Antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira
O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau acabou de declarar a inconstitucionalidade na matéria de todas as medidas de coação que o Ministério Público impunha a João Bernardo Vieira, antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações.
João Bernardo Vieira solicitou ao Supremo Tribunal de Justiça a avaliação da constitucionalidade das medidas de coacção que lhe tinham sido impostas pelo Ministério Público que está a investigar o jovem político de 40 anos, desde 2015. Bernardo Vieira, que é também o porta-voz do PAIGC, principal partido no Parlamento guineense, esteve detido durante uma semana no ano passado, no âmbito do processo de inquéritos em que é apontando pelo Ministério Público de suspeitas de corrupção no período em que exercia o cargo de secretário de Estado dos Transportes e Comunicações em 2015.
Ao sair da prisão, o responsável político ficou proibido de se ausentar do país, obrigado a se apresentar todas as segundas e sextas-feiras no Ministério Público, uma situação que qualificou de "perseguição política". Agora, para além de considerar que estas medidas não fazem sentido por serem inconstitucionais e restringirem à liberdade de João Bernardo Vieira, o Supremo Tribunal de Justiça preconiza que o Ministério Público mande arquivar os processos contra o político que, na prática, tem doravante a possibilidade de pedir uma indemnização ao Estado guineense por danos morais.Mais pormenores com Mussa Baldé.
Mussa Baldé, correspondente da RFI em Bissau
Primeiro-ministro da Guiné-Bissau deu ordens para prender crianças e jovens apanhados a pedir esmola
A Associação dos Amigos da Criança (Amic) da Guiné-Bissau condenou hoje a ordem de prisão e envio para as ilhas dada pelo primeiro-ministro guineense para as crianças apanhadas a mendigar, considerando que essa decisão viola a legislação nacional e disposições internacionais.
"Prender e enviar para ilhas essas crianças seria uma violação gravíssima das disposições legais, nacionais e internacionais, que protegem os direitos das crianças e nós condenamos essa atitude", afirmou o secretário-executivo da AMIC, Laudolino Medina.
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, deu ordens ao ministro do Interior para prender e mandar para as ilhas qualquer criança e jovem apanhados a pedir esmola na zona continental do país, nomeadamente as chamadas crianças talibés.
"A partir de agora, o ministro do Interior tem ordens para tal, qualquer criança encontrada na rua a pedir esmola será detida e mandada para as ilhas" (arquipélago dos Bijagós), declarou Umaro Sissoco Embaló, para quem o islão não recomenda a mendicidade de crianças.
Em declarações à Lusa, Laudolino Medina lembrou que a Guiné-Bissau faz parte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEA), União Africana e Nações Unidas.
"A Guiné-Bissau para além de ter no seu dispositivo um elenco muito desenvolvido de materiais que protegem e defendem os direitos da criança, também é signatário de vários instrumentos internacionais que protegem e defendem os direitos da criança, nomeadamente a Carta Africana, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Crianças", disse.
O secretário-executivo da AMIC recordou também as autoridades guineenses que o ano passado a CEDEAO adotou um manual de procedimentos e cuidados em relação às crianças vulneráveis em situação de mobilidade.
"Portanto, este manual obriga os Estados-membros da CEDEAO a tomarem medidas no sentido de identificar essas crianças e propor-lhes serviços sociais adaptados às suas necessidades e a Guiné-Bissau", sublinhou.
DN.PT
O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, deu ordens ao ministro do Interior para prender e mandar para as ilhas qualquer criança ou jovem apanhados a pedir esmola na zona continental do país, nomeadamente talibés.
A ordem de Sissoco Embaló foi dada recentemente numa deslocação ao interior da Guiné-Bissau, em visita de contacto com as populações, mas só hoje esta a ser noticiada nas rádios de Bissau.
O talibé é geralmente uma criança do sexo masculino que pede esmola pelas ruas de Bissau e de algumas cidades do interior por ordens do mestre corânico.
O primeiro-ministro guineense, muçulmano, disse que é "uma vergonha" que os pais mandem os filhos "para mendicidade pelas ruas em nome do ensino do islão".
"A partir de agora, o ministro do Interior tem ordens para tal: qualquer criança encontrada na rua a pedir esmola será detida e mandada para as ilhas" (arquipélago do Bijagós), declarou Umaro Sissoco Embaló, para quem o Islão não recomenda a mendicidade de crianças.
O chefe do governo guineense sublinhou que a ordem "vale para todas as crianças" mesmo para aquelas de outras religiões, desde que estejam na mendicidade.
Umaro Embaló exortou os pais que não tiverem recursos a entregar os filhos ao Estado, como forma de evitar que peçam esmola.
As organizações da proteção de crianças têm desenvolvido campanhas no sentido de sensibilizar os pais a retirarem os filhos da mendicidade nas ruas de Bissau e de Dacar, no Senegal, para onde são enviados, todos os anos, centenas de jovens guineenses.
Por Lusa
Fonte: Noticiasaominuto
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