O Governo da Espanha solicitou formalmente à Comissão Europeia financiamento de assistência de emergência para enfrentar a crise migratória em Ceuta, segundo avançou nesta segunda-feira a EFE. O pedido abre caminho para que Bruxelas mobilize recursos europeus adicionais após várias semanas de conversas entre o Executivo espanhol e as instituições comunitárias.
A solicitação representa uma mudança relevante em relação à situação dos últimos dias. Bruxelas havia confirmado que existiam contatos com a Espanha e uma avaliação das necessidades de Ceuta, mas ainda aguardava um pedido formal do Governo para ativar novo financiamento de emergência.
Por enquanto, não foi revelada a quantia solicitada pela Espanha nem quanto dinheiro poderia finalmente conceder a Comissão Europeia. A decisão agora dependerá da análise que o Executivo comunitário realizar das necessidades apresentadas pelas autoridades espanholas.
Bruxelas vinha oferecendo financiamento há semanas
A Comissão Europeia havia deixado em aberto desde os primeiros dias de agosto a possibilidade de reforçar economicamente a Espanha. O Executivo comunitário confirmou em 6 de agosto que mantinha conversas com as autoridades espanholas e que havia recebido uma primeira avaliação das necessidades provocadas pela chegada maciça de migrantes.
Bruxelas detalhou então que a Espanha dispõe de mais de 1.000 milhões de euros dos fundos europeus de Interior para o período 2021-2027. Também lembrou que o país já havia recebido 114 milhões de euros por meio de assistência de emergência e ações da União, dos quais aproximadamente 28 milhões estavam relacionados com o apoio à gestão migratória em Ceuta.
A nova solicitação anunciada nesta segunda-feira deve ser distinguida dessas partidas já concedidas. O que a Espanha pede agora é assistência de emergência adicional vinculada especificamente à crise desencadeada no final de julho.
Quais fundos pode utilizar a Comissão Europeia
Um dos principais instrumentos comunitários para responder a esse tipo de situações é o Fundo de Asilo, Migração e Integração (FAMI), que conta com 10.940 milhões de euros para o período 2021-2027.
O fundo está desenhado, entre outros objetivos, para melhorar a capacidade dos Estados para gerir os fluxos migratórios, combater a imigração irregular, financiar retornos e reforçar a solidariedade com os países submetidos a uma maior pressão migratória. Sua regulamentação contempla expressamente mecanismos de assistência de emergência.
Bruxelas dispõe também de outros instrumentos dentro dos fundos de Interior e pode complementar o apoio financeiro com recursos de suas agências.
Frontex, Europol e a Agência de Asilo
A Comissão leva semanas oferecendo à Espanha não só financiamento. O comissário europeu de Interior, Magnus Brunner, anunciou no dia 12 de agosto o envio a Ceuta de uma equipe da Direção Geral de Migração e Assuntos de Interior para realizar uma avaliação em campo.
Brunner assegurou então que a Comissão continuava oferecendo apoio junto com Frontex, Europol e a Agência de Asilo da União Europeia (EUAA).
A Comissão havia insistido igualmente que esses reforços dependem em determinados casos de um pedido do próprio Estado membro.
O pedido chega 25 dias após o início da crise
A solicitação ocorre 25 dias após a entrada maciça de migrantes registrada no final de julho e em um dia em que o Governo anunciou novas decisões para centralizar a gestão da emergência.
O vice-presidente primeiro e ministro de Economia, Comércio e Empresa, Carlos Cuerpo, anunciou nesta segunda-feira em Ceuta que o Conselho de Ministros declarará nesta terça-feira a situação de interesse para a Segurança Nacional e constituirá uma estrutura de coordenação dirigida pelo ministro de Política Territorial e Memória Democrática, Ángel Víctor Torres.
O Governo prepara igualmente uma ampliação extraordinária do Plano de Desenvolvimento Integral Socioeconômico de Ceuta de 2022 para incorporar ações destinadas a reforçar a segurança, gerir os retornos e recuperar a atividade econômica da cidade.
O pedido de financiamento europeu adiciona agora um segundo frente a essa resposta: Espanha reclama a Bruxelas que participe economicamente no custo de uma crise que afeta a uma das fronteiras exteriores da União Europeia.
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