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terça-feira, 10 de março de 2026
O Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério das Finanças e do Secretariado Nacional do Património do Estado, determinou novas medidas para reforçar o controlo da utilização das viaturas administrativas pertencentes ao Estado.
De acordo com o documento, a circular n.º 03/2026 surge no âmbito da implementação do Decreto n.º 12/2024, de 9 de agosto, que regulamenta a gestão da frota automóvel estatal. Fica determinado que a utilização de veículos das categorias D e E, referidas no artigo 3.º do referido decreto, para fins pessoais ou fora do horário normal de expediente — compreendido entre as 7h00 e as 19h00 — é considerada indevida, com exceção das viaturas operacionais.
A circular determina ainda que as viaturas encontradas a circular fora do período autorizado serão apreendidas. Os infratores estarão sujeitos a uma coima no valor de duzentos mil francos CFA (200.000 XOF), a ser paga no Tesouro Público, mediante orientação dos serviços competentes.
O documento é assinado pela Secretária Nacional do Património do Estado, Luciana Queta Banjai, e tem conhecimento ao Primeiro-Ministro e ao Ministro das Finanças.
Trump sobre Cuba: "Pode ser uma tomada de poder amigável, pode não ser"... Em conferência de imprensa, o chefe de Estado norte-americano frisou: "Ele [Rubio] está a lidar e pode ser uma tomada de poder amigável, pode não ser. Não faria muita diferença, porque eles estão realmente sem... recursos. Eles não têm energia, não têm dinheiro".
Donald Trump referiu-se, esta segunda-feira, dia 9 de março, a Cuba. O presidente dos Estados Unidos considerou que o país tem "sérios problemas" humanitários, vincando, cita a Reuters, que Marco Rubio está a lidar com a questão - que pode ou não ser uma "tomada de poder amigável".
Em conferência de imprensa, o chefe de Estado norte-americano frisou: "Ele [Rubio] está a lidar e pode ser uma tomada de poder amigável, pode não ser. Não faria muita diferença, porque eles estão realmente sem... recursos. Eles não têm energia, não têm dinheiro".
De recordar que, já na semana passada, Trump tinha afirmado que o governo cubano iria cair "muito em breve", acrescentando que Havana tem "imensa vontade" de negociar com Washington, segundo a estação televisiva CNN.
Numa conversa telefónica com a CNN Internacional sobre a operação militar lançada pelos Estados Unidos e por Israel no Irão, Trump anunciou que o regime comunista da ilha de Cuba será o próximo alvo, após uma campanha "bem-sucedida" no Médio Oriente.
"Cuba vai cair muito em breve, aliás, sem qualquer relação com o assunto, mas Cuba também vai cair. Têm imensa vontade de chegar a um acordo", declarou. Para negociar, nomeou o seu secretário de Estado, Marco Rubio, cidadão cubano-norte-americano.
"Veremos como corre. Por agora, estamos muito concentrados nisto, o Irão", acrescentou. "Temos muito tempo, mas Cuba está pronta, ao fim de 50 anos. Há 50 anos que a observo", afirmou.
Na quinta-feira, o republicano tinha dito que Havana "estava desesperada" para chegar a um acordo com o seu governo de imediato e que era "apenas uma questão de tempo" até que os Estados Unidos voltem novamente a sua atenção para a ilha caribenha, dando a entender que a campanha militar contra o Irão desviou um pouco os planos da Casa Branca.
Também na quinta-feira, numa entrevista ao jornal digital Politico, Trump afirmou que a queda de Cuba seria "a cereja em cima do bolo", depois do ataque militar de janeiro passado à Venezuela, em que os Estados Unidos capturaram o então Presidente, Nicolás Maduro, o mais próximo aliado de Havana.
Nas últimas semanas, a comunicação social norte-americana noticiou contactos entre Marco Rubio e Raúl Guillermo Rodríguez Castro, neto do antigo presidente cubano Raúl Castro.
Tais notícias descrevem contactos, e não negociações, e indicam alegadas conversações sobre possíveis reformas económicas graduais futuras na ilha e uma retirada faseada das sanções de Washington, cujo agravamento nos últimos tempos deixou o país à beira da rutura, à mercê de ajuda humanitária dos países vizinhos para suprir necessidades tão básicas como alimentação.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou hoje que vai suspender algumas sanções sobre o petróleo "para baixar os preços", após o valor do barril de crude ter disparado devido à guerra com o Irão.
Irão ameaça impedir a navegação de petroleiros a países aliados dos EUA... A Guarda Revolucionária iraniana disse hoje que o Irão não vai permitir a exportação de petróleo produzido na região para países aliados dos Estados Unidos e de Israel enquanto a guerra no Médio Oriente se mantiver.
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O porta-voz da Guarda Revolucionária, Ali Mohammad Naini, citado pela agência de notícias Tasnim, disse que as forças iranianas não vão permitir a exportação "de um único litro de petróleo" da região até novas ordens.
A navegação no Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do crude mundial, está condicionada desde o início da guerra, a 28 de fevereiro com ataques dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão.
Teerão retaliou com ataques de drones e mísseis contra interesses israelitas e norte-americanos em toda a região e atacou repetidamente petroleiros que utilizam a rota marítima.
Os preços do petróleo aumentaram, ultrapassando os 100 dólares por barril, o nível mais elevado desde a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022.
Na segunda-feira, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugeriu que as operações militares no Irão vão terminar "em breve" revertendo a tendência de subida do preço do petróleo.
"Os esforços [de Donald Trump] para reduzir e controlar os preços do petróleo e do gás são de curta duração e inúteis. Em tempos de guerra, o comércio depende da segurança regional", disse Ali Mohammad Naini.
Na noite de segunda-feira, a Guarda Revolucionária pediu aos países árabes e europeus que expulsassem os embaixadores norte-americanos e israelitas para obterem acesso ao Estreito de Ormuz.
"Qualquer país árabe ou europeu que expulse os embaixadores israelita e americano do respetivo território terá total liberdade e autorização para transitar pelo Estreito de Ormuz a partir de terça-feira", declarou a Guarda Revolucionária através da televisão estatal iraniana.
Leia Também: "Esta guerra não tem prazo para terminar, mas estamos a ter muito sucesso nos nossos ataques", revela porta-voz das IDF
O major Rafael Rozenszajn, porta-voz das Forças de Defesa de Israel, sublinha que a guerra "vai continuar, enquanto for necessário, com o objetivo de eliminar as ameaças do regime iraniano para o território israelita".
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Japão aprova autorizações eletrónicas para visitantes de 74 países: Portugal e Brasil estão na lista... Para entrar em vigor, a proposta tem ainda de ser aprovada pelo Parlamento. O sistema terá uma taxa a pagar e será aplicado a países que atualmente não necessitem de visto para estadias curtas.
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O Governo do Japão aprovou esta terça-feira uma proposta para criar um sistema de autorização eletrónica de viagens para cidadãos de países que atualmente não necessitem de visto para estadias curtas, incluindo Portugal e o Brasil.
Para entrar em vigor, a proposta tem ainda de ser aprovada pelo Parlamento (onde a coligação governamental detém a maioria absoluta na câmara baixa, a mais importante), avançou a agência de notícias japonesa Kyodo.
O sistema, inspirado no Sistema Eletrónico para Autorização de Viagem dos Estados Unidos, terá uma taxa a pagar e será aplicado a visitantes e turistas de 74 países isentos de vistos de curta duração.
A lista inclui Portugal, Brasil e as regiões chinesas de Hong Kong e Macau, assim como alguns dos maiores mercados de turistas para o Japão: Coreia do Sul, Taiwan e Estados Unidos.
O Governo irá exigir que as companhias aéreas neguem o embarque aos viajantes que não tenham uma autorização eletrónica.
Visitar o Japão por menos de 90 dias
As pessoas que visitem o Japão por menos de 90 dias deverão fornecer informações pessoais online, bem como o objetivo da viagem e o local de alojamento.
De acordo com as autoridades, o sistema visa prevenir o trabalho ilegal e o terrorismo.
Além disso, a proposta inclui um aumento significativo das taxas de renovação de vistos para residentes estrangeiros e para pedidos de residência permanente.
De acordo com a Kyodo, a taxa base atual para a renovação de vistos de residência temporária é de seis mil ienes (33 euros) e de dez mil ienes (55 euros) para pedidos de residência permanente
A alteração proposta eleva a taxa máxima de renovação para vistos temporários para 100 mil ienes (546 euros) e para residência permanente para 300 mil ienes (1.637 euros).
"Ao exigir que os estrangeiros suportem uma quota-parte justa dos custos necessários para a gestão equitativa da entrada, saída e residência, pretendemos reforçar e expandir ainda mais as medidas destinadas a alcançar uma sociedade ordenada e inclusiva", explicou o ministro da Justiça japonês, Hiroshi Hiraguchi, em conferência de imprensa, citado pela emissora pública NHK.
Segundo a Kyodo, se a alteração for aprovada pelo Parlamento, as novas taxas de visto entrarão em vigor ainda este ano, enquanto o sistema JESTA só entrará em vigor no ano fiscal de 2028, que começa em abril de 2028 e decorre até maio de 2029.
O Governo conservador já tinha proposto um pacote de medidas no final de janeiro para endurecer as leis de imigração, incluindo requisitos mais rigorosos para a obtenção da cidadania japonesa.
Além de ter recebido em 2025 um número recorde de 42,6 milhões de turistas, o Japão contava com quase quatro milhões de residentes estrangeiros.
A maior comunidade estrangeira era oriunda da China enquanto os brasileiros representavam a sexta maior.
Setores da sociedade japonesa criticaram o que consideram ser a permissividade excessiva por parte das autoridades, o que se traduziu em ganhos eleitorais para partidos abertamente xenófobos.
Trump acusa Irão de criar novo local para desenvolver armas nucleares... O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, alegou que a guerra com o Irão começou porque o país estava a iniciar a construção de um novo local para o desenvolvimento de material para armas nucleares.
Numa conferência de imprensa realizada na segunda-feira, Trump diz que o Irão tinha um novo local para desenvolver armas nucleares protegido por granito, para substituir as instalações bombardeadas no ano passado pelos EUA.
"Mas estavam a começar a trabalhar noutro local, um local diferente, um tipo diferente de local --- e esse estava protegido por granito", disse Trump.
O Presidente acrescentou que o Irão queria utilizar a "ameaça crescente dos mísseis balísticos para tornar praticamente impossível impedi-los de obter uma arma nuclear".
Trump garantiu ainda que o Irão teria sido capaz de dominar o Médio Oriente se os EUA e Israel não tivessem lançado a atual campanha de ataques aéreos.
"Se eu não os atacasse primeiro, eles atacariam primeiro os nossos aliados. Acredito nisso com base em informações", disse o Presidente, antes de acrescentar: "Eles iriam tomar conta do Médio Oriente".
O republicano disse aos jornalistas estava desapontado com a escolha de Mojtaba Khamenei como líder supremo do Irão, suceder ao pai, o 'ayatollah' Ali Khamenei, que foi morto em ataques dos EUA e de Israel.
A escolha de Mojtaba Khamenei levaria a "mais do mesmo" para um país que Trump procura mudar, lamentou o chefe de Estado.
Ainda assim, o Presidente disse que "não seria correto" dizer se o novo líder do Irão seria alvo de um ataque letal, como aconteceu com o pai, o 'ayatollah' Ali Khamenei.
Trump disse que gostou da ideia de um líder interino, escolhido a partir de um grupo de candidatos locais, afirmando que este processo "funcionou bem" com a nova líder da Venezuela, Delcy Rodríguez, após a captura de Nicolás Maduro pelas forças norte-americanas.
"Acho que mostrámos isso até agora na Venezuela. Temos uma mulher, Delcy Rodríguez, que é muito respeitada e está a fazer um grande trabalho", disse o republicano.
O Presidente dos EUA elevou ainda as expectativas ao dizer que gostaria de um candidato no Irão que fosse "interno e eterno".
Trump também falou por telefone na segunda-feira com o Presidente russo, Vladimir Putin, para discutir a guerra e outros assuntos.
O Kremlin avançou que os dois líderes tiveram uma conversa "franca e objetiva" que durou cerca de uma hora.
Os EUA e Israel lançaram a 28 de fevereiro uma campanha de ataques militares contra o Irão.
Em resposta, o Irão lançou ataques de retaliação contra alvos em Israel, bases norte-americanas e outras infraestruturas em países da região como Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Kuwait, Líbano, Jordânia, Omã e Iraque. Incidentes com projéteis iranianos também foram registados em Chipre, Azerbaijão e na Turquia.
Leia Também: Trump ameaça atacar com mais força se Irão bloquear passagem de petróleo
O Presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçou hoje atacar o Irão "com muito, muito mais força" caso a República Islâmica bloqueie o fornecimento de petróleo de países do Médio Oriente.
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