16 de janeiro de 2018

Sobre a exoneração do Primeiro-ministro

Fernando Casimiro

É questionável do ponto de vista constitucional o enquadramento do decreto-presidencial N. 01/2018 sobre a exoneração do Primeiro-ministro tendo por base os Artigos 68 e 70 da Constituição da República da Guiné-Bissau, face ao seu pedido de demissão, sem referência ao Artigo 104 da mesma Constituição, na sua alinea c), que relaciona a demissão do Primeiro-Ministro com a demissão do Governo.

Talvez por isso não tenha havido uma referência à demissao do Governo e outro decreto de nomeação de um novo Primeiro-ministro até ao momento, na expectativa estratégica de se vislumbrar primeiramente a reacção da CEDEAO face à constatação de mais um incumprimento das exigências visando o cumprimento de um tal (des) Acordo de Conacri.

Positiva e construtivamente.

Didinho 16.01.2018

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Constituição da República da Guiné-Bissau

ARTIGO 68°

São atribuições do Presidente da República:

a) Representar o Estado Guineense;

b) Defender a Constituição da República;

c) Dirigir mensagem à Nação e à Assembleia Nacional;

d) Convocar extraordinariamente a Assembleia Nacional Popular sempre que razões imperiosas de interesse público o justifiquem;

e) Ratificar os tratados internacionais;

f) Fixar a data das eleições do Presidente da República, dos deputados à Assembleia Nacional Popular e dos titulares dos órgãos de poder local, nos termos da lei;

g) Nomear e exonerar o Primeiro-Ministro, tendo em conta 6s resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular;

h) Empossar o Primeiro-Ministro;

i) Nomear e exonerar os restantes membros do Governo, sob proposta do Primeiro-Ministro, e dar-lhes posse;

j) Criar e extinguir ministérios e secretarias de Estado, sob proposta do Primeiro-Ministro;

l) Presidir o Conselho de Estado;

m) Presidir o Conselho de Ministros, quando entender;

n) Empossar os juízes do Supremo Tribunal de Justiça;

o) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;

p) Nomear e exonerar, ouvido o governo, o Procurador-Geral da República;

q) Nomear e exonerar os Embaixadores, ouvido o Governo;

r) Acreditar os embaixadores Estrangeiros;

s) Promulgar as leis, os decretos-lei e os decretos;

t) Indultar e comutar penas;

u) Declarar a guerra e fazer a paz, nos temos do artigo 85°, nº 1, alínea), da Constituição;

v) Declarar o estado de sítio e de emergência, nos termos do artigo 85°, nº 1, alínea i), da Constituição;

x) Conceder títulos honoríficos e condecorações do Estado;

z) Exercer as demais funções que lhe forem atribuídas pela Constituição e pela lei.
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ARTIGO 70°

No exercício das suas funções, o Presidente da República profere decretos presidenciais.

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ARTIGO 104°

1 - Acarreta a demissão do Governo:

a) O início de nova 1eis1atura:

b) A não aprovação pela segunda vez consecutiva do Programa do Governo;

c) A aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro;

d) A aprovação de uma moção, de censura ou não aprovação de uma moção de confiança por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções;

e) A morte ou impossibilidade física prolongada do Primeiro-Ministro.

2 - O Presidente da República pode demitir o Governo em caso de grave crise política que ponha em causa o normal funcionamento das instituições da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos políticos com assento parlamentar

PJ da Guiné-Bissau apreende droga no voo da TAP proveniente do Brasil


A Polícia Judiciária (PJ) guineense deteve um jovem que viajava num avião da TAP, do Brasil para Bissau, com escala em Lisboa, com 102 cápsulas de cocaína no estômago, disse hoje à Lusa fonte da corporação.

Segundo a fonte, o jovem, apresentado pela PJ como “correio da droga”, chegou a Bissau no voo de sábado, tendo expelido, ainda no avião, 100 cápsulas da droga que tinha no estômago e mais duas já em terra.

No total são 1.150 gramas de cocaína, indicou ainda a fonte da PJ, acrescentando que o detido já foi apresentado ao Ministério Público.

O jovem, de nacionalidade guineense, aguarda pela instrução do processo nas celas da polícia em Bissau.

Fonte: Lusa

Universidade brasileira abre curso de extensão do crioulo da Guiné-Bissau


A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) abriu inscrições para um curso do crioulo da Guiné-Bissau, que será ministrado como uma extensão na universidade.

O curso faz parte do projeto “Extensão Ensino-aprendizado de línguas crioulas de base portuguesa: o guineense” e será destinado a alunos, funcionários e a comunidade externa à Unilab.

Segundo um comunicado publicado no portal da universidade, as inscrições podem ser feitas entre 22 de Janeiro e 16 de Fevereiro, e o número de vagas é limitado.

O curso deve ocorrer de 27 de Fevereiro a 12 de Junho, às terças-feiras nas instalações do Campus dos Malês, na cidade de São Francisco do Conde, no Estado brasileiro da Bahia.

Fonte: Lusa

Guiné-Bissau: Serviço de Informações e Segurança apresenta queixa-crime contra Ministério do Interior

A Direção-geral do Serviço de Informação e segurança (SIS) apresentou uma queixa-crime contra o Ministério do Interior devido a incursão de 4 de janeiro 2018 pela Policia Intervenção Rápida a sede do SIS.

De acordo com a queixa que e-global teve acesso, os queixosos defendem a tese de abuso de poder, a ocupação ilegal da sede do SIS, coação e constrangimento ilegal de funcionários, obstrução do funcionamento de serviço, bem como ofensa a dignidade dos funcionários da Direção-geral do Serviço Informação e Segurança.

A queixa em causa menciona o Intendente Mussa Nambatcha, Superintendente Baba Djalo que, apoiados com provas e testemunhas, os funcionários de SIS registaram através de imagens fotográficas que os referidos assim como outros durante a operação estavam devidamente equipados e bem armados.

O documento em causa espelha que a 4 de janeiro o Ministro do Interior Botche Cande telefonou ao Diretor-geral Adjunto através do tele móvel de Mutaro Djaló com o número 00245 95 514 XX XX perguntando sobre um suposto documento que SIS enviara ao Ministério das Finanças.

Consta que em gesto de resposta este responsável informou não ter conhecimento da natureza do documento em causa bem como as informações sobre e matéria.

Na sequência desta conversa, o Diretor-geral Adjunto de SIS esclareceu que não podia dar informação a Botche Cande visto que ao abrigo da lei orgânica desta instituição não responde e nem depende do Ministro do Interior, mas sim ao Primeiro-ministro, e se o ministro quiser algumas informações teria de recorrer ao gabinete do Primeiro-ministro.

Perante estes factos, a Direção-geral de SIS requereu junto do ministério Público que os autores marais e matérias destes factos sejam apresentados a justiça como forma de prevenir ações do mesmo gênero que podem pôr em perigo a ordem e a tranquilidade pública e a salvaguarde do interesse público e de Direção-geral de SIS.

A queixa em causa e conhecimento de Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional Popular e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Fonte: E-GLOBAL.PT

BOMBA - VAI ACONTECER

Aristides Ocante acaba de sair da audiencia com o Presidente Togoles.

Segundo as informações recebidas junto de uma fonte da CEDAO, muito bem colocado o lider do PAIGC. Dsp, corre o risco de ser fortemente castigado pela comunidade e a Uniao Africana.
  • Segundo a fonte que comunicou o gabinete do DOKA INTERNACIONAL, o roteiro apresentado pelo PR. Tem que ser cumprida na integra observando a sua calenderizaçao.

Ou seja:
1-Re-integraçao incondicional de todos os dirigentes e militantes expulsos do partido de base ao presidio.
2- Abertura da ANP.
3- Nomeaçao do novo PRIMEIRO MINISTRO.

Fonte: Dokainternacionaldenunciante

EXCLUSIVO DC: Sissoco FINALMENTE exonerado



Ditaduraeconsenso

A Titica não é mulher. É um homem feminino ou afeminado - diz Mel Gamboa.


 “Só porque o Tigre aprendeu a miar, não significa que deixou de ser Tigre e virou Gato”.

Sobre esse e outros assuntos, a feminista e apresentadora de televisão escreveu recentemente nas redes sociais o seguinte:

Tou a ver muito homem a aplaudir-me por eu dizer que A TITICA NÃO É MULHER e sim homem.

Ainda que a designação que seja dada a pessoas como ela seja: TRANS-Mulher, o facto é que nasceu com pénis, foi criada como homem e até ter apoio para se redifinir com base nos movimentos sociais que defendem a auto identificação a Titica sempre foi Paizinho e teve a vida de um Paizinho.

A verdade é que se você vir um Tigre na selva, mesmo que ele diga que é um Gato, esse Tigre vai te devorar ao igual que um Tigre. Claro que os defensores da identidade animal vão dizer “oh mas eles são todos FELINOS”, pois é, ambos são felinos, mas um Tigre geneticamente sempre será um Tigre e um Gato geneticamente sempre será um Gato.

Voltando aos animais humanos.

A Titica não ser mulher não significa dizer que não possa vestir e se produzir conforme ela quiser e bem entender. Homens femininos existem, e isso não tem nada a ver com a sexualidade, já que existe muito homem gay que é super masculino, que é o epítome da masculinidade. 
Nessa lógica, uma mulher vestir roupas chamadas de roupas masculinas, não faz dela um homem.

No passado já cantei o coro de que “se a Titica diz que é mulher então ela é “ entretanto aprendi que nenhuma mulher ou homem são definidos como tal porque assim por si mesmxs decidiram, mas foi porque receberam essa identificação em função do sexo com que nasceram. E é assim com todxs nós.

Só porque o Tigre aprendeu a miar, não significa que deixou de ser Tigre e virou Gato”.


Xé - Agora Aguenta

China faz entrega formal do Palácio da Assembleia Nacional de Cabo Verde


O Palácio da Assembleia Nacional é um “símbolo da cooperação” entre a China e Cabo Verde, sendo um dos projectos “mais emblemáticos” dessa cooperação, disse segunda-feira na Praia o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

O presidente do parlamento fez estas declarações ao receber das mãos do embaixador da China em Cabo Verde, Du Xiaocong, a chave que simboliza a entrega do Palácio agora restaurado e cuja inauguração está prevista para o mês de Março, de acordo com a agência noticiosa Inforpress.

O Palácio da Assembleia Nacional foi inaugurado a 30 de Outubro de 1985, por ocasião do décimo aniversário da independência, proclamada a 5 de Julho de 1975.

Jorge Santos salientou que a República Popular da China foi sempre um dos parceiros do arquipélago, desde os primórdios da independência, tendo sido um dos primeiros países a estabelecer relações diplomáticas.

Referindo-se ainda à cooperação entre dois países, afirmou que a breve trecho será lançado um “grande projecto”, que é o da Zona de Desenvolvimento Económica e Exclusiva de Cabo Verde, no Mindelo, em relação à qual se pretende ter a China como um “parceiro estratégico de desenvolvimento”.

O embaixador da China disse, por seu turno, que o projecto de restauração do Palácio da Assembleia Nacional constitui um “novo ponto de partida de amizade entre o meu país e Cabo Verde.” 

(Macauhub)
MUITAS SÃO AS ESPECULAÇÕES MAS A CERTEZA É A ÚNICA DE QUE O PRS E OS ELEMENTOS DOS 15 (DEPUTADOS) ESTÃO SOLIDARIOS COM O GOVERNO LIDERADO PELO GENERAL UMARO SISSOKO.

JOMAV RECEBEU O PEDIDO DE DEMISSÃO MAS NO ENTANTO A SITUAÇÃO EM TORNO DE TUDO ISTO PÕE COM QUE VÔZES SIGNIFICATIVAS FAÇAM OUVIR E SENTIR O SEU DESAGRADO.

A MINHA DUVIDA, É DE QUE COMO PODERÁ JOMAV CONTORNAR ESTA SITUAÇÃO EXONERANDO SISSOKO E ENCAIXANDO A QUEM? SUPONHAMOS AO FADIA? BOTCHÉ? GILDA? CARMELITA? FULANO B OU C??? EM QUE FORMATO? EM QUE MOLDE?

AUGUSTO OLIVAIS??? ISSO SERIA CARNIFICINA, SERIA UMA MORTE DECLARADA PARA MUITOS, PORQUE MUITOS DERAM A SUA VIDA E SE ENTREGARAM POR ESTA CAUSA ESTANDO SEMPRE AO LADO DE JOMAV E APOIANDO- O..., E CASO JOMAV FIZESSE ALGO CONTRA TODO ESTE PROCESSO..., SENTIRIAMOS BASTANTE TRAÍDOS E MAGOADOS. DUVIDO QUE O FAÇA.

NO ENTANTO CASO A DEMISSÃO DE SISSOKO SE CONCRETIZE, ACREDITEM QUE O MAIOR VENCEDÔR DE TUDO ISTO SERÁ DSP.

PENSO QUE JOMAV TEM MUITO A PONDERAR E A ANALISAR.

EU DOKA INTERNACIONAL TENHO ESTADO EM CONTACTO COM MUITA GENTE E COM GRANDE PESO POLITICO, MAS AS RESPOSTAS QUE VOU OBTENDO É DE QUE SISSOKO JAMAIS DEVERIA SER EXONERADO.

PENSEMOS SE VALE APENAS AFUNDARMOS A NÓS MESMOS.

SOMOS UMA EQUIPA E COMO UMA EQUIPA DEVEMOS ANALISAR E ENCONTRAR SOLUÇÕES EM CONJUNTO.

Dokainternacionaldenunciante

China admite construir na Guiné-Bissau campus semelhante ao de Cabo Verde


A Guiné-Bissau poderá vir a ter um pólo universitário financiado pela China, à semelhança do que está a ser construído em Cabo Verde. Essa possibilidade foi recentemente admitida pelo embaixador Jin Hongun, em entrevista ao semanário local “Democrata”.

Para que tal aconteça é necessário, contudo, que esta iniciativa conste da “lista de prioridades definidas pelo governo guineense, no âmbito dos projectos acordados entre os dois países”, salvaguardou o diplomata.

Contudo, o projecto não consta, pelo menos por enquanto, das prioridades já avançadas. Entre estas estão, de acordo com o embaixador, citado no site Macauhub, o projecto do porto da pesca de Alto Bandim, que se encontra em fase de concretização. Consta ainda a construção da auto-estrada de três faixas em cada sentido e pouco mais de oito quilómetros, que liga Safim à capital Bissau. O projecto está orçado em 13 milhões de euros, a serem financiados pela China, e as obras serão adjudicadas a empresas chinesas, confirmou Jin Hongjun.

Em Cabo Verde, apesar do projecto, orçado em 14 milhões de euros, ter sido já aprovado pelo governo chinês em 2015, o lançamento da primeira pedra do novo campus ocorreu a 20 de Junho do ano passado. Trata-se de infra-estrutura financiada pelo Governo da China e que permite acolher 4.890 estudantes e 476 professores em 61 salas de aulas, 5 auditórios com capacidade de 150 lugares, oito salas de informática, oito salas de leitura, 34 laboratórios, salão multiusos com capacidade de 654 lugares, refeitórios, biblioteca, dormitórios e um pavilhão desportivo.

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