A China vai conceder isenção de taxas alfandegárias a 98% dos bens tributáveis oriundos dos dez países menos desenvolvidos do mundo, incluindo Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, anunciou hoje o Conselho de Estado chinês.

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Por LUSA  11/11/22 

 China concede isenção fiscal a produtos da Guiné-Bissau e São Tomé

A China vai conceder isenção de taxas alfandegárias a 98% dos bens tributáveis oriundos dos dez países menos desenvolvidos do mundo, incluindo Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, anunciou hoje o Conselho de Estado chinês.

A medida, que entra em vigor a partir de 01 de dezembro, abrange ainda Afeganistão, Benim, Burkina Faso, Reino do Lesoto, Maláui, Tanzânia, Uganda e Zâmbia e cobrirá 8.786 bens, incluindo produtos agrícolas, como azeite, nozes ou cacau de São Tomé e Príncipe, lê-se no comunicado divulgado pelo executivo.

A política visa uma abertura económica baseada numa "abordagem com benefícios mútuos" e que "ajude os países menos desenvolvidos", acrescentou-se na mesma nota.

Citado pelo jornal oficial Global Times, He Wenping, diretor da Secção de Estudos Africanos do Instituto de Estudos da Ásia Ocidental e de África, da Academia Chinesa de Ciências Sociais, frisou que esta é uma "medida prática" para a China, que planeia importar 300 mil milhões de dólares (292,3 mil milhões de euros) de produtos oriundos de África, nos próximos três anos.

Na oitava Conferência Ministerial do Fórum de Cooperação China - África (FOCAC), realizada em 2021, a China anunciou planos para criar uma "via verde" para a entrada de produtos agrícolas africanos no mercado chinês, expandir a gama de produtos que beneficiam de isenção de taxas alfandegárias e importar 300 mil milhões de dólares em bens oriundos do continente africano ao longo dos próximos três anos.

Nos últimos cinco anos, as importações chinesas de produtos agrícolas de África cresceram a uma taxa média anual de 11,4%, tornando a China no segundo maior destino para os produtos agrícolas do continente, segundo dados das alfândegas chinesas citados pela agência noticiosa oficial Xinhua.

Em 2021, a China importou mais de cinco mil milhões de dólares (4,87 mil milhões de euros) em produtos agrícolas de África, um aumento de 18,23%, face ao período homólogo, atingindo um valor recorde.

Guerra na Ucrânia no centro do Fórum da Paz de Paris

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Por LUSA 11/11/22 

O fórum lançado em 2018 pelo Presidente Emmanuel Macron volta a realizar-se este ano à volta da guerra na Ucrânia, focando-se também na resolução de conflitos latentes como a retoma das negociações para a reconciliação da Colômbia e da Venezuela.

Hoje e sábado, a capital francesa quer ser também capital da paz, discutindo soluções para os conflitos atuais com representantes da sociedade civil para debater com os líderes políticos, num modelo criado há quatro anos pelo Presidente Emmanuel Macron.

Fonte do Eliseu indicou aos meios de comunicação social que a guerra na Ucrânia não será "um tema fácil", já que as repercussões deste conflito não são iguais para todos os países, sendo este fórum um momento para "refletir em conjunto como ajudar a apaziguar" a situação.

Emmnanuel Macron vai participar no debate "O universalismo perante o desafio da guerra", acompanhado pelo Presidente argentino, Alberto Angel Fernandez, pelo primeiro-ministro albanês, Edi Rama, e o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embalo.

Neste fórum, a França vai tentar também apaziguar a relação entre o regime de Nicolas Maduro e os seus opositores, servindo também este momento da agenda internacional para retomar as negociações entre a Venezuela e a Colômbia que recentemente restabeleceram as suas relações diplomáticas.

Entre a lista de presenças neste encontro estão os chefes de Estado e de Governo de países como Líbia, Chipre, Suíça, Kosovo, Sérvia ou Libéria, e ainda a rainha Rania da Jordânia e os príncipes Amyn e Rahim Aga Khan.

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Deputado cabo-verdiano condenado a sete anos de prisão

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Por LUSA 11/11/22 

O Tribunal da Relação de Barlavento, São Vicente, condenou o ex-deputado cabo-verdiano Amadeu Oliveira a sete anos de prisão efetiva por auxiliar, enquanto advogado, a fuga do cliente condenado por homicídio.

A leitura do acórdão, cujo início foi sendo adiado durante o dia de quinta-feira e apenas começou perto das 18:00 locais (mais uma hora em Lisboa), prolongando-se até às 23:05, terminou com o tribunal a aplicar a pena única de sete anos de prisão efetiva, dando como provada a prática dos crimes de atentado contra o Estado de Direito e ofensa a pessoa coletiva.

O Tribunal decidiu pela perda de mandato de deputado e, caso a decisão transite em julgado, Amadeu Oliveira deve ainda ficar impedido de ser reeleito e de exercer qualquer outro cargo político durante quatro anos, após o cumprimento da pena.

A defesa não se pronunciou sobre a decisão, num processo em que pediu a absolvição e o Ministério Público a condenação a pelo menos sete anos e meio de prisão efetiva.

O deputado Amadeu Oliveira já tinha o mandato suspenso pela Assembleia Nacional desde 28 de julho para ser julgado neste processo e, entretanto, foi substituído no parlamento pelo presidente da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís.

O processo tinha sido classificado como de "especial complexidade", com sete volumes e mais de três mil folhas, 22 testemunhas arroladas e 70 horas de sessões gravadas desde o início do julgamento, em 29 de agosto, até às alegações finais realizadas em 11 de outubro.

Forte crítico do sistema de justiça do país e assumido autor da fuga do arquipélago de um homem condenado por homicídio, Amadeu Oliveira foi detido em São Vicente em 18 de julho de 2021, após ser ouvido no processo. Dois dias depois, o Tribunal da Relação de Barlavento aplicou a prisão preventiva ao então deputado, eleito em abril do ano passado nas listas da UCID, a terceira força política no parlamento, com quatro mandatos.

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, semanas antes, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

Detido desde então na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, Amadeu Oliveira estava acusado, no processo mais mediático da Justiça cabo-verdiana nos últimos anos e ocorrido já após as eleições legislativas, dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva.

Em outubro passado, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde recusou um recurso pedindo a sua libertação.

Em causa estão várias acusações do deputado contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do país do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio -- pena depois revista para nove anos - Arlindo Teixeira, em junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

A fuga do arguido, fomentada por Amadeu Oliveira, levou a críticas públicas do então Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, do Governo e da Ordem dos Advogados.

PRESIDENTE DO "FÓRUM DA PAZ DE PARIS 2022" CONSIDERA COMO HONROSA A PRESENÇA DO CHEFE DE ESTADO DA GUINÉ-BISSAU, GENERAL ÚMARO SISSOCO EMBALÓ NESTE EVENTO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL.

Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló

O Chefe de Estado guineense encontra-se entre outros convidados, nomeadamente, o Presidente francês Emmanuel Macron, o Presidente Alberto Ángel Fernández da Argentina, o Primeiro-ministro Edi Rama da Albânia e David Beasley do Programa Mundial de Alimentos que também foram convidados a participar da sessão do painel, assim como a Sra. Comfort Ero, a Sra. Dubai Abulhoul e o Sr. Kishore Mahbubani.

Segundo a nota endereçada por Pascal Lamy ao Presidente Úmaro Sissoco Embaló, "a guerra na Ucrânia está sacudindo as bases do nosso sistema multilateral. Abre uma brecha na arquitetura de paz e segurança pós-Segunda Guerra Mundial baseada em regras comuns a todos os países. A própria noção de universalismo está sendo posta à prova por um crescente ceticismo quanto a concordar com princípios e valores compartilhados, tornando o mundo mais caótico e a cooperação internacional em grandes questões globais mais difícil. Essa divisão geopolítica vem após uma pandemia que aumentou consideravelmente as desigualdades globais. É necessário um novo diálogo entre os continentes. Deve se basear no reconhecimento das diferenças em um mundo multipolar, ao mesmo tempo em que aprofunda a autoridade do direito internacional e garante os fundamentos da paz".

Na sua intervenção perante o Fórum o Chefe de Estado guineense considerou que "esta sessão de alto nível entre os principais líderes forjará esse novo diálogo e será uma oportunidade para confrontar visões sobre o significado desta guerra de forma direta e abrir novos caminhos nos quais podemos esperar construir um futuro mais pacífico e cooperativo".