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sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
“MAGISTRADOS ESTÃO INSATISFEITOS COM O SISTEMA DE JUSTIÇA GUINEENSE, COMO QUALQUER CIDADÃO” – Presidente do sindicato
O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Domingos Martins, assumiu que os magistrados não se reveem no sistema de justiça guineense, afirmando que estão insatisfeitos como qualquer cidadão.
Os cidadãos têm criticado o funcionamento da justiça na Guiné-Bissau aliada à morosidade processual.
Esta sexta-feira, 11 de dezembro de 2020, na cerimônia de posse de 12 procuradores de República promovidos recentemente pela Magistratura do Ministério Público, Domingos Martins afirmou que como magistrados estão descontentes com a falta de resultados dos seus trabalhos e que não se sentem profissionalmente realizados.
“Queremos e exigimos mais e melhores condições de trabalho e instrumentos legais mais adequados” disse, adiantando que os magistrados sentem os problemas da morosidade e da falta de eficácia e eficiência do sistema de justiça.
Para reforçar, credibilizar a imagem da justiça e a capacidade de resposta do sistema judiciário, Martins falou da necessidade de ser aplicado o Estatuto remuneratório dos Magistrados do Ministério judicial, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, assim como a realização de inspeção que permita “aperfeiçoar e uniformizar” as atividades processuais, exortando que se crie condições necessárias, de forma a inspecionar o grosso número de magistrados “que há muito se requeria”.
Dirigindo-se aos procuradores da República recém promovidos, Domingos Martins desafiou- os a combater a corrupção que “ameaça e corrói” o regime democrático e da ordem jurídica, sem justiça seletiva.
Por sua vez, o procurador geral da República, Fernando Gomes, apelou aos recém empossados a trabalharem para dignificar a instituição que representam, pautando as suas atuações com inegável equilíbrio e sensatez e “precisam de coragem”.
Por: Tiago Seide
Presidentes das CRE’s não recebem salários “há 30 meses”
Os presidentes das Comissões Regionais de Eleições (CRE`s) não recebem salários há 30 meses, uma soma acima de 202 milhões de francos CFA, revelou ao Capital News, uma fonte da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Além desse valor, diz a fonte, os nove presidentes das CRE’s não recebem também os subsídios de risco, desde as últimas eleições presidenciais de 2019, uma soma perto de 53 milhões de francos CFA (valor total).
Com última a revisão da Lei eleitoral, os presidentes das CRE’s, empossados a 12 de julho de 2018, pelo presidente da CNE, José Pedro Sambú, passam a ter mandatos de 4 anos, tal como o Secretariado Executivo da CNE.
“A partir da data em que foram empossados, têm direitos ao salário e subsídios, e assim reconheceu indiretamente o presidente (da CNE), ao conferir-lhes a posse”, disse a fonte.
A outra fonte da CNE contactada pelo Jornal Capital News desabafou, sublinhado que “nós não estamos a receber por causa da prepotência da CNE, mesmo depois da Função Pública (Ministério) ter reafirmado os direitos que assistem aos responsáveis das CRE’s, com base na nova lei aprovada nos últimos anos”, disse.
A outra situação em apuros na Comissão Nacional de Eleições prende-se com o bloqueio, por alguns dias, de fundos que o Conselho da Administração da Assembleia Nacional Popular (ANP) envia para a instituição.
Tudo terá acontecido, segundo fontes contactadas pelo CNEWS, por falta de justificativos. Contudo, a situação veio a ser ultrapassada, em parte, com o desbloqueamento do fundo, mas a “ANP continua a pedir os justificativos”, disseram as fontes.
Central sindical: “SE OS DEPUTADOS APROVAREM O OGE NA FORMA COMO ESTÁ, A GREVE NÃO VAI ACABAR NA FUNÇÃO PÚBLICA”
11/12/2020 / Jornal Odemocrata
O Secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), Júlio Mendonça, advertiu esta sexta-feira, 11 de dezembro de 2020, que se a Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovar Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 apresentado pelo executivo, sobretudo na forma como está, a greve não vai acabar na função pública.
Segundo Júlio Mendonça, se um dos documentos que garante a governação do país for aprovado no molde que está, apenas servirá para “tirar o proveito aos trabalhadores com salário miserável” e poderá provocar ondas de paralisações na administração pública.
O sindicalista fez esta advertência à saída de uma reunião com o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, na sequência de uma vigília realizada, hoje, pela maior central sindical do país à frente da ANP, com o propósito de chamar atenção aos deputados no sentido de aprovarem o código de trabalho.
Júlio Mendonça explicou que o objetivo da vigília é exigir aos parlamentares a assunção das suas responsabilidades, no que concerne à indignação dos trabalhadores face ao “comportamento ilegal e inconstitucional do governo no seu todo”, que acusa de “violar leis e decretos”.
Criticou neste particular os deputados, acusando-os de nada ou pouco terem feito para tomar alguma medida que pudesse sanar a atitude do executivo, que considera “ilegal” e que “está afetar apenas interesse superior do país”.
Questionado sobre a posição do líder do parlamento, o sindicalista disse ter recebido garantias de Cipriano Cassamá, que deverá convocar o governo o mais tardar até terça-feira, 15 do mês em curso.
Acrescentou que a UNTG está disponível parasentar-se à mesa com o executivo para lhe informar que o “trabalho da arbitrariedade” que está a prestar não está a ajudar o povo.
“Nesse encontro o presidente do parlamento informou-nos que o código de trabalho está agendado na ordem do dia da sessão parlamentar e que há possibilidade de ser discutido e aprovado, antes de terminar essa sessão”, referiu e disse que a luta iniciada não vai parar “enquanto continuarmos a assistir a ilegalidade na função pública guineense, ou seja, só daremos trégua se o governo corrigir os seus atos arbitrários”, advertiu.
Júlio Mendonça sublinhou ainda que a organização que dirige projeta continuar as vigílias em outras instituições, porque a greve projetada para o mês de janeiro é irreversível. Adiantou ainda que a greve só pode ser desconvocada se o governo cumprir com todos os pontos constantes do memorando de entendimento, caso contrário “a greve vai continuar na função pública guineense”.
“Os Políticos não pagam impostos, mas inventaram impostos no orçamento geral de estado para os ombros do coitado trabalhador e servidor público. Têm imposto predial para cobrar, mas não o fazem porque são donos dos prédios instalados em toda parte do país e agora querem tirar proveitos do miserável salário que os funcionários públicos recebem, mas isso não vai acontecer e se ANP aprovar Orçamento geral do Estado como está, a greve não vai acabar na Guiné-Bissau”, alertou.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
Guiné-Bissau: Ato de assinatura do memorando de entendimento entre a Comunidade de Bilma e Ntchim, sector de Safim e a Comissão Nacional do Estado Maior General das Forças Armadas, através da Força Aérea
Ministério da Administração Territorial e Poder Local da Guiné-Bissau
MATPL / AI / 11.12.2020 (sexta-feira)
Ato de assinatura do memorando de entendimento entre a Comunidade de Bilma e Ntchim, sector de Safim e a Comissão Nacional do Estado Maior General das Forças Armadas, através da Força Aérea.
Graças à intervenção do Ministro Fernando Dias, as partes concordaram com a divisão de um terreno rústico com a área geográfica de 365 000 m² em 50% de total de lotes para os signatários, visando pôr fim ao litígio que durou muitos anos.
A partilha que se refere, deverá ser feita de forma vertical, tomando como referência a via principal.
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Ministério da Administração Territorial e Poder Local da Guiné-Bissau
MATPL / AI / 11.12.2020 (sexta-feira)
A situação de falta de fornecimento regular de energia elétrica para a população de Safim, continua a preocupar o Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Dr. Fernando Dias. Por isso, o Ministro, convocou o seu homólogo da Energia, Arquitecto Jorge Malú, Secretário de Estado do Tesouro, Dr. Ilídio Vieira Té, Administrador de Agro Safim, Rubem e o administrador de Safim, Libánio Gomes para, em conjunto, encontrarem a solução ao problema que está a deixar os citadinos de Safim inquietos.
Depois de um debate intenso à volta do assunto, no final, o administrador de Agro Safim, promete dar benefício de dúvidas ao governo, permitindo a conexão do cabo da rede EAGB para o seu, facto que irá permitir a distribuição de corrente eletrica a partir de Bissau.
Os trabalhos preliminares irão começar brevemente.
Supremo Tribunal de Justiça suspende decisões do Ministério Público
A Câmara Cível do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a suspensão da Deliberação número 05/2020 do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), que, recentemente, procedeu entre outras, a promoção, suspensão, levantamento do processos-crime contra os seus Magistrados, indica o despacho da entidade máxima da justiça guineense, a que o Capital News teve acesso.
Inconformados com a situação, um grupo de Magistrados recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, através de uma providência cautelar, no dia 03 de dezembro, para contestar as decisões tomadas. E no dia 10 de dezembro 2020, através do Processo número 07/2020, a máxima instância da justiça notificacou as partes. No documento na posse do Jornal Capital News, o Supremo Tribunal de Justiça adverte que o CSMMP deve “imediatamente” suspender “provisoriamente” a execução do teor da sua disposição, agora em contestação.
Na notificação, o STJ chama a atenção que o Ministério Público, através do seu Conselho Superior, deve pronunciar-se no prazo de 15 dias, sob pena de cominação legal.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça é conhecida no dia em que os Magistrados se preparavam para tomar posse nas funções para as quais foram promovidos.
ENCERRAMENTO DO UNIOGBIS NÃO SEGNIFICA RETIRADA DA ONU DO PAÍS – DIZ REPRESENTANTE EM BISSAU
A Representante Especial do Secretário- Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Rosine H. Sori Coulibaly, afirmou esta sexta-feira, 11 de dezembro de 2020, que o encerramento do Escritório Integrado de Consolidação da Paz das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), enquanto missão política, em nada significa a saída da ONU do país.
“Na realidade simboliza a transição, a recomendação e o reposicionamento do envolvimento das Nações Unidas na Guiné-Bissau “, sublinhou.
No seu discurso de encerramento do UNIOGBIS, hoje, Rosine Coulibaly disse que “a paz nunca é uma conquista perfeita, por isso defendeu que é fundamental que as Nações Unidas e os seus parceiros “continuem empenhados” em apoiar os atores nacionais da Guiné-Bissau na realização das reformas e mudanças necessárias à estabilidade sustentável, reduzir gradualmente a dependência da comunidade internacional e criar um ambiente político para o diálogo entre os principais atores políticos, no melhor interesse da Nação.
“Os exemplos são uma série de transições mal administradas e, portanto, sem muito sucesso”, realçou e destacou que entre esses desafios, ” nem é preciso dizer que é crucial uma agenda de reformas, recomendada pelo Acordo de Conacri de 2016, subscrita pelos atores políticos, pelo Pacto de Estabilidade assinado em 2019″, que diz continuar a ser central na consolidação da paz e estabilidade.
A representante de António Guterres, que termina a sua missão na Guiné-Bissau, como responsável do UNIOGBIS, alertou que a continuação desses esforços será decisiva para que o país e o seu povo, em todas as suas componentes, beneficiem plenamente dos frutos socioeconómicos da paz e da estabilidade alcançados. Porém, sublinhou que esses resultados dependerão, em grande parte, da vontade dos atores políticos de agir com sabedoria e circunspeção para estabelecer uma visão comum e um consenso nacional em torno das prioridades reais do país, incluindo uma justiça independente, bem como uma separação clara de poderes e responsabilidades, entre o executivo e o poder legislativo e um setor de segurança reformado.
No seu discurso traduzido em português, a diplomata maliana realçou o desempenho da comunidade internacional na Guiné-Bissau, nomeadamente, os esforços do Grupo dos Cinco (P5), individualmente e no seu conjunto, a CEDEAO, a União Africana, a CPLP e a União Europeia, esta última com a qual disse que as Nações Unidas têm trabalhado em estreita parceria e sinergia.
Para Rosine Coulibaly, sem a coordenação das ações dos parceiros técnicos e financeiros e a conjugação dos seus recursos, teria sido difícil que a Guiné-Bissau realizasse as eleições legislativas e as presidenciais e organizar a resposta à pandemia da Covid-19.
Rosine Coulubaly expressou, por outro lado, a sua gratidão ao povo da Guiné-Bissau, aos homens e à mulheres, “que demostraram o espírito de solidariedade, tolerância, resistência, tenacidade, paciência e coesão, para além das divisões políticas e religiosas”, porque não merecem menos que isso, se nos inspirarmos no sábio conselho de Amílcar Cabral: “aprender, aprender, aprender sempre; pensar com a nossa própria cabeça”.
Finalmente, Rosine Coulibaly recorreu ao trecho do relatório de 20 de julho de 2020 do Secretário-Geral das Nações Unidas, que O Democrata recuperou do seu discurso.
“Devido à desconfiança enraizada, divisões entre os atores políticos a se aprofundar, portanto, é necessária uma ação concertada de todas as partes interessadas nacionais, com o apoio da comunidade internacional, para estabilizar o frágil sistema de governação, garantir o funcionamento das instituições estatais e enfrentar outros desafios políticos e socioeconómicos prementes”, fim de citação.
Guiné-Bissau: O Ministro das Obras públicas Habitação e Urbanismo Sr. Fidélis Forbs, faz Lançamento Oficial da Primeira Pedra para construção da Av. Muhammadu Buhari - Presidente da República Federal da Nigéria.
Covid-19. Guiné-Bissau baixa para Alerta depois de evolução favorável
As autoridades da Guiné-Bissau declararam o estado de alerta na saúde pública devido à covid-19, depois de terem verificado uma evolução favorável com menos contágios, refere um decreto divulgado pela Presidência guineense.
Segundo o decreto do Governo, promulgado pelo chefe de Estado na quarta-feira, o estado de alerta vai vigorar por 90 dias até 10 de março de 2021.
O país esteve em estado de emergência entre março e setembro, tendo depois as autoridades declarado a situação de calamidade e de emergência na saúde até 08 de dezembro.
"A situação irá ser continuamente avaliada e o diploma poderá ser alterado se as circunstâncias assim o determinarem", refere o decreto.
Apesar de a situação epidemiológica no país estar a evoluir favoravelmente, as autoridades reconhecem o "elevado risco de alteração da situação".
O decreto destaca que a pandemia ainda está ativa a nível mundial e que está a acontecer uma segunda vaga na Europa, incluindo em Portugal, país com que a Guiné-Bissau tem um "fluxo permanente" de pessoas.
"Existem também sinais de emergência de uma possível segunda vaga para o continente africano", salienta.
O decreto do Governo mantém o uso obrigatório da máscara na rua e nos espaços fechados, o distanciamento físico e a obrigatoriedade de apresentar um teste negativo de covid-19 para pessoas que viajem para a Guiné-Bissau.
A realização de eventos sociais e culturais que impliquem a aglomeração de pessoas permanece proibida.
Segundo os dados do Alto Comissariado para a Covid-19, o país registou desde o início da pandemia 2.444 casos positivos.
Na semana entre 30 de novembro e 06 de dezembro, foram registados três novos casos.
O número de vítimas mortais provocadas pela covid-19 é de 44, enquanto o número de recuperados situa-se nos 2.337.
O Director-geral da Amakowet na Guiné-Bissau lamentou esta quarta-feira, 09 de Dezembro 2020, a situação de impasse prevalecente na Escola ATTADAMUN e pediu desculpas pelos transtornos criados a volta da Escola.
O Director-geral da Amakowet na Guiné-Bissau lamentou esta quarta-feira, 09 de Dezembro 2020, a situação de impasse prevalecente na Escola ATTADAMUN e pediu desculpas pelos transtornos criados a volta da Escola.
Lhuceine Lakoubi, transmitiu a posição da sua organização durante um encontro de Trabalho com o Ministro da Educação Nacional e Ensino Superior, Dr. Aricene Abdulai Jibrilo Baldé, no Gabinete deste, no Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior.
O responsável informou ao Ministro que esteve ausente do país durante vários meses, mas esteve de longe a seguir o grande esforço do Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior, através do Ministro da tutela para ultrapassar a desavença entre os Professores e a Direcção da Escola para a retoma normal do funcionamento das aulas naquela instituição de ensino outrora de referência na Guiné-Bissau.
Lhuceine Lakoubi, prometeu engajamento sério e responsável da organização que representa no país com a orientação do Ministério da Educação Nacional e Ensino Superior para ultrapassar, o mais rapidamente possível, a situação de bloqueio na Escola ATTADAMUN e permitir o funcionamento normal das aulas ainda esta semana, a partir de hoje, 10 de Dezembro de 2020, naquela instituição de ensino.
A ocasião servio, igualmente, para o Director-geral manifestar ao Ministro a sua disponibilidade para a celebração de um novo acordo de parceria entre a sua organização e o Ministério da educação Nacional e Ensino Superior para ampliar os seus apoios na educação na Guiné-Bissau.
O Ministro da Educação Nacional e Ensino Superior, Ariceni Abdulai Jibrilo Baldé, Informou ao Director-geral da Amakowet, que já está criado um grupo de trabalho para identificar os factores de estrangulamento no funcionamento da escola que já está a finalizar um protocolo de acordo entra as partes para definir, claramente, as formas de funcionamento daquela instituição de ensino.
O Ministro prometeu ainda deslocar-se, brevemente, à Escola ATTADAMUM para constatar, in-loco, os problemas que ao longo dos últimos meses foram levantados e intervir para criar pontes e garantir o funcionamento normal da escola.
Bissau 09 de Dezembro 2020
Assessor de Imprensa e Porta-voz
Amadu Uri Djaló.
Incumprimento Da Zâmbia Coloca Novo Foco Nas Dívidas Chinesas
By ADF Last updated Dez 8, 2020 EQUIPA DA ADF
A Zâmbia está a vergar-se com o peso da dívida, e os seus problemas económicos estão a causar repercussão em todo o mundo.
O país registou formalmente um incumprimento no pagamento da dívida Eurobond de 42,5 milhões de dólares em meados de Novembro. O incumprimento veio no final do período de graça de um mês que a Zâmbia recebeu para efectuar o pagamento de Outubro. Durante o mês, a Zâmbia não conseguiu chegar a um acordo com os seus credores e com o Fundo Monetário Internacional, que queria maior transparência em relação às suas dívidas com a China antes de fornecer qualquer apoio.
Como resultado, a Zâmbia tornou-se no primeiro país africano a registar um incumprimento, sublinhando o impacto económico severo que a COVID-19 teve e destacando a necessidade de alívio da dívida por parte do maior credor individual da Zâmbia, a China.
Durante as recentes negociações do alívio da dívida, a Zâmbia encontrou um bloqueio: alguns empréstimos chineses incluem acordos de confidencialidade que impedem que os países divulguem a informação. Os credores chineses disseram que a Zâmbia podia divulgar a informação aos detentores de obrigações, mas apenas se os detentores de obrigações também assinassem acordos de confidencialidade.
“O posicionamento dos bancos chineses é o seguinte: ‘Vocês não devem dar informação a ninguém sem que exista um acordo de confidencialidade em vigor,’” Ministro das Finanças da Zâmbia, Bwalya Ng’andu, disse à nação, na televisão publica local, depois do incumprimento.
O incumprimento afectou 3 bilhões de dólares em títulos, cerca de um quarto do total da dívida externa da Zâmbia. Também suscitou dúvidas quanto ao futuro dos 6 bilhões de dólares detidos por entidades chinesas, incluindo o Banco de Exportações/Importações, o Banco de Desenvolvimento e o Banco da China.
A Zâmbia já tinha um atraso de 200 milhões de dólares nos pagamentos aos credores chineses antes do seu incumprimento de Eurobond. Fez a negociação de um acordo preliminar de alívio com o Banco de Desenvolvimento da China, mas não chegou a nenhum acordo com os outros bancos.
A Zâmbia pode ser o primeiro de uma série de incumprimentos entre os países africanos que cada vez mais se encontram divididos entre cuidar dos seus cidadãos durante a pandemia global e fazer o reembolso dos empréstimos de bancos chineses.
O analista financeiro baseado em Lusaka, Trevor Hambayi, disse à ADF que os outros países provavelmente vão utilizar a ameaça de um incumprimento semelhante ao da Zâmbia para garantir que obtenham prazos favoráveis dos seus credores, através da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), do G20, ou directamente dos bancos chineses.
“Eles irão procurar utilizar a posição da Zâmbia como vantagem para garantir que possam obter acordos que lhes facultem alívios de pagamentos da dívida como parte da estratégia DSSI do G20,” disse Hambayi, “ou mesmo o programa chinês de alívio sem necessariamente ter de registar um incumprimento nos pagamentos.”
O vizinho Moçambique recentemente juntou-se à lista de países com alerta para um possível incumprimento. Os analistas receiam que o Quénia, que tem enormes dívidas chinesas e inicialmente recusou-se a obter alívio do G20 apenas para mudar de posicionamento em meados de Novembro, possa estar a seguir a mesma direcção.
Os países que consideram a hipótese de um incumprimento na dívida chinesa apenas precisam de olhar para o outro lado do Oceano Índico para ter um vislumbre do seu possível futuro: o Sri Lanka foi obrigado a arrendar o seu Porto de Hambantota — financiado em 85% pelo Banco de Exportações/Importações da China — à empresa pública China Merchants Port Holdings por 99 anos, depois de não ter conseguido cumprir com as suas obrigações da dívida.
O incumprimento da Zâmbia pode custar o seu controlo da Zesco, a sua empresa nacional de electricidade seriamente endividada.
Por agora, os zambianos enfrentam mais preocupações urgentes. O incumprimento reduziu a classificação de títulos da Zâmbia para um estado degradante, destruindo a sua possibilidade de contrair empréstimos para apoiar o seu orçamento de 2021. A moeda nacional, o kwacha, perdeu um terço do seu valor em comparação com o dólar americano depois do incumprimento, aumentando os preços das importações e dificultando ainda mais o pagamento da dívida remanescente da Zâmbia.
“Isso irá reduzir a confiança da Zâmbia aos olhos dos credores; e desta forma, será difícil para o país contrair empréstimos no futuro ou atrair investimentos estrangeiros,” Emmanuel Mbambiko, vice-presidente da Câmara de Comércio, da comunidade do cinturão de cobre de Kitwe, disse aos Serviços de Notícias e de Informação da Zâmbia.
É provável que o incumprimento também reduza o fluxo de entrada de moeda estrangeira para a Zâmbia na forma de investimentos directos e pode induzir os actuais investidores a abandonarem em vez de arriscarem o seu dinheiro, disse Hambayi.
“Irá também causar um impacto na capacidade do sector privado do país poder realizar transacções internacionais,” acrescentou Hambayi. “Os instrumentos dos residentes locais podem não ser aceites no mercado internacional.”
Contudo, a situação económica da Zâmbia tem uma luz no fundo do túnel: a produção de cobre está em alta, e os preços, que fornecem 70% das receitas de exportação do país, estão a registar um aumento pela primeira vez em seis anos. As previsões são de uma grande demanda em 2021.
Líder da União para Mudança: “PAÍS ESTÁ NUMA SITUAÇÃO DE INSTABILIDADE RESULTANTE DA VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO PELO CHEFE DE ESTADO”
O deputado da União para Mudança (UM), Agnelo Augusto Regala, afirmou, esta quinta-feira, 10 de dezembro de 2020, que a Guiné-Bissau tem estado a viver numa situação de instabilidade, resultante da sistemática violação da Constituição por parte do Presidente da República.
Agnelo Augusto Regala falava na sessão parlamentar para fazer o enquadramento do debate sobre a situação política vigente no país, no qual disse que o seu partido está de acordo com a proposta do debate sobre a situação política, porque é preciso que a Constituição e outras leis em vigor sejam respeitadas.
O deputado da União para Mudança sublinhou que foram verificadas várias situações anômalas, desde o derrube do governo liderado por Aristides Gomes, nomeadamente raptos e espancamentos de deputados e ativistas políticos.
Neste sentido, o também presidente da UM disse que há uma necessidade de clarificar várias questões nomeadamente, o acordo de petróleo e madeiras.
O Líder da bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Califa Seide, manifestou a disponibilidade da sua bancada para participar no debate sobre a situação política do país. Acrescentando que é importante que os deputados da nação se pronunciem sobre a situação política, econômica e social do país.
Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do Partido da Renovação Social (PRS), Nicolau dos Santos, pediu o enquadramento do proponente do debate sobre a situação política vigente, de forma a situar os deputados para melhor participarem no debate.
Para o líder da bancada do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), AbduMané, o MADEM G-15 está aberto para debater não só a situação política, mas também algumas questões internacionais em que alguns indivíduos estejam a fazer intriga contra o país, adiantando que a Guiné-Bissau não pode enviar armas para a Guiné Conacri.
A Bancada parlamentar de Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), Armando Mango, disse que o debate é necessário e contemporâneo, por existirem diferentes situações para debater, nomeadamente a economia do país, a Covid-19, questões políticas e sociais, chamando assim atenção a responsabilidade que o Parlamento e os deputados da nação têm sobre estas matérias.
ONU vai continuar a garantir segurança a ex-PM da Guiné-Bissau
A representante do secretário-geral da ONU na Guiné-Bissau, Rosine Sori-Coulibaly, disse que as Nações Unidas vão continuar a garantir a segurança do antigo primeiro-ministro guineense Aristides Gomes, refugiado na sede da missão política no país há vários meses.
"As Nações Unidas têm o papel de proteger as pessoas que se sentem ameaçadas no seu país ou no contexto em que vivem", afirmou Rosine Sori-Coulibaly, em entrevista à Lusa por ocasião do encerramento do Gabinete Integrado para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (Uniogbis), no próximo dia 31.
Segundo a responsável, Aristides Gomes era primeiro-ministro da Guiné-Bissau e estava sob a proteção da Ecomib, força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que se retirou do país.
"Ele sentiu a sua segurança ameaçada e pediu a proteção das Nações Unidas. É o nosso papel e não é a primeira vez, na realidade, que na Guiné-Bissau e em outros lugares, damos proteção aos que pensam que há risco para a sua vida ou para os seus direitos", afirmou Rosine Sorri-Coulibaly.
A representante do secretário-geral da ONU em Bissau afirmou também que dar proteção a Aristides Gomes faz parte da missão das Nações Unidas e "não é um problema".
"A missão Uniogbis vai encerrar, mas as Nações Unidas permanecem. Se alguém está sob a proteção das Nações Unidas, as Nações Unidas ficam e a proteção vai continuar", salientou.
"Esperamos que o problema se resolva de boa maneira, respeitando a lei do país, mas também os direitos daquela pessoa, e no âmbito do nosso programa de luta e proteção dos direitos humanos vamos continuar a trabalhar", afirmou.
O antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau Aristides Gomes está refugiado na missão da Uniogbis há vários meses, na sequência da sua demissão do cargo pelo atual Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, e depois de a sua residência, em Bissau, ter estado cercada pelas forças de segurança, enquanto estava sob proteção da Ecomib.
A Procuradoria-Geral da República anunciou em outubro que há dois processos no Ministério Público em que Aristides Gomes consta como suspeito e que quer ouvi-lo, tendo enviado notificações para a Uniogbis, sem ter recebido qualquer resposta.
Aristides Gomes está impedido de sair do país, depois de o Ministério Público ter imposto a medida de coação de obrigação de permanência no território nacional.
Os advogados de Aristides Gomes afirmam que o Ministério Público não tem nada contra o antigo primeiro-ministro e acusam a Procuradoria-Geral da República de "perseguição política".
A Uniogbis realiza hoje a cerimónia de encerramento da missão, em 31 de dezembro, mas várias agências das Nações Unidas vão continuar a trabalhar na Guiné-Bissau.
Guiné-Bissau: Foram ontem, dia 10 de dezembro de 2020 premiados vários jornalistas da imprensa escrita, da rádio e da televisão, que realizaram trabalhos de destaque na área dos direitos humanos...
Por União Europeia na Guiné-Bissau
Foram ontem, dia 10 de dezembro de 2020 premiados vários jornalistas da imprensa escrita, da rádio e da televisão, que realizaram trabalhos de destaque na área dos direitos humanos. Na cerimónia de entrega dos prémios, realizada no Centro Cultural Português, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Embaixadora da União Europeia Sónia Neto afirmou:
"Os jornalistas são fundamentais para promover o debate sobre como as sociedades se podem preparar melhor para os desafios que enfrentamos e, em última análise, como se podem tornar mais seguras, prósperas e sustentáveis.
Os jornalistas devem poder trabalhar livremente. Hoje, talvez mais do que nunca, a liberdade de imprensa é a pedra angular das sociedades democráticas, que só podem prosperar se os cidadãos tiverem acesso a informações confiáveis e puderem fazer escolhas informadas. O jornalismo é essencial para detetar e combater a desinformação.
É com grande alegria que verifico que houve uma boa participação no prémio deste ano e que recebemos algumas contribuições de muito boa qualidade. Temos a satisfação de recompensar as três que mais se destacaram, mas é igualmente importante reconhecer o trabalho de todos pela sua participação.
Esta é a razão pela qual preparamos algumas manifestações do nosso agradecimento e certificados de participação, como sinal de encorajamento, para continuarem a contribuir para uma maior consciencialização sobre os direitos humanos na Republica da Guiné-Bissau."
Parabéns aos premiados! E sobretudo à principal vencedora: Filomena Sami, jornalista na Rádio Difusão Nacional!
Estamos juntos pelos direitos humanos na Guiné-Bissau!
Guiné-Bissau: O novo Representante do Programa Alimentar Mundial (PAM), Sr João Manja, efetuou uma visita de cortesia ao Alto Comissariado para a COVID-19 (AC), ontem, dia 10 de dezembro de 2020.
Alto Comissariado para o Covid-19
O novo Representante do Programa Alimentar Mundial (PAM), Sr João Manja, efetuou uma visita de cortesia ao Alto Comissariado para a COVID-19 (AC), ontem, dia 10 de dezembro de 2020.
O PAM tem sido um parceiro incontornável do AC no armazenamento, gestão e logística dos donativos em materiais, equipamentos e consumíveis para a luta contra a pandemia causada pelo novo Coronavírus.
De recordar que o PAM foi o recipiendário do Prémio Nobel da Paz de 2020, prémio que lhe foi atribuído ontem, Dia dos Direitos Humanos.
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Alto Comissariado para o Covid-19
O Embaixador de Israel na Guiné-Bissau, Sr Roi Rosenblit, fez hoje um donativo de dois ventiladores ao Alto Comissariado para a COVID-19, para apoiar a luta contra a pandemia do novo Coronavírus.
O evento contou também com a presença do Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, Sr José Caroço.
A Guiné-Bissau irá beneficiar de uma cooperação tripartida, no quadro de um Memorando de Entendimento entre a Agência de Desenvolvimento e Cooperação Internacional Mashav (Israel) e o Instituto Camões (Portugal) e através do qual, profissionais de saúde Guineenses serão formados em cuidados intensivos, no quadro da luta contra a #COVID19.
