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sexta-feira, 16 de outubro de 2026
DECRETO PRESIDENCIAL | Presidência da República tem novo Chefe da Casa Civil... Por Decreto Presidencial n.º 26/2026, o Major-General Ibraima Papa Camará foi nomeado para o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Ibraima Papa Camará sucede a Sandji Fati, que deixa assim a chefia da estrutura central de apoio direto ao Presidente da República.
A nomeação consta do Decreto Presidencial n.º 26/2026, publicado através da Nota Informativa n.º 25, de 16 de outubro de 2026, pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da República.
De acordo com o decreto, assinado pelo Presidente de Transição, a decisão entra imediatamente em vigor.
A nomeação foi formalizada em Bissau, a 16 de outubro de 2026.
ONU reafirma que conflito no Saara Ocidental é questão de descolonização... Uma comissão da ONU aprovou uma resolução que reafirma a natureza jurídica do conflito entre Marrocos e a Frente Polisário no Saara Ocidental como questão de descolonização da antiga colónia espanhola.
Uma comissão da ONU aprovou uma resolução em que reafirma a natureza jurídica do conflito entre Marrocos e a Frente Polisário no Saara Ocidental como uma questão de descolonização da antiga colónia espanhola, indicou hoje fonte oficial.
Segundo o texto a que a agência Lusa teve acesso, a resolução foi aprovada na quinta-feira na Comissão Política Especial e de Descolonização (IV Comissão) da Assembleia Geral da ONU, realizada no quadro da agenda relativa à aplicação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais.
A resolução adensa as dúvidas quanto a um desfecho de um conflito iniciado em 1975, quando Marrocos tomou o controlo do território, que a ONU considera como "não autónomo em processo de descolonização", contestado pela Frente Polisário, movimento de libertação que exige a realização de um referendo de autodeterminação, tal como as duas partes assinaram em 1991 nas Nações Unidas.
Em 2007, porém, Marrocos apresentou um plano que garante uma maior autonomia para o Saara Ocidental, recusado pela Polisário, mas que tem vindo a contar com cada vez mais apoios, como os Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e França.
Na resolução, que contou com o apoio de 152 países, a IV Comissão tomou nota do relatório do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, datado de 31 de julho de 2026 e apresentado à Assembleia Geral na atual sessão.
"A Comissão Política Especial e de Descolonização (Quarta Comissão) da Assembleia Geral e o Comité Especial sobre a Situação Relativa à Aplicação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais abordam a questão do Saara Ocidental como uma questão de descolonização", indicou Guterres.
A questão do prolongamento da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), que termina a 31 deste mês, não foi ainda decidida.
A resolução reafirmou "a responsabilidade das Nações Unidas para com o povo do Saara Ocidental" e solicitou ao Comité Especial sobre a Situação Relativa à Aplicação da Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais (Comité dos 24) que continue a analisar a situação no quadro de um território sujeito a descolonização, para apresentar um relatório na próxima Assembleia Geral.
Em declarações aos jornalistas, em Nova Iorque, o representante da Polisário junto das Nações Unidas e coordenador do movimento com a MINURSO, Sidi Mohamed Omar, afirmou que "a resolução reafirma, como acontece todos os anos, o enquadramento jurídico do Saara Ocidental enquanto questão de descolonização, bem como o direito inalienável do povo sarauí à autodeterminação e à independência".
O diplomata sarauí acrescentou que a reafirmação do enquadramento jurídico do Saara Ocidental enquanto questão de descolonização "constitui uma resposta firme e clara às tentativas da potência ocupante marroquina de distorcer a natureza jurídica da questão sarauí".
"A decisão constitui também uma resposta clara às posições de alguns países que apoiam o Estado ocupante marroquino e a política expansionista no Saara Ocidental, promovendo propostas que contrariam o espírito e a letra da Carta das Nações Unidas e visam comprometer o direito inalienável do povo sarauí à autodeterminação e à independência", sublinhou Omar.
Marrocos ainda não se pronunciou sobre a resolução.
EUA prolongam suspensão de sanções contra petrolífera russa Lukoil... O Governo norte-americano prorrogou quinta-feira pela segunda vez a suspensão parcial das sanções contra a petrolífera russa Lukoil, enquanto procura criar condições para uma descida do preço dos combustíveis. A medida, que se estende até 24 de abril de 2027, não abrange transferências de fundos para contas localizadas na Rússia.
O Governo norte-americano prorrogou quinta-feira pela segunda vez a suspensão parcial das sanções contra a petrolífera russa Lukoil, enquanto procura criar condições para uma descida do preço dos combustíveis.
Segundo um documento do organismo governamental responsável pelas sanções (OFAC), publicado no site do Departamento do Tesouro, as sanções sobre o grupo russo são levantadas até 24 de abril de 2027.
A suspensão não se aplica a "transferências de fundos para qualquer pessoa ou conta localizada na Rússia", esclareceu o documento da OFAC.
Entre os ativos estrangeiros da Lukoil, no final de janeiro, contavam-se uma rede de mais de 200 postos de abastecimento de combustível nos Estados Unidos, duas refinarias (na Roménia e na Bulgária) e o campo petrolífero de West Qurna 2 (no sul do Iraque), um dos maiores do mundo.
Esta é a segunda prorrogação destas sanções, após o anúncio da isenção em dezembro passado e uma primeira prorrogação em meados de abril.
A medida surge uma semana após Donald Trump ter anunciado um acordo com Moscovo referente ao fornecimento de gasóleo russo para o mercado norte-americano e outras partes do mundo.
Principal combustível utilizado pelos transportadores e agricultores nos Estados Unidos, o gasóleo encareceu fortemente desde o início da guerra no Irão, no final de fevereiro.
O custo de vida tornou-se um dos principais temas das eleições intercalares norte-americanas, marcadas para 03 de novembro, que podem resultar na perda do controlo de ambas as câmaras do Congresso pelos republicanos, a dois anos do final do mandato de Donald Trump.
Mais do que a redução da oferta resultante do encerramento do Estreito de Ormuz — por onde transitam 20% dos hidrocarbonetos mundiais — tiveram um impacto significativo nos preços dos combustíveis os estrangulamentos na cadeia dos produtos refinados.
Trump tem também salientado o efeito dos ataques ucranianos a refinarias russas, realizados em resposta às ofensivas de Moscovo contra as infraestruturas civis na Ucrânia.
Leia Também: Irão. EUA sancionam Banco Internacional de Comércio de Cuba
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou hoje sanções contra o estatal Banco Internacional de Comércio de Cuba (BICSA), que acusa de prestar serviços ao banco iraniano Karafarin.
Osecretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou hoje sanções contra o estatal Banco Internacional de Comércio de Cuba (BICSA), que acusa de prestar serviços ao banco iraniano Karafarin.
Marco Rubio acusou Cuba, em comunicado, de "operar como uma plataforma para atores maliciosos e grupos terroristas, incluindo a República Islâmica do Irão, o principal Estado patrocinador do terrorismo no mundo, com o objetivo de atacar os Estados Unidos"...
Leia Também: Israel confirma que entrada de mercadorias em Gaza está suspensa
A coordenadora israelita para os territórios palestinianos ocupados confirmou hoje que a entrada de mercadorias de caráter privado na Faixa de Gaza está suspensa e denunciou que o Hamas está a impor uma taxa de "extorsão" ao comércio.
Acoordenadora israelita para os territórios palestinianos ocupados confirmou hoje que a entrada de mercadorias de caráter privado na Faixa de Gaza está suspensa e denunciou que o Hamas está a impor uma taxa de "extorsão" ao comércio.
A acusação foi rejeitada categoricamente pelo movimento islamista palestiniano que assegurou que se trata de uma contribuição voluntária para aumentar a liquidez da economia do enclave devastado...
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