13 de outubro de 2016

DECLARAÇÃO DA CEDEAO SOBRE O PROCESSO DE DIÁLOGO EM CURSO NA GUINÉ-BISSAU PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO DE SEIS PONTOS

De acordo com as conclusões da missão da mediação de alto nível realizada na Guiné-Bissau no passado dia 10 de Setembro 2016 por Sua Excelência Professor Alpha Condé, Presidente da República da Guiné Conakri, mediador da CEDEAO, acompanhado por Sua Excelência Dr. Ernest Bai Koroma, Presidente da República da Serra Leoa, um processo de diálogo politico está em andamento em Conakri, sob os auspícios do mediador da CEDEAO para buscar uma solução à saída da crise política através de seis (6) pontos adoptados no acordo assinado em Bissau por todas as partes envolvidas.

CEDEAO exorta todas as partes que tomam parte nas discussões em curso, para aproveitarem esta oportunidade para acabar com o impasse institucional que afecta o país, em prol do bem-estar dos cidadãos da Guiné-Bissau. E, reitera a necessidade urgente e imperativo de concluir um acordo que garanta a estabilidade sustentável do Estado guineense.

CEDEAO reitera o seu apoio na implementação do acordo assinado em Bissau, desde dia 10 de Setembro, em seis (6) pontos que poderiam colocar o país no caminho da coesão social e da erradicação gradual da pobreza.

Feito em Conakri, Guinée, 13 de Outubro de 2016


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CRISE POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU: À espera de novas de Conacri

OS principais actores políticos da Guiné-Bissau cumprem hoje a terceira e última jornada de uma reunião em Conacri, com o objectivo de encontrar uma solução à prolongada crise política que assola o país há mais de um ano.

Participam do encontro de Conacri, o presidente do Parlamento bissau-guineense, Cipriano Cassamá, representantes dos partidos com representação na Assembleia Nacional Popular (ANP), da sociedade civil e entidades religiosas.

O Primeiro-Ministro, Baciro Djá, que esteve no Macau, para o fórum de cooperação bilateral entre a China e países lusófonos, era esperado ontem na capital da Guine Conacri.

O encontro decorre sob os auspícios do Presidente conacri-guineense, Alpha Condé, um dos mediadores indicados pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para desbloquear o impasse político em Bissau.

Desde terça-feira que os actores políticos bissau-guineenses tentam encontrar fórmulas, para a formação de um Governo inclusivo até as eleições de 2018, em conformidade com o acordo proposto pela CEDEAO e aceite por todas as partes do país lusófono.

No primeiro dia dos trabalhos, Alpha Condé afirmou que com o diálogo pretende-se reunir um consenso para a nomeação de um Primeiro-Ministro, a formação de um Governo de unidade e a restauração nos seus lugares dos 15 deputados – entre os quais Baciro Djá - expulsos pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Na partida para Conacri, os dirigentes políticos da Guiné-Bissau acreditavam que será possível formar um Governo inclusivo que garante estabilidade até ao fim da legislatura (2018).

Mas o politólogo bissau-guineense Rui Jorge considera que "é só perda de tempo essa ida a Conacri, porque não existe vontade política para fazer as instituições funcionar, a única forma que eu vejo como uma saída não uma panaceia, para resolver os nossos problemas político-institucionais é a ida às eleições".

A Guiné-Bissau mergulhou na crise depois que, em 12 de Agosto de 2015, o Presidente José Mário Vaz demitiu o Primeiro-Ministro Domingos Simões Pereira (presidente do PAIGC).

ANGOP/RFI/LUSA

Opinião: CLASSE POLÍTICA GUINEENSE BUSCA CONCÓRDIA NO SOLO EM QUE CABRAL TOMBAVA HÁ 43 ANOS


Quis a Comunidade Económica Dos Estados da África Ocidental, quis a União Africana, quis a Guiné-Bissau, quis o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), quis José Mário Vaz, quis Alpha Condé, quis a história que a Guiné-Conacri, país irmão e vizinho, recebesse representantes de cada vez mais radicalizados e intransigentes grupos políticos guineenses, que se digladiam há já bastante tempo nos fóruns partidários e institucionais do país, com vistas a tentar reconciliá-los e formar um governo inclusivo de transição.

É deveras impressionante a rapidez com que o país trocou Bruxelas por Conacri. Mesa de propostas de desenvolvimento por mesa de busca pelo apaziguamento político, no exterior, sim, no palácio presidencial do vizinho ao lado. Apenas se passaram dois anos para que os desafios do desenvolvimento apresentados à Bruxelas transformassem em desafios de necessária e urgente concórdia política e partidária desembarcados em Conacri. Chamava a atenção, ainda nas vésperas da realização da mesa redonda, em 2015, que os resultados obtidos em Bruxelas poderiam representar projeção de conflitos políticos e partidários por recursos conseguidos, se não fossem criadas as condições políticas necessárias, fundamentadas em uma consistente reconciliação no PAIGC.


Hoje, propiciar uma sólida reconciliação dos actores políticos em disputa constitui o fulcral desafio da Guiné-Bissau, tendo despertado a preocupação dos parceiros regionais e globais. Conacri que permeou alguns momentos da trajectória de Guiné-Bissau enquanto nação e enquanto Estado em formação, mais uma vez é cenário de um momento importante e decisivo para o futuro político da Guiné-Bissau, pelo menos a curto e médio prazos.

Há 43 anos, nesse mesmo solo que acolhe os desavindos políticos da nossa terra, gotejava o sangue do pai e fundador da nacionalidade guineense e cabo-verdiana. Pode-se dizer que a covarde morte de Amílcar naquele fatídico e infortunado 20 de janeiro de 1973 representava uma radical mudança nos rumos e nortes que a Guiné-Bissau se propunha a seguir. Com o orquestrado e precoce tombo, em Conacri, de um dos maiores pan-africanistas e pensadores do transato século dilatava-se as chances e abria-se horizontes para que tivéssemos o PAIGC que hoje temos, o qual desvirtua e deturpa os objectivos nacionais fundamentados no cabralismo.

Por outro lado, em alguma medida Conacri representa um baluarte de resistência à perpetuação do colonialismo, um reduto territorial e político (inclusive do PAIGC) contra o colonialismo e colonialidade. De lá Cabral e seus camaradas mais próximos pensavam e esboçam não só as diretrizes e dinâmicas que as operações militares deviam tomar com vistas à emancipação territorial e política do nosso povo. A partir do seu escritório em Conacri, Abel Djassi também refletia e desenhava programas do desenvolvimento e políticas que deveriam orientar a plena e efetiva execução dos referidos programas no momento pós-independência.

Conacri é um dualismo simbólico, em alguma medida uma contradição simbólica para a Guiné-Bissau. Fraterna e solidariamente sediou o PAIGC de Cabral no período anticolonial, mas ali também tombou Abel Djassi. Será que o país de Ahmed Sékou Touré, hoje representado ao mais alto nível por Alpha Condé logrará o grande triunfo que passa a representar a necessária e urgente reconciliação da classe política guineense, mormente o PAIGC, os chamados 15 e o PRS?

O facto é que o nível de radicalização das partes em disputa é colossal e se não houver concessões políticas, como não tem havido até aqui, particularmente no que se refere ao nome do chefe de eventual novo governo, de Conacri poderá se acrescer frustrações e inquietações da nossa já inquietada terra, como naquele fatal e trágico 20 de janeiro, em vez de servir de um solidário e fraterno terreno que outrora abrigou o PAIGC – PAIGC de Cabral e dos ex-combatentes da liberdade da pátria.



Por: Timóteo Saba M’bunde, Mestre em Ciência Política.