Madem Oio
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terça-feira, 7 de maio de 2019
Guerra aberta PJ e ministério público sobre arroz guineense
AFP
Guerra aberta entre a polícia judiciária, o ministério público e o PGR da Guiné Bissau, sobre o arroz do povo que a China ofereceu à Guiné-Bissau, mas cujas grandes quantidades foram desviadas em proveito pessoal por alguns governantes. O PJ quer continuar a investigar o paradeiro do arroz desviado, enquanto o Ministério público, exige que a investigação seja parada.
O judiciário guineense vive por estes dias momentos de tensão nunca antes vistos.
É a policia judiciária que se envolveu com o Ministério Público, é o Procurador-geral em pé de guerra com o sindicato dos magistrados, são os juristas que se digladiam nos órgãos de comunicação social.
Digamos que o motivo de tanta discórdia entre os elementos do judiciário guineense é o arroz que a China ofereceu à Guiné-Bissau, mas cujas grandes quantidades foram desviadas em proveito pessoal por alguns governantes.
A PJ tem estado a investigar o paradeiro do arroz desviado, o Ministério Público, por sua vez, quer que a investigação seja parada, por alegadamente, não estar a respeitar os trâmites legais.
O Ministério Público, na voz do próprio Procurador-Geral da República, Bacari Biai, deu até sexta-feira passada, uma ordem à PJ no sentido de aquela força policial devolver as 36 toneladas do arroz apreendidas na casa do ministro da Agricultura, Nicolau dos Santos.
A diretora nacional da PJ, Filomena Lopes disse que a ordem não seria cumprida e que o Procurador, Bacari Biai estava emocionado quando deu o ultimato à PJ.
A juntar ao barulho, o sindicato dos magistrados do Ministério Público publicou uma carta aberta que endereçou ao Presidente guineense, pedindo a José Mário Vaz para que demita Bacari Biai do cargo de Procurador-Geral da República, por já não reunir condições para estar no posto.
Estes e outros assuntos constituem temas de debates nas rádios guineenses, com vários juristas a dizerem da sua justiça e com todos a admitirem ser muito má a imagem que o judiciário está a passar a sociedade.
De Bissau, o nosso correspondente, Mussá Baldé.
RFI
Piloto português capturado na Líbia
Exército Nacional Líbio abateu um avião e capturou o piloto.
Um caça Mirage F1 foi abatido na Líbia e o piloto, de nacionalidade portuguesa, foi capturado por militares do Exército Nacional.
O avião foi abatido na área de Al-Hir, a sul de Trípoli, por forças leais ao senhor da guerra Khalifa Haftar.
Em comunicado, divulgado pela agência turca Anadolu, as forças militares garantem ter abatido um avião leal ao Governo de Acordo Nacional.
O piloto terá conseguido ejetar-se, mas acabou por ser capturado. A identidade do homem ainda não foi revelada, sendo apontado como um mercenário ao serviço das forças governamentais.
recordeuropa.com
Um caça Mirage F1 foi abatido na Líbia e o piloto, de nacionalidade portuguesa, foi capturado por militares do Exército Nacional.
O avião foi abatido na área de Al-Hir, a sul de Trípoli, por forças leais ao senhor da guerra Khalifa Haftar.
Em comunicado, divulgado pela agência turca Anadolu, as forças militares garantem ter abatido um avião leal ao Governo de Acordo Nacional.
O piloto terá conseguido ejetar-se, mas acabou por ser capturado. A identidade do homem ainda não foi revelada, sendo apontado como um mercenário ao serviço das forças governamentais.
recordeuropa.com
Angola: O país do petróleo onde falta combustível
Escassez de combustíveis gera filas intermináveis, especulação de preços e falta de transporte. Presidente angolano reuniu-se de emergência com equipa económica e concluiu que "faltou diálogo" por parte da Sonangol.
Falta de combustível provoca caos em Luanda
Os cidadãos começaram a sentir a escassez de combustíveis no domingo (05.05). Passados três dias, a situação tende a piorar, como constatou a DW nalgumas ruas e avenidas de Luanda, onde há pouca circulação de veículos.
No centro e na periferia da capital angolana, há bombas de combustíveis quase vazias, onde só se veem trabalhadores à espera do abastecimento. Nos locais onde há combustíveis, as filas são de perder de vista.
Há quem não consiga abastecer o seu carro, nem mesmo depois de passar horas a fio à espera da sua vez. É o caso do automobilista Francisco José. "A fila que eu ocupei é muito longa e quando chegou a minha vez, o bombeiro disse que não havia gasóleo e eu estou à procura de gasóleo", conta à DW.
Por causa da enchente, o atendimento nas bombas de combustível é difícil. Para além das viaturas e motorizadas que aguardam pelo abastecimento, há também cidadãos com recipientes de 5, 10 e 25 litros na fila. António João, motociclista, mostra-se irritado. "Eles atendem, mas só os de 20 ou 30 bidões e quando pegam nos carros ou motas é só dois ou três. Acho que há aqui negócio", lamenta.
Há bombas de combustíveis praticamente vazias no centro e na periferia de Luanda
Especulação de preços no mercado informal
Os acusados fazem ouvidos de mercador ao suposto negócio paralelo de combustível. Mas uma coisa é certa: há especulação de preços no mercado informal, diz o mototaxista Precioso Tchinhamu, residente em Luanda. O gasóleo e gasolina custam oficialmente 135 (0,36 euros) e 160 kwanzas (0,43 euros), respetivamente. "Nas ruas a gasolina subiu muito. O litro está a 750 kwanzas (cerca de 2 euros)", conta o taxista.
A especulação de preços não é a única consequência da escassez do produto no mercado. Não há transportes públicos nem táxis nas principais paragens. Para se chegar ao serviço, é o "salve-se quem puder". É assim no período da manhã e no princípio da noite. A quem viaje até em viaturas de mercadoria.
O fornecimento de energia elétrica também já começou a ser afetado. E se o problema não for resolvido a curto prazo, haverá escuridão e produtos básicos como o pão vão subir.
Francisco José não entende como um dos maiores produtores e exportadores de petróleo em África permite uma ruptura de stocks. "Nós somos produtores de petróleo há mais de 40 anos, até agora não conseguimos ter uma refinaria boa e grande para dar resposta a essas preocupações. Estamos há três dias assim e até agora não conseguiram resolver", lamenta este cidadão angolano.
Quem já está parado há dois dias é o motoxista Precioso Tchinhamu, que não sabe como vai completar a conta do patrão. "O patrão está a contar os dias. Assim, vou começar a trabalhar mais tarde para conseguir dinheiro ou fico sem nada."
"Boicote" a João Lourenço?
A petrolífera angolana Sonangol aponta a falta de divisas e a dívida com a empresa fornecedora como estando na base da falta de combustíveis em Angola. Esta terça-feira (07.05), o Presidente da República, João Lourenço, chamou a sua equipa económica incluindo a petrolífera estatal Sonangol, para encontrar uma solução para o problema.
Segundo um comunicado da Casa Civil do Presidente, "faltou diálogo e comunicação entre a Sonangol e as diferentes instituições do Estado, o que terá contribuído negativamente no processo de importação de combustível."
A nota acrescenta que já "foram tomadas medidas e mobilizados todos os recursos necessários para a completa estabilização do mercado de abastecimento nos próximos dias." O governo reconhece os constrangimentos criados pela situação e "apela à compreensão dos utentes e da população em geral."
Para o jornalista angolano Ilídio Manuel, há indícios de boicote à governação de João Lourenço. "Esta crise parece ser artificial. Terá sido provocada justamente numa perspetiva de desabonar a imagem da governação do Presidente João Lourenço", diz. "Acho que é um paradoxo que um país que é produtor de petróleo tenha que atravessar ciclicamente essas crises."
Para o analista, das duas uma: "ou há uma crise de gestão por parte nova administração da Sonangol ou há mesmo uma tentativa no sentido de querer sabotar os esforços da nova governação" do Presidente angolano. "Não faz sentido que a própria Sonangol, que no primeiro trimestre apresentou lucro na ordem dos três mil milhões de dólares, um mês depois não tenha dinheiro para pagar combustíveis", argumenta Ilídio Manuel.
DW
Os cidadãos começaram a sentir a escassez de combustíveis no domingo (05.05). Passados três dias, a situação tende a piorar, como constatou a DW nalgumas ruas e avenidas de Luanda, onde há pouca circulação de veículos.
No centro e na periferia da capital angolana, há bombas de combustíveis quase vazias, onde só se veem trabalhadores à espera do abastecimento. Nos locais onde há combustíveis, as filas são de perder de vista.
Há quem não consiga abastecer o seu carro, nem mesmo depois de passar horas a fio à espera da sua vez. É o caso do automobilista Francisco José. "A fila que eu ocupei é muito longa e quando chegou a minha vez, o bombeiro disse que não havia gasóleo e eu estou à procura de gasóleo", conta à DW.
Por causa da enchente, o atendimento nas bombas de combustível é difícil. Para além das viaturas e motorizadas que aguardam pelo abastecimento, há também cidadãos com recipientes de 5, 10 e 25 litros na fila. António João, motociclista, mostra-se irritado. "Eles atendem, mas só os de 20 ou 30 bidões e quando pegam nos carros ou motas é só dois ou três. Acho que há aqui negócio", lamenta.
Especulação de preços no mercado informal
Os acusados fazem ouvidos de mercador ao suposto negócio paralelo de combustível. Mas uma coisa é certa: há especulação de preços no mercado informal, diz o mototaxista Precioso Tchinhamu, residente em Luanda. O gasóleo e gasolina custam oficialmente 135 (0,36 euros) e 160 kwanzas (0,43 euros), respetivamente. "Nas ruas a gasolina subiu muito. O litro está a 750 kwanzas (cerca de 2 euros)", conta o taxista.
A especulação de preços não é a única consequência da escassez do produto no mercado. Não há transportes públicos nem táxis nas principais paragens. Para se chegar ao serviço, é o "salve-se quem puder". É assim no período da manhã e no princípio da noite. A quem viaje até em viaturas de mercadoria.
O fornecimento de energia elétrica também já começou a ser afetado. E se o problema não for resolvido a curto prazo, haverá escuridão e produtos básicos como o pão vão subir.
Francisco José não entende como um dos maiores produtores e exportadores de petróleo em África permite uma ruptura de stocks. "Nós somos produtores de petróleo há mais de 40 anos, até agora não conseguimos ter uma refinaria boa e grande para dar resposta a essas preocupações. Estamos há três dias assim e até agora não conseguiram resolver", lamenta este cidadão angolano.
Quem já está parado há dois dias é o motoxista Precioso Tchinhamu, que não sabe como vai completar a conta do patrão. "O patrão está a contar os dias. Assim, vou começar a trabalhar mais tarde para conseguir dinheiro ou fico sem nada."
"Boicote" a João Lourenço?
A petrolífera angolana Sonangol aponta a falta de divisas e a dívida com a empresa fornecedora como estando na base da falta de combustíveis em Angola. Esta terça-feira (07.05), o Presidente da República, João Lourenço, chamou a sua equipa económica incluindo a petrolífera estatal Sonangol, para encontrar uma solução para o problema.
Segundo um comunicado da Casa Civil do Presidente, "faltou diálogo e comunicação entre a Sonangol e as diferentes instituições do Estado, o que terá contribuído negativamente no processo de importação de combustível."
A nota acrescenta que já "foram tomadas medidas e mobilizados todos os recursos necessários para a completa estabilização do mercado de abastecimento nos próximos dias." O governo reconhece os constrangimentos criados pela situação e "apela à compreensão dos utentes e da população em geral."
Para o jornalista angolano Ilídio Manuel, há indícios de boicote à governação de João Lourenço. "Esta crise parece ser artificial. Terá sido provocada justamente numa perspetiva de desabonar a imagem da governação do Presidente João Lourenço", diz. "Acho que é um paradoxo que um país que é produtor de petróleo tenha que atravessar ciclicamente essas crises."
Para o analista, das duas uma: "ou há uma crise de gestão por parte nova administração da Sonangol ou há mesmo uma tentativa no sentido de querer sabotar os esforços da nova governação" do Presidente angolano. "Não faz sentido que a própria Sonangol, que no primeiro trimestre apresentou lucro na ordem dos três mil milhões de dólares, um mês depois não tenha dinheiro para pagar combustíveis", argumenta Ilídio Manuel.
DW
JOSÉ SEMEDO ACUSA JOMAV DE “EXPOENTE MÁXIMO” DE TODA CRISPAÇÃO POLÍTICA NA GUINÉ-BISSAU
“Sim, pode ser uma das suas manobras. Infelizmente, o Presidente da República já nos habituou que atrás de uma ação tem sempre uma intenção inconfessa. Assistimos todos, Chefe de Estado a dizer uma coisa no seu discurso e a fazer outra contrária daquilo que está no discurso, portanto se esse for o entendimento dos outros, não tenho elementos para contrariar a ninguém”, admite.
Em relação às razões que podem estar ligadas a não nomeação de Domingos Simões Pereira ao cargo de Primeiro-ministro, José Paulo Semedo não foi tão especifico, mas desconfia que, atendendo os sinais de comportamentos, leitura do tempo e sequência de atos, o Presidente da República pode estar interessado em nomear toda e qualquer figura menos a do líder do PAIGC.
José Paulo Semedo afirma que a Mesa da ANP tem todas as condições para funcionar plenamente, desde que tenha quórum (50%) e apela por isso aos deputados da nação eleitos na X legislatura a dinamizarem os trabalhos da ANP e encontrar consensos internos, de acordo com as disposições legais, porque mês de maio é mês de sessões que não podem e nem devem ser desperdiçadas.
Na semana passada, uma delação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) esteve no país para ajudar na resolução do impasse registado na composição da Mesa da ANP e como recomendação, a organização sub-regional propunha uma solução política e recomendou igualmente a composição completa da mesa do parlamento guineense. Sobre esse assunto, Paulo Semedo referiu que para o Movimento Patriótico, a CEDEAO está dispensada da sua missão de resolver os problemas internos do país, porque acabou o período de transição e aconselha-a a virar o seu arsenal para Nigéria, que recentemente realizou as eleições presidenciais, “talvez haja quem ainda não esteja de acordo com o poder naquele país”.
“A Guiné-Bissau ficou três meses ou mais sem ministro do Interior e dos Recursos Naturais, onde estava CEDEAO e por que não se posicionou para dizer que o governo só funcionaria se tivesse os respetivos ministros”, questiona o político, aconselhando atores políticos a cumprirem a lei como forma de acabar com o impasse.
Movimento Patriótico diz estar solidário com os trabalhadores públicos que observam uma greve de três dias iniciada esta terça-feira (07 de maio) para exigir, entre outros assuntos, respeito aos direitos dos servidores públicos, aprovação de alguns decretos leis e pagamento de salários. Acusa governo de Aristides Gomes de estar ausente perante toda a situação dos trabalhadores. Neste sentido, apela aos sindicalistas a manterem-se firmes e intransigentes na sua luta.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
OdemocrataGB
Justiça guineense aprecia impugnação da oposição a votação para mesa de parlamento
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau está a apreciar uma impugnação interposta pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15) ao processo de eleição dos membros da mesa do parlamento, disse hoje à Lusa fonte judicial.
O deputado Soares Sambú, do Madem-G15, segundo partido mais votado nas eleições legislativas de 10 de março último, interpôs uma impugnação no STJ, nas suas vestes de Tribunal Constitucional, pedindo a anulação da eleição dos membros da mesa do parlamento, alegando vícios no processo da votação.
Os juízes do STJ, reunidos em plenário, estão a apreciar as reclamações invocadas por Soares Sambu, nomeadamente o facto de o processo não ter sido secreto, como manda o regimento do parlamento.
Fonte judicial disse à Lusa que o veredicto dos juízes poderá ser conhecido “a qualquer momento”, admitindo a possibilidade de ser ainda hoje.
O Madem, partido criado por dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), mantêm um braço-de-ferro com a maioria parlamentar por causa do lugar do 2º vice-presidente da mesa do hemiciclo.
O Madem indicou o seu líder, Braima Camará, para aquele posto, mas em duas votações este não mereceu a confiança da maioria de deputados, que pedem que aquele partido indique uma outra figura para o lugar.
O partido, que detêm 27 dos 102 lugares no parlamento, recusa-se a indicar outro nome que não seja o de Braima Camará.
Também em desacordo com a maioria parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de março, com 21 mandatos no parlamento, entregou uma impugnação na justiça, desta feita, na vara cível do Tribunal Regional de Bissau.
Em causa está o lugar de primeiro secretário da mesa parlamentar que o PRS entende que lhe pertence, enquanto os partidos da maioria acham que é do PAIGC.
interlusofona.info
O deputado Soares Sambú, do Madem-G15, segundo partido mais votado nas eleições legislativas de 10 de março último, interpôs uma impugnação no STJ, nas suas vestes de Tribunal Constitucional, pedindo a anulação da eleição dos membros da mesa do parlamento, alegando vícios no processo da votação.
Os juízes do STJ, reunidos em plenário, estão a apreciar as reclamações invocadas por Soares Sambu, nomeadamente o facto de o processo não ter sido secreto, como manda o regimento do parlamento.
Fonte judicial disse à Lusa que o veredicto dos juízes poderá ser conhecido “a qualquer momento”, admitindo a possibilidade de ser ainda hoje.
O Madem, partido criado por dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), mantêm um braço-de-ferro com a maioria parlamentar por causa do lugar do 2º vice-presidente da mesa do hemiciclo.
O Madem indicou o seu líder, Braima Camará, para aquele posto, mas em duas votações este não mereceu a confiança da maioria de deputados, que pedem que aquele partido indique uma outra figura para o lugar.
O partido, que detêm 27 dos 102 lugares no parlamento, recusa-se a indicar outro nome que não seja o de Braima Camará.
Também em desacordo com a maioria parlamentar, o Partido da Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de março, com 21 mandatos no parlamento, entregou uma impugnação na justiça, desta feita, na vara cível do Tribunal Regional de Bissau.
Em causa está o lugar de primeiro secretário da mesa parlamentar que o PRS entende que lhe pertence, enquanto os partidos da maioria acham que é do PAIGC.
interlusofona.info
“ ASSUNTOS JUDICIAIS NÃO POVEM ESTAR NA ALÇADA PÚBLICA”, diz o presidente do Movimento da Sociedade Civil
Em entrevista à radio Sol Mansi, Fode Caramba Sanha, pediu a boa colaboração institucional entre as partes, afirmando que assuntos judiciais não podem estar na alçada pública de qualquer forma.
“ O mais importante neste assunto é que as duas instituições deviam ter uma colaboração institucional. A matéria judicial não pode estar na alçada pública de qualquer forma. Devia existir a interacção entre as instituições que defendem o interesse público”.
Na mesma entrevista Caramba Sanha, disse que é urgente a realização de um encontro entre estas duas instâncias judiciais, como forma de evitar as interferências politicas que segundo ele esta a dificultar este processo.
“ É urgente a PJ e MP mantem encontros para dirimir as desavenças mas que deixem a política de lado para dar lugar ao trabalho judicial. Existem instituições de estados que não devem ser politizados. Os actos da polícia judiciária como do ministério público indicam a procura de promoções políticas”, sublinhou.
Nas últimas semanas, a Policia Judiciaria assim como o Ministério Público se envolveram em troca do mimo sobre a operação “arroz do povo” desencadeada pela Polícia criminal, na qual foram apreendidas grande quantidade de tonelada de arroz nos lugares impróprios.
Na sexta-feira, o Procurador-Geral da Republica determinou 48h para que a Policia Judiciaria, devolva o arroz apreendida na quinta do ministro Nicolau dos Santo, em Tchalana 72 km da capital Bissau.
Por: Braima Sigá
radiosolmansi.net
SOCIEDADE CIVIL REAGE A PARALIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA GUINEENSE
A sociedade civil guineense aponta a falta de vontade politica como factor que resultou na greve geral iniciada hoje (7 de Maio) pelos dois centrais sindicais do país, nomeadamente, Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné, UNTG.
O sector público guineense está paralisado a partir desta terça-feira 07 até próxima quinta-feira 09 de maio, devido a greve geral dos dois centrais sindicais do país.
Em entrevista à Radio Sol Mansi, presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil, Fode Caramba Sanha, disse que a concretização desta greve na função pública tem a ver com a falta de vontade do governo em negociar com os sindicatos.
“ No nosso entender, pensamos que podia se descartar esta greve se houvesse a vontade política do governo chamando os sindicatos para discutir possíveis entendimentos. Qualquer greve tem seu impacto negativo, seu efeito devastador no aspecto económico-social razão pela qual achamos que é lamentável quando se concretiza uma greve”, afirma.
Caramba Sanha aconselhou por outro lado o governo sobre a necessidade de negociar com os parceiros como forma de evitar as paralisações nos serviços públicos.
“Há muito tempo que o governo devia chamar à mesa os sindicatos para conversar e buscar uma solução. Os sindicatos são parceiros do governo, por isso merecem atenção do mesmo”, concluiu.
A propósito, na semana passada na celebração do 1º de Maio, dia dos trabalhadores, as duas organizações sindicais do país “União Nacional dos Trabalhadores da Guiné e Confederação Geral de Sindicatos Independentes” realizaram uma manifestação para exigir do executivo a harmonização de salários dos servidores públicos e o pagamento de salários referentes aos meses de Março e Abril, na qual voltaram a anunciar o início da greve de 3 dias na função pública guineense.
Por: Braima Sigá
radiosolmansi.net
ONU na Guiné-Bissau insiste que boa-fé e vontade política são essenciais para estabilidade do país
O representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, José Viegas Filhos, insistiu hoje que a "boa-fé" e a "vontade política" são essenciais para a estabilidade política e institucional.
“Reitero a declaração do secretário-geral, no seu último relatório, de que a ONU continua determinada a apoiar a Guiné-Bissau, registando que a boa-fé e a vontade política das partes interessadas nacionais são essenciais para permitir que o país continue no caminho da estabilidade política e institucional”, pode ler-se numa mensagem hoje divulgada à imprensa.
Quase dois meses depois de o país ter realizado eleições legislativas, em 10 de março, o Presidente da República, José Mário Vaz, ainda não ouviu os partidos com assento parlamentar, nem indigitou o futuro primeiro-ministro, o que permitirá formar o novo Governo.
A crise política na Guiné-Bissau encontrou um novo impasse com a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular, logo no dia em que os novos deputados do país tomaram posse, em 18 de abril.
Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para o cargo.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
“É, portanto, crucial que as instituições do Estado e os dirigentes respeitem o Estado de Direito, promovam a transparência e a equidade no exercício dos cargos públicos”, salienta o representante do secretário-geral das Nações Unidas em Bissau.
Na mensagem, José Viegas Filhos relembra também a resolução do Conselho de Segurança da ONU, reunido em fevereiro para debater a situação no país, que enfatiza que a “consolidação da paz e estabilidade na Guiné-Bissau só pode resultar de um processo consensual, inclusivo e nacional, do respeito pela ordem constitucional e reformas prioritárias nos setores da defesa, segurança, justiça, promoção do Estado de Direito, proteção dos direitos humanos, promoção do desenvolvimento socioeconómico e luta contra a impunidade e tráfico de drogas, no quadro da soberania, independência, unidade e integridade territorial”.
interlusofona.info
“Reitero a declaração do secretário-geral, no seu último relatório, de que a ONU continua determinada a apoiar a Guiné-Bissau, registando que a boa-fé e a vontade política das partes interessadas nacionais são essenciais para permitir que o país continue no caminho da estabilidade política e institucional”, pode ler-se numa mensagem hoje divulgada à imprensa.
Quase dois meses depois de o país ter realizado eleições legislativas, em 10 de março, o Presidente da República, José Mário Vaz, ainda não ouviu os partidos com assento parlamentar, nem indigitou o futuro primeiro-ministro, o que permitirá formar o novo Governo.
A crise política na Guiné-Bissau encontrou um novo impasse com a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular, logo no dia em que os novos deputados do país tomaram posse, em 18 de abril.
Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para o cargo.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
“É, portanto, crucial que as instituições do Estado e os dirigentes respeitem o Estado de Direito, promovam a transparência e a equidade no exercício dos cargos públicos”, salienta o representante do secretário-geral das Nações Unidas em Bissau.
Na mensagem, José Viegas Filhos relembra também a resolução do Conselho de Segurança da ONU, reunido em fevereiro para debater a situação no país, que enfatiza que a “consolidação da paz e estabilidade na Guiné-Bissau só pode resultar de um processo consensual, inclusivo e nacional, do respeito pela ordem constitucional e reformas prioritárias nos setores da defesa, segurança, justiça, promoção do Estado de Direito, proteção dos direitos humanos, promoção do desenvolvimento socioeconómico e luta contra a impunidade e tráfico de drogas, no quadro da soberania, independência, unidade e integridade territorial”.
interlusofona.info
Guiné-Bissau: Fiéis muçulmanos iniciam Ramadão em dias diferentes
Os fiéis muçulmanos guineenses observam o início de Ramadão em dias diferentes. Enquanto uns iniciaram ontem, segunda-feira 06 de Maio, a maioria começou a jejuar, esta terça-feira, e durante os próximos trinta dias. Dias em que os fieis muçulmanos são obrigados a uma abstinência total durante o todo dia, jejuando e abdicando de práticas carnais ou vícios, a fim de se purificarem segundo os preceitos do Islão.
Durante o Ramadão, a maioria das mesquitas na Guiné-Bissau recebem dízimos (Djaka), ao mesmo que acolhem diferentes grupos de “Macheick’s”, que passam várias noites a espalhar mensagens do islão.
Nas regiões com predominância da fé muçulmana, nomeadamente em Gabu e Bafatá, leste do país, as actividades socioculturais, quase que são resignadas, em nome da preservação dos princípios que sustentam o 5º pilar do Islão, o cumprimento do Ramadão.
© e-Global Notícias em Português
Nova onda de greves em Guiné-Bissau
Os funcionários públicos da Guiné-Bissau iniciaram nesta terça-feira, 7, uma greve de três dias, convocada pela União Nacional dos Trabalhadores da Guiné, para exigir do Governo, entre outros pontos, o aumento salarial na ordem de 50 por cento e o pagamento do salário de Abril, em atraso.
Amanhã será a vez da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes iniciar uma greve, também de três dias e com o mesmo objetivo.
O Hospital Nacional “Simão Mendes”, maior unidade de saúde do país, já se ressentiu da greve nas primeiras horas do dia, com pacientes a não serem atendidos por médicos e enfermeiros.
Entretanto, por outro lado, que, a par de saúde, o sector do ensino, a braços com as sucessivas paralisações, volta a ser a tónica da greve geral.
Os alunos receiam que o ano lectivo seja declarado nulo face a esta nova interrupção das aulas.
A propósito, o Movimento Carta-21, que junta associações de alunos das escolas públicas, expressou hoje também a sua preocupação, através de uma tentativa de marcha junto a algumas instituições públicas, entretanto, impedida pela Polícia.
Amanhã será a vez da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes iniciar uma greve, também de três dias e com o mesmo objectivo.
O economista Aliu Soares Cassamá alerta para a implicação que a greve geral na função pública terá para o tesouro público guineense.
“Esta greve vai dificultar a retoma do nosso crescimento económico, já que temos uma retração do crescimento de 5,8 para 3,5 por cento, não obstante o Fundo Monetário Internacional ter projectado, para este ano, um crescimento de 5%, o que duvido muito, tendo em conta que o nosso motor de crescimento económico, que é caju, está ameaçado. Para dizer ainda que as receitas alfandegárias caíram a 50 por cento, o mesmo com os impostos, o que impede o Estado a arcar com as suas despesas”, adverte Cassamá, para quem esta greve vai ser “uma catástrofe para a economia nacional”.
VOA
Os africanos conservam ADN de humanos extintos desconhecidos
Um estudo recente provou, pela primeira vez, que as populações africanas se cruzaram com outros seres humanos desconhecidos e extintos.
Sabia-se que algumas populações extintas, como os neandertais ou os denisovanos, se haviam cruzado com os humanos modernos fora do continente africano. No entanto, o cruzamento não foi consistentemente demonstrado em populações africanas.
Agora, uma equipa de cientistas liderada por David Comas, investigador do Instituto de Biologia Evolutiva da Universidade Pompeu Fabra, em Barcelona, identificou a introgressão – ou hibridação introgressiva – de uma linhagem extinta de humanos no ADN das populações africanas.
“Esta população arcaica totalmente desconhecida misturou-se com os ancestrais dos africanos e os seus genes foram preservados no seu genoma até hoje“, explicou David Comas, citado pela Europa Press.
Belén Lorente-Galdos, investigadora e co-autora do estudo, explica que “o cenário que conhecemos em África de sociedades que se misturaram de forma complexa durante a sua história recente é apenas a ponta do icebergue da história evolutiva dos seres humanos, e, portanto, seria complexo a partir do princípio”.
Os investigadores analisaram genomas modernos de diferentes populações, com uma ampla diversidade de estilos de vida, idiomas e geografia ao longo de todo o continente africano. Depois de sequenciarem os genomas atuais, demonstraram que alguns deles eram provenientes da introgressão, conforme explica o artigo científico publicado no final de abril na Genome Biology.
“Ao usar ferramentas de inteligência artificial e genomas completos, conseguimos inferir a história da evolução das populações africanas”, afirmou Oscar Lao, investigador do Centro Nacional de Análise de Genoma (CNAG-CRG), em Espanha, e também um dos autores do estudo.
Os cientistas consideram que, para descrever a diversidade genética encontrada atualmente nas populações africanas, “devemos ter em conta a presença de uma população arcaica africana já extinta, com a qual os humanos anatomicamente modernos se teriam misturado”.
O resultado desse cruzamento indica que não havia apenas populações arcaicas diferentes da linhagem sapiens fora de África (como os neandertais e os denisovanos), mas que dentro deste continente havia subpopulações com as quais os humanos anatomicamente modernos que permaneciam em África tinham descendentes.
Esta descoberta “questiona observações anteriores sobre o cruzamento de neandertais ou denisonavos com ancestrais europeus ou asiáticos, uma vez que os africanos sempre foram tomados como modelo populacional sem introgressão”, explica Comas. Este estudo leva-nos assim a questionar algumas suposições estabelecidas atualmente com base na premissa de que a população africana não possui introgressões.
“O nosso método tornou possível descartar o modelo dominante que não considera a introgressão arcaica em África”, conclui Belén Lorente-Galdos. Além disso, este novo modelo obrigou os cientistas a “rever a quantidade de ADN presente em pessoas de origem neandertal eurasiana, que poderia ser até três vezes maior do que se estimava até agora”.
ZAP //
I choose my wife and kids over my brothers - Peter Okoye speaks
Once upon a time, Nigerians envied the bond between twin musicians, Peter and Paul Okoye as well as their older brother, Jude. However, things have turned sour between the trio and they have parted ways.
It is no longer news that the Psquare music group is no more as Peter and Paul have parted ways to become solo musicians.
According to reports, the separation seemed to stem from one party disrespecting the other party’s wife. Well, in a recent interview with Hip TV, Peter, now known as Mr P has explained that he chose his wife and kids over his brothers.
According to him, they are his family and he would rather be with them than betray them. Speaking further, he added that anyone who is not pleased with him choosing his wife and kids over his brothers and would not listen to his music because of that can go ahead.
In another recent interview, Peter revealed that he is not on talking terms with his older brother, Jude. This is since they fell out in 2017 and years after, things seem irreconcilable between the Okoye brothers.
peterpsquare
Part 2 (last)We’ve been together for over 16years and married for 5yrs. You are still the same woman and I will never forget the day I met you. How you used to book shows for us and all due to the fact that you worked in an agency (FKG2). I remember how our former manager Howie-T used to tell us how nice you were to us getting us shows and all. Today the world doesn’t know all that. Instead they call you Gold digger. If anyone should be called Gold digger here, it should be me 😁 I remembered you gave me your official car few weeks after we moved into lagos and started dating. That was the first time in my life experiencing a car with air conditioning 🙈 and every night i would sleep inside the car.🙈 You made me a better man Lola and i owe you nothing but love and loyalty. Let me stop here because it’s our Wedding Anniversary. No need for too much talk. Happy Wedding Anniversary to us Lola we are so blessed and should be grateful to God for keeping us alive and together; failure is not our portion.
Thank you for accepting me as I am flaws & all. Thank you for the greatest gifts, our children. Thank you for helping me (us) through our career; for all the gigs, free consultations etc. Thank you for standing by me regardless of all the untruths spread about you. Thank you for caring for my Mother till her final days, even accommodating her church pastors in your home for weeks. Thank you for being an exceptional role model to our kids and being the best partner for me. I'm thankful for you, you get me, specially made for me till infinity. Oh lest I forget, thank you for my 1st air conditioned experience😂🙈.... I love you Madam Kofo (Snr), Happy 5th Wedding Anniversary Babe.💏 I go be your Zombie for Life💘 #ZomeLove
Fonte: legit.ng
OS PROCEDIMENTOS CONSTITUCIONAIS NA NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO
No Sistema do governo, semipresidencial, com pendor presidencial, adotado pelo Estado da Guiné-Bissau, o Governo não é um órgão da soberania eleito diretamente pelo Povo, nem é um órgão da direção política do PR, mas a sua escolha faz-se indiretamente através das eleições legislativas.
Nos termos do artigo 98º, nº1 da CRGB diz que “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais parlamentares e ouvidos os Partidos Políticos representados na Assembleia Nacional Popular”.
A Constituição condiciona o Presidente da República à escolha do Primeiro-Ministro, pelo que o PR deve respeitar os dois requisitos constitucionais, nomeadamente:
- Ter em conta os resultados eleitorais;
- Ouvir os partidos políticos representados na Assembleia Nacional Poular.
Quando o legislador diz "ter em conta os resultados" devo realçar duas notas: primeiro, os resultados eleitorais (eleições parlamentares) é uma imposição constitucional que o PR deve, imperativamente, cumprir. Não há, à luz da CRGB, o governo da iniciativa presidencial. Segundo, o resultados eleitorais, não se traduz que quem ganha eleições legislativas deve governar, mas sim que, entre os partidos garanta estabilidade governativa no parlamento.
Outro procedimento constitucional exigível é "ouvir os partidos políticos representados na ANP". O nosso sistema de político é um sistema dos partidos, que só eles têm legitimidade democrática de concorrer as eleições legislativas e autarquicas. Por outro lado, os partidos representados devem ser ouvidos pelo PR com a finalidade deste avaliar, através da composição da ANP, quem entre os partidos tem maior probabilidade de garantir a governabilidade do país.
O PR não deve nomear a frente do governo uma personalidade que não foi indicada pelos partidos que garanta a maioria no parlamento, porque o Governo depende do apoio dos Deputados para aprovar o programa de governo e Orçamento Geral do Estado. Casos estes dois instrumentos de governação não passaram no Parlamento há limitação funcional do Governo, e consequentemente a sua queda.
O Presidente da República goza, à luz do texto constitucional, uma margem de descricionaridade vinculada na escolha do Primeiro-Ministro. O PR deve escolher o PM observando estes dois procedimentos. A escolha do PM, sem o respeito destes procedimentos constitucionais, já foi alvo por três vezes de fiscalização de constitucionalidade.
O Presidente da República não está obrigado a indigitar, ao cargo do Primeiro-Ministro, o líder do Partido ou coligação eleitoral que vence as eleições legislativas por maioria simples, mas pode optar por nomear outra pessoa que reúne o apoio da maioria dos deputados que pertencem aos outros partidos que formam a maioria parlamentar. No critério da escolha do PM, não significa que esta recaia no Partido que ganha as eleições legislativas e que tem a legitimidade para governar, mas sim naquele que garanta o apoio da maioria dos deputados representados na ANP.
Suecede, no entanto, na praxis constitucionais, que a escolha do Primeiro-Ministro recaia numa figura da confiança política do Presidente da República. No entanto, já ocorreram vários governos de iniciativa presidencial, na Guiné-Bissau, mas a Constituição da República não admite nenhum tipo de Governo fora do que está previsto no artigo 98º.
Os Governos devem ser constituídos dentro do quadro constitucional e através da realização das eleições legislativas.
Por último, a ilegalidade verificada no processo eleitoral na composição da Mesa da ANP não deve condicionar na nomeação do PM, uma vez que a lei constitucional só exige os dois requisitos constitucionais: os resultados eleitorais e ouvir os partidos políticos representados na ANP, e nem exige o funcionamento pleno da ANP.
Com a publicação dos resultados definitivos no Boletim Oficial, consequentemente a tomada de posse dos novos Deputados da Nação estão criadas todas as condições jurídicas-constitucionais para a nomeação do Primeiro-Ministro e formação do Governo constitucional.
Salvo melhor opinião.
HENRIQUE AUGUSTO PINHEL
MESTRE EM DIREITO PELA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIA JURÍDICA E FORENSE, MENÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA
Fonte: Ussumane Grifom Camará
GUINE BISSAU VIVE DE NOVO A SAGA DA RETÓRICA INCENDIÁRIA
Fonte: ditaduradoprogresso.blogspot.com
O CHEFE DO PAIGC TENTA CONDICIONAR O PRESIDENTE JOMAV, MADEM-G15 E PRS. E MAIS, TENTAM ORQUESTRAR E MANIPULAR DESACATO AS RECOMENDAÇÕES DA CEDEAO E TENTAM NUMA JOGADA DE CHICO ESPERTO DIZER QUE O BM, FMI E O P5 NÃO OS DEFENDEM.
Está a circular nas redes sociais textos manipulados e pomposamente armados com artimanhas e preparo da opinião pública para a recusa do PAIGC em acatar as recomendações da CEDEAO.
Que afronta para o povo guineense, cujo sentido dos votos é levar a estabilização do país com os partidos mais votados.
Contudo, o PAIGC faz orelhas do mercador ou "FINDJI DUDO PA KA REMA”. Que aberração e revoltante ver um partido, cujo lema e bandeira foram unidade, luta e progresso, a colocar em risco o nosso país e a lançar bases para que o país e seu povo entrem em colapso.
Sem a Mesa da ANP devidamente constituida, por mero capricho e vingança contra MADEM-G15, pela derrota imposta ao PAIGC nas urnas, donde só superou graças as artimanhas e manipulações de dados e consequente roubo de mandatos na CNE. Apesar de todas as falcatruas o PAIGC não consegue mais que uma maioria simples, pelo que teve de recorrer a uma muleta com 7 Deputados. Agora tentam manipular , chantageando e querendo condicionar os principais parceiros da Guine Bissau.
Eles, os manipuladores, que orquestram e sincronizam 7 das 9 Rádios, para veicularem mensagens manipuladas e infectadas de ódio e de carga racial, tudo para tentarem o impossível: PORQUE JAMAIS CONSEGUIRÃO DESESTABILIZAR O PRS E MÓRMENTE MADEM-G15.
A VERDADE DOS FACTOS: PAIGC voltou a bloquear a ANP. Eles, na sanha de vinganças contra MADEM-G15, forçaram exclusão do BÁ DI POVO na composição da Mesa da ANP e acabaram por estrangular o funcionamento normal e regular da ANP, inviabilizando, assim, os actos subsequentes a formação da MESA DA ANP, que seriam a nomeação do Primeiro-Ministro e do Governo.
Presentemente vêm esperneando e ameaçando falsamente tudo e todos, visto serem os únicos responsáveis pelo autobloqueio da ANP.
É CASO PARA SE DIZER: QUE O CHEFE DA ACTUAL DIRECÇÃO DO PAIGC REBENTOU COM A DEMOCRACIA GUINEENSE, DESEJANDO REVERTER A DEMOCRACIA PARA DITADURA DOS TEMPOS DO PAIGC - PARTIDO ÚNICO NA ANP.
O CHEFE DO PAIGC TENTA CONDICIONAR O PRESIDENTE JOMAV, MADEM-G15 E PRS. E MAIS, TENTAM ORQUESTRAR E MANIPULAR DESACATO AS RECOMENDAÇÕES DA CEDEAO E TENTAM NUMA JOGADA DE CHICO ESPERTO DIZER QUE O BM, FMI E O P5 NÃO OS DEFENDEM.
Está a circular nas redes sociais textos manipulados e pomposamente armados com artimanhas e preparo da opinião pública para a recusa do PAIGC em acatar as recomendações da CEDEAO.
Que afronta para o povo guineense, cujo sentido dos votos é levar a estabilização do país com os partidos mais votados.
Contudo, o PAIGC faz orelhas do mercador ou "FINDJI DUDO PA KA REMA”. Que aberração e revoltante ver um partido, cujo lema e bandeira foram unidade, luta e progresso, a colocar em risco o nosso país e a lançar bases para que o país e seu povo entrem em colapso.
Sem a Mesa da ANP devidamente constituida, por mero capricho e vingança contra MADEM-G15, pela derrota imposta ao PAIGC nas urnas, donde só superou graças as artimanhas e manipulações de dados e consequente roubo de mandatos na CNE. Apesar de todas as falcatruas o PAIGC não consegue mais que uma maioria simples, pelo que teve de recorrer a uma muleta com 7 Deputados. Agora tentam manipular , chantageando e querendo condicionar os principais parceiros da Guine Bissau.
Eles, os manipuladores, que orquestram e sincronizam 7 das 9 Rádios, para veicularem mensagens manipuladas e infectadas de ódio e de carga racial, tudo para tentarem o impossível: PORQUE JAMAIS CONSEGUIRÃO DESESTABILIZAR O PRS E MÓRMENTE MADEM-G15.
A VERDADE DOS FACTOS: PAIGC voltou a bloquear a ANP. Eles, na sanha de vinganças contra MADEM-G15, forçaram exclusão do BÁ DI POVO na composição da Mesa da ANP e acabaram por estrangular o funcionamento normal e regular da ANP, inviabilizando, assim, os actos subsequentes a formação da MESA DA ANP, que seriam a nomeação do Primeiro-Ministro e do Governo.
Presentemente vêm esperneando e ameaçando falsamente tudo e todos, visto serem os únicos responsáveis pelo autobloqueio da ANP.
É CASO PARA SE DIZER: QUE O CHEFE DA ACTUAL DIRECÇÃO DO PAIGC REBENTOU COM A DEMOCRACIA GUINEENSE, DESEJANDO REVERTER A DEMOCRACIA PARA DITADURA DOS TEMPOS DO PAIGC - PARTIDO ÚNICO NA ANP.
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