Por: Filomeno Sambú, odemocratagb.com [GRANDE REPORTAGEM_edição impressa] O Governo de Transição, através do Ministério do Interior, suspendeu a operação STOP, iniciada na segunda-feira, 02 de fevereiro, em Bissau, e decidiu prorrogar a operação por mais quinze dias para permitir aos proprietários das viaturas regularizarem as situações dos documentos exigidos pelas autoridades guineenses.
A decisão foi anunciada pelo inspetor-geral do Ministério do Interior, Major General Celso de Carvalho, em declarações aos jornalistas. Disse que a suspensão da operação foi decidida para “evitar os transtornos registados na segunda-feira em Bissau” e porque também os proprietários manifestaram a vontade em cumprir as exigências.
“Constamos transtornos na manhã desta segunda-feira de falta de viaturas na nossa praça pública. Foi um dos motivos que levou o governo a prorrogar por mais quinze dias”, precisou.
O prazo anunciado pelas autoridades terminaria em 31 de janeiro e a operação de verificação de todas as documentações que uma viatura deveria ter, teria o início a 01 de fevereiro, e acabou por ser suspensa.
“Em nenhum momento o governo quis penalizar a população que não tem culpa nenhuma. O Governo enquanto, uma pessoa de bem, decidiu prolongar por quinze dias o prazo, porque constatou-se que realmente há uma vontade dos proprietários em regularizarem a sua situação”, disse.
Celso de Carvalho avisou que os proprietários das viaturas são obrigados a adquirirem todos os documentos que a lei de trânsito exige para circular nas vias públicas, lembrando que tanto as autoridades quanto os proprietários das viaturas têm a missão de ajudar na mobilidade da população.
SINDICALISTA AFIRMA QUE UM DOS MAIORES CONSTRANGIMENTOS É A EMPRESA QUIPUX
Confrontado com às exigências do governo sobre o pagamento de 15 documentos num prazo de 28 dias, Braima Camará, presidente da estrutura dos motoristas e transportadores do Setor de Bissorã, disse que a Federação Nacional dos Motoristas e Transportadores da Guiné-Bissau e as estruturas regionais estão a trabalhar em consonância com as autoridades para que o governo possa compreender “a gravidade da situação”, visto que tem havido conversações internas com os associados sobre a urgência no cumprimento das exigências e o pagamento dos documentos anunciados.
Segundo o sindicalista, um dos maiores constrangimentos dos paritários e dos motoristas neste processo é a QUIPUX- Centro de Serviços Integrados de Transportes e do novo Sistema de Matrícula Nacional de Veículos a Motor, uma empresa costa-marfinense responsável pela emissão de títulos e livretes, que inicialmente tinha sido apontada com “um histórico consolidado” em soluções tecnológicas aplicadas à mobilidade e segurança rodoviária.
“O maior problema está na emissão, a tempo, de títulos e livretes. Os proprietários pagam tudo organizadamente, incluindo os processos e os recibos comprovativos, mas na QUIPUX a emissão leva uma eternidade. São necessários vinte ou mais dias para ter acesso a esses documentos. Diariamente, filas longas perfilam na empresa para quebrar a morosidade”, denunciou.
Nestas condições, Braima Camará, que desempenha as funções de presidente do Conselho Fiscal da Federação Nacional dos Motoristas e Transportadores, pediu ao governo que pondere. Garantiu que os esforços estão em curso para o cumprimento das medidas anunciadas.
Braima Camará informou que no universo de 100%, quase 60% das viaturas registadas pela organização já regularizaram a sua situação junto das entidades competentes.
“Muitos têm recibos comprovativos dos documentos que pagaram, mas não conseguiram levantar títulos e livretes, por morosidade na emissão de documentos na QUIPUX”, afirmou.
Relativamente ao cumprimento das exigências do governo, disse que nem todos os proprietários estarão em condições de cumpri-las, sobretudo “as viaturas acabadas” que circulam apenas nas regiões, com vinte e trinta anos de vida.
Lembrou que essas viaturas fazem ligação entre Bissorã /Mansoa e Bissorã/Olossato e as taxas que foram aplicadas aos proprietários desses carros são altíssimas, “se olharmos para as receitas que fazem ao fim do dia ou durante o mês”.
“As receitas que fazem diariamente ou por mês não podem cumprir nenhuma das medidas. O governo deve usar o bom senso. Vamos encetar diligências para negociar com o governo para reduzir as taxas, pelo menos, para as viaturas acabadas. Definir novo plafom de pagamento, será uma das saídas para os proprietários”, disse.
Admitiu que essa medida terá impactos nas suas atividades, ainda assim disse acreditar que as partes encontrem uma solução nas negociações iniciadas e que o documento que está a ser finalizado esclareça as dúvidas e apresente soluções definitivas que vão resolver de vez os equívocos.
O governo tem insistido no pagamento de todos os documentos para que uma viatura possa circular livremente, mas o sindicalista disse não compreender que tipo de operação Stop foi anunciada, com as condições que as estradas têm e o custo de vida que os cidadãos enfrentam neste momento.
“Pedimos que o governo pondere e analise de novo as medidas. Aos associados, que evitem confrontos com a polícia ou qualquer entidade de fiscalização nas vias públicas. A melhor solução e saída para essa situação é pagarem os documentos anunciados e exigidos. Que as autoridades deixem em paz os proprietários que têm viaturas com situação regular circularem livremente. Pois, será uma das medidas de prevenção, evitar frições nas estradas entre as autoridades e os motoristas”, afirmou.
Assegurou que em nenhum momento a Federação Nacional ou qualquer outra estrutura regional usou violência como recurso, por ser uma organização “muito exemplar” e que apenas vão exigir o cumprimento de eventuais compromissos que serão assumidos depois de as negociações encerrarem e o documento final, que será assumido por todas as partes, assim que for concluído.
Questionado se há alguma iniciativa de negociação com o governo, disse que não se trata de nenhuma iniciativa, mas sim de um acordo que resultou de vários encontros e disse esperar que nenhuma das partes ignore os esforços desenvolvidos até aqui, nesta última fase que se aguarda que o documento seja divulgado pelo chefe de governo.
Revelou que as várias reuniões realizadas antes dessas medidas, que resultarão agora num acordo, são de conhecimento de todas as entidades que integram o setor dos transportes.
“Criou-se uma equipa negocial que integra todas entidades que fazem parte do setor dos transportes, nomeadamente Confederação Nacional dos Motoristas e Transportadores da Guiné-Bissau, Ministérios dos Transportes, Direção-Geral da Viação Terrestre e Ministério do Interior…”, indicou.
“DOCUMENTOS QUE AS AUTORIDADES ESTÃO A EXIGIR SÃO MUITOS E CARÍSSIMOS” – MOTORISTAS BAFATA
Francisco Malam Conté, presidente da Associação dos Motoristas e Transportadores da região de Bafatá, assegurou que estão em curso diligências para cumprir- no máximo- as exigências. Reconheceu que haverá transtornos para os proprietários e os associados da organização, que conseguem o sustento de cada dia através das suas atividades. Disse que a aplicação de medidas duras, que prevejam tolerância zero para carros sem documentos, não é e nunca será uma solução.
“Trabalhamos em colaboração com a Federação Nacional. Recebemos instruções para cada estrutura regional sensibilizar os associados e os proprietários sobre o pagamento dos documentos. Neste momento, as pessoas estão a pagar aos poucos. De facto, os documentos que as autoridades estão a exigir são muitos e caríssimos. Temos uma situação das viaturas que circulam na região com vinte e trinta anos de vida. Os prioritários dessas viaturas não terão condições de pagar as taxas estipuladas. Nem receitas para cobrir as suas despesas têm. Não creio que cobrando apenas 500 francos CFA para uma distância de 15 quilómetros seja suficiente conseguir dinheiro para cumprir a medida do governo. Será o fim de circulação das viaturas ao nível das regiões, se as autoridades não ponderarem, relativamente a essa situação”, disse.
Afirmou que um dos constrangimentos que a organização enfrentou neste processo até ao momento é como encontrar um mecanismo que deve utilizar para aliviar fardo aos proprietários das viaturas que circulam nas regiões, sobretudo em Bafatá e a morosidade na emissão dos documentos, pela empresa responsável, depois do cumprimento de todos os procedimentos exigidos pela Direção Geral da Viação e Transportes Terrestre, sobretudo título e livrete.
Revelou que no encontro entre a Confederação e o governo, o primeiro-ministro assumiu o compromisso de criar uma equipa completa que será instalada nas alfândegas de Bissau para atribuição de chapas de matrícula, emissão de título e livrete e de todos outros documentos essenciais, antes de a viatura sair dos portos.
Apesar desse compromisso assumido pelo chefe de governo, o sindicalista disse que a medida não está a ser observada rigorosamente.
Segundo Francisco Malam Conté, na Guiné-Bissau há registos de viaturas que circulam há 15 anos sem título nem livrete e responsabilizou as autoridades por todas as falhas que ocorreram neste processo.
Para Francisco Malam Conté, aplicar essas medidas aos proprietários dessas viaturas será um problema e terá de ser mediante um processo, não pela aplicação de medidas duras, que prevejam tolerância zero para carros sem documentos.
“O prazo de 28 dias que havia sido dado não era suficiente. Mesmo se todos os proprietários tivessem pago, a rigor, os documentos neste prazo, seria, ainda assim, um problema. Os documentos na QUIPUX duram para sair dela. Você paga tudo com recibos comprovativos, mas leva dois meses para ter os documentos. Estou a falar de título, livrete e chapa de matrícula. O prazo de 28 ou 30 dias não era suficiente. É preciso acabar com as burocracias na empresa”, defendeu.
Assegurou que todas as estruturas regionais dos motoristas e transportadores estão empenhadas na sensibilização para que as medidas sejam cumpridas, enquanto cidadãos e contribuidores que querem o desenvolvimento deste país.
“Muitos enfrentam dificuldades, mas é fundamental pagar os documentos essenciais, seguro, finanças, licença, inspeção, fundo. Título e livrete está a ser uma dor de cabeça por cá. Vamos continuar a trabalhar na sensibilização dos proprietários de carros acabados para que paguem os documentos. Pelo menos, 60% ou 80% dos documentos exigidos”, afirmou e disse que quase todas as viaturas sob a supervisão da organização e que circulam para Bissau estão regulares com documentos em dia.
“A NOSSA POLÍTICAS ASSENTA-SE NO DIÁLOGO PERMANENTE COM O GOVERNO NÃO NA GREVE” – MOTORISTAS DE GABÚ
Na cidade de Gabú, Mamadu Sidibé, secretário da Associação dos Motoristas e Transportadores da Região de Gabú, disse que uma das políticas da organização assenta-se no diálogo permanente com o governo enquanto parceiro, não na greve. Por isso, a Confederação Nacional dos Motoristas e Transportadores do país solicitou um encontro com o chefe de governo para analisar, de forma clara, as exigências apresentadas pelas autoridades.
Reconheceu que é uma obrigação os proprietários regularizarem a situação de pagamento de documentos, mas no contexto em que as exigências ou as apreensões são feitas será, do ponto de vista do sindicalista, difícil.
“As nossas autoridades fazem apreensões recorrentes, mas não dão orientações para o cumprimento dos procedimentos. Ao invés de obrigarem ao motorista ou ao proprietário pagar os documentos, preocupam-se mais com multas que vão aplicar. Não podemos, neste contexto, ter documentos em dia. O justo seria prender e obrigar ao infrator pagar os documentos, não ao contrário”, criticou.
Revelou que depois da reunião que mantiverem com o atual primeiro-ministro, o governo deu 28 dias para que todas as irregularidades fossem resolvidas e que todas as estruturas regionais dos motoristas e transportadores reunissem todos os associados para transmitir informações sobre as diligências que estavam a ser feitas entre a Confederação e o governo para encontrar consensos.
“Na Guiné-Bissau, os documentos exigidos para circulação de uma viatura são muitos e custam muito dinheiro. Por exemplo, pagamos seguro como quem diz. Não compensa em nada, mas pagamos por ser uma obrigação e está na lei. Na última reunião, criticaram-nos que não levamos as viaturas para resolver os problemas de seguro. Do que adianta levar um caso de seguro na Guiné-Bissau para uma agência seguradora, se nunca esses problemas serão resolvidos. Às vezes leva meses para ter apenas um caso resolvido”, lamentou.
Suleimane Sidibé disse que, ao nível das bases, as estruturas regionais têm trabalhado na sensibilização dos associados, porque havia um compromisso, depois de vários encontros com as estruturas tuteladas pelo Ministério dos Transportes, de que os preços de alguns documentos seriam reduzidos.
“Por isso, enquanto decorrem as negociações, os proprietários devem pagar os documentos para facilitar o processo”, aconselhou e elogiou a decisão do governo de prorrogar por mais quinze dias o prazo.
“Aliás, anualmente, depois do fim do ano, os proprietários tinham sempre até quinze de fevereiro para regularizar toda a documentação das viaturas. Neste ano, por carga da água, as coisas seriam diferentes dos anos anteriores. Foi bom o governo ter decidido dar mais uns quinze dias. Neste momento, os sindicatos estão em contacto com os associados para transmitir as diligências em curso e esperemos que desta vez as partes encontrem um entendimento que beneficie todos, sem prejuízos”, frisou.
Assegurou que todos os motoristas e transportadores da região que fazem ligação Gabú/Bafatá, Gabú/Bissau, Gabú/ Buba e Gabú/Catióestão regularmente documentados, apenas os constrangimentos estão nos motoristas e transportadores que circulam ao nível da região de Gabú, porque não conseguem receitas suficientes.
Embora estejam a enfrentar dificuldades, disse que a associação nunca permitirá que nenhuma viatura circule por muito tempo sem documentos completos.
“Aliás, estamos credenciados para isso. É a nossa obrigação exigir os associados estarem documentados”, enfatizou.
CEM POR CENTO DAS VIATURAS QUE CIRCULAM NO PAÍS NÃO TÊM LIVRETES NEM TÍTULOS
Interpelado pelo jornal O Democrata, Mário Ngô Fedaiba (Mesca), responsável dos motoristas e transportadores da estrutura regional de Quínara, negou que tenha havido resistência por parte dos associados em pagar os documentos exigidos pelas autoridades, por terem consciência que é uma obrigação pagar todas constituições previstas na lei ao Estado.
“Nenhum elemento ou membro da Confederação contestou as exigências e acredito que todos estão dispostos a fazê-lo, mas a situação do nosso país é extremamente complicada. O Estado não tem feito quase nada para os cidadãos, em particular os motoristas e transportadores, sentirem que contribuem. Os documentos na Guiné-Bissau são caríssimos”, criticou.
Mário Ngô Fedaiba (Mesca) denunciou que quase cem por cento das viaturas a circularem na Guiné-Bissau não têm títulos nem livretes, por negligência ou por burocracia do próprio Estado que “ não se zela pelo interesse dos cidadãos“.
O sindicalista disse que um proprietário de uma viatura paga inspeção, fundo, seguro, licença (…) e de imediato recebe todos os documentos. Mas, neste momento, denunciou que quase cem por cento das viaturas a circularem no país não têm título nem livretes. O problema, segundo avançou, reside nas estruturas estatais que o país tem.
Segundo sublinhou, um proprietário paga o despacho do seu carro, mas para conseguir livrete e título é uma eternidade, ainda que tenha recibos comprovativos para tal e, como uma das soluções, muitos recorrem a documentos provisórios para não perderem a viatura.
Instou, neste particular, o Estado a permitir que os proprietários das viaturas paguem, neste momento, apenas documentos de fácil acesso para criar facilidade ao processo, até que a situação da burocracia ao nível da empresa QUIPUX seja ultrapassada.
“Estão disponíveis títulos e livretes provisórios na Direção-geral da Viação e Transportes. Que sejam colocados à disposição dos motoristas e transportadores, enquanto se resolve o problema ao nível das estruturas competentes. Se essas diligências não forem tomadas para flexibilizar as coisas, continuaremos a bater na mesma tecla. Saímos de um período em que muitas famílias fazem muitos gastos nas festas de Natal e de ano novo, associado ao contexto político e socioeconómico que o país atravessa”, desafiou.
Mário Ngô Fedaiba criticou as condições em que se encontram as estradas do país, incluindo as portagens. Apelou às autoridades a ponderarem para que os proprietários possam ter campo para manobras.
“Na portagem de Jugudul, pagamos fundo como um prémio para estragar as nossas viaturas. A estrada que liga Jugudul ao setor de Safim é uma autêntica perda de tempo. Que fique claro, que nunca os sindicatos instruíram os proprietários ou motoristas a não pargaemos documentos. É uma insinuação, um falso alarme. O Estado, o governo em especial, devem criar condições, construir estradas para que os carros circulem sem problemas. Ao nível da Guiné-Bissau, só temos Buba/Catió e Jugudul/Farim do resto é buracadas que nunca mais acabam”, disse.
