22 de fevereiro de 2023

Marcelino Intupé "não espera nada" das autoridades da Guiné-Bissau

Edifício do Ministério da Justiça na Guiné-Bissau © RFI

RFI  22/02/2023

O advogado Marcelino Intupé diz que não se pode pronunciar sobre pedido das Nações Unidas antes de o próprio governo o fazer e diz "não esperar nada" da investigação por parte das autoridades guineenses do seu espancamento e tentativa de agressão com arma de fogo.

O advogado Marcelino Intupé diz que não se pode substituir às autoridades da Guiné-Bissau no pedido do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos formalizado no final de Dezembro à Guiné-Bissau sobre o seu espancamento e subsequente tentativa de agressão com arma de fogo.

"Não me posso pronunciar sobre a reacção do Estado da Guiné-Bissau ! Quando existe uma situação desta natureza o órgão em causa notifica a outra parte, neste caso o Estado da Guiné-Bissau, para se pronunciar.

Se não se pronunciar eu não posso dizer nem falar do porquê que o Estado da Guiné-Bissau não se pronuncia."

Marcelino Intupé, comentador político e advogado, ficou responsável pela defesa dos acusados no caso da tentativa de golpe de Estado que decorreu em Fevereiro de 2022 no Palácio Presidencial, em Bissau. Em Novembro de 2022, Marcelino Intupé foi vítima de espancamento na sua casa, tendo identificado pelo menos um dos agressores. Pouco tempo depois, o advogado foi vítima de outro ataque, a tiro, junto à sua casa, tendo saído ileso.

Nas questões enviadas à ministra dos Negócios Estrangeiros guineense, Suzi Barbosa, a relatora especial para a indpendência dos juízes e advogados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Margaret Satterthwaite, pede mais informações sobre o caso de Marcelino Intupé, pede detalhes sobre a protecção oferecida pela Guiné-Bissau a este adbogado  assim como detalhes sobre a protecção dada em geral pelas autoridades do país para o exercício livre da profissão de adovgado.

O advogado diz não esperar nada de uma possível investigação levada a cabo pelas autoridades guineenses no sue caso.

"Eu não espero nada da investigação do Estado da Guiné-Bissau ! A situação que ocorreu na Guiné-Bissau já se sabe. Os guineenses sabem. A imprensa internacional sabe que o Estado da Guiné-Bissau não está interessado, nem vai estar interessado, para investigar e se pronunciar.

Instado a comentar sobre se esta situação seria, uma espécie de "puxão de orelhas" que poderia beliscar a imagem da Guiné-Bissau que poderia ficar mal na fotografia o advogado argumenta que tal seria o caso se o Estado se pautasse unicamente pela defesa do direito, o que não estaria a ocorrer.

"Depende da leitura que cada um pode fazer relativamente a este caso !  É verdade que depende também da visão que cada um tem sobre o funcionamento do Estado. Se quem está a dirigir o Estado sabe que está a dirigir um Estado que deve basear a sua actuação com base na lei então aí vai beliscar a imagem da Guiné-Bissau ! Agora se não tem interesse nem tem conhecimento de como é que o Estado é dirigido não vejo porquê que teria preocupação de saber que vai beliscar a imagem da Guiné-Bissau."

Esta carta foi enviada em Dezembro às autoridades da Guiné-Bissau e tornada pública esta semana após as Nações Unidas não terem obtido resposta nos últimos dois meses. A RFI tentou, sem sucesso, contactar as autoridades guineenses para uma reacção a esta carta.

Guterres pede paz que respeite Carta da ONU e fronteiras ucranianas

© Lusa

POR LUSA   22/02/23 

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu hoje uma "paz genuína e duradoura" na Ucrânia baseada na Carta da organização e no direito internacional, afirmando-se comprometido com o respeito pelas fronteiras ucranianas "reconhecidas internacionalmente".

Guterres discursou hoje na abertura de uma sessão especial de emergência na Assembleia Geral da ONU que assinala um ano da invasão russa na Ucrânia, tendo lamentado este "marco sombrio" para o mundo, que considerou uma "afronta à consciência coletiva" global, por ser "uma violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional" que "está a ter dramáticas consequências humanitárias e de direitos humanos".

"O impacto está a ser sentido muito além da Ucrânia. Como eu disse desde o primeiro dia, o ataque da Rússia à Ucrânia desafia os princípios e valores fundamentais do nosso sistema multilateral", recordou Guterres.

"A posição das Nações Unidas é inequívoca: Estamos comprometidos com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia, dentro das suas fronteiras reconhecidas internacionalmente", disse.

Perante uma vasta audiência, que incluiu ministros de vários países, o ex-primeiro-ministro português aproveitou para reafirmar o princípio da Carta fundadora das Nações Unidas: "Todos os membros devem abster-se nas suas relações internacionais da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas".

O líder das Nações Unidas sublinhou que "está a tornar-se mais evidente o quanto tudo ainda pode piorar", referindo-se à "grave ameaça que assombra o mundo" devido à "atividade militar irresponsável" em torno da central nuclear de Zaporijia -- a maior da Europa - e às "ameaças implícitas de uso de armas nucleares", por parte da Rússia.

"As possíveis consequências de um conflito em espiral são um perigo claro e presente. (...) O chamado uso tático de armas nucleares é totalmente inaceitável. É hora de recuar. A complacência apenas aprofundará a crise, enquanto corroerá ainda mais os nossos princípios compartilhados, proclamados na Carta", afirmou o líder da ONU.

Numa retrospetiva do papel que a ONU tem desempenhado ao longo deste ano de conflito, Guterres refletiu sobre as resoluções adotadas na Assembleia Geral que condenaram a ação russa; a entrega de ajuda humanitária; o apoio aos refugiados; as trocas de prisioneiros; a retirada de civis presos na central siderúrgica Azovstal; as suas duas visitas à Ucrânia; e o acordo de cereais do Mar Negro.

O secretário-geral advogou que a guerra alimenta a instabilidade regional e as tensões e divisões globais, enquanto "desvia a atenção e os recursos de outras crises e questões globais prementes".

Sublinhando o empenho da ONU em "garantir justiça e responsabilidade" em relação ao conflito, António Guterres terminou a sua intervenção com um apelo à "paz genuína e duradoura", mas uma paz de acordo com a Carta da ONU e direito internacional.

"A guerra não é a solução. A guerra é o problema. As pessoas na Ucrânia estão a sofrer enormemente. (...) Embora as perspetivas possam parecer sombrias hoje, sabemos que uma paz genuína e duradoura deve ser baseada na Carta da ONU e no direito internacional", frisou.

Este apelo de Guterres coincide com a mensagem presente num projeto de resolução apresentado pela Ucrânia e aliados que irá a votos no final desta sessão especial e que enfatiza "a necessidade de alcançar, o mais rápido possível, uma paz abrangente, justa e duradoura", de acordo com a Carta fundadora da ONU.

A sessão especial de emergência na Assembleia-Geral irá prolongar-se até quinta-feira e integra uma ampla agenda da ONU para assinalar um ano de guerra na Ucrânia, que inclui ainda uma reunião ministerial do Conselho de Segurança na sexta-feira.

Os eventos na ONU contarão com a presença de ministros dos Negócios Estrangeiros de vários países e de outras figuras políticas, como o alto-representante da União Europeia, Joseph Borrell.

Portugal está representado pelo secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Ivo Cruz, que tem a sua intervenção na Assembleia Geral agendada para hoje.


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Nações Unidas questionam Guiné-Bissau sobre medidas de protecção a Marcelino Intupé

As Nações Unidas pedem satisfações à Guiné Bissau sobre as ameaças contra o advogado Marcelino Intopé.
Rfi.fr   22/02/2023 

As Nações Unidas enviaram questões ao Governo da Guiné Bissau sobre as medidas de protecção ao advogado Marcelino Intupé após ter sido espancado na sua casa e pede ao país para detalhar todas as medidas legislativas para proteger a acção dos advogados sem ameaças nem restrições na sua actividade profissional.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos questionou no final de Dezembro a Guiné-Bissau sobre o espancamento do advogado Marcelino Intupé, tornando esta semana públicas as perguntas enviadas ao Governo deste país já que não houve, até agora, resposta.

Marcelino Intupé, comentador político e advogado, ficou responsável pela defesa dos acusado no caso da tentativa de golpe de Estado que decorreu em Fevereiro de 2022 no Palácio Presidencial, em Bissau. Em Novembro de 2022, Marcelino Intupé foi vítima de espancamento na sua casa, tendo identificado pelo menos um dos agressores. Pouco tempo depois, o advogado foi vítima de outro ataque, a tiro, junto à sua casa, tendo saído ileso.

Esta carta relembra os factos vividos por Marcelino Intupé e descreve como advogado chegou a identificar um dos seus atacantes como Tcherno Bari, chefe de Segurança do Presidente da Republica, Umaro Sissoco Embaló.

Nas questões enviadas à ministra dos Negócios Estrangeiros guineense, Suzi Barbosa, a relatora especial para a indpendência dos juízes e advogados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Margaret Satterthwaite, pede mais informações sobre o caso de Marcelino Intupé, pede detalhes sobre a protecção oferecida pela Guiné-Bissau a este adbogado  assim como detalhes sobre a protecção dada em geral pelas autoridades do país para o exercício livre da profissão de adovgado.

Na missiva de seis paginas enviada pelas Naçoes Unidas ao Governo da Guiné-Bissau, esta organização diz-se "seriamente preocupada" com o assédio, assim como os ataques e violência contra Marcelino Intupé que apenas "cumpria o exercídio legítimo das suas funções como advogado" e intervindo "na sua liberdade de consciência e de expressão".

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos avisa que caso estas alegações sejam confirmadas, constituem "uma violação das garantias que beneficiam os advogados ao exercer as suas funções profissionais sem ameaças"  e também de "uma violação das garantias de igualdade" perante as jurisdições. 

Rússia diz que Pequim já apresentou plano de paz a Moscovo

© Reuters

POR LUSA   22/02/23 

A China apresentou à Rússia a sua visão para "a solução política" do conflito na Ucrânia, que deve ser tornada pública ainda esta semana, informou hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.

"Os aliados chineses partilharam connosco os seus pensamentos sobre as causas profundas da crise ucraniana, bem como as suas abordagens para uma solução política", disse o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, em comunicado, após a viagem a Moscovo do chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi.

A diplomacia russa adiantou que o plano chinês deve ser conhecido ainda esta semana.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo esclareceu ainda que não se trata de "um plano de paz separado".

País aliado da Rússia, a China nunca apoiou, nem criticou publicamente, a invasão da Ucrânia, embora tenha expressado repetidamente o seu apoio a Moscovo face às sanções ocidentais.

Contudo, ao mesmo tempo, Pequim sempre pediu respeito pela integridade territorial da Ucrânia, enquanto Moscovo reivindica a anexação de cinco regiões ucranianas.

O Governo ucraniano já reagiu a este anúncio de Moscovo, dizendo que Pequim não consultou Kiev na preparação deste plano de paz para o conflito.

"A China não nos consultou", disse uma fonte do Governo ucraniano.

Contudo, na terça-feira, o chefe da diplomacia ucraniana, Dmytro Kuleba, que se encontrou com o seu homólogo chinês na Alemanha, revelou em Bruxelas que este último o "informou sobre os elementos-chave do plano de paz chinês".

"Aguardamos pelo documento para o estudar em pormenor, para não tirarmos conclusões com base na apresentação oral", explicou Kuleba.

Hoje, um alto responsável ucraniano avisou que nenhum plano de paz deve ultrapassar "as linhas vermelhas" definidas por Kiev, incluindo concessões territoriais à Rússia, que ocupa territórios no leste e sul do país.

"Para a Ucrânia, as linhas vermelhas são os princípios da carta da ONU, incluindo o respeito pela integridade territorial ucraniana", disse este funcionário.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou até agora a fuga de mais de 14 milhões de pessoas -- 6,5 milhões de deslocados internos e mais de oito milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Neste momento, pelo menos 17,7 milhões de ucranianos precisam de ajuda humanitária e 9,3 milhões necessitam de ajuda alimentar e alojamento.

A invasão russa -- justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 7.199 civis mortos e 11.756 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.


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Tendências da seca no Corno de África são piores do que na fome de 2011

© Lusa

POR LUSA  22/02/23 

As perspetivas da seca histórica no Corno de África são agora piores do que a situação que ocorreu em 2011, quando pelo menos 250 mil pessoas morreram de fome, alertou hoje um centro de estudos climáticos.

"Esta pode ser a sexta temporada de chuvas consecutiva falhada" na região, que inclui Somália, Etiópia e Quénia, revelou o Centro de Previsão e Aplicação Climática da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD, na sigla em inglês), já que são esperadas chuvas abaixo do normal na estação chuvosa dos próximos três meses.

A seca, a mais longa de que há registo na Somália, dura há quase três anos, dezenas de milhares de pessoas terão já morrido e mais de um milhão foram deslocadas, de acordo com as Nações Unidas.

No mês passado, o coordenador da ONU na Somália alertou que o excesso de mortes neste país "quase certamente" superará as da fome declarada em 2011.

Cerca de 23 milhões de pessoas estarão em situação de elevada insegurança alimentar na Somália, Etiópia e Quénia, de acordo com estimativas de um grupo de trabalho de segurança alimentar presidido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e a IGAD.

Já morreram 11 milhões de animais essenciais para muitas famílias, e muitas pessoas afetadas em toda a região são pastores ou agricultores que viram as colheitas murcharem e as fontes de água secarem.

Além disso, a guerra na Ucrânia afetou a resposta humanitária, uma vez que os doadores tradicionais na Europa desviam fundos para a crise mais perto dos seus países, refere ainda a organização regional em comunicado.

O secretário-executivo da IGAD, Workneh Gebeyehu, pediu aos governos e parceiros para agirem "antes que seja tarde demais".


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JOE BIDEN: Suspensão da participação da Rússia no START III é um "erro grave"

© Lusa

POR LUSA  22/02/23 

O Presidente norte-americano, Joe Biden, considerou hoje que o homólogo russo, Vladimir Putin, cometeu um "erro grave" ao suspender a participação de Moscovo no último tratado remanescente do controlo de armas nucleares entre os Estados Unidos e a Rússia.

Ao comentar pela primeira vez a decisão russa, anunciada terça-feira por Putin, Biden, que está na Polónia para se reunir com os aliados do flanco oriental da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), condenou a decisão russa de se retirar do Tratado de Desarmamento Nuclear START III, também conhecido por Novo START.

Quando Biden entrou no palácio presidencial em Varsóvia para uma reunião com países do flanco oriental da NATO, um jornalista pediu-lhe que reagisse à decisão de Putin.

A princípio, o presidente dos Estados Unidos disse, a brincar, que "não tinha tempo". No entanto, logo a seguir, depois de uma pausa, comentou: "grande erro".

Terça-feira, no discurso sobre o estado da nação, Putin disse que Moscovo vai retirar-se do tratado por causa do apoio dos Estados Unidos à Ucrânia e acusou Washington e os aliados da NATO de trabalharem abertamente para a destruição da Rússia.

A decisão de suspender a cooperação russa com as inspeções a mísseis e ogivas nucleares do tratado acontece depois de Moscovo ter cancelado, no final de 2022, as negociações que pretendiam salvar um acordo que ambos os lados se acusaram mutuamente de o violar.

Hoje, os deputados da Câmara Baixa do Parlamento russo (Duma) por unanimidade a proposta de Putin, que entrará em vigor após a publicação oficial. 

De acordo com o texto da lei, só o Presidente da Rússia pode vir a decidir "no futuro" se Moscovo regressa ao cumprimento das obrigações no quadro do tratado de controlo de armas, o último que estava vigente entre Moscovo e Washington. 

O Novo START foi assinado em Praga a 08 de abril de 2010 pelos antigos chefes de Estado norte-americano, Barack Obama, e russo Dmitri Medvedev e limitou o número de armas nucleares estratégicas a um máximo de 1.550 ogivas nucleares e 700 sistemas balísticos (terra, mar e ar) para cada uma das potências. 


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