GOVERNO VAI BAIXAR O PREÇO DO PESCADO

Por. RTB

O Primeiro-Ministro Ilídio Vieira Té reafirmou a sua determinação em enfrentar o aumento preocupante dos preços do pescado no país, considerando-os actualmente exorbitantes e com impacto directo e significativo no custo de vida das famílias guineenses.

Nesse sentido, o Chefe do Governo instruiu o Ministério das Pescas e Economia Azul a trabalhar de forma articulada com os demais ministérios e entidades públicas relevantes, nomeadamente aqueles que intervêm na cadeia de formação de preços — desde a captura, conservação, transporte, até à comercialização.

O objectivo central desta orientação é claro: identificar os factores estruturais e conjunturais que têm contribuído para a escalada dos preços e implementar medidas concretas que permitam a sua redução, garantindo maior acessibilidade ao pescado, que constitui uma das principais fontes de proteína para a população.

Entre os aspectos a serem analisados e corrigidos, destacam-se:

Os custos logísticos e de conservação (incluindo gelo e armazenamento);

A organização dos circuitos de distribuição;

A eventual existência de práticas especulativas no mercado;

A carga fiscal e parafiscal associada ao sector;

A eficiência das infra-estruturas de apoio à pesca artesanal e industrial.

Esta iniciativa insere-se numa política mais ampla de protecção do poder de compra das famílias e de valorização dos recursos nacionais, reafirmando o compromisso do Governo com a segurança alimentar, a justiça social e a regulação equilibrada dos mercados.

Espera-se que, com uma abordagem interministerial coordenada e tecnicamente fundamentada, sejam apresentadas, a curto prazo, propostas concretas que permitam corrigir as distorções existentes e restabelecer níveis de preços compatíveis com a realidade económica do país.

Presidente da República de Transição, General de Exército Horta Inta-a, recebe em audiência, a missão do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento ( BAD)

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Comunicado Final do Conselho de Ministros

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Governo ordena remoção de contentores de combustível em todo o país

Por RTB

O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau determinou a remoção de todos os contentores utilizados para a venda de combustíveis em todo o território nacional, com a maior celeridade possível.

A decisão consta do comunicado divulgado após a reunião ordinária realizada no dia 24 de março de 2026, em Bissau, sob a presidência do Presidente da República de Transição.

Segundo o documento, os ministros da Energia, dos Recursos Naturais, do Interior e da Ordem Pública foram mandatados para executar a medida, que visa eliminar estes pontos de comercialização de combustíveis.

Na mesma sessão, o Governo abordou outros assuntos, incluindo a criação de uma comissão interministerial para analisar propostas ligadas a diferentes sectores e a apreciação de um projeto de decreto relativo à Central de Compras de Produtos de Saúde.

O executivo reiterou ainda a sua satisfação pela recente aprovação da 9ª e 10ª avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI), num contexto de transição política no país.

O comunicado foi assinado em Bissau pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Usna António Quade.

Fogo devasta povoação de Tucunde, setor de Caravela, região de Bolama-Bijagós e destrói dezenas de casas... Um incêndio de grandes proporções devastou a tabanca de Tucunde, no setor de Caravela, região de Bolama, causando a destruição de entre 20 a 30 casas.

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ONG denuncia ataques iranianos a navios mercantes civis em Ormuz... A organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) denunciou hoje ataques das forças armadas iranianas a dois navios mercantes civis em 11 de março, na zona do estreito de Ormuz, configurando crimes de guerra.

Por LUSA 

"As forças iranianas parecem ter atacado deliberadamente pelo menos dois navios mercantes civis no estreito de Ormuz e imediações em 11 de março de 2026", lê-se em comunicado, no qual se sublinha que tais ataques contra embarcações e suas tripulações "constituem um crime de guerra".

A HRW frisou que crimes de guerra "não justificam a prática de outros crimes de guerra" e instou Irão, Estados Unidos da América (EUA) e Israel a "cessarem imediatamente os ataques ilegais contra civis e bens civis", além de "cessarem as tentativas de apresentar tais bens como alvos legítimos".

Aquela ONG alertou também que os ataques, além da ameaça de novos ataques, podem contribuir para um aumento significativo dos custos globais de energia, alimentos e outros setores críticos, com impacto negativo ao nível dos direitos humanos.

O texto apelou ainda às forças iranianas a "cessarem imediatamente" tais ataques, bem como a "resgatarem os três tripulantes restantes a bordo do (cargueiro tailandês) 'Mayuree Naree' e a libertarem todos os marinheiros detidos".

Segundo a HRW, "os ataques das forças iranianas contra embarcações civis em Ormuz causarão danos a algumas das pessoas mais desfavorecidas socioeconomicamente do mundo", tendo em conta a dependência mundial de combustíveis fósseis, bem como suas conexões com o poder corporativo e governos autoritários, o que torna imperativa uma transição justa para energias renováveis.

Desde o começo dos bombardeamentos norte-americanos e israelitas, em 28 de fevereiro, o Irão lançou ataques aéreos contra Israel e países vizinhos do Golfo que albergam bases militares dos EUA e também várias infraestruturas petrolíferas.

Em simultâneo, mantém sob ameaça militar o estreito de Ormuz, por onde transita 20% de petróleo e gás natural liquefeito do Mundo, fazendo disparar os preços destes produtos à escala global.

O presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou ba segunda-feira que aquela via marítima deverá reabrir "em breve" caso as negociações tenham sucesso, e admitiu a possibilidade de estabelecer um controlo "conjunto" daquela passagem comercial.

Taiwan pondera retomar energia nuclear face a conflito no Médio Oriente... Taiwan iniciou os procedimentos para reativar duas centrais nucleares, cerca de um ano após o encerramento do último reator em funcionamento, devido à elevada procura energética associada à inteligência artificial e às tensões no Médio Oriente.

Por LUSA 

A empresa estatal Taipower está a trabalhar para obter as autorizações necessárias para reativar as centrais de Kuosheng, no norte do país, e de Maanshan, no sul, indicou no sábado o líder taiwanês, William Lai.

Segundo Lai, a empresa deverá apresentar um plano à Comissão de Segurança Nuclear até ao final deste mês, sublinhando que a segurança nuclear, a gestão de resíduos e o consenso social são os "três fatores-chave" a considerar.

A iniciativa surge após o encerramento do último reator da central de Maanshan, em maio de 2025, que marcou o fim da era nuclear em Taiwan, na sequência do desmantelamento progressivo das centrais de Chinshan e Kuosheng entre 2018 e 2023.

A decisão anterior concretizou um dos principais objetivos do Partido Democrático Progressista, que defendia uma "pátria livre de energia nuclear", especialmente após o acidente de Fukushima.

O "forte desenvolvimento económico" da ilha, a necessidade de eletricidade com baixas emissões e o crescente consumo energético da indústria da inteligência artificial, a par de alterações legislativas recentes, levaram, porém, o Governo a reconsiderar a sua posição, reconheceu Lai.

O dirigente referia-se a uma lei aprovada no ano passado pelo parlamento, de maioria opositora, que passou a permitir a continuação das operações das centrais nucleares mesmo após entrarem em fase de desmantelamento.

O eventual regresso à energia nuclear é também explicado por fatores geopolíticos. Em 2025, o gás natural liquefeito representou mais de 47% da produção elétrica de Taiwan, sendo cerca de um terço importado do Qatar, segundo dados oficiais.

Cerca de 70% do petróleo bruto importado pela ilha provém igualmente do Médio Oriente, com destaque para Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, o que aumenta a vulnerabilidade a eventuais interrupções no fornecimento devido ao atual conflito na região.

Num comunicado, o ministério dos Assuntos Económicos indicou que o abastecimento de gás natural deverá manter-se estável até ao final de maio e que as importações já estão diversificadas por 14 países, reduzindo a dependência do Médio Oriente.

A dependência de combustíveis importados por via marítima expõe ainda Taiwan a um eventual bloqueio por parte da China, que considera a ilha parte do seu território e não exclui o uso da força.

Nas recentes manobras militares chinesas em torno de Taiwan, designadas "Missão Justiça-2025", o exército simulou cenários de bloqueio e tomada de portos e outras infraestruturas estratégicas.

Irão disparou nas últimas horas uma salva de mísseis contra Israel... O Irão disparou nas últimas horas uma salva de mísseis contra Israel, indicaram os exércitos de ambos os países, após o Presidente norte-americano, Donald Trump, ter aludido a conversações sobre o fim do conflito com um responsável iraniano, que Teerão negou.

Por  LUSA 

As Forças de Defesa de Israel indicaram que uma salva de mísseis iranianos foi disparada esta noite contra o norte de Israel e que estavam a trabalhar para "intercetar a ameaça". 

O serviço de emergência médica Magen David Adom informou que ainda não tinha recebido relatos de vítimas, mas que tinha enviado equipas de resgate para uma área onde tinha sido reportado um impacto. 

O exército permitiu que os residentes abandonassem os abrigos aproximadamente 20 minutos após o anúncio dos ataques. 

Em Teerão, a Guarda Revolucionária do Irão anunciou, através da agência de notícias oficial Tasnim, a 78ª vaga de bombardeamentos do Irão contra alvos em Israel e na região desde o início do conflito, a 28 de fevereiro. 

A Guarda Revolucionária identificou como alvos Eilat, o norte de Telavive e Dimona, cidade que alberga uma instalação nuclear e que já foi alvo de ataques anteriores. 

O comunicado refere que foram utilizados mísseis Qadr com múltiplas ogivas e "drones destrutivos". 

Entretanto, o grupo xiita libanês Hezbollah, aliado do Irão, reivindicou ter atacado um veículo militar Hummer israelita em Mays al-Jabal, no sul do Líbano, além de concentrações de soldados do exército israelita com projéteis de artilharia e rockets nas localidades fronteiriças de Marun al-Ras, Bayad Balida e Taybe. 

Israel voltou hoje a bombardear alegadas infraestruturas do grupo xiita Hezbollah, aliado do Irão, em Beirute, indicou o exército, após o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, ter declarado que os ataques no vizinho Líbano vão continuar. 

Os militares israelitas tinham emitido avisos de evacuação para os subúrbios sul da capital libanesa, um bastião do Hezbollah. 

O presidente do Parlamento iraniano, Mohammad Bagher Ghalibaf, negou hoje "qualquer negociação" com os Estados Unidos, bem como a existência das conversações mencionadas pelo chefe de Estado norte-americano, Donald Trump, com um dirigente iraniano não identificado. 

"Não houve qualquer negociação com os Estados Unidos. Estão a ser utilizadas informações falsas para manipular os mercados financeiros e petrolíferos e para sair do atoleiro em que os Estados Unidos e Israel se encontram", declarou Ghalibaf numa mensagem publicada no X. 

Praticamente ao mesmo tempo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano reconheceu ter recebido "mensagens", através de "países amigos", em que é solicitada a realização de conversações formuladas pelos Estados Unidos, mas insistiu que nenhuma negociação tinha sido iniciada desde o início da guerra. 

"Nos últimos dias, recebemos, por intermédio de alguns países amigos, mensagens transmitindo um pedido norte-americano de negociações com o objetivo de pôr fim à guerra", declarou o porta-voz do ministério, Esmaïl Baghaï, citado pela agência de notícias oficial Irna. 

Baghai, segundo a Irna, também "negou qualquer negociação ou discussão com os Estados Unidos nos últimos 24 dias desta guerra imposta».  

Antes, numa mensagem publicada em maiúsculas na rede social Truth Social, Trump disse que os Estados Unidos e o Irão tiveram "conversas muito boas e produtivas", que podem levar a "uma resolução completa e total" da guerra, adiantando que as negociações vão continuar "ao longo da semana".  

O Presidente norte-americano adiantou ainda que haverá mais telefonemas hoje e admitiu a possibilidade de um encontro presencial entre representantes dos dois países para "muito em breve". 

Depois da nova indicação de Teerão a negar quaisquer negociações, Trump voltou a garantir que as conversações com o Irão estão em curso e decorrem com um "político iraniano respeitado", cuja identidade não revelou. 

Segundo Trump, representantes dos Estados Unidos estão em conversações - "que podem mesmo acabar com a guerra" - com um político iraniano que não é o atual líder supremo, Mojtaba Khamenei, filho do anterior 'ayatollah' Ali Khamenei, morto no primeiro dia da ofensiva israelo-norte-americana, iniciada em 28 de fevereiro.

O gabinete de Benjamin Netanyahu divulgou hoje uma declaração na qual deu conta de um telefonema com o Presidente norte-americano, que disse acreditar num acordo com o Irão como via para alcançar os "objetivos de guerra" dos dois países na ofensiva conjunta lançada em 28 de fevereiro contra a República Islâmica. 

No entanto, Netanyahu advertiu que Israel vai defender os seus "interesses vitais em qualquer circunstância" e continuará a bombardear o Irão e o seu aliado libanês. 

Leia Também: Israel retoma ataques contra alvos do Hezbollah em Beirute

Israel voltou hoje a bombardear alegadas infraestruturas do grupo xiita Hezbollah, aliado do Irão, em Beirute, indicou o exército, após o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, ter declarado que os ataques no vizinho Líbano vão continuar.

Rússia acusa Europa de "perseguir dissidentes". Kyiv fala em ajuda a Irão... O representante russo nas Nações Unidas acusou hoje os países europeus de "perseguirem dissidentes" para proteger Kyiv, enquanto o homólogo ucraniano denunciou Moscovo por auxiliar militarmente o Irão na guerra com Washington e Telavive.

Por  LUSA 23/03/2026

Numa sessão do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a guerra entre Kyiv e Moscovo, Vasily Nebenzya afirmou que várias capitais europeias "fecham os olhos" aos ataques ucranianos em território russo, enquanto tentam silenciar qualquer narrativa contrária à da União Europeia.

"Não passa de intimidação. São táticas de medo. A perseguição a dissidentes tornou-se comum na Europa, enquanto a liberdade de expressão e a presunção de inocência são agora palavras vazias. Ao mesmo tempo, os ataques terroristas de Kyiv não dão trégua", declarou o embaixador russo na ONU.

O diplomata mencionou um grupo de 'bloggers' de alguns países europeus que, segundo alegou, foram vítimas de investigações após serem acusados de propaganda por defenderem uma posição contrária à de Bruxelas.

Nebenzya apresentou uma lista de ataques ucranianos contra alvos russos que terão resultado num elevado número de vítimas civis, mas em nenhum momento mencionou a invasão iniciada pela Rússia em 2022, que deu origem ao conflito.

A este respeito, insistiu em acusar as forças de Kyiv de matar civis como parte de uma "tática deliberada", embora tenha afirmado que a Rússia não ataca civis.

No final do seu discurso, o russo continuou a referir-se à Ucrânia como "um regime terrorista" que estava a atacar a Rússia, a qual posicionou como o ator defensivo no conflito.

Por outro lado, o representante permanente da Ucrânia na ONU, Andrii Melnyk, acusou a Rússia de fornecer "apoio militar substancial" ao Irão na guerra contra os Estados Unidos e Israel.

"Moscovo tem fornecido apoio militar substancial ao regime de Teerão. A Rússia não é apenas a sua principal aliada, mas também principal cúmplice e ator central em ataques ilegais contra a infraestrutura civil nos países do Golfo", afirmou Melnyk.

De acordo com o embaixador ucraniano, o Kremlin fornece a Teerão apoio de inteligência, incluindo imagens de satélite e outros dados "cruciais" que facilitam ataques contra instalações militares norte-americanas no Médio Oriente.

Além disso, enfatizou que há "evidências suficientes" de que a Rússia está a transferir drones modernizados para o Irão, cujo uso permitirá a Teerão "travar essa guerra por um período muito longo".

"Os mesmos drones que enviava Moscovo desde o início da guerra para matar civis ucranianos estão agora a ser produzidos na Rússia e a ser usados tanto para destruir infraestrutura de petróleo e gás quanto para matar soldados americanos", disse o diplomata.

O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou hoje que o seu serviço de inteligência militar possui "provas irrefutáveis de que os russos continuam a fornecer informações ao regime iraniano".

Melnyk aproveitou também para responder ao seu homólogo russo, que se referiu hoje ao "sofrimento" da população russa.

"Ouvindo todas essas fantasias, alguém poderia pensar que foi a Ucrânia que invadiu a pobre Rússia, e não o contrário", disse, com ironia, o embaixador ucraniano.

"George Orwell estaria a revirar-se no túmulo", acrescentou.

A sessão de hoje do Conselho de Segurança ocorre perto do fim da presidência rotativa do órgão, que este mês foi detida pelos Estados Unidos, com quem Moscovo tem mantido diversos momentos de tensão.

O chefe humanitário da ONU, Tom Fletcher, alertou hoje que o povo da Ucrânia está "sob pressão constante" devido aos ataques russos contra civis e infraestrutura energética, e afirmou que o número de vítimas civis ucranianas este ano supera em muito os níveis registados no mesmo período do ano passado.

Mais de 15 mil civis morreram na Ucrânia desde o início da guerra, que também deixou mais de 41 mil feridos e milhões de deslocados, segundo dados da ONU.

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O vice-secretário de Estado norte-americano, Christopher Landau, acusou hoje a ONU de falha lamentável na sua missão central, frisando que a organização multilateral mostrou-se incapaz de interromper a guerra na Ucrânia.

União Europeia pede à Hungria que esclareça se transmitiu informações confidenciais à Rússia... Terminada mais uma ronda de conversações de paz com os Estados Unidos, seguem os combates enquanto a Ucrânia tenta não perder a atenção de Washington e enquanto a União Europeia pede à Hungria que esclareça se transmitiu informações confidenciais à Rússia.

Por sicnoticias.pt  23/03/2026

No passado sábado, o jornal norte-americano The Washington Post noticiou que o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro terá informado, durante vários anos, o homólogo russo sobre as reuniões do Conselho da União Europeia em que participava.

Nessas reuniões estão todos os chefes das diplomacias da União Europeia. O da Hungria usaria as pausas para ligar a Lavrov a dar-lhe conta do teor das discussões, propondo formas de Moscovo lidar com as decisões que estavam a ser tomadas.

O primeiro-ministro polaco e ex-presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, escreveu na rede social X que já suspeitava, há muito tempo, que isso acontecia.

O ministro visado rejeitou as acusações, e afirmou que o artigo é "fake news", ou seja, falso e visa apoiar o partido mais forte da oposição.

Viktor Orbán, primeiro-ministro e candidato, disse que há provas de que precisamente o ministro dos Negócios Estrangeiros foi alvo de escutas.

As eleições legislativas na Hungria estão marcadas para 12 de abril.

No terreno continuam os ataques de parte a parte apesar de, no domingo, ter terminado mais uma ronda de negociações com os Estados Unidos, sobre formas de encerrar a guerra de quatro anos entre a Ucrânia e a Rússia.

Esta segunda-feira, um ataque com um drone ucraniano obrigou ao cancelamento e ao atraso de mais de uma centena de voos em São Petesburgo.

Mais um dia num conflito que perde visibilidade mundial perante a situação no Irão. Zelensky sabe bem que a Ucrânia desceu na lista de prioridades da política externa norte-americana.

2° aniversário: FRENTE POPULAR DENUNCIA SEIS ANOS DE “PESADELO” E REAFIRMA LUTA PELA RESTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Por : Tiago Seide   Jornal Odemocrata  23/03/2026  

A Frente Popular denunciou que, nos últimos seis anos, a Guiné-Bissau tem vivido um “autêntico pesadelo”, marcado por mais de 500 cidadãos vítimas de espancamentos, raptos e tortura; dezenas de assassinatos por encomenda; saque desenfreado do erário público; endividamento galopante; colapso dos serviços públicos essenciais, especialmente da saúde e da educação; ataques sistemáticos às liberdades fundamentais; e um custo de vida insuportável que asfixia diariamente o povo guineense.

Em comunicado consultado por O Democrata, a organização afirma que todos os responsáveis por este ciclo de violência — mandantes e executores — terão inevitavelmente de responder pelos seus atos, garantindo que a justiça não será silenciada no país.

“No dia 23 de novembro de 2025, o regime ditatorial e terrorista, embriagado pelo poder e convencido da sua impunidade, sofreu um golpe devastador: uma derrota histórica, humilhante e irreversível infligida pelo povo guineense nas urnas, o que precipitou a fuga do seu líder para paradeiro incerto, deixando atrás de si os escombros de um regime em colapso. Contudo, poucos dias depois, a 26 de novembro de 2025, assistiu-se à encenação de um falso golpe de Estado — uma manobra ilegítima destinada a confiscar a vontade soberana do povo guineense, que havia acabado de rejeitar o ditador Umaro Sissoco Embaló”, afirmou a organização.

Segundo a Frente Popular, militares alinhados com a ditadura e com um sistema de corrupção generalizada instalaram-se no poder como “marionetas”, supostamente teleguiadas para preparar o regresso do antigo chefe de Estado através de eleições fraudulentas já em preparação.

Assinalando o seu segundo aniversário, a Frente Popular declarou que a Guiné-Bissau continua sequestrada por uma “cliché golpista, ilegítima, desesperada e profundamente incompetente”.

A organização reafirmou a sua determinação em prosseguir a luta até à libertação plena e efetiva do país, exigindo ao autodenominado Comando Militar a libertação imediata e incondicional de todos os detidos políticos e militares, bem como o fim das perseguições em curso.

Por outro lado, a Frente Popular exortou o candidato presidencial Fernando Dias da Costa a assumir sem demora as suas funções, honrando o mandato soberano que lhe foi conferido pelo povo.

A organização cívica apelou ainda ao povo guineense para que se mantenha firme, vigilante e mobilizado para o confronto decisivo contra “os usurpadores e inimigos da pátria”, até à plena restituição da ordem republicana.

Por fim, a Frente Popular rejeitou as “falsas e ilegítimas alterações legais” promovidas pelo Conselho Nacional de Transição.

Treze países da NATO, incluindo Portugal, realizam maior treino do ano no Mar Negro... Mais de 2.500 soldados de 13 países da NATO, incluindo Portugal, participam desde esta segunda-feira e até 3 de abril nas manobras navais "Sea Shield" 2026 na Roménia, o maior treino deste ano na região do Mar Negro.

Por  Sicnoticias.pt.  23/03/2026

As manobras incluirão "cenários complexos adaptados aos atuais desafios de segurança", afirmou o Ministério da Defesa da Roménia, um país que partilha mais de 600 quilómetros de fronteira com a Ucrânia, num comunicado citado pela agência noticiosa espanhola EFE.

O objetivo é reforçar a cooperação entre os aliados para garantir a segurança na região do Mar Negro e no flanco oriental da NATO.

Organizados pelas Forças Navais Romenas e com a participação de militares de Portugal, Espanha, Estados Unidos, Canadá, Turquia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Países Baixos, Polónia e Bulgária, os exercícios "Sea Shield" abrangem vários ambientes operacionais, desde o mar e o rio, até à terra e ao ar.

Portugal enviou em janeiro a oitava força nacional destacada para a Roménia, composta por 200 militares e que integra, durante seis meses, a missão de vigilância e dissuasão no flanco leste da NATO.

As forças navais romenas estão a contribuir com 33 embarcações marítimas para o exercício, incluindo três fragatas, dois lançadores de mísseis e um navio de desminagem, bem como barcos de patrulha, drones e helicópteros.

Desde o início da invasão russa da Ucrânia há quatro anos, a Roménia registou vários casos de incursões de drones no seu espaço aéreo.

GOVERNO AMEAÇA SUSPENDER ÓRGÃOS PRIVADOS POR FALTA DE PAGAMENTO DE LICENÇAS

Por RSM 23. 03. 2026

O Ministro da Comunicação Social avisou que os órgãos de comunicação social privados devem regularizar as suas licenças mediante o pagamento de um valor que pode atingir até 5 milhões de francos CFA, sob pena de o Governo ordenar a suspensão das suas emissões.

O aviso foi deixado hoje por Abduramane Turé, à margem da entrega de materiais à Radiodifusão Nacional, ocasião em que esclareceu que a medida não tem qualquer índole política.

Na ocasião, o governante explicou que o Executivo vai proceder à cobrança das dívidas em causa e reafirmou a possibilidade de encerramento dos órgãos que não efetuarem o pagamento dentro dos prazos estabelecidos.

O Governo voltou a exigir aos órgãos de comunicação social privados o pagamento de até 5 milhões de francos CFA, valor correspondente à aquisição de licenças anuais de emissão.

Entretanto, responsáveis de órgãos privados consideram o montante elevado, tendo em conta as limitações financeiras do setor e a ausência de subvenção estatal.

O Ministro da Comunicação Social acrescentou ainda que, desde o mês de janeiro passado, decorrem negociações com os órgãos privados sobre o pagamento das respetivas licenças.

Abduramane Turé afirmou igualmente que, antes das próximas eleições, o Governo pretende mobilizar parceiros para disponibilizar equipamentos também destinados aos órgãos privados.

O Governo indicou que as negociações com os órgãos de comunicação social privados continuam em curso, com vista a alcançar um consenso sobre o pagamento das licenças de funcionamento. Contudo, advertiu que, caso não haja regularização, os órgãos correm o risco de ver as suas licenças cassadas e as suas atividades encerradas.

GOVERNO REFORÇA CAPACIDADE TECNICA DE RADIO DIFUSÃO NACIONAL

O Governo reforça a capacidade técnica da Radiodifusão Nacional (RDN), através de fornecimentos de um lote de materiais que vão permitir modernizar e equipar os estúdios com materiais digitais e ampliar o alcance das suas emissões, para que chegue com mais qualidade a todo o território nacional.

No ato da entrega, o Ministro da Comunicação Social, Abduramane Turé, chamou a atenção a direção e aos funcionários, pela necessidade de manterem a união e o compromisso com o interesse coletivo.

O Diretor da RDN, Mama Saliu Sané, afirmou que os equipamentos ora recebidos, vão permitir a modernização de dois estúdios com tecnologia digital.

A Rádio Difusão Nacional beneficia de diversos equipamentos, que integram mesas de mistura, computadores, emissores e outros materiais técnicos, avaliados em cerca de trinta milhões de francos CFA.

PAIGC convoca reunião ordinária do Comité Central para 28 de março

Por  TV VOZ DO POVO

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde anunciou a realização de uma reunião ordinária do seu Comité Central, marcada para o próximo dia 28 de março de 2026, um sábado, às 10h00. O local do encontro será divulgado oportunamente.

De acordo com a convocatória emitida pelo Secretariado Nacional, a reunião ocorre ao abrigo dos Estatutos do partido e por orientação da Comissão Permanente. O encontro reunirá os membros do Comité Central para analisar questões internas e o contexto político nacional.

A ordem de trabalhos inclui dois pontos principais: uma informação geral sobre a atividade do partido e a análise da situação política vigente no país.

Na nota, o Secretário Nacional, António Patrocínio Barbosa da Silva, sublinha que a presença e pontualidade dos membros convocados são consideradas indispensáveis para o bom andamento dos trabalhos.

Jornalista no Mali condenado a dois anos de prisão por criticar líderes do Sahel... A Justiça do Mali condenou hoje o jornalista e diretor do L'Alternance, Youssouf Sissoko, a dois anos de prisão e ao pagamento de uma multa, na sequência da publicação de um artigo crítico dos líderes do Sahel.

Por LUSA 

De acordo com a agência espanhola de notícias, a EFE, Sissoko, que terá ainda de pagar um milhão de francos CFA, o equivalente a cerca de 1.500 euros, foi condenado por um tribunal responsável pela luta contra a cibercriminalidade no Mali.

A sentença surge na sequência de um julgamento pela publicação de um artigo que criticava declarações do chefe da junta militar do Níger, Abdourahamane Tiani, e que as autoridades do Mali consideraram constituir crime de difusão de notícias falsas, dano à reputação do Estado e ofensa a um chefe de Estado estrangeiro.

O Ministério Público tinha solicitado uma pena de até cinco anos de prisão e o tribunal proferiu uma sentença menor, que foi criticada por organizações de defesa da liberdade de imprensa.

Os advogados de Sissoko anunciaram que irão recorrer, argumentando que o artigo constituía um exercício legítimo de jornalismo de investigação.

Várias organizações internacionais, como a Federação Internacional de Jornalistas, criticaram o processo e exigiram a libertação imediata de Sissoko.

A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) exigiu a libertação do jornalista, a retirada das acusações e o fim da repressão contra os meios de comunicação no Mali, Níger e Burquina Faso, países que compõem a Aliança dos Estados do Sahel (AES), sob o controlo de ditaduras militares.

Leia Também: Cerca de 200 alegados terroristas libertados no Mali (após acordo)

Cerca de 200 alegados terroristas foram libertados no Mali, a semana passada, após um acordo entre Governo e rebeldes para o fim dos ataques a camiões-cisterna que transportam combustível, avançou hoje a agência de notícias France-Presse (AFP).

Alemanha considera "muito graves" fugas de informação da Hungria para a Rússia... O governo alemão classificou hoje como "muito graves" notícias sobre alegadas fugas de informação da Hungria para a Rússia relativas a reuniões confidenciais da UE, avisando que não aceitará violações do princípio da cooperação leal.

Por LUSA 

Em conferência de imprensa, o porta-voz do governo alemão, Martin Giese, afirmou que "as acusações levantadas são muito, muito graves" e sublinhou que as deliberações entre ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia são confidenciais.

Estes princípios não são negociáveis, nem aceitaremos qualquer violação dos mesmos", salientou Giese, acrescentando que cabe ao Governo húngaro agir em conformidade.

O porta-voz insistiu que "nenhum Estado-Membro pode infringir os princípios da UE", numa referência às suspeitas de que o ministro dos Negócios Estrangeiros húngaro, Peter Szijjarto, terá partilhado informações com Moscovo sobre debates à porta fechada.

As alegações surgiram depois do primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, ter afirmado, nas redes sociais, que existiam suspeitas antigas de que membros do Governo do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, informariam a Rússia sobre reuniões do Conselho da UE.

Szijjarto rejeitou as acusações, acusando Tusk de "espalhar mentiras e notícias falsas".

Também o porta-voz do Governo alemão, Stefan Kornelius, disse que Berlim tomou nota das informações divulgadas, lembrando que o chanceler, Friedrich Merz, já tinha sublinhado, numa recente cimeira europeia, a importância do princípio da cooperação leal entre os Estados-membros.

"O que se espera do primeiro-ministro húngaro é claro a este respeito", afirmou Kornelius, acrescentando que a Alemanha vai expressar abertamente a sua posição no Conselho Europeu.

O porta-voz disse ainda que, caso se confirmem violações dos princípios da UE, os tratados europeus preveem mecanismos de sanção.

Sem confirmar as alegadas fugas de informação, Kornelius reiterou críticas à Hungria por bloquear a libertação de fundos para a Ucrânia, considerando que tal atitude já constitui uma violação do princípio da cooperação leal.

Defesa de Simões Pereira entrega segundo pedido de 'habeas corpus'... O coletivo de advogados do opositor guineense Domingos Simões Pereira entregou hoje a um Juiz de Instrução Criminal (JIC) um segundo requerimento de 'habeas corpus' para pedir a sua liberdade total, disse o porta-voz do grupo, Roberto Indeque.

Por LUSA 

À saída do gabinete do JIC, em Bissau, o advogado afirmou, perante os jornalistas locais, que Domingos Simões Pereira continua em prisão domiciliária, "cercado na sua casa e com a sua família" por 30 homens armados.

De acordo com o porta-voz do coletivo de advogados de Simões Pereira, o político, que é o presidente eleito do parlamento guineense, embora demitido pelo ex-presidente do país Umaro Sissoco Embalo, enfrenta uma prisão (domiciliária) que não existe no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau.

Domingos Simões Pereira foi transferido da prisão da Segunda Esquadra de Bissau no dia 30 de janeiro passado, após mais de 60 dias detido, por ordem dos militares protagonistas do golpe de Estado de 26 de novembro, para a sua residência, onde é vigiado por soldados armados.

O coletivo de advogados disse esperar que o JIC ordene a restituição da liberdade a Simões Pereira.

O porta-voz do grupo afirmou ser a segunda vez que o mesmo requerimento é entregue ao juiz, que da primeira vez não se pronunciou.

Roberto Indeque referiu que o Governo de transição, criado após o golpe de Estado, tem repetido que Simões Pereira se encontrava a contas com a justiça, para justificar a sua detenção, e recorda que aquele foi ouvido no dia 13 de fevereiro pelo Tribunal Militar Superior no âmbito de um processo de tentativa de golpe de Estado.

"À letra da lei, Domingos podia não comparecer, porque [aquele tribunal] não preencheu os requisitos de convocação, mas, mesmo assim e para dissipar as dúvidas, Domingos ofereceu-se e foi responder no dia 13 de fevereiro na qualidade de declarante e saiu de lá como declarante", observou Indeque.

O porta-voz do coletivo de advogados de defesa afirmou que Domingos Simões Pereira deveria estar em liberdade desde aquele dia, com o argumento de que o caso tinha ficado "definitivamente encerrado".

Um autoproclamado Alto Comando Militar tomou o poder na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro de 2025, na véspera da proclamação dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais que tinham decorrido no dia 23 do mesmo mês.

O general Hora Inta-a foi designado pelos militares Presidente da República de transição, que, por sua vez, instituiu um Governo e um Conselho Nacional de Transição (CNT), que substituiu o parlamento.

O general Inta-a marcou novas eleições legislativas e presidenciais para o dia 06 de dezembro, enquanto o CNT tem vindo a promover reformas nas leis do país, nomeadamente a Constituição da República, aprovada, mas ainda por publicar, que dará poderes reforçados ao chefe de Estado.

Em consequência do golpe, a Guiné-Bissau está suspensa da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da União Africana.

Trump negoceia com "político iraniano respeitado" (mas não o identifica)... O presidente norte-americano, Donald Trump, avançou hoje que as negociações com o Irão que afirmou estarem em curso - e que foram negadas por Teerão - decorrem com um "político iraniano respeitado", cuja identidade não revelou.

Por  LUSA 

Segundo Trump, representantes dos Estados Unidos estão em conversações - "que podem mesmo acabar com a guerra" - com um político iraniano que não é o atual líder supremo, Mojtaba Khamenei, filho do anterior 'ayatollah' Ali Khamenei, que foi morto no primeiro dia da ofensiva israelo-americana, iniciada em 28 de fevereiro.

"[Estamos em contacto] com uma pessoa de alto nível. Não se esqueçam: aniquilámos o primeiro, o segundo e, em grande parte, o terceiro nível da liderança. Mas estamos a lidar com um homem que acredito ser o mais respeitado e o líder" do país, explicou o Presidente norte-americano à comunicação social, no aeroporto de Palm Beach (Florida), onde passou o fim de semana.

Garantindo não se tratar de Khamenei, Donald Trump admitiu não saber se o novo líder supremo do Irão está vivo.

"Não temos notícias do filho. De vez em quando aparece uma declaração, mas não sabemos se está vivo", disse.

Mojtaba Khamenei tornou-se líder supremo da República Islâmica após a morte do seu pai num ataque em 28 de fevereiro, quando começou a ofensiva dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão.

O novo 'ayatollah' não tem sido, no entanto, visto em público, e a administração Trump afirma que pode estar desfigurado pelos ataques ou até mesmo morto.

O anúncio de que decorriam negociações com o Irão foi feito hoje de manhã, quando o Presidente norte-americano avançou ter decidido prolongar o prazo para Teerão reabrir o Estreito de Ormuz, afirmando que Washington vai suspender os ataques a centrais elétricas durante cinco dias.

Numa mensagem publicada em maiúsculas na rede social Truth Social, uma prática normalmente utilizada pelo líder norte-americano para enfatizar as suas posições, Donald Trump disse que os Estados Unidos e o Irão tiveram "conversas muito boas e produtivas", que podem levar a "uma resolução completa e total" da guerra, adiantando que as negociações vão continuar "ao longo da semana".

Trump acrescentou que a suspensão da ameaça de atacar centrais elétricas iranianas está "sujeita ao sucesso das reuniões e discussões em curso".

O Irão negou quaisquer negociações entre Washington e a República Islâmica, tendo as agências de notícias próximas do regime avançado, citando o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que "não há diálogo entre Teerão e Washington".

Trump insistiu, no entanto, afirmando que os iranianos "estão muito interessados em chegar a um acordo" e admitindo que os Estados Unidos também gostariam de obter um consenso.

O líder dos Estados Unidos adiantou ainda que haverá mais telefonemas hoje e admitiu a possibilidade de um encontro presencial entre representantes dos dois países para "muito em breve".

Descrevendo as negociações mantidas até agora como "perfeitas", Trump disse que existem "pontos importantes de acordo" e afirmou que, se continuarem, "este problema, este conflito, estará resolvido".

O Presidente norte-americano realçou que qualquer acordo com a República Islâmica deve impedir o país de obter uma arma nuclear.

"Não queremos ver nenhuma bomba nuclear, nenhuma arma nuclear", declarou, garantindo que os Estados Unidos vão confiscar o urânio enriquecido ao Irão.

Ameaçando que "continuará a bombardear alegremente" o Irão caso as negociações em curso fracassem, Trump afirmou ainda que o Irão está a passar por uma "mudança de regime", já que "todos os representantes do regime foram mortos".

O Irão tinha ameaçado, hoje de manhã, responder ao ultimato de Trump com ataques a centrais elétricas em todo o Médio Oriente e com a colocação de minas no Golfo Pérsico.

Numa mensagem divulgada no fim de semana, Trump tinha ameaçado destruir as centrais elétricas do Irão, a menos que o país abrisse o Estreito de Ormuz no prazo de 48 horas, prazo que terminava hoje à noite e que foi agora prolongado.

O Irão bloqueou o estreito, por onde passa um quinto do petróleo mundial, além de outras matérias essenciais, em resposta aos ataques dos Estados Unidos e de Israel.

Leia Também: Mojtaba Khamenei? "Ninguém sabe o que aconteceu. Não o considero líder"

Donald Trump afirmou não saber se o líder supremo do Irão está ou não vivo, dizendo que "ninguém sabe o que aconteceu". O presidente norte-americano referiu ainda que não considera Mojtaba Khamenei o "líder".

Ucrânia/Rússia: Porto russo localizado perto da Finlândia atingido por drones ucranianos... A Ucrânia lançou hoje um ataque com drones contra o porto russo de Primorsk, situado perto da fronteira com a Finlândia e onde Kiev afirma existir um terminal petrolífero, provocando um incêndio nas infraestruturas.

© ShutterStock     Por  LUSA  23/03/2026 

Até ao momento, desconhece-se se foram registadas vítimas. 

"Um reservatório de combustível foi danificado no porto de Primorsk, provocando um incêndio", indicou na rede social Telegram o governador local, Alexander Drozdenko, precisando que mais de 70 drones foram destruídos durante a noite sobre a região de Leninegrado (noroeste).

O porto de Primorsk, no mar Báltico, situa-se entre a fronteira finlandesa e a grande cidade russa de São Petersburgo.

O Estado-maior ucraniano afirmou, por seu lado, ter atacado em Primorsk um terminal petrolífero pertencente à empresa russa Transneft, assegurando ter atingido reservatórios e infraestruturas de carregamento.

As forças ucranianas afirmaram igualmente ter visado uma refinaria russa situada em Ufa, nos Urais, provocando um incêndio.

O setor da energia é um dos principais campos de confronto entre a Rússia e a Ucrânia desde o início da guerra, em fevereiro de 2022.

Moscovo lançou no inverno passado uma intensa campanha de ataques que devastaram a rede elétrica ucraniana. Kiev, por seu lado, ataca regularmente depósitos de petróleo e refinarias na Rússia.

O Ministério da Defesa russo indicou hoje ter intercetado pelo menos 249 drones ucranianos sobre o seu território, sem indicar, porém, quantos foram lançados a partir da Ucrânia.

A Força Aérea ucraniana informou, por seu lado, que a Rússia lançou um ataque com 251 drones contra a Ucrânia, dos quais 234 foram abatidos.

Guiné-Bissau: CNT acusa Governo português de "conluios de corredor"... O Conselho Nacional de Transição (CNT) acusou hoje o Governo português de hostilizar as autoridades no poder na Guiné-Bissau e de praticar uma diplomacia de "conluios de corredor".

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Por  LUSA  23/03/2026 

A posição consta de uma "nota de repúdio e advertência final ao Governo de Portugal" divulgada hoje pelo Conselho que substituiu o parlamento guineense desde o golpe militar de novembro de 2025. 

A reação dos militares segue-se às declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, que disse, na sexta-feira em Paris, que Portugal tem falado "com algum recato" com parceiros lusófonos, sobretudo Angola e Brasil, para procurar que a Guiné-Bissau volte a ser uma democracia.

Na nota divulgada em Bissau e enviada à Lusa, o Conselho Nacional de Transição começa por "advertir o ministro Paulo Rangel" de que "quando pretender falar da Guiné-Bissau, deve dirigir-se aos guineenses e às suas autoridades legítimas".

"O golpe de Estado é uma realidade que o CNT e o Alto Comando Militar estão a gerir para salvar a nação e não aceitaremos que Portugal se arvore em juiz de uma casa que já não é sua", destaca-se na nota.

Os militares no poder na Guiné-Bissau avisam que "esta será a última vez" que toleram "a interferência de Paulo Rangel nos assuntos internos" do país, acrescentando que nem o ministro português, nem Portugal, "possuem qualquer legitimidade para ditar normas à Guiné-Bissau".

"Desde a sua chegada ao poder, o atual Governo português perfilou por uma política deliberadamente hostil para com a Guiné-Bissau e o seu povo, rompendo assim com o excelente relacionamento e sã cooperação que vínhamos mantendo com os governos anteriores de Portugal", continua.

O CNT considera que a postura do Governo português "revela uma profunda falta de sapiência e de maturidade política", enquanto "outras potências europeias, como a França, demonstram maturidade ao receber o Presidente de transição do Madagáscar, reconhecendo a realidade política do terreno em nome do interesse nacional e da estabilidade".

"Ao contrário, o Governo de Portugal prefere a hostilização estéril de Bissau. Esta diferença de postura é a prova da decadência diplomática da atual liderança das Necessidades (sede do MNE português)", refere-se no comunicado.

Os militares no poder na Guiné-Bissau acrescentam que "a diplomacia faz-se às claras, com dignidade e não em conluios de corredor que visam reabilitar gentes, cujas raízes do ódio, vingança e ditadura feroz" são conhecidas do povo guineense.

O CNT deixa claro que "a Guiné-Bissau nunca reconhecerá a presidência de Timor-Leste da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e que não admitirá "ingerências de Portugal sob o manto de uma diplomacia de recato e confidencialidade".

No comunicado dos militares faz-se ainda referência às declarações do ministro português sobre a continuidade da cooperação de Portugal com a Guiné-Bissau na saúde e educação, para afirmar que "a cooperação não é esmola".

"Milhares de guineenses vivem, trabalham e são pilares fundamentais do crescimento económico de Portugal", refere-se no comunicado, defendendo-se que "esta contribuição silenciosa" dá o direito à Guiné-Bissau de exigir "uma cooperação sã, de igual para igual, despida de complexos colonialistas e de paternalismos asfixiantes".

Desde o golpe militar de novembro de 2025 que a Guiné-Bissau está suspensa de diversas organizações, nomeadamente da CPLP, a única que ainda não enviou uma missão ao país de mediação da situação política.

Agendada para fevereiro, a mesma foi cancelada depois de troca de acusações ao mais alto nível entre a Guiné-Bissau e Timor-Leste.

Bissau tinha a presidência da organização que foi entregue temporariamente a Timor-Leste, depois da suspensão.

Trump prolonga por cinco dias prazo do ultimato a Teerão... O Presidente norte-americano prolongou hoje o prazo para o Irão reabrir o estreito de Ormuz, afirmando que Washington vai suspender os ataques a centrais elétricas durante cinco dias.

© Nathan Howard/Getty Images   Por   LUSA  23/03/2026 

O anúncio foi feito algumas horas antes do final do prazo do ultimato, apresentado no domingo, a terminar às 23:44 TMG (mesma hora em Lisboa) de hoje.

Numa mensagem publicada em maiúsculas, Donald Trump disse que os Estados Unidos e o Irão tiveram "conversas muito boas e produtivas", que podem levar a "uma resolução completa e total" da guerra, adiantando que as negociações vão continuar "ao longo da semana".

Trump acrescentou que a suspensão da ameaça de atacar centrais elétricas iranianas está "sujeita ao sucesso das reuniões e discussões em curso".

O Presidente norte-americano não avançou, no entanto, mais pormenores sobre as negociações diplomáticas e o Irão ainda não mencionou qualquer conversa entre os dois países, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Abbas Araghchi, disse que falou por telefone com o homólogo turco, Hakan Fidan.

A Turquia já atuou como intermediária nas negociações entre Teerão e Washington.

O Irão respondeu esta manhã ao ultimato do Presidente norte-americano, avisando que ia atacar centrais elétricas em todo o Médio Oriente e minar o golfo Pérsico se as ameaças fossem cumpridas.

Se forem realizados, os ataques poderão cortar o fornecimento de eletricidade a grandes áreas da população no Irão e em redor do Golfo, além de paralisar as centrais de dessalinização que fornecem água potável a muitos países desérticos.

Há também preocupações crescentes sobre as consequências de quaisquer ataques a instalações nucleares.

O tom aguerrido da retórica mostra como a guerra atingiu um ponto inimaginável no início do conflito, a 28 de fevereiro, quando os Estados Unidos e Israel começaram a bombardear o Irão.

Numa mensagem divulgada no fim de semana, Trump disse que os EUA "iam destruir" as centrais elétricas do Irão, a menos que o país abrisse o estreito de Ormuz no prazo de 48 horas, agora prolongado.

O Irão fechou o estreito, por onde passa um quinto do petróleo mundial, além de outras matérias essenciais, em resposta aos ataques dos EUA e de Israel.

Um pequeno número de navios consegue atualmente passar naquele canal, embora o Irão garanta que a via continua aberta a todos exceto aos EUA, a Israel e aliados destes dois países.

O bloqueio já causou, no entanto, muitos danos nos mercados energéticos, provocando uma subida dos combustíveis e, consequentemente, dos preços dos alimentos e de outros produtos muito além do Médio Oriente, estando a afetar toda a economia global.

"Nenhum país vai ficar imune aos efeitos desta crise se esta continuar neste sentido", afirmou o responsável da Agência Internacional de Energia, Fatih Birol.

A Guarda Revolucionária do Irão prometeu retaliar caso Trump cumpra a ameaça, afirmando que Teerão atacará centrais elétricas em todas as áreas da região que fornecem eletricidade às bases norte-americanas, "bem como as infraestruturas económicas, industriais e energéticas em que os norte-americanos têm uma participação".

O presidente do parlamento iraniano, Mohammad Bagher Qalibaf, acrescentou que o Irão ia considerar as infraestruturas vitais em toda a região como alvos legítimos, incluindo instalações de energia e dessalinização essenciais para o abastecimento de água potável nos países do Golfo.

Leia Também: Petróleo desliza após Trump suspender ataques a centrais elétricas

Cerca das 12h20 em Lisboa, o petróleo Brent para entrega em maio estava a cair 6,4% para 99,51 dólares, depois de o presidente norte-americano ter prolongado o prazo para o Irão reabrir o estreito de Ormuz, afirmando que Washington vai suspender os ataques a centrais elétricas durante cinco dias.

ASSINATURA OFICIAL DO ACORDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO CENTRO REGIONAL DE SAÚDE ANIMAL DA CEDEAO (RAHC) PARA A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

Por  CEDEAO  23 Mar, 2026

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e o Governo da República da Guiné-Bissau assinaram com sucesso o Acordo-Quadro Jurídico e Institucional para a transferência do Centro Regional de Saúde Animal da CEDEAO (CRSA) para Bissau, em 18 de março de 2026.

O acordo foi assinado, em nome do Governo anfitrião, por Sua Excelência Bernardo Vieira, Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades, e, em nome da Comissão da CEDEAO, por Sua Excelência Ngozi Ukaeje, Representante Residente da CEDEAO na Guiné-Bissau.

Esta ocasião histórica representa um marco significativo nos esforços contínuos da CEDEAO para reforçar as instituições regionais e reforçar o seu papel estratégico na promoção da integração regional, da saúde pública e do desenvolvimento sustentável em todos os Estados-Membros. A relocalização do Centro Regional de Saúde Animal, uma agência especializada da CEDEAO anteriormente sediada em Bamako, na República do Mali, deverá reforçar ainda mais a capacidade da região para coordenar e harmonizar eficazmente políticas e intervenções para o controlo de doenças animais transfronteiriças e zoonoses, apoiar os Estados-Membros na formulação de estratégias nacionais e melhorar os sistemas regionais de informação e notificação em matéria de saúde animal.

Além disso, o Centro continuará a reforçar os sistemas de vigilância epidemiológica, a melhorar a comunicação, o intercâmbio de informações e a sensibilização entre redes de profissionais e produtores, e a promover parcerias mais sólidas a nível regional, continental e internacional para o avanço da saúde animal na região da CEDEAO.

A transferência do CRSA para a Guiné-Bissau sublinha o compromisso comum da CEDEAO e dos seus Estados-Membros em melhorar os sistemas de saúde animal, salvaguardar a segurança alimentar, proteger os meios de subsistência e mitigar os riscos associados às doenças zoonóticas na África Ocidental. A CEDEAO expressa o seu apreço ao Governo da Guiné-Bissau pelo seu compromisso e cooperação na acolhida do Centro e reafirma a sua dedicação em garantir uma transição harmoniosa e eficaz.

Leia Também: A CEDEAO REÚNE PERITOS EM PREPARAÇÃO PARA A 20.ª REUNIÃO DOS MINISTROS RESPONSÁVEIS PELAS TELECOMUNICAÇÕES, TIC E DIGITALIZAÇÃO EM FREETOWN

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) deu início à sua 20.ª Reunião de Ministros responsáveis pelas Telecomunicações, Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e Digitalização, com uma Reunião Preparatória de Peritos a decorrer de 23 a 25 de março de 2026 em Freetown, Serra Leoa. A Reunião de Peritos será seguida pela Reunião Ministerial a 27 de março de 2026.

Imigrantes recebem subsídios assim que chegam a Portugal?... O Chega levou a debate um projeto de lei para impor cinco anos de residência legal em Portugal aos imigrantes para terem acesso a prestações sociais. A proposta conseguiu unir os partidos... contra o Chega. Será que os imigrantes em Portugal recebem subsídios mal chegam ao país ou contribuem pouco? A SIC Verifica.

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Por Sicnoticias.pt.  23/03/2026

A deputada Vanessa Barata apresentou o projeto de lei que motivou um coro de críticas contra o seu partido. Esta defendeu a necessidade de um período mínimo de permanência em Portugal para que os imigrantes possam ter acesso a prestações sociais e Catarina Salgueiro acompanhou de deputada da sua bancada.

Começou Vanessa Barata por afirmar que "alguém que chegue a Portugal" e não tem "qualquer intenção de aqui trabalhar ou de aqui se fixar permanentemente" vai "ter direito a prestações financiadas pelos contribuintes portugueses".

Catarina Salgueiro, na sua intervenção, acompanhou a colega de bancada e questionou: "considera justo que uma pessoa que possa chegar hoje a Portugal e amanhã ter acesso a prestações sociais financiadas pelos contribuintes portugueses sem nunca ter contribuído para o sistema?".

Estas considerações, levantam a questão:

É verdade que os imigrantes recebem apoios sem sequer terem contribuído para o sistema?

Em Portugal, não existem subsídios específicos para apoio imediato aos imigrantes. Estes têm, antes de poderem ter acesso a qualquer apoio, de ter um título de residência válido e cumprir requisitos de atribuição.

A narrativa já foi, mais do que uma vez, desmontada pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Aliás, no site da Segurança Social, isso é clarificado: "os cidadãos estrangeiros, refugiados e apátridas, têm direito a esta prestação, desde que satisfaçam as condições de atribuição e tenham residência legal em Portugal".

Estas condições não dependem da nacionalidade, mas sim de fatores sociais e económicos em que os requerentes. Caso cumpram os requisitos necessários, há diferentes apoios que poderão ser requeridos.

De acordo com o Guia para Acolhimento para Migrantes, do ACM, há várias prestações sociais que podem ser requeridas. O Rendimento Social de Inserção (RSI) é um deles, mas só pode ser atribuído a quem tenha residência legal em Portugal, sendo que, se pertencer a países fora da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Estados terceiros que tenham acordo de livre circulação de pessoas na União Europeia, a residência legal em Portugal tem de ter pelo menos um ano. A outra condição é estar em situação de pobreza extrema.

No caso do abono de família, por exemplo, são considerados os rendimentos e património do agregado familiar, sendo que a criança ou jovem tem direito se "pertencer a um agregado familiar que, à data do pedido, não tiver património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) que ultrapasse 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS); morar em Portugal ou for equiparado a residente; não trabalhar, a não ser que tenha mais de 16 anos e trabalhe durante as férias escolares a contrato de trabalho; fizer a prova escolar em julho, se tiver entre os 16 e 24 anos".

Outro dos subsídios é o Subsídio Social Parental que pode ser atribuído a nacionais ou estrangeiros, refugiados e apátridas desde que não estejam "abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório, por regime de proteção social obrigatório ou pelo regime do seguro social voluntário, cujo esquema de proteção social integre a eventualidade, sem direito ao subsídio parental". É também necessário que o beneficiário receba subsídio social de desemprego, seja residente em Portugal ou equiparado a residente ou ainda que tenha um "rendimento mensal, por pessoa, do agregado familiar, igual ou inferior a 351,05 € (80% do IAS). Valor do IAS = 438,81 €".

Se estiver em causa o subsídio de desemprego os requerentes têm também de residir em território nacional, estar em situação de desemprego involuntário, ter capacidade e disponibilidade para o trabalho, estarem inscritos para procura de emprego no centro de emprego da área de residência e terem "360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego".

Não se menciona qualquer benefício excecional.

Segurança Social lucra mais do que recebe desta população

A Segurança Social (SS) tem beneficiado com as contribuições dos trabalhadores estrangeiros.

Em dezembro de 2025, havia cerca de 840 mil pessoas de nacionalidade estrangeira com contribuições pagas à Segurança Social, mais 3.375 face a igual período de 2024, e um número 5,4 vezes superior aos cerca de 156 mil registados em dezembro de 2015, de acordo com os dados disponibilizados. Quanto ao valor dessas contribuições, aumentou 8,5 vezes nos últimos 10 anos, tendo passado de 491 milhões de euros em 2015 para 4.162 milhões de euros no ano passado.

No final do ano passado, as pessoas de nacionalidade estrangeira representavam cerca de 12,2% do total de beneficiários com prestações pagas pela Segurança Social. Há 10 anos o peso eram cerca de 4%. Comparando o que contribuem face ao que recebem, no ano passado, os imigrantes receberam 811 milhões de euros em prestações sociais, mas pagaram, cinco vezes mais em impostos: 4,1 mil milhões de euros.

Depois de retirados os apoios sociais dados a trabalhadores estrangeiros, a Segurança Social lucra mais de três mil milhões de euros com os descontos dos imigrantes. De 2024 para 2025, o valor entregue por esta população ao Estado aumentou 465 milhões de euros.

A SIC Verifica que é...

As deputadas Vanessa Barata e Catarina Salgueiro criticaram o acesso de imigrantes a prestações sociais sem contribuições prévias. No entanto, não existem subsídios específicos para apoio imediato a imigrantes, sendo necessário título de residência válido e cumprimento de requisitos. Os dados da Segurança Social mostram que os trabalhadores estrangeiros contribuem significativamente mais do que recebem: pagaram 4,1 mil milhões de euros em 2025, mas receberam 811 milhões em prestações, gerando um lucro líquido de mais de 3.000 milhões para o sistema.

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