Quarta ronda negocial UE/Guiné-Bissau sobre pescas marcada por "divergências"

A quarta ronda de negociações do acordo de pescas entre a União Europeia e a Guiné-Bissau, esta semana, foi marcada por “divergências”, nomeadamente a nível da contrapartida financeira europeia, disse à Lusa fonte europeia.

No entanto, segundo a mesma fonte, as duas partes mostraram vontade de regressar em breve às negociações, de modo a ultrapassar questões financeiras e técnicas que permitam a entrada em vigor do acordo, em novembro.

A contrapartida financeira que a União Europeia (UE) paga para os seus navios, nomeadamente portugueses, poderem pescar nas águas guineenses é “a principal divergência”, salientou a fonte europeia.

Bruxelas contribui com 9,5 milhões de euros anuais (os acordos são renegociados a cada quatro anos) e Bissau quer ver essa verba aumentada.

A Comissão Europeia quer que a contribuição financeira “seja baseada numa avaliação séria e mais realista dos preços e modalidades”.

Por outro lado, segundo a mesma fonte, falta o acordo para aplicar um sistema de quotas de pesca, tendo Bruxelas declarado a sua disponibilidade para ajudar a Guiné-Bissau a nível técnico, no sistema eletrónico de controlo das capturas.

No entanto, a UE considera que o Sistema de quotas proposto pela Guiné “colocaria um peso desproporcional sobre a frota da UE, o que tornaria suas atividades economicamente inviáveis”.

Fonte: Braima Darame

Atividade da agência Lusa "não está suspensa" - Governo guineense

O ministro da Comunicação Social da Guiné-Bissau, Vítor Pereira, anunciou hoje, em declarações à agência Lusa, que o Governo guineense recuou na decisão de suspender a atividade da agência de notícias portuguesa naquele país.

"Não seria justo. Apesar de insistências várias da nossa parte em separar as duas entidades, que o delegado que viesse para a Guiné não fosse o mesmo delegado para os dois órgãos ou os três nesse caso. Mas também estivemos a ver bem e cremos que dada a própria individualidade da Lusa não faz sentido a metermos na mesma situação com quem temos uma relação acordada em papel", explicou Vítor Pereira.

O ministro guineense tinha anunciado hoje a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.

Em conferência de imprensa, Vítor Pereira informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (01:00 em Lisboa) ficavam suspensas todas as atividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o governo de Lisboa abra negociações para a assinatura de um novo acordo.

Nas declarações à Lusa, o ministro disse também que a decisão de suspender a RTP e a RDP não é "fácil".

"Desde logo por causa dos laços de amizade de cooperação, laços até mais íntimos que estes que nos ligam a Portugal. Estas decisões, nestas situações em particular, não são fáceis", afirmou.

Questionado sobre as razões de fundo que levaram à tomada de posição, o ministro explicou que estão relacionadas com a "promoção deliberada de contribuir para denegrir a imagem do país".
"A isenção quer se queira, quer não, e o contraditório não é garantido por estas duas organizações (RTP e RDP)", afirmou.

Segundo Vítor Pereira, a Guiné-Bissau vive num ambiente político extremamente complicado e "várias organizações pedem uma situação de acalmia e promovem gestos de apaziguamento e pedem aos guineenses que apaziguem os espíritos para que nos possamos entender".

"Ao contrário disso, sistematicamente estas duas organizações caem-nos em cima e quando na realidade nós esperamos, e bem, da parte portuguesa que haja a promoção de entendimentos entre nós, o que nós vemos na RTP e na RDP são situações de sistematizar o incómodo de quem está no poder com notícias complicadíssimas e completamente descontextualizadas", afirmou.

Vítor Pereira deu como exemplo um programa que passa durante o período da manhã na RDP, que na sua opinião, promove o "insulto, a injúria, o impropério para as altas figuras do Estado guineense".
"Isto é muito difícil de engolir e aceitar. Não podemos estar a ouvir apenas um lado da história. 

Nunca se ouviu um governante deste governo a ser entrevistado na RDP, mas o outro lado é constantemente entrevistado. Nós somos sistematicamente despromovidos", disse.
Para o ministro, há também "desenquadramentos das próprias afirmações dos responsáveis" que promovem o outro lado.

"Há um ano que ando a promover o diálogo com Portugal, mas ninguém me atende, ninguém me escuta, ninguém me responde, as cartas, fui lá pessoalmente, implorei, supliquei, as pessoas não me atendem, porquê?", questionou o ministro.

"Chega a um momento em que as pessoas têm de dizer basta", acrescentou.
O ministro da Comunicação Social da Guiné-Bissau disse também esperar que tudo não passe de um mal-entendido.

"Estou à espera que as pessoas me digam, mesmo que não se chegue a parte nenhuma, porque não querem falar comigo, com o Governo guineense", acrescentou.

O ministro sublinhou que pretende o Governo português "se sente" com as autoridades guineenses para conversarem e chegarem a "bom porto sobre" o assunto.

"É o que se pretende. Na Guiné-Bissau que eu saiba a imprensa é livre. Ninguém é tolhido de exercer a liberdade de imprensa na Guiné-Bissau", disse.

MSE // EL
Lusa/Fim

Suspensão RDP & RTP: LISBOA DIZ QUE RESPONDEU A BISSAU SOBRE REVISÃO DO PROTOCOLO SOBRE “MEDIA”

O Ministério da Cultura disse hoje que enviou uma carta ao Governo guineense, na semana passada, na qual admite iniciar um processo negocial com a Guiné-Bissau para rever o Protocolo de Cooperação no domínio da Comunicação Social.

A carta, assinada pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, surge como resposta a duas missivas anteriores do ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, uma de 09 de março e outra de 01 de junho. Na primeira dessas cartas, Bissau referia a necessidade de os dois países procederem à revisão do Protocolo de Cooperação, assinado há 20 anos.

O ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, anunciou hoje a suspensão das atividades da RTP, da RDP e da Agência Lusa na Guiné-Bissau, alegando a caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau.

Em conferência de imprensa, Vítor Pereira informou que a partir da meia-noite de hoje em Bissau (01:00 em Lisboa) ficam suspensas todas as atividades naquele país dos três órgãos portugueses até que o governo de Lisboa abra negociações para a assinatura de um novo acordo.

O governante guineense explicou que, desde há 14 anos, Bissau tem tentado sentar-se à mesa das negociações com o governo português, mas “sem sucesso”.

“Perante o insistente silêncio que para nós se traduz em manifesta falta de vontade política da parte portuguesa, no dia 01 de junho de 2017, foi enviada com caráter de urgência, uma nova carta ao ministro da comunicação social de Portugal, onde não só se elencam os motivos da proposta de suspensão das atividades da RTP na Guiné-Bissau, como também se propõe a data limite de 30 de junho para esse efeito”, salientou Vítor Pereira.

O ministro guineense disse que não teve qualquer resposta da parte portuguesa à carta pelo que manteve a decisão de suspender a atividade das empresas portuguesas, alegando que Bissau “fez todos os esforços” para evitar esta situação.

A carta de resposta do Ministério da Cultura português surge sem data, mas fonte oficial da tutela afirmou à Lusa que foi enviada a 22 de junho.

Na missiva, Luís Filipe Castro Mendes escreve que a proposta de revisão do Protocolo “foi reencaminhada à RTP para a obtenção de parecer técnico com vista a habilitar o eventual processo negocial”.

Por outro lado, o ministro que tutela a comunicação social pública portuguesa também solicita ao governo guineense que envie “elementos que melhor permitam” a Lisboa “apreciar em que medida a RDP África e a RTP África não têm respeitado o protocolo” de outubro de 1997.

“(…) E, em paralelo, de que forma a proposta em apreço permitiria ultrapassar o eventual problema”, prossegue a carta.

O Governo guineense, pela voz do ministro da comunicação social, diz que não recebeu esta carta do Ministério da Cultura português.

A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito.

O atual governo não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso. 

Fonte: Lusa

Caducidade do acordo: GOVERNO GUINEENSE SUSPENDE ATIVIDADES DA RTP E RDP NO PAÍS

O Governo da Guiné-Bissau confirmou hoje, 30 de junho 2017, a suspensão das atividades da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) no território nacional. O Executivo guineense justifica que a decisão sustenta-se na caducidade do acordo de cooperação no domínio da comunicação social entre o país e Portugal, num vínculo que ligava as duas partes desde o ano 1997.

Numa nota à imprensa lida pelo Ministro da Comunicação Social guineense, Victor Pereira que na ocasião traçou as diligências feitas pela parte da Guiné-Bissau com intuito de sentar-se à mesa com as autoridades portuguesas, mas sem sucesso.

Em junho de 2016, Victor Pereira diz manter um encontro com o Embaixador de Portugal em Bissau, António Leão Rocha, no qual espelhou ao diplomata luso a situação do acordo existente entre os dois países, tendo explicado das lacunas constantes do documento, quer no domínio técnico, quer no aspeto dos programas e informações. De acordo com Pereira, o diplomata luso diz ter desconhecido a referida situação relatada pelo ministro da tutela.

O executivo guineense, através do Ministro da Comunicação Social, que endereçou uma carta datada de 13 de setembro de 2016 ao Ministro da Cultura de Portugal que também tutela o setor público dos media luso, Luís Filipe de Castro Mendes, pedindo este último um encontro para que juntos pudessem analisar os problemas existentes com vista a encontrar as medidas corretivas necessárias. Na mesma missiva Victor Pereira alertava da iminente caducidade do acordo em causa a partir de 31 de outubro de 2016.

Já a 20 outubro de 2016, o Governo enviou uma nova carta por via diplomática a Portugal, onde as autoridades guineenses chamavam a atenção para a necessidade de assinar um segundo acordo de cooperação no domínio da comunicação social, justificando que o primeiro tinha esgotado, assim como os progressos registados no domínio das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), e a emergência das novas realidades nos dois países, mas a referida correspondência não teve a resposta da parte portuguesa, informa Victor Pereira.

“A 9 de março de 2017, desloquei-me a Lisboa, e apesar de manifestas dificuldades, tive, na companhia do Senhor Embaixador, Dr. Hélder Vaz, a oportunidade de apresentar os cumprimentos ao Senhor Ministro da Cultura de Portugal, entidade que tutela o setor, e com quem abordei várias questões sobre o estado do protocolo de acordo assinado em 1997, no domínio da comunicação social, salientando, a necessidade de assinatura de um novo acordo”, conta Victor Pereira numa conferência de imprensa.

Na mesma ocasião, em Portugal, Victor Pereira diz ter deslocado à RTP, na companhia do ministro-conselheiro Mbala Fernandes, onde mantiveram conversações com os responsáveis, na qual receberam a garantia de que em março deste ano estaria em Bissau uma missão desta emissora pública portuguesa com vista a iniciar o processo negocial, mas segundo Pereira não receberam nenhum sinal até a data da suspensão das atividades da RTP, RDP e agência de notícias LUSA.

“Infelizmente, todos os nossos esforços tiveram como resposta, um preocupante e injustificável silêncio da parte portuguesa”, lamenta o governante.

De referir que os serviços da empresa pública de notícias de Portugal, denominada de RTP – Rádio e Televisão de Portugal e RDP – Radiodifusão Portuguesa serão suspensos a partir das zero (00:00) horas de hoje, 30 de junho 2017. 

Por: Sene Camará
Foto: SC
OdemocrataGB

Justiça - Ministério Público interpela Presidente da Associação dos Importadores por alegada difamação ao ministro do Comércio

Bissau, 29 Junho 17 (ANG) – O Presidente da Associação Nacional dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau afirmou que o motivo da sua audição hoje no Ministério Público prende-se com a alegada calúnia que teria feito contra o ministro do Comércio, no Programa “Caminhos par o Desenvolvimento”, da Rádio Bombolom FM.

Em declarações à imprensa à saída da audiência que durou mais de duas horas, Mamadú Iero Jamanca disse que no referido programa estava a representar, promover e defender os interesses dos exportadores da Guiné-Bissau, sem contudo se referir aos dizeres que teriam sido considerados “calúnias” contra  o ministro Victor Mandinga (Nado) .

“Tomei conhecimento do processo que pende sobre mim. A audição decorreu de uma forma tranquila e estou sossegado como cidadão e empresário”, manifestou tendo acrescentado que a sua presença no referido programa no passado dia 6 de Maio, se justifica, porquanto ele é o Presidente desta organização.

Jamanca adiantou que a preocupação da sua associação tem a ver com a campanha de caju que, segundo ele, iniciou de uma forma confusa, situação que persistiu até a data.
“Na altura chamamos a atenção de que devia-se precaver os interesses dos cidadãos, directa ou indirectamente implicados na campanha”, explicou.

Questionado sobre se reafirma as declarações proferidas na Rádio Bombolom, o Presidente dos Importadores e Exportadores do país disse que tratando-se de Registos Magnéticos, eles têm que as  auscultar de novo para poder confirmar ou desmentir.

“Mas, pelo que percebemos, é uma acção pessoal contra a minha pessoa. Contudo não me sinto perseguido porque não faço política mas sim emito opiniões em defesa da economia nacional, mas as pessoas não entendem isso”, explicou.

Reiterou que  defendeu a promoção de indústria de processamento de caju no país como forma de lutar contra a fome e pobreza, através da criação de empregos. “Isso é da responsabilidade dos governantes”, apontou a concluir.

ANG/MSC/ÂC/JAM/SG

ACOBES EXIGE INTERVENÇÃO DO GOVERNO PARA REDUÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DA PRIMEIRA NECESSIDADE

O Secretário-geral da Associação dos Consumidores de Bens e Serviços (ACOBES) exige do governo a tomada de medidas urgentes junto das entidades que efectuam cobranças nos portões das alfândegas para permitir a redução dos preços dos produtos da primeira necessidade

O pedido feito, esta quinta-feira (29/96), por Bambo Sanha, presidente da organização, durante entrevista a Rádio Sol Mansi, sobre aumento galopante dos produtos da primeira necessidade nos últimos meses nos mercados do país.

Na Ocasião Sanha entende que o governo tem que tomar medida sobre estas cobranças caso contrário os consumidores serão principais vítimas.

Para disciplinar o mercado em relação aos preços dos produtos da primeira necessidade, Bambo Sanha defende a criação de uma comissão semelhante da que existe a nível de produtos petrolíferos e derivados que controla venda do combustível no mercado em função do preço de importação e que determina certa margem desde importador até distribuidor final.

“O que verifica é que um produto que já entrou no país há meses, o comerciante, só pelo facto da escassez no mercado, aumenta o preço sem mínima necessidade e nós achamos que isto constitui um roubo”, denuncia.

Sanha assegura, por outro lado, que os bens fundamentais da primeira necessidade devem ser reduzidos drasticamente e o governo não pode pensar que a sua fonte principal de arrecadação das receitas é na importação de produtos da primeira necessidade.

“Enquanto não existir uma produção local capaz de abastecer o mercado nacional o preço dos bens da primeira necessidade devem ser reduzidos drasticamente, sugere.

O aumento do preço dos produtos da primeira necessidade nos mercados do país iniciou desde a altura que o governo fixou o preço mínimo de um quilograma da castanha de Caju por 500 CFA.

Actualmente um saco de arroz de 50 kg que dantes custava 17.500 francos cfa subiu para 20.000 franco cfa, 20L de olho que custava entre 17.500 a 18.000 CFA subiu para 20 mil a 22 mil CFA.

Entretanto, o governo defendeu recentemente que não aumentou a taxa e a Rádio Sol Mansi (RSM) soube através de uma fonte que o conselho da concertação social vai reunir amanha sexta-feira às 12 horas para posicionar sobre o aumento dos produtos da primeira necessidade nos últimos tempos.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Siga
Radiosolmansi.net

Agricultura - Ministério de tutela distribui 514 toneladas de sementes aos camponeses

Bissau, 29 Jun 17 (ANG) -  O Ministério da Agricultura, Florestas e Pecuária através da Direcção Nacional de Vulgarização Agrária prometeu esta quarta-feira distribuir mais de 500 toneladas de sementes aos camponeses em todo o território nacional.

Segundo a  Rádio Sol Mansi, a promessa  foi feita pelo Director Nacional de Vulgarização Agrária numa conferência de imprensa sobre o lançamento da campanha de distribuição de sementes aos camponeses.

 Lourenço Abreu disse que os 514 toneladas de sementes serão distribuídos consoante as capacidades de cultivo que cada região do país. 

Aquele responsável acrescentou  que as referidas sementes serão ainda distribuídas de acordo com números de sectores  que constituem cada região.       
   
Abreu adiantou que caso não houver o problema da fraca chuva este ano a campanha de distribuição de sementes será um dos melhores do país, e poderá ajudar os agricultores em termos de produção.   

Informou que a sua prioridade é  a preparação dos  terrenos com os tractores  para colocar  sementes, aguardando o mês de Julho que como é habitual chove mais intensamente.

Lourenço Abreu disse que apesar das insuficiências de meios materiais e financeiros com que a Guiné-Bissause confronta, o Ministério das Finanças  conseguiu disponibilizar 40 milhões de francos CFA para  a compra de  gasóleo para   32 tractores disponibilizados aos camponeses das regiões de  Bafatá ,Gabú, Quinara, Oio e Cacheu, como forma de apoiar os agricultores na lavoura.    
  
O Ministério da Agricultura distribuiu aos camponeses, 16 toneladas de arroz, 50 de mancara, 26 de milhos entre outros.

ANG/ PFC/SG   

Conselho de Ministro - Guiné-Bissau beneficia de mais de quatro milhões de Dólares do FMI

Bissau, 29 Jun 17 (ANG) – A Direcção Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou o pedido da Guiné-Bissau de Isenção de Critério da não Observância do Desempenho de Revisão da Garantia de Financiamento.

A informação consta no Comunicado da reunião de Conselho de Ministros desta quarta-feira à que a Agência de Notícias da Guiné teve acesso.

De acordo com este informe governamental, que cita o Ministro da Economia e das Finanças, a medida deste organismo financeiro internacional permitirá ao país  “beneficiar de, aproximadamente, 4,1 milhões de Dólares americanos”.

Segundo o documento, o titular da pasta da Função Pública, Tumane Baldé, falou da “necessidade urgente” de encontrar uma solução para os 2.257 agentes ao serviço do Estado “sem qualquer vinculo” laboral.

No plano legislativo, o Governo agendou para a próxima sessão, as aprovações dos Projectos de Decreto do Regulamento Geral da Lei de Terra e de Estratégia para Relançamento das empresas públicas Guiné-Telecom e Guinetel.

O comunicado ainda refere que o executivo prevé para a próxima reunião, a aprovação   do Projecto de Decreto que cria a Autoridade de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, cujo presidente foi  nomeado na pessoa de Alfredo Gomes, ex-ministro da Educação. 

ANG/QC/JAM/SG

HOMENS VS. MOSQUITO. BILL GATES ACREDITOU NESTA VACINA PORTUGUESA

Mosquitos. São uma ameaça importante devido às doenças que podem transmitir: Malária, Zika, Vírus do Nilo Ocidental, Dengue, Febre Amarela, entre outras. No entanto, desempenham um papel importante nos ecossistemas onde existem. Porque razão os devemos temer? Porque a próxima picada pode ser fatal. Na luta pela sobrevivência entre o Homem e o Mosquito, Portugal avançou com uma vacina contra a malária que está desde o final de maio a ser testada em humanos. E tudo começou com financiamento da Fundação Bill & Melinda Gates.

O documentário "Mosquito", com estreia mundial a 6 de julho, pelas 21h00, no Discovery Channel, foi o ponto de partida para uma conversa com o investigador Miguel Prudêncio, do Instituto de Medicina Molecular (IMM) da Universidade de Lisboa, responsável pela equipa que desde 2010 trabalha na criação de uma vacina contra a Malária.

Filmado em quatro continentes, 'Mosquito' junta entrevistas de especialistas e as histórias de famílias que vivem com medo de que a próxima picada possa ser a última. Narrado pelo nomeado ao Óscar Jeremy Renner, o documentário enfatiza a ameaça que este pequeno animal representa.

E que animal é este? Miguel Prudêncio ajuda a descodificar.

São os mosquitos os nossos maiores inimigos?

É difícil fazer generalizações deste tipo. Os mosquitos podem efetivamente ser uma ameaça importante devido às doenças que podem transmitir, mas a saúde humana tem muitos outros “inimigos” porventura tão ou mais perigosos, como o tabaco ou o açúcar.

Há diferenças entre mosquitos?

Sim, há. Existem numerosas espécies de mosquitos diferentes, com habitats diferentes, preferências diferentes em relação aos hospedeiros mamíferos de que se alimentam, e capacidades também diferentes de transmitir doenças. Existe uma elevada especificidade dos mosquitos capazes de transmitir um determinado patogénio pelo que, desse ponto de vista, os perigos colocados por diferentes espécies de mosquitos variam enormemente.

"SABE-SE QUE O ODOR CORPORAL DESEMPENHA UM PAPEL IMPORTANTE NAS 'ESCOLHAS' FEITAS PELOS MOSQUITOS"

Todos os mosquitos são maus?

Esta é outra generalização que não se deve fazer. Os mosquitos desempenham um papel importante nos ecossistemas onde existem, servindo de alimento a numerosas espécies de animais que se encontram num patamar mais elevado da cadeia alimentar. Os mosquitos não são “maus” e não picam as pessoas para lhes transmitirem doenças, mas sim porque isso faz parte do seu ciclo de sobrevivência. É claro que os mosquitos podem ser muito perigosos na medida em que podem transmitir doenças graves, como o Dengue ou a Malária, mas não o fazem por “maldade”.

Porque razão os devemos temer? É no mosquito fêmea que se deve focar a nossa atenção?

Os mosquitos devem ser temidos pelo desconforto que causam (todos sabemos quão desconfortável pode ser uma picada de mosquito) e pelo seu potencial de transmitir doenças. São efetivamente as fêmeas que colocam o problema, pois apenas elas se alimentam de sangue, algo de que necessitam para completar o seu processo reprodutivo.

Como é que os mosquitos escolhem as suas ‘vítimas’?

Diferentes espécies de mosquitos têm preferências diferentes em relação aos hospedeiros mamíferos de que se alimentam. Além disso, dentro de cada par de espécies mosquito-hospedeiro, existem preferências ao nível do indivíduo. Mais concretamente em relação aos seres humanos, sabe-se que o odor corporal desempenha um papel importante nas “escolhas” feitas pelos mosquitos. Curiosamente, também outros fatores podem influir nessa “decisão”, estando descrito que, por exemplo, a presença em circulação do parasita da malária numa fase em que este está pronto a ser transmitido aumenta a atratividade desse hospedeiro para os mosquitos.

 “Fui picada por um mosquito”. O que se deve fazer após uma picada e que sintomas merecem maior atenção?

Por um lado, há a questão de como atuar sobre o desconforto causado pela picada de um mosquito. Nesse particular, a sabedoria popular está cheia de receitas para “aliviar a comichão”, mas a utilização de um anti-histamínico tópico parece ser a estratégia mais adequada. Por outro lado, se a picada ocorrer numa região em que se saiba que há transmissão de doenças por mosquitos, é prudente ficar atento a quaisquer sintomas de doença que possam aparecer (febres, dores musculares, desconforto, etc.) e, no caso de se consultar um médico a respeito desses sintomas, informá-lo acerca da região que se visitou anteriormente, e quando essa visita ocorreu.

"UM MITO CORRENTE É O DE QUE OS MOSQUITOS PODEM TRANSMITIR O HIV/SIDA. ISTO NÃO É VERDADE."

Como é que nos devemos proteger de um mosquito?

A melhor maneira de nos protegermos contra mosquitos é evitar as picadas. Existem algumas formas de o fazer, como a utilização de vestuário largo, de cores claras e que deixe o mínimo possível de pele a descoberto, a utilização de repelentes, e, nas regiões em que tal se justifique, a utilização de redes mosquiteiras, nomeadamente durante a noite. Também é importante saber que existem alturas do dia em que os mosquitos estão mais ativos, nomeadamente ao amanhecer e ao entardecer, pelo que as medidas de proteção devem ser reforçadas nesses períodos.

Que mitos existem em torno nos mosquitos e das suas picadas?

Um mito corrente é o de que os mosquitos podem transmitir o HIV/SIDA. Isto não é verdade.

Quantas espécies de mosquitos já foram encontradas em Portugal? Quais são as espécies consideradas importantes ameaças à saúde pública no nosso país?

Existem cerca de quarenta espécies diferentes de mosquitos em Portugal. No passado foram responsáveis pela transmissão de Malária, Febre-amarela, Febre do Nilo Ocidental e dirofilarioses. Atualmente, a vigilância é altamente necessária pois, tal como aconteceu na Madeira recentemente, mosquitos do género Aedes, espécies agressivas e responsáveis pela transmissão de diversos patogénios (por exemplo Zika, Dengue, Vírus do Nilo Ocidental, Chikungunya, etc.) têm vindo a ser encontrados com prevalência crescente no Sul da Europa.

Que regiões do país são mais afetadas?

Dado que uma parte significativa do ciclo de vida do mosquito ocorre em ambiente aquático, as zonas onde há abundância de águas paradas, como estuários, são particularmente afetadas.

E há alturas do ano onde essas regiões são mais afetadas?

Existe uma variabilidade na prevalência de mosquitos ao longo do ano, relacionada com a temperatura e a humidade, já que os mosquitos têm preferências muito estritas em relação a estes dois fatores. Geralmente, as épocas imediatamente após chuvas abundantes são particularmente propícias ao aparecimento de mosquitos.

Qual é a doença transmitida pelos mosquitos com maior crescimento no Mundo (em número de casos)?

A doença transmitida por mosquitos com crescimento mais acelerado nos últimos anos é o Dengue, com um aumento de 30 vezes nos últimos 5 anos.

"A MALÁRIA É A DOENÇA TRANSMITIDA POR MOSQUITOS QUE TEM VINDO A SOFRER O MAIOR DECRÉSCIMO NO NÚMERO DE CASOS A NÍVEL MUNDIAL."

Em Portugal a tendência é a mesma? O que potenciou o seu crescimento?

Em termos de doenças que afetam o ser humano, o Dengue é, também em Portugal, a que causa maiores preocupações. Este crescimento é potenciado pela introdução de mosquitos do género Aedes, vetores altamente competentes para a transmissão do vírus do Dengue. Existem vários fatores a condicionar a introdução de mosquitos e dos respetivos agentes patogénicos. O transporte de contentores poderá estar na origem da chegada deste mosquito à Madeira mas as alterações climáticas, com as estações da primavera e outono mais quentes e favoráveis à reprodução de mosquitos também ajudam na perpetuação de agentes patogénicos transmitidos pelos mesmos.

E ao contrário, qual a doença que tem registado uma diminuição do número de pessoas infetadas a nível mundial? E em Portugal?

A malária é a doença transmitida por mosquitos que tem vindo a sofrer o maior decréscimo no número de casos a nível mundial. A malária foi erradicada de Portugal em 1959 e considerada extinta do país em 1973 pela Organização Mundial de Saúde, apenas ocorrendo atualmente casos de malária “importada”. No entanto, um mosquito capaz de transmitir malária, Anopheles atroparvus, continua a existir em Portugal e em elevadas densidades, pelo que a vigilância quer-se apertada.

Qual o impacto da malária a nível global?

A malária tem um enorme impacto a nível mundial, ocorrendo cerca de 200 milhões de infeções anuais, das quais resultam cerca de 420.000 mortes também anuais, sobretudo em crianças até aos 5 anos de idade.

Quais são as regiões do globo mais afetadas pela doença?

A malária existe em diversas partes do globo, nomeadamente na África Subsaariana, Sudoeste Asiático e algumas regiões da América Latina. A maior mortalidade atribuída à Malária ocorre na África Subsaariana.

E são os seus sintomas, quais são?

Os sintomas iniciais da malária são febres periódicas, mal-estar geral, dores musculares, dores de cabeça e anemia. Nos casos mais graves a malária pode evoluir para síndromas mais sérios como a malária cerebral ou falhas respiratórias graves, podendo conduzir ao coma e à morte.

Entre o momento da picada e a manifestação dos primeiros sintomas quanto tempo pode decorrer?

Depende da espécie de parasita da malária responsável pela infeção, mas esse período varia entre 7 e 14 dias.

E que tipos de malária há?

Só existe uma malária, mas esta pode evoluir para síndromas diversos, como a malária cerebral.

A vacina portuguesa contra a Malária

Ao fim de sete anos de trabalho, e depois de testes em células e em animais, a equipa internacional liderada pelo cientista português Miguel Prudêncio, do Instituto de Medicina Molecular, em colaboração com o Centro Médico da Universidade de Radbound, na Holanda, e com a PATH Malaria Vaccine Iniciative, entidade que coordena mundialmente o desenvolvimento de vacinas contra a malária, está desde o final de maio a testar a vacina portuguesa em ensaios clínicos em humanos.

Qual foi o ponto de partida para este projeto de investigação? Quando é que teve início e como tem sido apoiado?

O projeto teve início em 2010, com uma primeira fase de financiamento por parte da Fundação Bill & Melinda Gates (BMGF), no âmbito do seu programa Grand Challenges Explorations (GCE), no valor de 100.000 dólares. Na altura tratou-se do primeiro financiamento do programa GCE da BMGF a um projeto português.

Em 2012 submetemos o relatório do trabalho realizado com esse financiamento inicial, e em 2013 obtivemos o financiamento da segunda fase do programa GCE, financiamento esse que é atribuído apenas a cerca de 10% dos projetos financiados pela fase 1 do programa. Foi também a primeira vez (e, que eu saiba, a única) que um projeto português obteve financiamento de fase 2 do programa GCE da BMGF. Esse financiamento começou por ser de cerca de 900.000 dólares, a que se seguiram dois suplementos, perfazendo um total de cerca de 1.5 milhões de dólares.

Em 2015 a BMGF considerou que o projeto era suficientemente promissor para transitar para a esfera do Malaria Vaccine Initiative (MVI), uma entidade financiada em grande parte pela própria BMGF, e que coordena e prioritiza o desenvolvimento de vacinas contra a malária a nível mundial.

Ainda em 2015, já sob a esfera do MVI, obtivemos um financiamento de cerca de 250.000 dólares para prosseguir os estudos necessários conducentes à realização de ensaios clínicos com a nossa vacina.

Em 2016, tendo concluído todo o trabalho experimental necessário para a submissão do pedido para a realização de ensaios clínicos, submetemos esses pedidos às autoridades holandesas, já que o ensaio será realizado na Holanda.

O ensaio está orçado em cerca de 1,5 milhões de dólares.

créditos: Miguel Prudêncio na conferência da Bill & Melinda Gates Foundation, em Seattle, em outubro de 2014.

Quais foram os momentos mais importantes?

Existiram diversos momentos marcantes durante a investigação. Para os compreender há que conhecer minimamente a ideia subjacente a esta estratégia de vacinação:

- Existem parasitas Plasmodium que causam malária em diferentes tipos hospedeiros. Um deles é o P. berghei, que causa malária em roedores e não é patogénico para humanos.

- A nossa proposta baseia-se na utilização do P. berghei como plataforma de vacinação contra a malária humana. A ideia de plataforma é essencial porque a nossa proposta vai além da simples utilização do P. berghei como vacina. O que propomos é utilizar as ferramentas genéticas que hoje nos permitem modificar geneticamente os parasitas Plasmodium para "mascarar" o P. berghei de parasita humano, através da introdução de antigénios do parasita humano no genoma do parasita de roedores.

Entre os momentos mais importantes da investigação contam-se a demonstração que o nosso candidato a vacina, o parasita P. berghei geneticamente modificado (PbVac), é capaz de infetar as células do fígado humano, condição necessária para o desenvolvimento de uma resposta imunitária, sendo incapaz de se desenvolver em glóbulos vermelhos humanos, o que poria em causa a segurança da vacina. Outro momento crucial foi a demonstração de que a imunização de modelos animais com esta vacina espoleta uma resposta imunitária capaz de reconhecer e inibir a infeção pelo parasita humano.

Que dificuldades encontraram ao longo da investigação?

A dado momento tivemos a necessidade de identificar um novo modelo animal em que o PbVac se comportasse como se espera que se comporte em seres humanos, isto é, capaz de infetar as células do fígado mas incapaz de se desenvolver nas células do sangue. Tal modelo não era óbvio já que o modelo laboratorial mais comummente utilizado, os ratinhos, não preenchia estes requisitos. Assim, estabelecemos “de raiz” um novo modelo animal capaz de mimetizar o comportamento esperado do PbVac em seres humanos. Esse modelo é o coelho e permitiu-nos realizar os ensaios de imunização que confirmaram a imunogenicidade da vacina.

 créditos: Instituto de Medicina Molecular (IMM)

Que evolução permitiu passar dos testes em células e animais para humanos? Nesses testes qual era a taxa de sucesso?

Foram realizados todos os ensaios passíveis de serem levados a cabo em modelos laboratoriais e animais. Do conjunto desses resultados pré-clínicos resultou a demonstração da prova-de-conceito da estratégia de vacinação proposta, tendo-se obtido taxas de proteção superiores a 90% em modelos animais. De seguida foi necessário levar a cabo um conjunto adicional de ensaios de segurança visando assegurar que a administração do candidato a vacina a seres humanos não oferece riscos para a saúde dos mesmos. Deste pacote de dados pré-clínicos resultou o nosso pedido de autorização para a realização de ensaios clínicos em seres humanos.

Como é que se vai processar o ensaio clínico? Quais são as suas fases?

O ensaio clínico envolve 30 voluntários saudáveis e decorrerá em 2 fases. Uma primeira fase é de segurança e tolerabilidade e visa avaliar quaisquer efeitos adversos que possam advir da administração da vacina; a segunda fase é um ensaio de eficácia, em que a proteção conferida pela vacina é avaliada comparando o aparecimento de infeção em voluntários vacinados e não vacinados sujeitos a uma infeção pelo parasita da malária humana (P. falciparum).

Quando são esperados os primeiros resultados?

São esperados os primeiros resultados da fase de segurança e tolerabilidade em setembro de 2017 e os resultados de eficácia no segundo trimestre de 2018.

Qual é o desafio a que esta vacina se propõe em comparação a outras já existentes no mercado farmacêutico?

Não existem vacinas contra a malária no mercado farmacêutico. O que existem são diversos candidatos em diferentes fases de testes. O mais avançado destes candidatos designa-se RTS,S e está em fase de pré-licenciamento. No entanto, oferece um grau de proteção muito modesto, da ordem dos 30%. O que gostaríamos de observar era uma taxa de proteção significativamente superior a esta através da vacinação com o nosso candidato a vacina.

Após o ensaio clínico, quais os próximos passos?

Tudo depende dos resultados obtidos. Se se observar uma taxa de proteção muito modesta, o desenvolvimento adicional desta vacina fica posto em causa. Se se observar uma taxa de proteção significativa, esperamos conseguir uma continuação do apoio do MVI para avançar para as fases seguintes de ensaios clínicos.

Rita Sousa Vieira Rita Sousa Vieira

24.sapo.pt

Nota de esclarecimentos

Dokainternacionaldenunciante

Antigo candidato presidencial guineense diz que fecho da RTP e RDP seria fim do regime

O antigo candidato às presidenciais da Guiné-Bissau Nuno Nabian considerou hoje que o anúncio do fecho das emissões da RTP e RDP-Africa significa "o fim do regime" em vigor no país.

O líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Social Democrata da Guiné-Bissau (APU-PDGB) comentava desta forma a intenção de o Governo guineense suspender a partir de dia 30 as emissões e as atividades da RTP e RDP-África na Guiné-Bissau.

A medida é a resposta do governo guineense a uma alegada ausência de resposta por parte das autoridades de Lisboa aos apelos de Bissau para a renegociação do contrato de instalação daqueles canais portugueses na Guiné-Bissau.

Nuno Nabian afirmou que nada justifica o corte das emissões dos dois órgãos públicos portugueses na Guiné-Bissau.

"Mas, como disse alguém, fechar esses canais de informação é o fim deste regime", notou o líder da APU-PDGB, acrescentando ainda que "com o aproximar do fim perde-se a noção da realidade dos factos".

Enquanto antigo estudante nos Estados Unidos da América, Nuno Nabian lembrou que era através da RTP-África que recebia as informações sobre a Guiné-Bissau, o que disse, também acontece "com muitos guineenses na diáspora".

O dirigente partidário guineense só vê uma explicação para o fecho das emissões dos dois órgãos portugueses: "A verdade (transmitida pela RTP e RDP Africa) não tem caído bem aos poderes atuais" na Guiné-Bissau, sublinhou.

MB // ANP
Lusa/Fim

24.sapo.pt

DECLARAÇÃO QUE ENVOLVE CABO VERDE FOI "MAL INTERPRETADA E DETURPADA" - PR DA GUINÉ-BISSAU

A Presidência da Guiné-Bissau refere hoje, num nota de esclarecimentos, enviada à agência Lusa, que as declarações feitas segunda-feira pelo chefe de Estado, José Mário Vaz, que envolveram Cabo Verde foram mal interpretadas e deturpadas.

"Em circunstância alguma, Sua Excelência o Senhor Presidente da República apontou defeitos a nenhum país amigo, muito menos a Cabo Verde, cuja história o destino juntou com o da República da Guiné-Bissau", refere em nota de esclarecimento o p...orta-voz do chefe de Estado guineense, Fernando Mendonça.

Na nota, Fernando Mendonça explica que o chefe de Estado convidou a "imprensa nacional a dar também a sua contribuição na promoção de uma imagem positiva do país, abdicando de publicar mensagens suscetíveis de comprometer o seu bom nome".

"Como exemplo desse jornalismo patriótico, mas nem por isso menos profissional, o Presidente da República apontou a República irmã de Cabo Verde, enquanto país estandarte de boas práticas políticas".

"Contudo, tanto a referência à República irmã de Cabo Verde como o convite à imprensa nacional a apropriar-se dos bons exemplos da comunicação social cabo-verdiana foram mal interpretados e até deturpados", sublinha.

Segundo Fernando Mendonça, a "circunstância da interpretação deturpada do chefe de Estado é uma oportunidade para demonstrar a pertinência do seu apelo no sentido de as pessoas, particularmente a imprensa, não procurarem apenas o lado negativo das coisas a publicar".

Na segunda-feira, o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, pediu hoje aos jornalistas para contribuírem para a construção do país, evitando passar mensagem que ponham em causa a Guiné-Bissau.

"Aos jornalistas vou pedir só uma coisa. Vamos fazer como faz Cabo Verde. Se eu falar coisas que coloquem a Guiné-Bissau mal lá fora, cortem", afirmou José Mário Vaz.

MSE // EL
Lusa/Fim

EUA colocam Angola na lista dos países onde há tráfico de pessoas

País registou avanços, mas relatório diz que há muito por fazer

O Departamento de Estado americano manteve Angola pelo segundo ano consecutivo no grupo de países que não cumprem todos os requisitos para combater o tráfico de pessoas.

O "Relatório sobre o Tráfico de Pessoas 2017", destaca, no entanto, os esforços realizados para combater o fenómeno e recomenda mais e melhor investigação, legislação e assistência às vítimas.

Angola tem sido durante os últimos cinco anos origem e destino de homens, mulheres e crianças ligados ao tráfico sexual e trabalhos forçados, sobretudo nas áreas da construção civil, serviços domésticos, agricultura e no mercado diamantífero.

O país continua a ser um destino de mulheres do Brasil, Namíbia, República Democrática do Congo e Vietname, para tráfico sexual, enquanto a comunidade chinesa recrutar jovens mulheres para as empresas no país, com a promessa de emprego, mas depois são forçadas a se prostituírem para pagar os custos da viagem.

O Departamento de Estado nota a criação de uma comissão interministerial que, desde 2014, tem tomado medidas e decisões com impacto no combate ao fenómeno.

O documento recomenda ao Governo angolano que aumente as investigações a situações de tráfico laboral e sexual, inclusivamente nos casos em que existe suspeita de cumplicidade de altos dirigentes do país, mais e melhor legislação para combater a "lavagem de capitais", maior fiscalização aos locais de trabalho onde as suspeitas são maiores e melhoria na assistência médica e jurídica às vítimas.

As autoridades angolanas, diz o relatório do Departamento de Estado americaro, não atingiram os requisitos mínimos em "muitas áreas", como a criação do fundo de protecção de mecanismos, bem como legislação, abrigos e serviços médicos e psicológicos às vítimas.

VOA

A EXONERAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO PRESSUPÕE A QUEDA DE PARLAMENTO E REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS ANTECIPADAS RECOMENDA O PAIGC

RECOMENDAÇÕES FINAIS

 A 1ª Convenção do PAIGC, sob o lema «Pensar Para Melhor Agir», reuniu-se nos dias 22, 23 e 24 de Junho de dois mil e dezassete, no Salão Nobre “Amílcar Cabral”, com a presença de mais de 600 delegados provenientes das bases do partido, sob a presidência do Camarada Eng.º Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC.

A cerimónia oficial de abertura da Convenção contou com a presença de representantes de vários partidos políticos nacionais, incluindo os partidos do Espaço de Concertação Democrática, bem como de distintos representantes do corpo diplomático e das organizações internacionais acreditados na Guiné-Bissau.

Na abertura dos trabalhos, o Presidente da Comissão Preparatória da Convenção, Camarada Manuel dos Santos “Manecas”, saudou os participantes e realçou a importância da realização da Convenção Nacional num momento importante da vida do Partido. De seguida, a Camarada Francisca Pereira, em representação dos Veteranos, analisou a Convenção numa prespectiva histórica, reconhecendo igualmente o seu significado no contexto atual. O discurso oficial de abertura da Convenção foi proferido pelo Camarada Carlos Correia, I Vice-Presidente do PAIGC, que na sua alocução apelou ao reforço dos valores defendidos por Amilcar Cabral para que possamos ter um Partido mais coeso, mais dinâmico e mais forte.

O momento mais alto da cerimónia de abertura da Convenção foi a Conferência Inaugural sobre o tema:  «Fundamentos da nossa Ideológia Politica: Das Revoluções, a   Amilcar Cabral à Realidade Atual», proferido pelo Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do Partido, onde dissertou sobre os valores e os príncipios do Partido e a actualidade do pensamento de Amilcar Cabral no contexto actual do país.

No prosseguimento dos trabalhos, os delegados debateram os seguintes temas em quatro painéis:

Painel 1. Análise Crítica dos Estatutos do Partido, apresentado pelo Camarada Manuel dos Santos

Painel 2. Vicissitudes Constitucionais e Sistemas de Governo na Guiné-Bissau, apresentado pelo Camarada Carlos Pinto Pereira; e

O PAIGC e a Democracia; apresentado pelo Camarada António Spencer Embaló

Painel 3. Análise Crítica da Lei Eleitoral e da Lei Quadro dos Partidos Políticos; apresentada pelo Camarada Califa Seidi

PAIGC: Perspectiva de Desenvolvimento e da Participação dos Jovens e das Mulheres, apresentada pelo Camarada Dautarin da Costa

Painel 4: A Corrupção Como Factor Destruidor da Sociedade: O Clientelismo Como Forma de Corrupção, apresentada pelos Camaradas N’Queba Cia e Victor Barros

Todos os temas mereceram um aturado e profundo debate por parte dos delegados. A Convenção decorreu num clima de abertura e de camaradagem. No final dos trabalhos, a Convenção aprovou as seguintes conclusões e recomendações:

• Felicitar a realização da I Convenção Nacional do PAIGC e recomendar que a Convenção se reúna pelo menos de dois em dois anos; encorajar a CONQUATSA a organizar convenções temáticas trimestralmente com a participação dos quadros militantes e simpatizantes do partido.

• Congratular-se com a escolha dos temas da Convenção e com a qualidade das comunicações e dos debates;

• Recomendar a criação pelos órgãos competentes do Partido de grupos de trabalho para elaborar e apresentar propostas concretas nas seguintes áreas:

1. Redinamização da formação política e ideológica no Partido;
2. Revisão dos Estatutos do Partido;
3. Criação de mecanismos de reconhecimento do mérito dos militantes do Partido

Em relação aos diferentes temas discutidos, a Convenção recomenda:

Os Fundamentos da Nossa Ideologia Política:

• Regressar aos princípios ideológicos do PAIGC;
• Reforçar a formação ideológica dos militantes;
• Redinamizar a escola do Partido;
• Acabar com a impunidade no seio do Partido;
• Aplicar rigorosamente as sanções disciplinares a todos os infractores.

Análise Crítica dos Estatutos do PAIGC

• Rever os Estatutos do Partido, para nomeadamente:
• Rever ou eliminar a questão da sensibilidade.
• Assegurar a participação do Presidente do PAIGC no processo de escolha dos candidatos a Presidente da República e Presidente da ANP, através de propostas de nomes a serem submetidos aos orgãos competentes do Partido.
• O PP deve ter participação activa na selecção da lista de deputados e da escolha do secretariado do partido.
• Adoptar disposições mais rigorosas na escolha dos candidatos a Presidente da República;
• Manter o número dos membros dos órgãos do partido (Bureau Politico, Comité Central e de Delegados ao Congresso) por causa da grandeza do Partido;
• Reforçar as competências do Bureau Político;
• Aumentar o número de membros da Comissão Permanente do Partido para 15 ou 20 elementos;
• Dotar o CNJ de estrutura que permita haver recurso interno às decisões em diferentes níveis deste orgão jurisdicional do Partido.
• Passar o Conselho Consultivo a Conselho de Veteranos

Vicissitudes Constitucionais e Sistemas de Governo na Guiné-Bissau

• Manter o sistema de governo semipresidencialista
• Proceder urgentemente a uma revisão constitucional. Essa revisão constitucional teria que ter em conta os seguintes aspectos:
• Rever os pressupostos de exoneração do Primeiro-Ministro; a exoneração do Primeiro-Ministro deve acarretar a queda do Parlamento e, consequentemente, a convocação de eleições legislativas antecipadas.
• Definir claramente o que se entende por “grave crise política que põe em causa o normal funcionamento das instituições”.
• Alterar o processo de nomeação do PGR.

Analise Crítica da Lei eleitoral e da Lei-Quadro dos Partidos

• Proceder à alteração da lei eleitoral, no sentido de, nomeadamente:
• Dar atenção à participação das mulheres.
• Reavaliar o método de Hondt para que a distribuição de mandatos tenha em atenção a evolução demográfica do país.
• Rever a lei-quadro dos partidos políticos no sentido de respeitar a equidade de género.

O PAIGC e a Democracia 

• Definir critérios de promoção dos militantes, com base no mérito, dedicação, competência e zelo;
• Retomar a formação ideológica sobre os princípios do Partido, sobretudo para os militantes mais jovens.
• Criar grupos de acolhimento de novos militantes nas bases e nos círculos.
• Reforçar a aplicação na prática do princípio da crítica e autocritica
• Modernizar o funcionamento dos órgãos do Partido, nomeadamente através da profissionalização de algumas funções, a definição de carreiras e a criação de uma base de dados informáticos que registe o percurso político de cada militante.

PAIGC: perspectivas de desenvolvimento sobre a participação dos jovens e das mulheres

• Estabelecer uma quota de participação de 30% para as mulheres, em todas as estruturas do Partido;
• Promover acções de formação ideológica para os jovens;
• Reconhecer e promover os jovens no partido;
• Respeitar o princípio de que todo o militante deve começar a exercer a sua militância na base.

Corrupção Como Elemento Destruidor do Estado e da Sociedade

• Criar mecanismos eficazes para prevenir e combater quaisquer manifestações de oportunismo, corrupção, nepotismo, etc., que sejam observados no comportamento de militantes e dirigentes;
• Aplicar sanções disciplinares a militantes do Partido em casos de violação dos Estatutos e em casos comprovados de corrupção;
• Criar condições para a auto-suficiência financeira do PAIGC; promover o pagamento regular de quotas pelos militantes;
• Proceder ao imediato levantamento da situação patrimonial do PAIGC em termos de bens móveis e imóveis e a sua urgente regularização junto às instituições competentes.

A Convenção aprovou uma Moção de Felicitação ao Camarada Domingos Simões Pereira, Presidente do PAIGC, e uma Moção de Reconhecimento aos Veteranos da Luta de Libertação Nacional e os mesmos devem ser submetidos para aprovação dos orgãos estatutários.

Feito em Bissau aos 24 de Junho de 2017.

Radionossabissau.com

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DISSE QUE NÃO É MENINO DE MANDADO MAS SIM PROCURADOR DO POVO

Procurador-geral da República levanta o véu e promete combater a corrupção no aparelho de Estado guineense.

António Sedja Na Man aponta o Ministério das Pescas e o de Transportes e Viação do segundo da legislatura como instituições, primeiro a serem alvos de investigação.

Sedja  Na Man aponta ainda o ministério dos transportes de ter cerca de doze Direcções-Gerais, que são suspeitos de vários casos que não revelou.

Questionado sobre a detenção de Manecas dos Santos, António Sedja Na Man assegurou que o processo não está arquivado. Garantiu que assunto vai fazer correr muita tinta.

PGR garante que jamais faria serviço de ninguém: “Fui nomeado para servir o povo e não servir o Presidente da República. Eu sou procurador do povo e não do Presidente da República nem do partido politico”, garante Sedja Na Man.

O magistrado usava de palavras quinta-feira em Bissau, a margem do seminário de capacitação do pessoal afecto ao Ministério Público.

Notabanca; 23.06.2017

JOSÉ MÁRIO VAZ PROMOVE CINCO OFICIAIS GENERAIS DAS FORÇAS ARMADAS GUINEENSES

O Presidente da República, José Mário Vaz, promoveu esta sexta-feira, 23 de Junho 2017, cinco Oficiais militares a Brigadeiro General, Major General e a patente do Coronel , segundo indica um decreto presidencial a que O Democrata teve acesso.

De acordo com o documento, as promoções pelo Chefe de Estado guineense foram decididas mediante à proposta do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, o Conselho Superior dos respetivos Ramos e o Conselho dos Chefes de Estado Maior.

A cerimónia das promoções decorreu no Palácio da República, na presença do Primeiro-Ministro, Umaro Sissoco Embaló, do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas e das Chefias militares dos três Ramos.

Na lista dos recém promovidos constam  Steve Lassana Massaly, Chefe de Estado-Maior do Exército, promovido ao posto de Major General; Sumbonhe na Intchongo, Vice Chefe de Estado-Maior do Exército, promovido ao posto de Brigadeiro General; António Abel, Chefe da Casa Militar da Presidência da República, promovido Brigadeiro General, Armando da Costa Marna, Comandante Geral da Guarda Nacional, promovido Brigadeiro General e Domingos António Siga, Adjunto Comandante Geral da Guarda Nacional, promovido Coronel.

Depois da cerimónia, o Comandante Geral da Guarda Nacional, Armando da Costa Marna explicou que o ato é a conclusão da sua nomeação em 2015. Segundo Marna, a Lei número 8 da Guarda Nacional, define que o Comandante desta instituição, deve ser Brigadeiro General.

De acordo com o mesmo decreto, as respectivas promoções não acarretarão custos adicionais para o erário público. 

Por: Aguinaldo Ampa
OdemocrataGB

Advogada guineense apresenta queixa contra director-geral adjunto da PJ

Ruth Monteiro, advogada guineense

Ruth Monteiro acusa Juscelino De-Gaulle Pereira de a ter maltratado nas instalações da Polícia Judiciária

A advogada guineense Ruth Monteiro vai apresentar na segunda-feira, 26, uma queixa-crime contra o director-geral adjunto da Polícia Judiciária (PJ), Juscelino De-Gaulle Pereira, por ter ordenado que agentes não identificados a retirassem à força do seu gabinete quando acompanhava um deputado levado às instalações da instituição.

Monteiro também espera que o director-geral da PJ abra um processo disciplinar ao seu adjunto, caso contrário a advogada garante que também apresentará queixa contra o próprio homem forte da PJ.

O incidente, segundo conta Ruth Monteiro à VOA, aconteceu por volta das 19 horas do domingo, 18, quando foi chamada pelo deputado do PAIGC Conduto de Pina para o acompanhar às instalações da Polícia Judiciária, em Bandim.

Pina tinha sido levado por quatro agentes uniformizados que o detiveram quando saía de um barco na ilha de Bubaque, acusado de ter dado ordens para parar a construção de uma instalação da PJ na via pública.

Sem mandado

Ruth Monteiro, que diz ter esperado mais de uma hora pela chegada de Pereira, afirma “ter sido maltratada pelo director-geral adjunto que falava aos gritos” quando exigiu que lhe mostrasse “o mandado de prisão do deputado, que não foi detido em flagrante delito”.

Depois de ter saído e regressado sem o mandado de prisão, o director-geral adjunto, segundo Ruth Monteiro, começou a interrogar o deputado, sobre a decisão de mandar para a obra.

A advogado explica que ao indicar ao deputado como devia responder, Juscelino De-Gaulle Pereira disse que ela não podia responder pelo seu constituinte e chamou alguns homens para a retirarem da sala.

“Eu disse-lhe que não estava a responder, mas a explicar ao deputado que estava a fazer uma afirmação que tecnicamente não é correcta e o director-geral adjunto disse-me que tinha de sair”, conta Monteiro, adiantando ter então afirmado que “teria de explicar ao seu constituinte que não respondesse sem a presença da advogada”.

“Ele chamou agentes para me retirarem da sala”, e depois de o deputado ter tentado evitar a sua expulsão, Monteiro diz que “me arrastaram, sem a minha bolsa e o primeiro agente afirmou que se eu dissesse alguma coisa que me batia”.

Ainda na mesma noite de domingo, o deputado Conduto de Pina foi libertado e director-geral da PJ Bacari Biairevelou mais tarde não ter havido qualquer prisão.

Queixas

Ruth Monteiro fez uma participação disciplinar ao director-geral da PJ contra o seu adjunto Juscelino De-Gaulle Pereira, contra quem a advogada diz ir apresentar uma queixa na segunda-feira.

“Eu quero ver se haverá coragem do delegado do Ministério Público, porque é uma instituição hierarquizada, para avançar com este processo e quero ter a certeza que irá andar”, explicou Monteiro que participou disciplinarmente contra o director-geral adjunto e espero que seja aberto um processo disciplinar”.

Caso contrário, conclui Ruth Monteiro, “apresentarei uma queixa também contra o director-geral da PJ”.

A VOA tentou, por diversas vias, falar com o director-geral adjunto da PJ Juscelino De-Gaulle Pereira, mas sem sucesso.

VOA