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quinta-feira, 7 de outubro de 2021
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS ORDINÁRIO
Confira as deliberações da reunião ordinária semanal do Conselho de Ministros de quinta-feira 07 de Outubro de 2021.👇👇
Nuno Gomes Nabiam- Primeiro Ministro da República da Guiné-Bissau
Cerimónia de Abertura da Consulta Pública sobre o Aperfeiçoamento do Projeto da Nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
A Embaixadora da União Europeia participou, juntamente com o Presidente do Tribunal de Contas e o Representante do PNUD, na Cerimónia de Abertura da Consulta Pública sobre o Aperfeiçoamento do Projeto da Nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas. Esta iniciativa faz parte do Projeto de Apoio às Instituições Superiores de Auditoria nos PALOP-TL - Fase II, financiado pela União Europeia e pelo PNUD.
O evento foi uma oportunidade para a Embaixadora reiterar o compromisso da UE no apoio ao mandato e desenvolvimento de competências do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau.
"O incentivo ao diálogo e ao debate com a sociedade sobre um tema de interesse coletivo como a Lei sobre a Organização e Processo do Tribunal de Contas é louvável, uma vez que permite aos cidadãos acompanhar o controlo das políticas públicas de uma forma mais informada. A responsabilização e transparência das despesas públicas são o garante da credibilidade e da confiança dos cidadãos no Governo da Guiné-Bissau. Estes são valores basilares defendidos pela União Europeia e pelos seus Estados Membros, que permitirão melhorar a prestação de serviços públicos bem como reforçar a democracia e Estado de Direito”, afirmou a Embaixadora.
Por União Europeia na Guiné-Bissau
GUINÉ-BISSAU É PAÍS DA UEMOA COM TAXA DE INCUMPRIMENTO MAIS ELEVADA, DIZ HELENA NOSOLINI EMBALÓ
A directora nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), Helena Nosolini Embaló, afirmou que a Guiné-Bissau é o Estado da União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) com a taxa de "incumprimento" mais elevada e acima da média comunitária.
"Uma das principais vulnerabilidades do nosso sector é o nível do incumprimento e do crédito mal parado. Somos o país da UEMOA com as taxas de incumprimento mais elevadas e acima da média comunitária", declarou Helena Nosolini Embaló.
Nosolini Embaló falava ontem na abertura da segunda Jornada Banca e Justiça, organizada pela Associação Profissional de Bancos e Estabelecimentos Financeiros do país (APBEF), sob lema: "As conquistas e os desafios de cobranças e recuperações de créditos".
Essa iniciativa justifica-se pela necessidade e importância de se criar um melhor ambiente de colaboração entre a classe judicial e as instituições de crédito da Guiné-Bissau.
Neste sentido, a directora nacional do BCEAO sublinhou que o Estado, através dos Ministérios do Interior e da Justiça, tem a responsabilidade acrescida para regular o sistema financeiro do país.
"Primeiro o Estado pode diligenciar, no âmbito das execuções forçadas, a força pública sempre que é requerida com prontidão e segundo pode actuar na operacionalização dos actos da Organização para a Harmonização do Direito dos Negócios em África (OHADA) aplicáveis e sobretudo valorizar e formar os funcionários judicias e agente auxiliar da justiça para que estes possam ter as competências necessárias e actualizadas para o exercício da sua função", disse.
Segundo a explicação de Embaló, constitui para a instituição que dirige uma preocupação contribuir para melhorar os níveis dos conhecimentos e da prática do direito bancário.
Nesta senda, disse Helena Embalo, os magistrados nacionais são convidados periodicamente em participar nos seminários organizados pelo BCEAO sobre as regras e funcionamento da UEMOA e a legislação comunitária e bancaria.
A directora nacional do BCEAO acrescenta ainda que a instituição lançou importantes iniciativas que contribuem para minimizar e priorizar os níveis dos créditos mal parados.
A APBEF julga urgente e útil facilitar a parceria justiça/banca, de forma a melhorar e aprofundar as relações entre as duas instituições em prol do desenvolvimento económico do país.
O evento que termina hoje tem como objectivo principal criar um espaço propício a comunicação entre as duas partes.
Um fórum que favoreça a troca de ideias e partilha de experiencias e de "know how".
A Abertura dos trabalhos num dos hotéis, em Bissau, foi presidida pelo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lima André.
Por: Alison Cabral
Espanha. Libertadas 25 mulheres forçadas a prostituição e venda de droga
Notícias ao Minuto 07/10/21
Foram detidas 14 pessoas durante a operação policial.
A Polícia Nacional espanhola, em colaboração com a Polícia Local de Sabadell, conseguiu libertar 25 mulheres que eram forçadas a prostituir-se, após o desmantelamento de uma organização criminosa dedicada à exploração sexual, em diferentes apartamentos em Barcelona, Sabadell, Ullastrell e Sant Andreu de la Barca.
Aquando da operação policial foram detidas 14 pessoas. Os detidos na operação representam uma espécie de amostra de crime multinacional em que predomina a nacionalidade espanhola. É assim que se dividem as detenções: nove espanhóis, dois romenos, dois venezuelanos e um marroquino.
Fontes policiais indicam que a investigação começou no início deste ano e o grupo criminoso tinha uma extensa rede de locais onde as mulheres deveriam estar disponíveis 24 horas por dia. “Sem poder dormir nem descansar, eram controladas por câmaras de videovigilância e em muitas ocasiões não recebiam o salário acordado como forma de punição e imposição de controlo”, explicaram fontes policiais, citadas pelo La Vanguardia.
As vítimas são principalmente de nacionalidade colombiana e romena, mas também há mulheres da República Dominicana, Sérvia, Venezuela e Brasil. Além da exploração sexual, eram obrigadas a vender estupefacientes a clientes, como cocaína, canábis ou viagra, acrescentam as autoridades..
No total, foram feitas buscas em oito prédios, com os agentes a apreender diferentes quantidades de estupefacientes e potenciadores sexuais, bem como dois revólveres, uma espingarda de ar comprimido, uma catana e inúmeras munições. Foram ainda encontrados 282 mil euros em dinheiro, diversos documentos relativos à prestação de serviços sexuais, cheques e recibos de transferências de dinheiro.
A organização tinha mesmo um multibanco instalado num dos apartamentos, com os clientes a usarem a máquina para continuarem a consumir drogas ou pagar por serviços.
A investigação culminou com as detenções dos supostos autores de crimes de tráfico de seres humanos, prostituição coerciva, tráfico de drogas, posse ilegal de armas e pertença a organização criminosa. Os presos foram colocados à disposição dos Tribunais de Sabadell e para dois deles foi decretada prisão preventiva.
Guterres exige explicações à Etiópia por expulsão de funcionários
© Getty Imagens
Notícias ao Minuto 07/10/21
O secretário-geral da ONU, António Guterres, exigiu na quarta-feira, no Conselho de Segurança, explicações por parte da Etiópia para a recente expulsão de sete funcionários da organização, acusados de "interferência" no país.
António Guterres, numa intervenção nada habitual no Conselho de Segurança exigiu "documentos escritos" a Addis Abeba que provem a suposta "interferência" dos sete funcionários da Organização das Nações Unidas (ONU) expulsos daquele país africano.
"Se houver algum documento do governo etíope fornecido a uma agência da ONU em relação a qualquer um dos sete funcionários expulsos, gostaria de receber uma cópia porque não tenho conhecimento de sua existência", disse António Guterres ao embaixador da Etiópia na ONU, Taye Atskeselassie Ande, num ambiente bastante tenso.
Após intervir no início da reunião do Conselho de Segurança, convocado com urgência pela segunda vez em menos de uma semana para tratar do caso das diversas expulsões "sem precedentes", o secretário-geral da ONU pediu de novo para falar após a intervenção do embaixador etíope.
Guterres afirmou que conversou na sexta-feira passada com o primeiro-ministro etíope e disse que lhe pediu duas vezes para lhe enviar provas da falta de "imparcialidade" dos funcionários.
"Até agora, não tive resposta a este pedido", advertiu.
No final da reunião do Conselho de Segurança, António Guterres reiterou a sua posição perante os jornalistas, justificando sua firme intervenção dizendo: "É meu dever defender a honra das Nações Unidas".
Perante o Conselho de Segurança, o embaixador etíope justificou longamente a expulsão dos sete funcionários da ONU, alegando que haviam empolado os números de supostas vítimas, inventado mortes devido à fome e convidado rebeldes armados para recintos protegidas pelas Nações Unidas.
Referindo-se às "múltiplas infrações", Taye Atskeselassie Amde disse que os funcionários da ONU "não deve procurar ou aceitar instruções de qualquer governo ou de qualquer outra fonte fora das Nações Unidas".
O diplomata etíope disse ainda que os funcionários não devem "usar a sua posição ou o conhecimento adquirido durante as suas funções oficiais para fins privados, financeiros ou outros, ou para o benefício privado de terceiros, incluindo família, amigos e aqueles a quem favorecem".
Os funcionários não devem, enfim, "comunicar qualquer informação de que tenham conhecimento em virtude da sua função oficial a entidades governamentais, pessoas ou outra fonte", salientou acrescentando que o seu governo enviaria os documentos por escrito ao ao secretário-geral da ONU.
António Guterres iniciou a reunião afirmando que a Etiópia estava passar por uma "enorme crise humanitária" e que um "livre" acesso era necessário para a ajuda humanitária, adiantando que o ato de expulsão dos funcionários anunciado na sexta-feira pelo governo etíope torna a situação "particularmente preocupante".
Para Guterres a decisão do Governo da Etiópia "não tem precedentes" e viola a Carta das Nações Unidas.
A embaixadora norte-americana na ONU, Linda Thomas-Greenfield, por sua vez, considerou que a expulsão é "uma afronta" ao Conselho de Segurança, às Nações Unidas, e a todos os Estados-membros e aos princípios humanitários que todos "partilham".
"A ONU é imparcial, neutra", disse a diplomata, sustentando que não havia "nenhuma justificação" para a decisão da Etiópia.
Já o seu homólogo chinês, Zhang Jun, pediu respeito pela soberania etíope e disse se deve "apostar numa diplomacia discreta", apoiando a abordagem de "soluções africanas para os problemas africanos".
Na mesma linha, a embaixadora adjunta da Rússia, Anna Evstigneeva, disse que a Etiópia era "capaz de resolver seus problemas por si só".
"Não devemos dramatizar o que aconteceu", disse, defendendo uma "solução amigável" para a crise entre a ONU e a Etiópia.
Pelo menos 16 soldados mortos em emboscada no Mali
Por LUSA 06/10/21
Pelo menos 16 soldados malianos foram mortos e dezenas ficaram feridos numa emboscada hoje realizada por um grupo armado não identificado em Mopti, região no centro do Mali, segundo fontes de segurança.
O ataque visou um conjunto de veículos das Forças Armadas Malianas (Fama), no distrito de Bandiagara, quando homens armados detonaram uma bomba à passagem dos militares, atacando, então, os seus ocupantes.
De acordo com fontes citadas pela agência noticiosa Efe, os atacantes, que intercetaram a patrulha militar na estrada entre as aldeias de Parou e Bodio, destruíram também cinco veículos que integravam o conjunto.
O ataque, que ainda não foi reivindicado, assemelha-se a outros já realizados por grupos 'jihadistas' ativos no norte e centro do Mali.
Segundo fontes malianas, a Força Aérea interveio após o ataque e eliminou cerca de 60 terroristas que, montados em dezenas de motos, tinham atacado os soldados.
No passado sábado, um soldado da missão das Nações Unidas no Mali (Minusma) foi morto e outros quatro ficaram feridos em Tessalit, no norte do país, após a explosão de um engenho artesanal.
A instabilidade que afeta o Mali começou com o golpe de Estado em 2012, quando vários grupos rebeldes e organizações fundamentalistas tomaram o poder do norte do país durante 10 meses.
Os fundamentalistas foram expulsos em 2013 graças a uma intervenção militar internacional liderada pela França, mas extensas áreas do país, sobretudo no norte e no centro, escapam ao controlo estatal e são, na prática, geridas por grupos rebeldes armados.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 4.000 pessoas foram mortas em ataques terroristas em 2019 no Mali, Burkina Faso e Níger, tendo o número de pessoas deslocadas aumentado 10 vezes, ficando próximo de um milhão.
Além da presença de grupos terroristas como o Estado Islâmico no Grande Saara e o Grupo de Apoio ao Islão e aos Muçulmanos, filiado na Al-Qaida, o Mali é também palco de instabilidade política.
Independente desde 1960, o Mali viveu, em agosto do ano passado, o quarto golpe militar na sua história, depois dos episódios ocorridos em 1968, 1991 e em 2012.
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