelo Banco Mundial aponta que as alterações climáticas representam "uma ameaça grave, com potencial impacto na agricultura, nas pescas e nas infraestruturas" para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.  

Decreto Presidêncial anuncia adiamento das eleições legislativas de 24 Novembro. A nova data será anunciada.

 Radio Voz Do Povo 

Guiné Bissau. O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, recebe a entrega de 20 viaturas doadas pela República Popular da China, um feito inédito e de grande relevância para o país.

Esta conquista é fruto da cooperação e amizade entre as nações, reforçadas pela recente visita de Estado do nosso presidente à China.

Cerimônia de entrega de viaturas pela embaixada da República Popular da China

 Presidência da República da Guiné-Bissau / Radio Voz Do Povo 

A Guiné-Bissau vai receber 6,75 milhões de dólares (6,1 milhões de euros) do Banco Africano de Desenvolvimento para a reforma das finanças e da administração públicas, incluindo um novo código de contratação pública, anunciou hoje a instituição financeira.

© Lusa   04/11/24 

 Guiné-Bissau vai receber 6,1 milhões de dólares do BAD para reformas

A Guiné-Bissau vai receber 6,75 milhões de dólares (6,1 milhões de euros) do Banco Africano de Desenvolvimento para a reforma das finanças e da administração públicas, incluindo um novo código de contratação pública, anunciou hoje a instituição financeira.

"O pacote financeiro será utilizado para implementar o Programa de Reforma da Administração Pública e das Finanças", que tem como objetivo "apoiar a administração da Guiné-Bissau e reforçar a resiliência económica através do aumento da sustentabilidade orçamental (reforço da mobilização de receitas internas e controlo das despesas públicas) e da melhoria do controlo e da transparência das finanças públicas", lê-se num comunicado do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Com o valor de 6,75 milhões de dólares, o programa visa "reduzir os vetores de fragilidade económica que travam o desenvolvimento através da melhoria da sustentabilidade orçamental, incluindo o alargamento do espaço orçamental, o controlo da massa salarial e o reforço do controlo e da transparência", disse o diretora-geral adjunto para a África Ocidental, Joseph Ribeiro, citado no texto.

O valor agora aprovado apoiará também a revisão e a adoção de um novo código para os contratos públicos que seja "sensível às questões de género e ao clima", detalha o BAD.

Um dos objetivos neste ambito é a "introdução de uma quota, de preferência entre 5% e 10%, para os contratos públicos adjudicados a empresas geridas por mulheres ou nas quais as mulheres detenham mais de 50% das ações".

A subvenção aprovada pela BAD pretende também apoiar o projeto do governo sobre "o regime geral de isenções tendo em conta os aspetos ambientais", com o objetivo de acabar com as "numerosas isenções concedidas numa base discricionária".

Pretende ainda "reforçar o imposto sobre as telecomunicações, em colaboração com as autoridades e em conformidade com a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA), que favorecerá a aplicação de um imposto sobre as chamadas recebidas e as transferências de dinheiro através das redes de telefonia móvel".

O economista-chefe do Banco Mundial defende que os países africanos devem aumentar os gastos na educação apesar da elevada dívida pública, que pode ser recomprada investindo depois as poupanças nesse setor.

© Lusa   04/11/24 

 Países africanos devem gastar mais em educação reinvestindo poupanças

O economista-chefe do Banco Mundial defende que os países africanos devem aumentar os gastos na educação apesar da elevada dívida pública, que pode ser recomprada investindo depois as poupanças nesse setor.

"Os países podem experimentar recomprar a dívida, aproveitando as taxas de juro mais baixas, e investir as poupanças na educação", disse Andrew Dabalen em entrevista à agência Lusa no final dos Encontros Anuais do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, que decorreram em Washington.

Os países, defendeu, "podem poupar gastando mais, garantindo uma despesa controlada, disciplinada, e podem movimentar verbas de um lado para o outro dos seus orçamentos, por exemplo redirecionando o dinheiro que dão a subsídios poluentes, como os combustíveis ou o querosene, que de qualquer das maneiras também beneficiam mais os mais ricos".

Dabalen defendeu, em entrevista à lusa, a importância de apostar na educação para garantir uma base sólida para um crescimento económico mais alargado, e salientou que "a recompra da dívida através de 'buybacks' ou 'debt swaps' para investimentos na educação pode compensar a longo prazo", referindo-se a recompra de dívida beneficiando de juros mais baratos, e a emissões de dívida que está direcionada apenas para investimentos na Educação.

O economista-chefe do Banco Mundial referiu ainda que o principal problema dos países africanos em termos dos sistemas educativos já não é a dificuldade no acesso, mas sim a falta de resultados.

"Houve um progresso notável na questão do acesso; há alguns anos, o mais preocupante era as dezenas de milhões de crianças que não estavam na escola, mas desde então muitos foram trazidos para o sistema, e o acesso já não é o principal problema", afirmou, admitindo, ainda assim, que nas zonas remotas ou de conflito essa situação ainda é uma realidade.

Mas a maior crise na educação em África, apontou, é a crise de aprendizagem: "Os resultados na aprendizagem são críticos porque são a base da produtividade que vai permitir à região crescer", disse Dabalen no final da reuniões que decorreram na última semana de outubro em Washington.

Uma criança que nasce agora, fundamentou, ao chegar aos 18 anos, só terá 40% da produtividade que tem uma criança que tenha tido acesso a saúde, educação e a nutrição.

Questionado sobre quais a principais medidas que os governos devem implementar para garantir melhores resultados na educação, Dabalen elencou a formação, a responsabilização e o financiamento.

"É possível dar a volta à situação da educação, os professores podem aprender mais, e nalguns países já está a ser dada formação aos professores para melhorar a sua qualidade e garantir melhores resultados; depois, é preciso investir em sistemas controláveis, os decisores políticos precisam de responsabilizar os intervenientes através de um sistema de monitorização e avaliação", disse o economista-chefe do Banco Mundial.

Por último, disse, há a questão do financiamento: "Os países precisam de gastar mais em Educação, porque é impossível ter os resultados que queremos quando há mais estudantes a entrar no sistema do que a sair, por isso a despesa per capita tem de subir", afirmou, concluindo que uma das maneiras de canalizar mais verbas é envolver o setor privado para "expor os formados à necessidade de aplicarem o seu conhecimento na prática".

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O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, anunciou hoje ter havido "melhorias significativas" na entrega, por parte dos seus aliados, de material militar prometido a Kiev, depois de várias semanas de apelos da Ucrânia.

© Leon Neal/Getty Images   Por Lusa  04/11/24 

 Zelensky anuncia melhorias no fornecimento de armas pelos aliados

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, anunciou hoje ter havido "melhorias significativas" na entrega, por parte dos seus aliados, de material militar prometido a Kiev, depois de várias semanas de apelos da Ucrânia.

"Houve melhorias significativas no fornecimento dos parceiros, com um aumento das entregas de pacotes de apoio", escreveu Zelensky nas suas redes sociais, destacando particularmente o ritmo de entrega de "material de artilharia".

O chefe de Estado ucraniano tem alertado, nas últimas semanas, para os atrasos dos aliados de Kiev no envio de material para o exército ucraniano, tendo avisado, na semana passada, que apenas 10% do total da ajuda militar aprovada pelos Estados Unidos (o principal país doador) para 2024 chegou à Ucrânia.

Zelensky atribuiu o progresso da Rússia na frente de combate no decorrer deste ano, que tem sido modesto mas constante, ao ritmo lento da execução dos carregamentos de armas aprovados para Kiev.

A melhoria nas entregas foi hoje anunciada depois de Zelensky ter-se reunido em Kiev com a sua liderança militar, que o informou da situação na frente oriental e no 'oblast' (região administrativa) russo de Kursk, onde as tropas ucranianas ocupam parte do território depois de terem surpreendido os russos com uma operação transfronteiriça que teve início a 06 de agosto.

Na reunião, Zelensky foi também atualizado pelo ministro da Defesa, Rustem Umerov, sobre a situação do fornecimento de 'drones' ao exército ucraniano.

"Ordenei ao ministro da Defesa que aumentasse ainda mais as encomendas de 'drones' ucranianos para apoiar as operações correspondentes", disse Zelensky, referindo-se aos esforços para fornecer ao exército mais dispositivos não tripulados de fabrico ucraniano.

No sábado, Zelensky tinha apelado aos aliados para pararem de "espiar" e tomarem medidas concretas antes que as tropas norte-coreanas destacadas na Rússia cheguem ao campo de batalha.

Zelensky levantou hoje a possibilidade de um ataque preventivo ucraniano contra os campos onde as tropas norte-coreanas estão a ser treinadas e disse que Kiev conhece a sua localização, mas lembrou que a Ucrânia não pode fazê-lo sem a permissão dos aliados para usar armas de longo alcance fabricadas no Ocidente.

A administração norte-americana, presidida por Joe Biden, disse na quinta-feira que cerca de 8.000 soldados norte-coreanos estão em Kursk e preparam-se para ajudar o Kremlin (presidência russa) na luta contra as tropas ucranianas nos próximos dias.

Líderes ocidentais descreveram o envio de tropas norte-coreanas como uma escalada significativa que também poderá abalar as relações na região Indo-Pacífico e abrir a porta a transferências de tecnologia de Moscovo para Pyongyang que poderiam aumentar a ameaça representada pelo programa de armas nucleares e mísseis da Coreia do Norte.

Espanha: Aeroporto de El Prat inundado. Barcelona a 'vermelho' devido ao mau tempo

@Onaycler   Por Notícias ao Minuto   04/11/24 

O Ministério dos Transportes e da Mobilidade Sustentável anunciou que foi "criado um comité de crise" no aeroporto para "acompanhar as repercussões das fortes tempestades que hoje se fazem sentir", sendo que "algumas zonas dos terminais estão a ser afetadas". 

O Aeroporto Josep Tarradellas Barcelona-El Prat encontra-se inundado devido à passagem do fenómeno meteorológico DANA pela Catalunha, esta segunda-feira.

“150 l/m² [de precipitação] já se acumulou no aeroporto de El Prat em apenas cerca de quatro horas. A tempestade está agora a deslocar-se para nordeste. O aviso vermelho continua em vigor para a costa de Barcelona”, escreveu a Agência Estatal de Meteorologia (Aemet), na rede social X (Twitter).

O organismo colocou o litoral de Barcelona em alerta vermelho pelo mau tempo, tendo dado conta de que há "perigo máximo de chuvas torrenciais".

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Entretanto, pelo menos 17 voos foram desviados e outros 50 foram cancelados devido à chuva forte, além de se terem registado atrasos, de acordo com a operadora Aena.

O Ministério dos Transportes e da Mobilidade Sustentável anunciou que foi “criado um comité de crise” no aeroporto para “acompanhar as repercussões das fortes tempestades que hoje se fazem sentir”, sendo que “algumas zonas dos terminais estão a ser afetadas”.

Recorde-se que o número de mortos nas cheias em Espanha subiu para 217, segundo os balanços mais recentes das autoridades, que são ainda provisórios.

O temporal e as inundações de terça-feira atingiram sobretudo a região de Valência, onde estão confirmados 213 mortos. Na região vizinha de Castela La Mancha, as autoridades regionais confirmaram três mortos e há uma vítima mortal na Andaluzia, no sul de Espanha, segundo o governo autonómico.

O leste de Espanha foi atingido na terça-feira por um temporal que causou, provavelmente, as maiores inundações da Europa neste século, disse no sábado o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que reconheceu haver uma "situação trágica" na região de Valência.

Imagens aéreas dão conta da destruição provocada pela DANA em Valência

Workshop virtual da CEDEAO sobre a revisão do anteprojecto do Acto Adicional revisto A/SA.1/01/10 sobre a protecção de dados pessoais na CEDEAO

 www.ecowas.int  04 Nov, 2024

A Direção de Economia Digital e Postal da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) organizou com sucesso um workshop online no dia 21 de outubro de 2024 para rever o Anteprojeto do Ato Adicional revisto A/SA.1/01/10 relativo à protecção de dados pessoais na CEDEAO.

O objectivo deste workshop foi aperfeiçoar o anteprojecto da Lei Complementar revista, tendo em conta as recomendações do workshop anterior, que foi realizado no dia 15 de Julho em Abuja. Este esforço visa garantir uma protecção sólida dos dados pessoais no espaço da CEDEAO.

A reunião foi marcada por apresentações do Grupo DPSE, discussões sobre os contributos dos Estados-membros e validação de disposições e recomendações. Os principais participantes incluíram representantes da Direcção de Economia Digital e Correios da Comissão da CEDEAO, ministérios da economia digital dos Estados Membros da CEDEAO, autoridades de protecção de dados dos Estados Membros da CEDEAO e o Grupo DPSE.

Adoptada em 2010, a Lei Adicional da CEDEAO sobre a Protecção de Dados Pessoais constitui um quadro regional crucial para a protecção de dados. A sua revisão é necessária para fazer face aos desafios colocados pela digitalização e pelas tendências globais em matéria de proteção de dados. Este workshop faz parte dos esforços do Quadro de Política de Dados da União Africana para reforçar a protecção de dados em África.

O ato adicional revisto proporcionará um quadro sólido para proteger os dados pessoais, promover o crescimento da economia digital e garantir a privacidade. Este projecto é realizado em cooperação com a União Europeia e o Ministério Federal Alemão para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (BMZ), no âmbito da iniciativa Governação de Dados em África implementada com o apoio da GIZ-Union African.

Comissão Sindical dos Trabalhadores da Empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau, indignada com o incumprimento do acordo feito entre ele e a Direção Geral da mesma empresa...

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