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segunda-feira, 13 de janeiro de 2020
PAIGC, PARTIDO DE LUTA
Lutam contra tudo e contra todos. Lutam até entre eles!
Tudo é motivo e razão para a luta do PAIGC!
Mesmo sem razão nem motivo, eles lutam!
Mesmo sem inimigos, eles inventam-no nas suas calúnias e difamações e lutam contra ele!
Há pouco tempo era Jomav. Agora é a CNE e o seu Presidente.
Antes era a recontagem dos votos e queixas crimes, hoje é a falta da Acta da Plenária da CNE, uma mera formalidade administrativa!
A única luta que o PAIGC nunca levou a sério é a luta para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, luta di kumpu terra. Aquilo a que Amilcar Cabral chamou de Programa Maior.
A luta do PAIGC nunca terminará, a não ser que o povo guineense decida acabar com o PAIGC.
Não haverá outro país que queira o PAIGC? Se calhar os amigos caboverdeanos ou portugueses os querem! Ou criem outro território só para o PAIGC ir continuar as suas lutas e deixem a Guiné-Bissau e os guineenses em paz! Já chega!
Descansem um pouco os guineenses das vossas infinitas lutas, que conduziram o país ao estado em que se encontra!
Jorge Herbert
Sinquass - Nó organização Sócio profissional está afilhado na UNTG/CS e tambe nó problemas está entre cussas ku na reclamado de forma justa.
Pá és motivo, nó bai tudo pa Greve na dias ku falado pá UNTG/CS na nota à imprensa de dus sindicatos de sector de saúde.
Sinquass
Sinquass
FUNCIONÁRIOS IMPEDIDOS DE ACEDER AOS SEUS GABINETES NA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Contatado pelo jornal O Democrata para falar sobre os motivos pelos quais agentes da polícia de ordem pública proibiram entrada de funcionários, António Santana Orindo revelou que o impasse iniciou na sexta passada, 10 de Janeiro. Porém, inicialmente apenas as secretárias terão sido impedidas de terem acesso aos gabinetes e obrigadas a abandonar as instalações.
“Mas os restantes funcionários trabalharam normalmente”, indicou, informando, no entanto, que apenas esta manhã foram confrontados com a tal situação, desde que o Primeiro-Ministro, Aristides Gomes, retirou confiança ao Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Samuel Dinis Manuel. Todavia, até ao momento da entrevista, o sindicalista disse não estar na posse de informação oficial sobre a razão do impedimento.
“Chegamos esta manhã para mais um dia de trabalho, mas supreendentemente fomos impedidos de aceder ao edifício pelos dois agentes policiais, alegando estar a cumprir apenas a ordem dos seus superiores”, disse António Santana Orindo.
A repórter do jornal O Democrata que tentou entrar no edifício também foi barrada por dois agentes policiais alegando receber ordens dos superiores no Ministério do Interior.
O Democrata soube de uma fonte que a referida medida terá sido tomada pelo ministro do Interior, que se encontra neste momento no estrangeiro, e visa impedir o acesso do Secretário de Estado de Transportes e Comunicações a quem foi retirado a confiança política pelo chefe do executivo Aristides Gomes, em novembro transato por ter integrado o elenco governamental de Faustino Imbali na altura, mas que entretanto não foi ainda exonerado formalmente das suas funções por um decreto presidencial nos termos da lei.
O sindicalista revelou igualmente na mesma entrevista que foram cancelados todas verbas de funcionamento que recebiam das empresas públicas sob tutela desse departamento governamental. Segundo Santana Orindo esses valores eram canalizados para o pagamento de funcionários em regime de contratados.
“Uma grande parte desses trabalhadores foi recrutada pelos responsáveis que passaram pela Secretaria de Estado de Transportes e Comunicações ”, denunciou.
Por: Epifania Mendonça
Foto: E.M
OdemocrataGB
Sana Cante - A minha interpretação sobre o acórdão do STJ n.1/2020.
Acho que não se fez a justiça...
Sana Cante
Jurista e ativista político Sana Canté, diz que não há candidato vencedor nem derrotado nas eleições presidenciais de 29 de dezembro.
Guiné-Bissau muita pena....!!!
CNE diz que ata de apuramento nacional está no tribunal, mas sem assinaturas
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau esclareceu hoje que a ata de apuramento nacional da segunda volta das eleições presidenciais pedida pelo Supremo Tribunal de Justiça está nos autos, mas sem assinaturas.
"Importa esclarecer a opinião pública nacional e internacional de que existe ata de apuramento nacional e que foi junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas", afirmou hoje Quiletche Na Isna, do coletivo de advogados da CNE.
Segundo o advogado, a CNE vai convocar os seus membros para a aprovação da ata da reunião.
O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, que alega que houve fraude eleitoral na segunda volta das presidenciais, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode analisar o "mérito da causa" e pediu que fosse cumprido este procedimento, previsto na lei eleitoral.
Questionado pelos jornalistas sobre a razão pela qual a ata não está assinada, o advogado explicou que a ata é feita no momento da reunião e que na reunião seguinte é lida e feita a sua aprovação.
"É um ato administrativo", disse.
Questionado sobre as razões pelas quais o ato administrativo não foi concluído, Quiletche Na Isna explicou que se deveu ao facto de a candidatura de Domingos Simões Pereira ter entrado com o recurso no Supremo Tribunal de Justiça e a CNE teve de aguardar pela decisão.
"Após a publicação dos resultados provisórios, se não houvesse este recurso, os resultados teriam sido enviados para os órgãos de soberania", afirmou.
Já especificamente sobre o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado disse que "ordenou tão-somente à Comissão Nacional de Eleições para cumprir a formalidade concernente das atas de apuramento nacional".
O advogado da CNE salientou também que a "compilação de dados de apuramento nacional foi acompanhada por um consultor internacional, recrutado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e de dois técnicos brasileiros, no quadro de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil".
No domingo, depois de divulgado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado do candidato Domingos Simões Pereira considerou que o tribunal "acabou por dizer que os resultados apresentados pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), como provisórios, são inexistentes".
Segundo Carlos Pinto Pereira, a candidatura disse também que não apresentou atas no tribunal porque não as tem.
"Nós não apresentamos as atas ao tribunal porque não as temos, porque não existem. Os resultados foram anunciados no dia 01, o tribunal decidiu no dia 11 e hoje estamos no dia 12, sem que ninguém conheça as atas dos resultados", observou Carlos Pinto Pereira.
Para o advogado, qualquer ata que a CNE possa entregar agora ao tribunal "será forjada, logo nula".
Carlos Pinto Pereira disse também que "nenhum resultado provisório pode ser publicado sem que haja uma ata de apuramento".
"Aquilo que hoje somos forçados a concluir é que afinal há uma publicação de resultados sem qualquer tipo de suporte que a lei exige, que são as atas de apuramento regionais e uma ata de apuramento nacional", afirmou.
"Eu espero que o Supremo Tribunal de Justiça dê o passo que não deu neste acórdão que é declarar as eleições nulas", disse o advogado.
Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, o general Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), conseguiu 46,45%.
MSE // VM
Lusa/Fim
"Importa esclarecer a opinião pública nacional e internacional de que existe ata de apuramento nacional e que foi junto aos autos, carecendo apenas de assinaturas", afirmou hoje Quiletche Na Isna, do coletivo de advogados da CNE.
Segundo o advogado, a CNE vai convocar os seus membros para a aprovação da ata da reunião.
O Supremo Tribunal de Justiça guineense decidiu, sobre o contencioso eleitoral apresentado pelo candidato Domingos Simões Pereira, que alega que houve fraude eleitoral na segunda volta das presidenciais, que sem a ata de apuramento nacional dos resultados não pode analisar o "mérito da causa" e pediu que fosse cumprido este procedimento, previsto na lei eleitoral.
Questionado pelos jornalistas sobre a razão pela qual a ata não está assinada, o advogado explicou que a ata é feita no momento da reunião e que na reunião seguinte é lida e feita a sua aprovação.
"É um ato administrativo", disse.
Questionado sobre as razões pelas quais o ato administrativo não foi concluído, Quiletche Na Isna explicou que se deveu ao facto de a candidatura de Domingos Simões Pereira ter entrado com o recurso no Supremo Tribunal de Justiça e a CNE teve de aguardar pela decisão.
"Após a publicação dos resultados provisórios, se não houvesse este recurso, os resultados teriam sido enviados para os órgãos de soberania", afirmou.
Já especificamente sobre o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado disse que "ordenou tão-somente à Comissão Nacional de Eleições para cumprir a formalidade concernente das atas de apuramento nacional".
O advogado da CNE salientou também que a "compilação de dados de apuramento nacional foi acompanhada por um consultor internacional, recrutado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e de dois técnicos brasileiros, no quadro de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil".
No domingo, depois de divulgado o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado do candidato Domingos Simões Pereira considerou que o tribunal "acabou por dizer que os resultados apresentados pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), como provisórios, são inexistentes".
Segundo Carlos Pinto Pereira, a candidatura disse também que não apresentou atas no tribunal porque não as tem.
"Nós não apresentamos as atas ao tribunal porque não as temos, porque não existem. Os resultados foram anunciados no dia 01, o tribunal decidiu no dia 11 e hoje estamos no dia 12, sem que ninguém conheça as atas dos resultados", observou Carlos Pinto Pereira.
Para o advogado, qualquer ata que a CNE possa entregar agora ao tribunal "será forjada, logo nula".
Carlos Pinto Pereira disse também que "nenhum resultado provisório pode ser publicado sem que haja uma ata de apuramento".
"Aquilo que hoje somos forçados a concluir é que afinal há uma publicação de resultados sem qualquer tipo de suporte que a lei exige, que são as atas de apuramento regionais e uma ata de apuramento nacional", afirmou.
"Eu espero que o Supremo Tribunal de Justiça dê o passo que não deu neste acórdão que é declarar as eleições nulas", disse o advogado.
Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, o general Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), conseguiu 46,45%.
MSE // VM
Lusa/Fim
A representante do DSP já esteve na reunião plenária do apuramento dos resultados a nível nacional.
1. A representante do DSP já esteve na reunião plenária do apuramento dos resultados a nível nacional.
2. A próxima reunião de amanhã, às 10h30m, será de aprovação da acta da reunião anterior (de apuramento de resultados nacionais).
3. Em caso de recusa de assinatura da acta pela representante do DSP, a mesma será aprovada pelos membros da plenária da CNE.
4. Em caso de impasse dos membros da plenária da CNE o Secretariado (o Presidente, o Secretário e os dois Secretários Adjuntos) reúne e aprova a acta.
Como poderás ver, não existe consequência nenhuma o boicote de assinatura pela representante do DSP.
Aliás, a não assinatura até então da tal acta foi motivada pelo recurso contencioso eleitoral interposto pelo DSP no STJ (estava agendada reunião para essa assinatura quando a CNE foi notificada do recurso, teve que suspender todos trabalho para se dedicar à sua defesa). Nota que a represente do DSP já esteve na reunião de apuramento de dados nacionais que é tão só o apuramento somatório de todas as 9 actas regionais mais a diáspora.
Fonte: dokainternacionaldenunciante.blogspot.com
2. A próxima reunião de amanhã, às 10h30m, será de aprovação da acta da reunião anterior (de apuramento de resultados nacionais).
3. Em caso de recusa de assinatura da acta pela representante do DSP, a mesma será aprovada pelos membros da plenária da CNE.
4. Em caso de impasse dos membros da plenária da CNE o Secretariado (o Presidente, o Secretário e os dois Secretários Adjuntos) reúne e aprova a acta.
Como poderás ver, não existe consequência nenhuma o boicote de assinatura pela representante do DSP.
Aliás, a não assinatura até então da tal acta foi motivada pelo recurso contencioso eleitoral interposto pelo DSP no STJ (estava agendada reunião para essa assinatura quando a CNE foi notificada do recurso, teve que suspender todos trabalho para se dedicar à sua defesa). Nota que a represente do DSP já esteve na reunião de apuramento de dados nacionais que é tão só o apuramento somatório de todas as 9 actas regionais mais a diáspora.
Fonte: dokainternacionaldenunciante.blogspot.com
La cour suprême rejette l'appel de Simoes Pereira en Guinée Bissau
La Cour suprême de Guinée-Bissau a rejeté l'appel de Domingos Simoes Pereira, le candidat déclaré perdant au second tour de la présidentielle.
La Cour Suprême de Justice, motive sa décision par un vice de forme dans le recours déposé par le PAIGC, le parti qui a soutenuSimoes Pereira.
Domingos Simoes Pereira, candidat du parti historique, PAIGC, premier ministre du pays du 4 juillet 2014 au 20 août 2015 avait contesté les résultats donnant son rival Umaro Sissocco Embalo vainqueur avec 53,55 %.
Lors du premier tour Pereira était arrivé largement en tête avec 40,1% des voix, contre près de 28% pour Embalo.
Selon les juges de la haute juridiction, le PAIGC aurait dû présenter ses réclamations à la Commission nationale électorale avant de saisir la cour suprême de justice.
Le PAIGC n'ayant pas respecté la procédure selon la décision, la Cour a donc rejeté le recours en annulation des résultats de la présidentielle.
La Commission Nationale Electorale (CNE), organe chargé de gérer le processus électoral, avait déjà avoué n'avoir pas reçu de réclamations du PAIGC jusqu'à 48 heures après le scrutin électoral du 29 Décembre.
La Cour Suprême de Justice bissau-guinéenne ordonne par conséquent à cette commission de proclamer les résultats définitifs du scrutin présidentiel.
Pour l'heure, aucune date n'a été fixée pour la publication des résultats définitifs.
Umaro Embalo Cissoko a déjà effectué plusieurs voyages sur le continent en tant que président de la Guinée Bissau notamment au Sénégal et au Congo Brazzaville.
https://www.bbc.com/
COMUNICADO À IMPRENSA
CNE Comissão Nacional de Eleições na Guiné-Bissau deixou bem claro que não houve fraude e nem irregularidade no dia de eleição.
O GENERAL DI POVO É PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O Processo é irreversivel. A verdade dos factos pela CNE à luz do Acordão Nº1/2020
A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau, reage está manha sobre acordo do Supremo Tribunal de Justiça, relativamente ao processo eleitoral no país.
A conferência de imprensa terá lugar na sede principal da CNE em Bissau, por volta de 10h15 desta segunda-feira.
Guiné-Bissau/Eleições: Advogado de Domingos Simões Pereira diz que tribunal considerou inexistentes resultados eleitorais
O chefe da equipa de advogados que representam Domingos Simões Pereira afirmou hoje que o Supremo Tribunal de Justiça considerou que os resultados provisórios da segunda volta das presidenciais são inexistentes "por serem forjados, através de atas inexistentes".
Em conferência de imprensa, Carlos Pinto Pereira, reagiu ao acórdão emitido hoje pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que refere que não pode conhecer “o mérito de causa” sobre o recurso de Domingos Simões Pereira por não ter tido acesso à ata de apuramento nacional.
Domingos Simões Pereira denunciou ter havido fraude eleitoral e solicitou a recontagem dos votos.
“No fundo, o Supremo Tribunal acabou por dizer que os resultados apresentados pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), como provisórios, são inexistentes”, defendeu Carlos Pinto Pereira.
Em relação ao facto de não ter apresentado ao tribunal atas de apuramento dos resultados da votação ocorrida no passado dia 29 de dezembro, o advogado afirmou que a candidatura de Domingos Simões Pereira não entregou aquelas peças ao tribunal por não as ter na sua posse até ao momento.
“Nós não apresentamos as atas ao tribunal porque não as temos, porque não existem. Os resultados foram anunciados no dia 01, o tribunal decidiu no dia 11 e hoje estamos no dia 12, sem que ninguém conheça as atas dos resultados”, observou Carlos Pinto Pereira.
Para o advogado, qualquer ata que a CNE possa entregar agora ao tribunal “será forjada, logo nula”.
Carlos Pinto Pereira disse que a equipa de advogados que representam Domingos Simões Pereira sempre se convenceu de que houve fraude na segunda volta das presidenciais, facto que, frisou, ficou reforçado com o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça, ao contrário do que defende um dos advogados da candidatura de Umaro Sissoco Embaló.
“Ouvi o meu colega advogado (Abdu Mané) a parafrasear o Jorge Jesus, a dizer que ganharam de forma limpinha, limpinha, ora nós conhecemos o Jorge Jesus como um trabalhador e não alguém que faça essas coisas”, disse Pinto Pereira, aludindo às alegadas fraudes eleitorais.
A interpretação do sentido do acórdão tem suscitado divisões na classe jurídica e política guineense, mas o advogado de Simões Pereira remete para o Supremo Tribunal de Justiça “qualquer pedido de esclarecimento”, deixando claro que o documento não lhe merece dúvidas.
“Como não tenho dúvida não vou pedir uma aclaração do acórdão”, sublinhou Carlos Pinto Pereira.
“Nenhum resultado provisório pode ser publicado sem que haja uma ata de apuramento e aquilo que hoje somos forçados a concluir é que afinal há uma publicação de resultados sem qualquer tipo de suporte que a lei exige, que são as atas de apuramento regionais e uma ata de apuramento nacional”, afirmou.
“Eu espero que o Supremo Tribunal de Justiça dê o passo que não deu neste acórdão, que é declarar as eleições nulas”, disse o advogado.
Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, o general Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), conseguiu 46,45%.
O advogado Carlos Pinto Pereira, que representa Domingos Simões Pereira, afirmou na quinta-feira que cerca de 110 mil votos foram manipulados e que só uma recontagem poderá determinar quem realmente venceu as eleições presidenciais no dia 29 de dezembro.
Texto interlusofona.info
Em conferência de imprensa, Carlos Pinto Pereira, reagiu ao acórdão emitido hoje pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que refere que não pode conhecer “o mérito de causa” sobre o recurso de Domingos Simões Pereira por não ter tido acesso à ata de apuramento nacional.
Domingos Simões Pereira denunciou ter havido fraude eleitoral e solicitou a recontagem dos votos.
“No fundo, o Supremo Tribunal acabou por dizer que os resultados apresentados pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), como provisórios, são inexistentes”, defendeu Carlos Pinto Pereira.
Em relação ao facto de não ter apresentado ao tribunal atas de apuramento dos resultados da votação ocorrida no passado dia 29 de dezembro, o advogado afirmou que a candidatura de Domingos Simões Pereira não entregou aquelas peças ao tribunal por não as ter na sua posse até ao momento.
“Nós não apresentamos as atas ao tribunal porque não as temos, porque não existem. Os resultados foram anunciados no dia 01, o tribunal decidiu no dia 11 e hoje estamos no dia 12, sem que ninguém conheça as atas dos resultados”, observou Carlos Pinto Pereira.
Para o advogado, qualquer ata que a CNE possa entregar agora ao tribunal “será forjada, logo nula”.
Carlos Pinto Pereira disse que a equipa de advogados que representam Domingos Simões Pereira sempre se convenceu de que houve fraude na segunda volta das presidenciais, facto que, frisou, ficou reforçado com o posicionamento do Supremo Tribunal de Justiça, ao contrário do que defende um dos advogados da candidatura de Umaro Sissoco Embaló.
“Ouvi o meu colega advogado (Abdu Mané) a parafrasear o Jorge Jesus, a dizer que ganharam de forma limpinha, limpinha, ora nós conhecemos o Jorge Jesus como um trabalhador e não alguém que faça essas coisas”, disse Pinto Pereira, aludindo às alegadas fraudes eleitorais.
A interpretação do sentido do acórdão tem suscitado divisões na classe jurídica e política guineense, mas o advogado de Simões Pereira remete para o Supremo Tribunal de Justiça “qualquer pedido de esclarecimento”, deixando claro que o documento não lhe merece dúvidas.
“Como não tenho dúvida não vou pedir uma aclaração do acórdão”, sublinhou Carlos Pinto Pereira.
“Nenhum resultado provisório pode ser publicado sem que haja uma ata de apuramento e aquilo que hoje somos forçados a concluir é que afinal há uma publicação de resultados sem qualquer tipo de suporte que a lei exige, que são as atas de apuramento regionais e uma ata de apuramento nacional”, afirmou.
“Eu espero que o Supremo Tribunal de Justiça dê o passo que não deu neste acórdão, que é declarar as eleições nulas”, disse o advogado.
Segundo os resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições, o general Umaro Sissoco Embaló, apoiado pelo Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), venceu o escrutínio com 53,55% dos votos, enquanto o candidato Domingos Simões Pereira, apoiado pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), conseguiu 46,45%.
O advogado Carlos Pinto Pereira, que representa Domingos Simões Pereira, afirmou na quinta-feira que cerca de 110 mil votos foram manipulados e que só uma recontagem poderá determinar quem realmente venceu as eleições presidenciais no dia 29 de dezembro.
Texto interlusofona.info
Guinée Bissau. Présidentielle: la Cour suprême confirme la victoire d’Umaro Sissoco Embalo
La Cour suprême de Guinée-Bissau a rejeté les recours du camp du candidat malheureux à la présidentielle et autorisé la publication des résultats définitifs, ouvrant la voie à l’officialisation de la victoire d’Umaro Sissoco Embalo, selon un arrêt consulté dimanche
ADVOGADO NELSON MOREIRA - "AS PRETENSÕES DA CANDIDATURA DE DSP CONSTANTES NO REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO (RECURSO) QUE FORAM INDEFERIDAS PELO STJ:
Ler para perceber👇👇👇👇👇:
"AS PRETENSÕES DA CANDIDATURA DE DSP CONSTANTES NO REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO (RECURSO) QUE FORAM INDEFERIDAS PELO STJ:
A Candidatura de DSP no recurso de contencioso que apresentou no STJ, enumerou como MATÉRIAS DE FACTO, uma série de supostas irregularidades verificadas no pleito da segunda volta do pretérito dia 29 de Dezembro de 2019.
Para esta candidatura (DSP), tais irregularidades constituem nulidade de todo o processo eleitoral, devendo, para o efeito ser repetida a votação e, não sendo possivel a repetição da votação, que fosse ordenada a recontagem dos votos em todo o território nacional.
Em termos de alegações de MATÉRIA DE DIREITO, a candidatura de DSP não foi capaz de indicar nenhum preceito legal, designadamente, na Lei Eleitoral, a qual entendesse poder ser subsumível (de se enquadrarem) as irregularidades por ela invocadas.
Entre as supostas irregularidades apresentadas no requerimento de impugnação (recurso) apresentadas por Domingos Simões Pereira, destacam-se as seguintes:
1. Alegou terem detetado nos ficheiros fornecidos pela CNE ao Ministério da Administração Territorial e à Secretária de Estado da Gestão Eleitoral, uma gigantesca fraude eleitoral, pelo que, o STJ deve suspender a instância, com base nestes factos supervenientes, aguardando-se até que seja decidido o processo crime movido contra o Presidente da CNE por Domingos Simões Pereira.
RESPOSTA DO STJ:
- Indeferimento liminar
2. Requereu uma providência cautelar não especificada, solicitando que o STJ ordene o seguinte:
a) Selagem de todos os equipamentos que constituem o sistema informático da CNE e a sua colocação sob protecção policial.
b) A interdição da utilização dos referidos equipamentos por funcionários e agentes da CNE.
c) A nomeação de uma comissão de peritos, composta por três elementos, a serem nomeados pelo STJ
d) A peritagem imediata do sistema informático e dos equipamentos da CNE para confirmar se foram ou não violados.
RESPOSTA DO STJ:
- Indeferimento.
3. Requereu a recontagem dos votos a nivel Nacional.
RESPOSTA DO STJ:
- Indeferimento.
4. Requereu o incidente de suspeição sobre o Juiz Conselheiro Saido Baldé, por ser irmão de um dos militantes e dirigente do MADEM G15.
RESPOSTA DO STJ:
- Indeferimento.
5. Requereu a nulidade de todo o processo de votação a nível nacional.
RESPOSTA DO STJ:
- Indeferimento.
6. Apresentou junto à Vara Crime do Ministério Público, um procedimento criminal (Queixa Crime) contra o Presidente da CNE, Dr. José Pedro Sambu.
RESPOSTA - Arquivamento.
EM JEITO DE CONCLUSÃO, O STJ declarou:
A- QUANTO AO PEDIDO FORMULADO POR DSP NO REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO (RECURSO CONTENCIOSO) APRESENTADO:
1. Falta da existência de pressuposto fundamental para delimitaçao do objecto do recurso,
2. Que leva o STJ a não poder formular um juízo que lhe permita conhecer o mérito da causa,
3. Devido à não existência (apresentação) de elementos fácticos que lhe permita qualificar os factos e subsumi-los (enquadra-los) nos preceitos normativos correspondentes.
B- SEM GRANDES DISSERTAÇÕES, O STJ pede igualmente à CNE para observar as exigências constantes no art. 95 da Lei Eleitoral, dando assim por encerrada toda esta disputa jurídico-eleitoral.
POR OUTRAS PALAVRAS, a pretensão da impugnação/recurso apresentada pela candidatura de DSP foi indeferida, consubstanciado-se, por conseguinte, na chamada EXCEPÇAO DILATÓRIA/ impossibilidade por parte do STJ, de conhecer o MÉRITO DA CAUSA (razões/motivos do recurso apresentado por DSP)."
NELSON MOREIRA
ADVOGADO.
Fonte: Saliatu Da Costa
"AS PRETENSÕES DA CANDIDATURA DE DSP CONSTANTES NO REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO (RECURSO) QUE FORAM INDEFERIDAS PELO STJ:
A Candidatura de DSP no recurso de contencioso que apresentou no STJ, enumerou como MATÉRIAS DE FACTO, uma série de supostas irregularidades verificadas no pleito da segunda volta do pretérito dia 29 de Dezembro de 2019.
Para esta candidatura (DSP), tais irregularidades constituem nulidade de todo o processo eleitoral, devendo, para o efeito ser repetida a votação e, não sendo possivel a repetição da votação, que fosse ordenada a recontagem dos votos em todo o território nacional.
Em termos de alegações de MATÉRIA DE DIREITO, a candidatura de DSP não foi capaz de indicar nenhum preceito legal, designadamente, na Lei Eleitoral, a qual entendesse poder ser subsumível (de se enquadrarem) as irregularidades por ela invocadas.
Entre as supostas irregularidades apresentadas no requerimento de impugnação (recurso) apresentadas por Domingos Simões Pereira, destacam-se as seguintes:
1. Alegou terem detetado nos ficheiros fornecidos pela CNE ao Ministério da Administração Territorial e à Secretária de Estado da Gestão Eleitoral, uma gigantesca fraude eleitoral, pelo que, o STJ deve suspender a instância, com base nestes factos supervenientes, aguardando-se até que seja decidido o processo crime movido contra o Presidente da CNE por Domingos Simões Pereira.
RESPOSTA DO STJ:
- Indeferimento liminar
2. Requereu uma providência cautelar não especificada, solicitando que o STJ ordene o seguinte:
a) Selagem de todos os equipamentos que constituem o sistema informático da CNE e a sua colocação sob protecção policial.
b) A interdição da utilização dos referidos equipamentos por funcionários e agentes da CNE.
c) A nomeação de uma comissão de peritos, composta por três elementos, a serem nomeados pelo STJ
d) A peritagem imediata do sistema informático e dos equipamentos da CNE para confirmar se foram ou não violados.
RESPOSTA DO STJ:
- Indeferimento.
3. Requereu a recontagem dos votos a nivel Nacional.
RESPOSTA DO STJ:
- Indeferimento.
4. Requereu o incidente de suspeição sobre o Juiz Conselheiro Saido Baldé, por ser irmão de um dos militantes e dirigente do MADEM G15.
RESPOSTA DO STJ:
- Indeferimento.
5. Requereu a nulidade de todo o processo de votação a nível nacional.
RESPOSTA DO STJ:
- Indeferimento.
6. Apresentou junto à Vara Crime do Ministério Público, um procedimento criminal (Queixa Crime) contra o Presidente da CNE, Dr. José Pedro Sambu.
RESPOSTA - Arquivamento.
EM JEITO DE CONCLUSÃO, O STJ declarou:
A- QUANTO AO PEDIDO FORMULADO POR DSP NO REQUERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO (RECURSO CONTENCIOSO) APRESENTADO:
1. Falta da existência de pressuposto fundamental para delimitaçao do objecto do recurso,
2. Que leva o STJ a não poder formular um juízo que lhe permita conhecer o mérito da causa,
3. Devido à não existência (apresentação) de elementos fácticos que lhe permita qualificar os factos e subsumi-los (enquadra-los) nos preceitos normativos correspondentes.
B- SEM GRANDES DISSERTAÇÕES, O STJ pede igualmente à CNE para observar as exigências constantes no art. 95 da Lei Eleitoral, dando assim por encerrada toda esta disputa jurídico-eleitoral.
POR OUTRAS PALAVRAS, a pretensão da impugnação/recurso apresentada pela candidatura de DSP foi indeferida, consubstanciado-se, por conseguinte, na chamada EXCEPÇAO DILATÓRIA/ impossibilidade por parte do STJ, de conhecer o MÉRITO DA CAUSA (razões/motivos do recurso apresentado por DSP)."
NELSON MOREIRA
ADVOGADO.
Fonte: Saliatu Da Costa
Resultados eleitorais intactos de acordo com o acórdão do STJ!
O DSP na sua habitual estratégia de manipulação e de mentiras, já começou a desinformar a opinião pública sobre o acórdão Nº1/2020 do STJ que tomou seguintes decisões:
1. Recusou o pedido de suspensão da instancia tal como foi requerido pelo DSP;
2. Recusou o pedido de proibição dos funcionários da CNE em aceder aos equipamentos informáticos, formulado pelo DSP através de uma providência cautelar não especificada;
3. Recusou conhecer o mérito da causa, ou seja negou acolher o pedido de recontagem formulado pelo DSP alegando a não entrega de ata de apuramento nacional;
4. Ordenou o cumprimento das formalidades preteridas.
Ora bem, a STJ não ordenou recontagem nenhuma de votos, até porque este mecanismo não existe na legislação eleitoral da Guiné-Bissau.
Portanto, neste momento a CNE tem apenas uma solução simples que é a divulgação dos resultados definitivos, uma vez que tem a ata de apuramento nacional assinada por representantes de todas as candidaturas envolvidas na 2ª volta das eleições presidenciais ganhas de forma clara e inequívoca pelo General Umaro Sissoco Embaló.
Após a divulgação dos resultados definitivos pela CNE, o DSP pode se quiser perder o seu precioso tempo, avançar com uma nova ação no STJ que permitirá a CNE provar a existência da ata de apuramento nacional assinada por todas as candidaturas, que por lapso, não se fez constar no processo anterior.
As propagandas que os militontos do DSP e do PAIGC estão a fazer neste momento sobre o conteúdo do acórdão, não passam de mentiras e frustração em que se encontram após o maior desair eleitoral que sofreram no dia 29 de Dezembro.
Em nenhuma parte do acórdão, o STJ fala de recontagem de votos, é tudo mentiras e desespero do DSP que quer ganhar nas secretarias o que perdeu nas urnas.
Agora, a bola está do lado da CNE para desbloquear o país e avançarmos imediatamente com a tomada de posse do Presidente da república o General Umaro Sissoco Embaló.
http://dokainternacionaldenunciante.blogspot.com/
1. Recusou o pedido de suspensão da instancia tal como foi requerido pelo DSP;
2. Recusou o pedido de proibição dos funcionários da CNE em aceder aos equipamentos informáticos, formulado pelo DSP através de uma providência cautelar não especificada;
3. Recusou conhecer o mérito da causa, ou seja negou acolher o pedido de recontagem formulado pelo DSP alegando a não entrega de ata de apuramento nacional;
4. Ordenou o cumprimento das formalidades preteridas.
Ora bem, a STJ não ordenou recontagem nenhuma de votos, até porque este mecanismo não existe na legislação eleitoral da Guiné-Bissau.
Portanto, neste momento a CNE tem apenas uma solução simples que é a divulgação dos resultados definitivos, uma vez que tem a ata de apuramento nacional assinada por representantes de todas as candidaturas envolvidas na 2ª volta das eleições presidenciais ganhas de forma clara e inequívoca pelo General Umaro Sissoco Embaló.
Após a divulgação dos resultados definitivos pela CNE, o DSP pode se quiser perder o seu precioso tempo, avançar com uma nova ação no STJ que permitirá a CNE provar a existência da ata de apuramento nacional assinada por todas as candidaturas, que por lapso, não se fez constar no processo anterior.
As propagandas que os militontos do DSP e do PAIGC estão a fazer neste momento sobre o conteúdo do acórdão, não passam de mentiras e frustração em que se encontram após o maior desair eleitoral que sofreram no dia 29 de Dezembro.
Em nenhuma parte do acórdão, o STJ fala de recontagem de votos, é tudo mentiras e desespero do DSP que quer ganhar nas secretarias o que perdeu nas urnas.
Agora, a bola está do lado da CNE para desbloquear o país e avançarmos imediatamente com a tomada de posse do Presidente da república o General Umaro Sissoco Embaló.
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