Domingos Simões Pereira
O Chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, evocou poderes constitucionais para recusar a indicação de Domingos Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro, posição que divida juristas.
O jurista Augusto Nhaga diz que o argumento de José Mário Vaz tem algum fundamento, porque “não há nenhuma alínea que diz que o Presidente da República é obrigado aceitar o nome proposto pela maioria”.
Uma opinião contrária tem um outro jurista, Lesmes Monteiro, que diz que “segundo o artigo 98º da constituição, o Presidente nomeia o Primeiro-Ministro, tendo em conta os resultados eleitorais, ouvido os partidos políticos representados no parlamento. Saímos de eleições em marco e houve um partido que ganhou as eleições”.
Após essa leitura, Monteiro diz que “o presidente da República não tem nenhum fundamento na sua tomada de decisão”.
Monteiro diz mais: “Éuma rejeição dos resultados eleitorais expresso nas urnas. O que está em causa não é o Domingos Simões Pereira ou qualquer outra figura do PAIGC, ou nem o próprio Presidente, mas sim, os aliados do Chefe de Estado que estão ameaçá-lo para não nomear não só o Simões Pereira, mas um governo do PAIGC”.
Acompanhe:
VOA
O líder do Paigc, Domingos Simões Pereira falava após o encontro com a missão ministerial da Cedeao.
Aliu Cande
O vice-presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Rui Nené, disse que só com os “tribunais credíveis e respeitados e com juízes imparciais e independentes” é que se poderá falar do Estado do direito na Guiné-Bissau.
Esta terça-feira, 18 de Junho, na abertura de atelier de divulgação dos princípios de Bangalore de conduta judicial, Rui Nené vincou que a questão da “morosidade judicial” constitui um dos problemas “mais sensíveis da justiça guineense, acarretando graves prejuízos a vida das pessoas e das empresas”.
Por isso, o juiz conselheiro defendeu a necessidade de a Guiné-Bissau construir um sistema judicial que responda, de forma cabal, às exigências de “celeridade e eficiência” dos serviços prestados pela classe judiciaria e pelos juízes.
Por sua vez, o Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Paulo Mendes Junior, realçou que o sistema judicial guineense só possa considerar-se verdadeiramente democrático se for capaz de dar respostas, de modo eficaz, em tempo oportuno, às expectativas da comunidade. Contudo, reconheceu que a omnipresente dificuldade económica financeira do país reflecte-se com maior equidade no poder judicial, sublinhando que “sem tribunais devidamente apetrechados de meios humanos e materiais o combate à impunidade de que tanto se fala será uma quimera”.
Paulo Mendes Junior disse também que não é possível ter a pretensão de reformar a justiça sem ouvir aqueles que, com um saber de experiência feita, conhecem o quotidiano da vida judiciaria e lidam com inúmeros processos nos tribunais.
“A cultura de impunidade tem que ser combatida pois ela é muito mais visível quanto mais for a capacidade de intervenção do Estado. A nobreza da função de administrar a justiça exige que as magistraturas sejam dignificadas e prestigiadas. Trata-se de uma imposição que interpela não só os políticos mas também os próprios magistrados e os operadores judiciários no quadro de uma cultura de responsabilidade e de elevação avessa as ambições pessoais e protagonismo ou exposição pública” alertou Mendes Junior.
Para Paulo Mendes Junior, o momento político social que o país vive interpela o Estado a conferir à justiça uma maior e muito especial atenção, de modo a que esta possa desempenhar cabalmente o fundamental papel que lhe cabe na regulação da vida social, afirmando que “a justiça não pode estar à mercê daqueles que recorrem a todos os instrumentos processuais como médio delatório para impedir ou retardar o trânsito em julgado das decisões judiciais”.
“O Estado de direito não pode ser refém daqueles que dispõem de maiores recursos. A justiça tem custos. Mas uma justiça tardia ou imprevisível traz sempre custos muitos maiores para o progresso e o bem-estar de um país. Os tribunais não são indústrias de produção de decisões judiciais mas nem por isso devem estar isentos de uma apreciação quantitativa e qualitativa do trabalho que desenvolvem” concluiu Paulo Mendes Junior.
Tiago Seide
© e-Global Notícias em Português
Bangouara íntegra a missão da CEDEAO que chegou esta quarta-feira a Bissau, para uma visita de acompanhamento à situação política do país.
A missão chegou justamente no dia que o Chefe de Estado da Guiné-Bissau recusou nome de Domingos Simões Pereira para o cargo de primeiro-ministro.
Alison Cabral
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, recusou o nome de Domingos Simões Pereira, presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), para o cargo de primeiro-ministro, disse hoje à Lusa o líder do partido.
Em declarações à Lusa, Domingos Simões Pereira disse ter recebido hoje duas cartas do Presidente da Guiné-Bissau, uma a recusar o nome apresentado com "base em competências constitucionais que não específica" e outra a pedir ao PAIGC para indicar outro nome.
Domingos Simões Pereira afirmou também que o partido está reunido para a analisar o conteúdo da carta e só depois anunciará uma decisão.
As eleições legislativas na Guiné-Bissau realizaram-se a 10 de março, mas o Presidente, José Mário Vaz, só na sexta-feira passada começou a ouvir os partidos para indigitar o primeiro-ministro e consequente nomeação do Governo.
Apesar de já ter marcado as eleições presidenciais, para 24 de novembro, o Presidente guineense continua sem indigitar o futuro primeiro-ministro e nomear o Governo, mais de três meses depois de realizadas as legislativas de 10 de março.
O Presidente guineense enviou na segunda-feira uma carta ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para indicar um nome para o cargo e o partido deu o nome de Domingos Simões Pereira.
Apesar de não ter ganhado as legislativas com maioria, apenas conseguiu 47 deputados dos 102 do parlamento guineense, o PAIGC fez um acordo de incidência parlamentar e governativa com mais três partidos com assento parlamentar, conseguindo assim ter uma maioria de 54 deputados.
O Presidente guineense tem justificado o atraso na indigitação do futuro chefe do Governo com o impasse que se verifica no parlamento para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.
Os novos deputados guineenses tomaram posse a 18 de abril, mas não se entenderam quanto à eleição do segundo vice-presidente da mesa.
Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.
O artigo 27.º do regulamento da Assembleia Nacional Popular refere que as eleições dos vice-presidentes e dos secretários da mesa fazem-se por escrutínio secreto, "considerando-se eleitos os candidatos que obtiverem o voto favorável da maioria absoluta dos deputados que constituem a assembleia".
O mesmo artigo refere no seu segundo ponto que os lugares de primeiro e segundo vice-presidente e do primeiro secretário são "atribuídos aos partidos de acordo com a sua representatividade no parlamento".
Já o terceiro ponto do artigo refere que o segundo secretário é proposto pelo partido com maior número de deputados e o quarto ponto que se "algum dos deputados não tiver sido eleito procede-se de imediato, na mesma reunião a novo sufrágio para o lugar que ele ocupar na lista".
Segundo o artigo 68.º (alínea g) da Constituição da República da Guiné-Bissau, são atribuições do chefe de Estado "nomear e exonerar o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidas as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular".
O Presidente guineense cumpre cinco anos de mandato no domingo.
RTP
Uma fonte vinda da sede de PAIGC, confidenciou ao portal “O PAÍS “ que isso, é pacote de planos para não completar a mesa, visto que, até meia noite de 23 o presidente da república não terá poderes de exonerar e nomear. Logo, o PAIGC ficará com governo e sem mesa ...
Mas, o artigo 84 da própria constituição da república, veda qualquer iniciativa de nomear primeiro-ministro sem a mesa.
Fonte: O PAÍS
Numa altura que decorre a reunião no Palácio da República entre o presidente da República e a missão da CEDEAO.
Nicolau Gomes Dautarim
A delegação da organização sub-regional esta em Bissau para avaliar situação política no país.
Alison Cabral
"Enquanto Presidente da República e, nesta qualidade, fazendo jus aos poderes constitucionais que se me reservam, declinar a proposta de nome feita pelo Vosso partido para a nomeação ao cargo do primeiro-ministro", lê-se na carta enviada ao presidente do PAIGC.
Braima Darame
Uma missão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) chegou hoje a Bissau, para uma visita de acompanhamento à situação política do país.
A missão é integrada pelo presidente do Conselho de Ministros da CEDEAO, Geoffrey Onyeama, pelo ministro de Estado e secretário-geral da Presidência da Guiné-Conacri, Nabi Bangouara, e pelo presidente da comissão da CEDEAO, Jean-Claude Kassi Brou.
Apesar de já ter marcado as eleições presidenciais, para 24 de novembro, o Presidente guineense continua sem indigitar o futuro primeiro-ministro e nomear o Governo, mais de três meses depois de realizadas as legislativas de 10 de março
FOTOS: Albano Barai
Braima Darame
O Gabinete do Ministro do Interior, Edmundo Mendes, acusou o primeiro-ministro Aristides Gomes de ter ordenado “por via telefónica a suspensão e o cancelamento do fornecimento de combustível” ao Ministério do Interior, tendo avisado que “em caso da desobediência” o fornecedor será o responsável do pagamento do mesmo.
Em nota tornada pública esta terça-feira, 18 de Junho, o Gabinete do Ministro do Interior sublinhou que essa decisão levou a que neste momento todas as unidades de comando policial a nível nacional e demais outros serviços carecem de alimentação, combustível e outros materiais para o seu funcionamento.
O Gabinete do Ministro do Interior responsabiliza o primeiro-ministro, igualmente Ministro da Economia e Finanças, Aristides Gomes, por quaisquer situações que possam surgir futuramente a nível da segurança nacional em decorrência da limitação das forças de segurança no cumprimento cabal das suas atribuições jurídico – constitucional.
Referindo-se ao despacho do primeiro-ministro que avoca a competência do Ministro do Interior, lê-se na nota que “do ponto de vista jurídico – administrativo, não existe nenhuma relação de hierarquia entre os membros do governo, incluindo o primeiro-ministro, enquanto chefe do governo e coordenador das actividades governativas”.
“Não se avoca a competência de um Ministro em função e muito menos dos seus poderes juridicamente atribuídos por lei. Igualmente sendo o Dr. Edmundo Mendes, ministro do Interior em efectividade de funções, todos os funcionários afectos ao Ministério do Interior devem obediência às ordens e instruções emanadas por ele no exercício das suas funções” explicou, avançando que “em nenhum momento o Ministro do Interior impediu a distribuição de arroz e açúcar as unidades de comando da polícia de ordem pública.
Tiago Seide
© e-Global Notícias em Português
Por ditaduraeconsenso.blogspot.com
Muito Bom dia a todos filhos e Amigos de Binar.
Passei desta forma para vos informar que na noite passada de 18 Junho 2019 por volta de 21h30 a cidade de Binar ficou destruida na sua maioria devido a uma tempestade sem perda da vida humana, mas que causou muitos feridos graves.
Casas atingidas:
Carlitos Silva
Seco Sidate
Paulo Cassama " Sede PAIGC"
João Miranda
Aladje Queba Sene Cassama
Alai Conte
Aliu Conte
Mário Cá
Tia Ndete
Casa Barbosa
Tia Antónia Mãe de Sancon
Casa Familia Graça
Casa Família Djau Frente campo Arena
Casa Acera Kabi Praça
Casa Khalifa Cassamá
Murcunda
Casa Monteiro
Tio Aliu Silla
Moransa Ankonha
Armazém Kareco
Garagem Carlitos Silva
E muitas outras Casas. Os danos são incalculáveis acreditam que o vento até levou a Balisa de Baixo de campo Área de Binar. Por favor duma forma solidário passam essa mensagem a todos filhos e Amigos de Binar.
O representante da União Africana na Guiné-Bissau, Ovídeo Pequeno, disse hoje que aquela organização vai reunir na quinta-feira em Addis Abeba, Etiópia, o seu Conselho de Paz e Segurança para voltar a analisar a situação no país.
“Tivemos uma série de encontros com atores políticos nacionais, sociedade civil, com as mulheres facilitadoras de todo este processo, mas decidiram regressar amanhã [quarta-feira] para um outro encontro a nível do Conselho de Paz e Segurança na quinta-feira e só depois é que faremos uma declaração mais profunda sobre esta situação”, afirmou o diplomata são-tomense.
A curta declaração aos jornalistas foi feita depois de um encontro de mais de uma hora com o Presidente guineense, José Mário Vaz.
Uma missão da União Africana chegou domingo a Bissau e durante segunda-feira e hoje teve encontros com parceiros internacionais, autoridades guineenses, partidos políticos com representação parlamentar, sociedade civil e presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
A missão acontece depois de, na semana passada, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana, na sequência de uma reunião para analisar a situação na Guiné-Bissau, ter manifestado “profunda preocupação” com a ausência de progressos para a resolução do impasse político no país, incluindo a nomeação de um primeiro-ministro e a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.
Para a União Africana, aquelas situações têm um impacto negativo na situação socioeconómica do país.
As eleições legislativas na Guiné-Bissau realizaram-se a 10 de março, mas o Presidente, José Mário Vaz, só na sexta-feira passada começou a ouvir os partidos para indigitar o primeiro-ministro e consequente nomeação do Governo.
Apesar de já ter marcado as eleições presidenciais, para 24 de novembro, o Presidente guineense continua sem indigitar o futuro primeiro-ministro e nomear o Governo, mais de três meses depois de realizadas as legislativas de 10 de março.
O Presidente guineense enviou segunda-feira uma carta ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para indicar um nome para o cargo e o partido deu o nome de Domingos Simões Pereira.
Apesar de não ter ganhado as legislativas com maioria, apenas conseguiu 47 deputados dos 102 do parlamento guineense, o PAIGC fez um acordo de incidência parlamentar e governativa com mais três partidos com assento parlamentar, conseguindo assim ter uma maioria de 54 deputados.
O Presidente guineense tem justificado o atraso na indigitação do futuro chefe do Governo com o impasse que se verifica no parlamento para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.
Os novos deputados guineenses tomaram posse a 18 de abril, mas não se entenderam quanto à eleição do segundo vice-presidente da mesa.
Depois de Cipriano Cassamá, do PAIGC, ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas que foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Por outro lado, o Partido de Renovação Social (PRS) reclama para si a indicação do nome do primeiro secretário da mesa da assembleia.
O parlamento da Guiné-Bissau está dividido em dois grandes blocos, um, que inclui o PAIGC (partido mais votado nas legislativas, mas sem maioria), a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com 54 deputados, e outro, que juntou o Madem-G15 (segundo partido mais votado) e o PRS, com 48.
interlusofona.info
O Ministério dos Negócios Estrangeiros francês apelou hoje aos "atores políticos" da Guiné-Bissau para que encontrem uma solução "consensual" para a mesa da Assembleia Nacional Popular e seja rapidamente nomeado um novo Governo.
As eleições legislativas na Guiné-Bissau realizaram-se a 10 de março, tendo vencido o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), liderado por Domingos Simões Pereira, antigo primeiro-ministro afastado pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, em 2015.
Até agora, o Presidente ainda não indigitou um novo primeiro-ministro. Esta segunda-feira, o chefe de Estado pediu ao PAIGC que indique um nome para chefiar o futuro Governo.
“A França está atenta à situação política na Guiné-Bissau”, salienta a diplomacia francesa num comunicado divulgado na sua página da Internet.
França lembra que os resultados das legislativas, “livres e pacíficas”, foram aceites por todos os partidos e manifesta o seu desejo de que um novo Governo seja nomeado “o mais rapidamente possível”.
Pede ainda aos atores políticos “que prossigam o diálogo e encontrem uma solução consensual para a mesa da Assembleia Nacional Popular” e a “rápida nomeação de um novo primeiro-ministro”.
Saúda igualmente os parceiros da Guiné-Bissau pelo acompanhamento do processo eleitoral, destacando a “implicação decisiva da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental [CEDEAO]” e os esforços de mediação para fixar uma data para as eleições presidenciais até ao final do 2019.
José Mário Vaz anunciou hoje que as presidenciais se realizarão a 24 de novembro.
O chefe de Estado só na sexta-feira passada começou a ouvir os partidos para indigitar o primeiro-ministro e consequente nomeação do Governo.
O Presidente guineense tem justificado o atraso na indigitação do futuro chefe do Governo com o impasse que se verifica no parlamento para a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.
Os novos deputados guineenses tomaram posse a 18 de abril, mas não se entenderam quanto à eleição do segundo vice-presidente da mesa.
Depois de Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), ter sido reconduzido no cargo de presidente do parlamento, e Nuno Nabian, da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), ter sido eleito primeiro vice-presidente, a maior parte dos deputados guineenses votou contra o nome do coordenador do Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), Braima Camará, para segundo vice-presidente do parlamento.
O Madem-G15 recusou avançar com outro nome para cargo e apresentou uma providência cautelar para anular a votação, mas esta foi recusada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Na passada sexta-feira o Madem-15 apelou às autoridades portuguesas e angolanas para se absterem de “ingerir” nos assuntos internos da Guiné-Bissau, acusações que o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considerou infundadas.
Em declarações à saída de um Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia, no Luxemburgo, o chefe da diplomacia portuguesa afirmou, na segunda-feira, que Portugal não se ingere “nos assuntos seja de quem for”, limitando-se a exprimir uma preocupação legítima que, de resto, é partilhada por UE, União Africana (UA) e restante comunidade internacional.
“A nosso ver, não há nenhuma razão para que, mais de três meses depois das eleições legislativas, não esteja formado um Governo na Guiné-Bissau, porque o Presidente da República da Guiné-Bissau ainda não indigitou o primeiro-ministro”, apontou, acrescentando que “este facto é tanto mais preocupante quando o Presidente da República da Guiné-Bissau acabará o seu mandato no dia 23 de junho, portanto daqui a uma semana, é necessário realizar as novas eleições presidenciais ainda este ano de 2019, elas devem ser convocadas e ainda não foram convocadas”.
Augusto Santos Silva argumentou que a situação na Guiné-Bissau naturalmente “interessa” a Portugal, enumerando três razões fundamentais: por a Guiné-Bissau ser “um país irmão”, havendo muitos portugueses a viver na Guiné-Bissau e muitos guineenses a viver em Portugal, porque a Guiné-Bissau é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), “que tem sido chamada, e bem, a apoiar a estabilização” no país ao longo dos últimos anos, e, por fim, porque Portugal tem “um programa de cooperação, que neste momento está num nível de realização que poderia ser muito maior, assim houvesse um Governo em plenitude de funções”.
“Essas são as únicas razões que nos levam a exprimir esta preocupação, mas fazemo-lo assim: de forma totalmente aberta, totalmente franca e sem nenhuma ingerência. Nós não dizemos quem é que deve ser indigitado primeiro-ministro da Guiné-Bissau, isso é uma responsabilidade do Presidente da República da Guiné-Bissau”, enfatizou.
interlusofona.info
