quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Governo Trump informa que acolherá 17.500 refugiados brancos sul-africanos... O governo de Donald Trump informou hoje o Congresso que planeia limitar a 17.500 o número de refugiados acolhidos no país, sendo a maioria sul-africanos brancos.

© Charles McQuillan/Getty Images   LUSA   23/09/2026  

Numa informação ao Congresso obtida pela Associated Press, o governo justifica que os sul-africanos brancos enfrentam o confisco das suas terras e outras formas de perseguição, e que provavelmente se assimilariam bem quando chegassem aos Estados Unidos.

O governo sul-africano tem rejeitado repetidamente a ideia de que os brancos — conhecidos como afrikaners — sejam uma minoria perseguida.

Trump alterou drasticamente um programa de refugiados que historicamente contava com um forte apoio bipartidário, acolhendo dezenas de milhares de pessoas de todo o mundo, e transformou-o num mecanismo para realojar os sul-africanos brancos.

O governo informou também o Congresso que prevê gastar cerca de 500 milhões de dólares para realojar os refugiados.

Cabe aos presidentes norte-americanos definir o limite anual de refugiados acolhidos. Historicamente, o total era repartido por várias regiões, tendo em conta guerras ou conflitos que geram necessidades humanitárias em todo o mundo.


PORTUGAL: "Lei das burcas" entra hoje em vigor (e prevê coimas até três mil euros)... O diploma que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, conhecido como "lei das burcas", entra hoje em vigor, prevendo multas de até três mil euros para quem cobrir a cara, exceto por motivos de saúde, entre outros.

© Lusa   23/09/2026 

A lei 58/2026 determina ainda que quem forçar outra pessoa a ocultar o rosto incorre numa pena de até dois anos de prisão ou de até 240 dias de multa, agravada em um terço quando a vítima seja menor.

Segundo o diploma, são espaços públicos as "vias públicas, bem como os locais abertos ao público, afetos ao serviço público, os locais onde sejam prestados serviços geralmente acessíveis aos cidadãos", ficando excluídas da aplicação da lei "aeronaves, instalações diplomáticas e consulares", e "locais de culto" e outros locais sagrados.

A lei admite exceções à proibição de ocultação do rosto em espaços públicos por motivos de saúde, profissionais, artísticos, publicidade, "relacionados com a segurança ou devido às condições climáticas ou sempre que tal decorra de disposição legal que o permita".

Na origem do diploma, que dividiu o parlamento, está um projeto de lei do Chega que teve como objetivo proibir que "as mulheres andem de burca em Portugal", assumiu o presidente do partido, André Ventura, na discussão em plenário, em outubro de 2025.