As últimas notícias locais, nacionais e internacionais em primeira mão... Só com Faladepapagaio...
sábado, 4 de março de 2023
NIGÉRIA. Presidente nigeriano responde a opositores que estão contra a sua vitória
POR LUSA 04/03/23
O Presidente eleito da Nigéria, Bola Tinubu, formou uma equipa jurídica para lidar com as queixas de fraude apresentadas pelos principais opositores contra a sua vitória nas eleições da semana passada.
Os principais partidos da oposição da Nigéria exigiram na terça-feira uma repetição das eleições, dizendo que as sondagens estavam "irreparavelmente comprometidas" e alegando que os resultados tinham sido manipulados por atrasos na publicação dos resultados na Internet.
Atiku Abubakar, do Partido Democrático do Povo (PDP), e Peter Obi do, Partido Trabalhista, são os lideres dos principais opositores de Tinubu.
Como primeiro passo, a equipa de Tinubu vai apresentar uma iniciativa legal contra Peter Obi, que será acusado de fabricar as suas próprias estimativas de votos, relata o diário nigeriano "Vanguard".
O conselheiro de política de comunicação do partido, Dele Alake, tem um objetivo especial em relação a Obi que, segundo ele, aspira a tornar-se o "político mais perigoso da Nigéria".
"Ele elevou a sua conhecida mentalidade de clã a um nível muito infeliz ao basear abertamente a sua campanha na religião e etnia, quando na realidade acabou por se tornar o 'rapaz propaganda' da divisão no nosso país", lamentou Alake.
Alake, no entanto, agradeceu de uma certa forma zombeteira aos opositores por terem abandonado os seus apelos iniciais à mobilização popular.
"Quero agradecer-lhes por terem finalmente optado pelo Estado de direito em vez da posição beligerante inicial no seu caminho numa viagem infundada em busca de uma miragem", acrescentou.
Tinubu sucederá a Muhammadu Buhari, que não pôde concorrer por ter atingido o termo limite estabelecido pela Constituição da Nigéria.
A eleição marca a primeira vez, desde o regresso do país ao governo civil, em 1999, em que nenhum dos candidatos é um antigo líder militar, como foi o caso de Buhari, que liderou o país entre dezembro de 1983 a agosto de 1985, após um golpe de estado.
Leia Também: Estados da Nigéria contestam judicialmente resultados das presidenciais
Von der Leyen saúda centro para investigar crimes de agressão na Ucrânia
POR LUSA 04/03/23
A presidente da Comissão Europeia (CE), Ursula Von der Leyen, saudou hoje a criação do Centro Internacional para a Acusação de Crimes de Agressão contra a Ucrânia (ICPA, sigla em inglês).
"A União Europeia (UE) apoia o papel do Tribunal Penal Internacional (TPI). Também acreditamos que deve haver um tribunal dedicado para processar os crimes de agressão da Rússia" na Ucrânia, declarou Von der Leyen, em comunicado.
A União Europeia, prometeu, continuar a trabalhar com os seus parceiros para "garantir que a Rússia pague" pelos seus crimes, sublinhando que um consenso para que haja "justiça para a Ucrânia".
"A invasão da Rússia trouxe um sofrimento indescritível para a Ucrânia. Há quase um ano o mundo descobriu os horrores de Bucha. Eu mesmo estive lá e testemunhei as atrocidades cometidas pelas forças russas", disse ainda.
De acordo com Von der Leyen, "há evidências crescentes de ataques diretos contra civis", bem como contra infraestruturas estruturas de energia e outras.
"Sabe-se que tortura, maus-tratos, violência sexual e execuções sumárias foram cometidas pelas forças russas. Nem mesmo as crianças estão a ser poupadas. A Rússia deve ser responsabilizada por esses crimes horríveis. Putin deve ser responsabilizado", declarou.
"Devemos fazer tudo ao nosso alcance para levar os perpetradores à justiça", acrescentou.
A alteração à equipa de investigação conjunta existente na Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) será assinada durante uma conferência, que está a ocorrer na Ucrânia neste fim de semana, a fim de facilitar a instalação do ICPA dentro da estrutura daquele organismo judiciário europeu.
De acordo com uma nota da comissão, foi criada uma equipa de investigação conjunta com o apoio da Eurojust para recolher provas e investigar crimes internacionais fundamentais cometidos na Ucrânia, composta pelo Tribunal Penal Internacional, Ucrânia, Lituânia, Polónia, Estónia, Letónia, Eslováquia, Roménia.
O regulamento Eurojust foi alterado para dar a esta agência europeia a possibilidade legal de preservar com segurança, armazenar e analisar provas sobre crimes internacionais. A base de dados judicial foi lançada em fevereiro de 2023.
O Tribunal Penal Internacional é competente para julgar os crimes internacionais mais graves crimes como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Também é competente para processar o crime de agressão, mas apenas em relação aos países que aceitaram sua jurisdição em relação a este crime.
O crime de agressão é crime cometido pela mais alta autoridade política e liderança militar de um país. Dado que a Rússia não aceita a jurisdição do TPI, o tribunal não pode exercer esta competência no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia.
Para contornar esta lacuna, em novembro de 2022, a Comissão Europeia apresentou diferentes opções aos Estados-Membros para garantir que os cidadãos russos sejam responsabilizados pelas atrocidades cometidas na Ucrânia, inclusive por meio do estabelecimento de um tribunal apoiado pela ONU e pela comunidade internacional para processar eficazmente o crime de agressão.
O ICPA é um primeiro passo neste processo para preservar provas e preparar a acusação para julgamentos futuros, sejam nacionais ou internacionais.
Leia Também: Russos acusam Reino Unido de "fabricar" incidente de 2018 em Salisbury
Leia Também: Embaixador russo culpa Washington por ataques em Bryansk
Implementação do estatuto remuneratório: MAGISTRADOS PEDEM A INTERVENÇÃO DO PR SISSOCO
O porta-voz da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, Sidy Luís Pereira, pediu esta sexta-feira, 03 de março de 2023, ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a exercer a sua magistratura de influência junto do governo para implementação do estatuto remuneratório dos magistrados, aprovado em 2018 na Assembleia Nacional Popular.
Sidy Luís Pereira falava à imprensa, à saída de uma audiência com Chefe de Estado no Palácio da República, durante a qual disse que aquela organização sindical fez diligências tanto a nível do governo quanto a nível de outros órgãos da soberania, mas sem sucesso, por isso hoje decidiram transmitir a preocupação dos homens e mulheres que trabalham no setor judicial ao chefe de Estado, antes que que comecem a fazer barulho público sobre o assunto.
“Os magistrados enfrentam enormes sacrifícios. Pior de tudo é que um magistrado não pode praticar outra atividade além da magistratura e docência, devido ao regime de incompatibilidades, esperando apenas o único salário denominado regime de exclusividade”, lamentou.
Questionado sobre qual seria salário mínimo se o estatuto remuneratório fosse implementado, Sidy Luís Pereira disse que quem tem acesso ao estatuto remuneratório pode achar a percentagem e saber o valor real que cada magistrado podem receber, com a implementação daquele documento. Pereira adiantou que os magistrados não estão preparados para fazer contas e cálculos em termos monetários, mas sim falar sobre as leis.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
Subscrever:
Mensagens (Atom)