Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
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quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Rússia "devia ser acusada de terrorismo" por minas colocadas na Ucrânia
POR LUSA 08/12/22
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou hoje que a Rússia deveria responder pelas acusações de terrorismo e agressão contra os ucranianos, por causa das minas colocadas nos territórios que ocuparam.
No habitual discurso diário aos ucranianos, o presidente da Ucrânia voltou a lembrar que há mais de 170.000 quilómetros quadrados de território considerado perigoso, por causa das minas e engenhos explosivos deixados pelos russos nos territórios por onde passaram.
Para Zelensky, o regime russo de Vladimir Putin deveria ser acusado de terrorismo pelo uso massivo de minas terrestres, lembrando que quatro polícias - hoje condecorados a título póstumo - morreram por causa da explosão de minas em Kherson.
O presidente ucraniano agradeceu ainda a ajuda internacional que a Ucrânia tem recebido no processo de remoção de minas por parte do Canadá, Japão, Reino Unido e Eslováquia.
A Rússia lançou uma ofensiva militar lançada na Ucrânia a 24 de fevereiro, causando já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas -- mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,8 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.490 civis mortos e 9.972 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS PRESIDIU HOJE À REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MINISTROS.
Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS
Sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, General do Exército Umaro Sissoco Embaló, o Conselho de Ministros reuniu-se hoje, dia 08 de dezembro de 2022, em Sessão Ordinária, no Palácio da República, em Bissau.
No capítulo de INFORMAÇÕES GERAIS, a Ministra de Estado, dos Negócios Estrangeiros da Cooperação Internacional e das Comunidades fez uma exposição sobre os trabalhos da Quadragésima Nona Reunião do Conselho de Mediação e Segurança da CEDEAO a nivel ministerial, e da Octogésima Nona Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da CEDEAO, reuniões que precederam a Sexagésima Segunda Cimeira Ordinária da CEDEAO, realizada em Abuja, Nigéria, sob a presidência de Sua Excelência General do Exército, Umaro Sissoco Embaló, Presidente da República da Guiné-Bissau e Presidente em exercício da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO.
Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, deliberou:
1. Aprovar o Projeto de Decreto que regulamenta a Lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional.
2. Aprovar o Projeto de Decreto relativo à rescisão do Contrato para a Concessão de Licença de Arrendamento de Mineração entre a República da Guiné-Bissau e a Bauxite Angola - Sociedade Mineira e Investimentos, S.A.
3. Aprovar o Projeto de Decreto relativo à rescisão do Contrato de Arrendamento de Mineração entre Governo da Guiné-Bissau e a Sociedade POTO SARL, para a prospeção e exploração de Areia Pesada, em Varela.
Bissau, 08 de dezembro de 2022
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E COMANDANTE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS RECEBE EM AUDIÊNCIA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR
O Chefe de Estado, General Úmaro Sissoco Embaló recebeu esta manhã em audiência o Presidente da Assembleia Nacional Popular, Eng. Cipriano Cassamá com o objectivo de informar o Primeiro Magistrado da Nação os resultados das consultas efectuadas com os Partidos Políticos com vista a permitir a fixação de uma data consensual para a realização das próximas eleições legislativas.
O Presidente da ANP fará uma nova ronda de auscultação com outros sectores da sociedade guineense e posteriormente informará o Chefe de Estado, cabendo-lhe de seguida marcar a data em conformidade com os preceitos constitucionais.
Governo coloca ponto final nos contratos para concessão de licenças de arrendamentos de mineração com Bauxite Angola Soc. Min. e Inv. S.A. e, com a Sociedade Poto Sarl de Prospeção e Exploração de Areia Pesada de Varela. A informação vem no Comunicado do Conselho de Ministros apresentado pelo Porta-voz, Fernando Vaz.
Conselho de Ministros reuniu-se esta quinta-feira (O8.12), em Sessão Ordinária, no Palácio da República, sob a presidência de Umaro Sissoco Embaló, Presidente da República.
O Conselho de Ministros, após análise e discussão, deliberou seguintes.
1. Aprovar o projeto de Decreto que regulamenta a lei de Bases do Sistema Estatístico Nacional.
2. Aprovar o projeto de Decreto realativo à rescisão do Contrato para a Concessão de Licença de Arrendamento do Mineração entre a República da Guiné-Bissau e a Bauxite Angola- Sociedade Mineiro e Investimentos,
S.A.
3. Aprovar o projeto de Decreto realativo à rescisão do Contrato de Arrendamento de Mineração entre o Governo da Guiné-Bissau e a Sociedade POTO SARL, para prospecção e exploração de Areia Pesada, em Varela.
GUERRA NA UCRÂNIA: Kremlin reconhece "risco" de ataques ucranianos na Crimeia
POR LUSA 08/12/22
O Kremlin reconheceu hoje que existe um risco de ataques ucranianos às suas posições na Crimeia, uma península anexada por Moscovo em 2014 e alvo, nas últimas semanas, de vários ataques com drones.
"Há riscos, porque o lado ucraniano continua a seguir a sua linha de organizar ataques terroristas", disse aos jornalistas o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.
As autoridades russas anunciaram hoje que tinham abatido um drone ao largo do porto de Sevastopol, na Crimeia.
A invasão russa -- justificada por Putin com a necessidade de "desnazificar" e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia - foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.
Sindicato da TAP fala em adesão total à greve de tripulantes nas primeiras horas
Os tripulantes da TAP cumprem hoje o primeiro de dois dias de greve.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que convocou a greve de tripulantes de TAP, disse hoje que a adesão foi total, até cerca das 08:30, tendo apenas partido voos de serviços mínimos ou da Portugália.
"O balanço é prematuro, uma operação da TAP inicia-se por volta das 05:30 da manhã, o que sabemos até à data é que nenhum voo saiu sem ser serviços mínimos ou Portugália, portanto até agora a adesão é total", disse à Lusa o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias, no aeroporto de Lisboa, cuja operação, às primeiras horas da manhã, funcionava dentro da normalidade.
A TAP já tinha cancelado 360 voos nos dois dias de greve e tinha também dado a possibilidade aos clientes de alterarem as marcações sem custos.
Questionado sobre possíveis negociações com a empresa, para evitar a marcação de mais dias de greve até 31 de janeiro, conforme anunciado já pelo sindicato, Ricardo Penarroias disse que ainda não houve qualquer contacto da TAP nesse sentido, mas reiterou a disponibilidade do sindicato para o diálogo.
"Nós estamos sempre disponíveis, mas para fazer reuniões para trazer uma mão cheia de nada ou andarmos mais uma vez em trocas de galhardetes posteriormente, não vale a pena. Nós esperamos pela administração, [...] quando quiser peça para reunir connosco, nós estamos totalmente disponíveis", disse o dirigente sindical, apontando que o que é preciso da parte da TAP "é uma posição proativa" para dialogar "de forma construtiva".
Ricardo Penarroias, presidente do SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, fala à Lusa sobre a greve dos trabalhadores que protestam pela assinatura do novo Acordo de Empresa, que estabelecerá as novas condições salariais e laborais dos tripulantes, e que substitui o Acordo de Emergência assinado em 2021
Ricardo Penarroias, presidente do SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, fala à Lusa sobre a greve dos trabalhadores que protestam pela assinatura do novo Acordo de Empresa, que estabelecerá as novas condições salariais e laborais dos tripulantes, e que substitui o Acordo de Emergência assinado em 2021MANUEL DE ALMEIDA
Os tripulantes da TAP cumprem hoje o primeiro de dois dias de greve, convocada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), por falta de acordo nas negociações do novo acordo de empresa.
Os tripulantes da TAP decidiram, na terça-feira, manter a greve e aprovaram também a marcação de pelo menos mais cinco dias de paralisação até 31 de janeiro.
Na moção votada na assembleia-geral de associados, na terça-feira, o SNPVAC considera que "a TAP preferiu 'pagar para ver' os efeitos da greve, ao invés de repor aos tripulantes aquilo que unilateralmente lhes retirou".
Por sua vez, a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, disse lamentar a decisão do sindicato, manifestando-se disponível para tentar encontrar soluções que evitem mais disrupções.
A TAP e os sindicatos encontram-se em negociações para a revisão do Acordo de Empresa (AE), no âmbito do plano de reestruturação.
A TAP propõe cortes nos salários e flexibilização de horários, entre outras medidas.
Descontentes, os tripulantes da TAP, em assembleia-geral de emergência do SNPVAC, em 03 de novembro, decidiram avançar com uma greve nos dias 08 e 09 de dezembro, bem como "recusar liminarmente a proposta de novo acordo de empresa (AE)" apresentada pela companhia aérea, que consideram "absolutamente inaceitável e manifestamente redutora".
Os tripulantes querem que o atual acordo de empresa seja o ponto de partida e base para qualquer negociação futura.
O Presidente do Parlamento acredita que os partidos políticos vão se entender quanto a situação da CNE em defesa dos superiores do país. Cipriano Cassamá após encontro com o PR, afirmou que a segunda e última ronda que juntará todos os partidos será realizada segunda-feira. Cassama exorta, por isso, os partidos face a situação, mas deixa clara que o PARLAMENTO IRÁ ASSUMIR AS SUAS RESPONSABILIDADES.
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Para o efeito, em declarações a imprensa à saída do encontro hoje com o chefe de Estado guineense, o líder do parlamento Cipriano Cassama revelou que, com anuência de Umaro Sissoco Embalo, agendou para próxima segunda-feira, dia 12 do corrente mês, mais um encontro de auscultação conjunta com todos os partidos políticos com assento parlamentar para encontrar uma saída sobre o impasse que nse regista a volta da CNE.
Cassamá disse que o encontro com Umaro Sissoco Embalo serviu para informá-lo dos resultados do primeiro encontro separado que manteve com os partidos com assento no parlamento e com elementos da própria CNE para alcançar o consenso sobre a manutenção ou não da actual direção desse orgão máximo da gestão eleitoral no país.
“Com anuência do chefe de Estado vou mais uma vez reunir com todos os partidos, na próxima segunda-feira, dia 12, para juntos encontrarmos uma solução para que o país possa também avançar”, afirmou.
O Presidente da ANP, disse na ocasião que, os partidos são obrigados a encontrar uma solução, porque foram criados para defender interesses do país, pelo que não se pode esperar mais.
Por isso, disse acreditar num consenso no quadro de maturidade politica que existe, através do diálogo, porque é importante “pensar o país”, apesar da divergências que ainda persiste no seio dos partidos.
“Na primeira ronda dos encontros que tive com partidos, três defendem a manutenção e outros três a renovação através de um consenso politico”, informou Cipriano Cassama.
Partidos políticos divergem-se em relação à manutenção ou não da atual direção da CNE
A divergência foi manifestada pelos referidos partidos após a auscultação realizada nos dias 6 e 7 do mês corrente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, no âmbito da procura de consensos para composição da Comissão Nacional de Eleições(CNE).
Os partidos PAIGC, PRS e
UM defendem a ideia de eleição de nova direção da Comissão Nacional das Eleições, e enquanto que o MADEM-G15, APU-PDGB e PND defendem que aquele órgão tem condições para realizar próximas eleições legislativas cujas a data ainda não foi indicada pelo Presidente da República.
O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira disse que o ideal é para produzir consensos à volta da nova configuração da CNE, seria depositar nas mãos do Presidente da Assembleia Nacional Popular e de todo o órgão legislativo “por excelência” a condução desse processo e a produção de consensos necessários.
A atual direção da CNE, de acordo com Simões Pereira, não existe
por entrar em caducidade, acrescentando que cada um dos membros desse órgão foi eleito para uma função específica, e diz que, razão pela qual o cargo do presidente não pode ser ocupado por inerência de funções.
“É nesse sentido que todos deviam compreender a urgência, porque vamos agora começar um processo de recenseamento sem ter o órgão competente para a sua supervisão. São conjuntura que muitas vezes podem ocorrer, mas o grave nisso tudo é que esta situação foi provocada”, afirmou Simões Pereira.
Disse ainda que seu partido encorajou o presidente da Assembleia Nacional Popular, a continuar com os esforços internos para encontrar uma solução à volta da nova configuração do Secretariado Executivo da CNE.
Por sua vez, o terceiro Vice-coordenador, do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), Júlio Baldé disse que a manutenção da atual configuração da CNE até à posse de novos membros saídos do novo parlamento, por terem sido eleitos por 2/3 dos deputados.
“Os deputados são representantes do povo, a vontade popular expressa nas urnas. Portanto, o partido não vê a necessidade de provocar alterações”, disse, sublinhando ainda que na ausência do Presidente da CNE, o Secretário Executivo pode substituí-lo.
Lassana Fati, Vice-presidente para a Área da Administração e Finanças do Partido da Renovação Social (PRS), disse que a posição dos renovadores é a mesma anunciada pelo presidente em exercício do PRS, Fernando Dias.
“Continuamos a exigir a renovação imediata deste órgão, porque tendo-o em efetividade de funções, estaremos em condições de ir ao processo eleitoral que se inicia a 10 de dezembro com registo dos eleitores guineenses”, disse, alertando que o seu partido teme que o recenseamento não venha a ter lugar devido a caducidade da CNE.
A opinião da Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné -Bissau (APU-PDGB), foi anunciada pelo seu Vice-presidente, Augusto Gomes, é que a solução mais realista e que se enquadra na lei é a continuidade da atual CNE, até à indicação de novos membros pela nova Assembleia Nacional Popular (ANP).
Gomes acrescentou ainda que a atual configuração pode gerir o processo, porque “a lei diz que a CNE está em exercício até que seja validada a nova direção do secretariado executivo saído de novo Parlamento”.
Por seu turno, o líder da União para a Mudança (UM), Agnelo Augusto Regalla defende uma nova composição do Secretariado Executivo da CNE) baseada nos resultados eleitorais.
Regalla propôs que o PAIGC, como partido mais votado nas últimas legislativas de 2019, assumisse a presidência da CNE, o segundo partido mais votado ocupasse o posto do secretário executivo e os restantes partidos ocupariam os dois postos de secretários executivos adjuntos.
O Presidente da União para a Mudança afastou qualquer possibilidade de avançar para a substituição dos membros desse órgão, porque “são eleitos individualmente”.
“Há uma tentativa de dizer que o secretário executivo pode substituir o presidente da CNE, não. A lei está clara nessa matéria. O presidente da CNE é eleito a título individual, não numa lista. E cada um dos membros também”, sustentou Regalla.
O Partido da Nova Democracia (PND) defendeu a continuidade do atual corpo do Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições (CNE) até à realização das eleições legislativas antecipadas.
No que diz respeito a caducidade da CNE, Mamadu Saliu Djaló, porta-voz do PND, disse que os elementos que estão a gerir a Presidência interina e a gestão coerente do órgão podem continuar a fazê-lo, por ser um órgão colegial.
“Está na lei que na ausência do presidente, o secretário executivo ou um dos adjuntos pode representá-lo”, frisou, justificando que, a CNE integra todos os órgãos da soberania e porque também todos os partidos, coligações dos partidos e atores interessados no processo têm representantes na CNE”, realçou Saliu Djaló.
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