Por LUSA No início do mês, a AIMA atualizou a tabela de taxas e demais encargos aplicáveis aos procedimentos administrativos do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, com aumentos que em alguns casos superam os 25%, em atos relacionados com autorizações de residência, vistos, renovações ou outros serviços de gestão migratória.
"Esta atualização da tabela já estava prevista e há a indicação de que é uma revisão que fazem periodicamente, mas o importante é que estes aumentos revertam para políticas de integração, o que não temos garantia que suceda", afirmou à Lusa a diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações, Eugénia Quaresma.
"Ninguém se importa de pagar se o serviço for bem feito e se for bem aplicado o dinheiro", acrescentou a dirigente, que apontou os custos muito elevados para as famílias.
A renovação de residência passa a ter um custo entre 70 e 160 euros e o pedido de nacionalidade portuguesa tem um custo aproximado de 170 euros, enquanto a concessão de autorização de residência para investimento pode custar até 8.418 euros.
"Para os investidores há um grande aumento, mas nas famílias que ganham pouco e são um agregado alargado o custo também é muito grande", considerou Eugénia Quaresma, adiantando que "as taxas devem estar em linha com os vencimentos em Portugal".
Cyntia de Paula, vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa, concorda com a crítica e lamenta o grande aumento.
"Esta atualização foi muito elevada, mas o mais grave é que a situação das pessoas migrantes não estão resolvidas. Aumentam-se os valores, mas não se criam de facto estratégias que garantam dignidade, tempo célere e de facto a resolução em tempo útil das autorizações de residência", disse Cyntia de Paula, considerando que isso faz com que muitos imigrantes que iniciaram os processos há muitos anos acabem por pagar verbas atualizadas, por culpa dos atrasos do próprio Estado.
"Isto não significa que os migrantes não querem pagas as taxas, o que querem é a vida resolvida e que lhes garantam dignidade", afirmou a vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa, recordando que a AIMA tem tido lucro, entre os custos e as receitas das taxas, tendo atingido 62 milhões de euros.
Timóteo Macedo, presidente da associação Solidariedade Imigrante, recordou que "os preços dos processos de regularização são bastante pesados, quando os imigrantes já contribuem de uma forma imensa para a economia do país e para a sustentação do sistema de segurança social".
"Portugal deveria ter igualdade de tratamento de cidadãos nacionais e de estrangeiros", defendeu Timóteo Macedo, afirmando que os preços praticados "violam o espírito de igualdade do estado de direito democrático".
"Para tratar documentos, não faz sentido que os preços sejam assim tão diferentes. O problema não é da AIMA, é das políticas do Estado português, que explora os imigrantes e a vontade que eles têm de cá viver e trabalhar", acrescentou Timóteo Macedo.
Um grupo de portugueses retido no Qatar devido ao conflito no Médio Oriente manifestou hoje à Lusa descontentamento com a falta de "soluções viáveis" para sair da região pelo Governo português.
