Por LUSA O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o mais alto tribunal da ONU, decidiu hoje a favor da Guiné Equatorial num litígio de décadas com o Gabão sobre três pequenas ilhas em águas potencialmente ricas em petróleo.
As duas nações vizinhas, na África Ocidental, têm vindo a disputar Mbanié, uma ilha com cerca de 30 hectares, e dois ilhéus mais pequenos, Cocotiers e Conga, desde o início da década de 1970.
Os ilhéus são minúsculos e praticamente desabitados, mas situam-se numa zona potencialmente rica em petróleo e gás, e encontram-se a cerca de dez quilómetros da massa terrestre da Guiné Equatorial, mais próxima, e a cerca de 20 quilómetros da costa do Gabão.
Em 1900, a França e a Espanha, então potências coloniais, assinaram em Paris um tratado que estabelecia as fronteiras entre os dois países, mas o Gabão defende que um tratado posterior, assinado em 1974, a Convenção de Bata, lhe confere soberania sobre as ilhas.
No entanto, o TIJ, com sede em Haia, nos Países Baixos, decidiu que esta convenção "não é um tratado juridicamente vinculativo" e "não constitui um título legal".
O tribunal afirmou que o título legal das ilhas era detido por Espanha, que depois o transferiu para a Guiné Equatorial quando esta se tornou independente em 1968.
Ao contrário da maioria dos países que comparecem perante o TIJ, que decide sobre litígios entre Estados, o Gabão e a Guiné Equatorial concordaram em pedir aos juízes que se pronunciassem com o objetivo de encontrar uma solução amigável.
Os dois países pediram ao TIJ para decidir quais os textos legais válidos e não para dizer especificamente qual a nação que detém a soberania sobre as ilhas.
A Guiné Equatorial alegou nas audiências perante o TIJ que o Gabão ocupou ilegalmente os ilhéus desde que os invadiu em 1972, e contestou a validade da Convenção de Bata.
O vice-ministro das Minas e Hidrocarbonetos da Guiné Equatorial, Domingo Mba Esono, afirmou que os funcionários gaboneses brandiram subitamente o tratado numa reunião entre os dois países em 2003, apanhando a delegação da Guiné Equatorial "completamente de surpresa".
"Ninguém tinha visto ou ouvido falar desta suposta convenção. Além disso, o documento apresentado não era o original, mas apenas uma fotocópia não autenticada", sublinhou Esono.
O advogado que representa a Guiné Equatorial, Philippe Sands, disse que o Tribunal estaria a entrar "no mundo da implausibilidade e do ridículo" ao dar crédito a estes "pedaços de papel".
"Estão a pedir-vos que decidam que um Estado pode confiar numa fotocópia de uma fotocópia de um alegado documento, cujo original não pode ser encontrado e não foi referido ou invocado durante três décadas", afirmou.
A presidente honorária do Tribunal Constitucional do Gabão, Marie-Madeleine Mborantsuo, reivindicou a validade da Convenção de Bata, que, segundo ela, "resolveu todas as questões fundamentais" relativas às fronteiras, admitindo que nenhuma das partes encontrou o tratado original da convenção.
O tratado foi redigido num período anterior à era eletrónica e ao armazenamento de dados, marcado por uma "má manutenção de registos", lamentou.
