GOVERNO REDUZ EM 25 POR CENTO TAXAS DE CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL SOBRE TRANSPORTES TERRESTRES E FLUVIAIS

O Director-geral das Contribuições e Impostos confirmou esta quinta-feira o despacho do Ministro da Economia e Finanças sobre a redução de 25 por cento das taxas da Contribuição Industrial que recai sobre os transportes públicos terrestres e fluviais.

Citado pela Rádio Difunsão Nacional, Amarildo Correia disse que o despacho visa aumentar o nivel do cumprimento voluntário das contribuições permitindo assim o cadastramento dos contribuintes, na base de dados daquela instituição.

“Com essa acção vai haver uma redução, em media de vinte cinco por cento, daquilo que se pagava. Com isso esperamos ter um número maior de contribuintes que serão registados nos nossos bancos de dados ou seja, quem pagava 100 mil francos CFA por exemplo, com esta redução passa a pagar 75 mil“, explicou.

O Director-geral das Contribuições e Impostos disse que é melhor pagar 75 mil legal, do que negociar  fora, pagando menos , numa situação ilegal .

Segundo aquele responsável, a medida abrange transportes urbanos mistos e pirogas e enquandra-se na reforma fiscal em curso no Ministério da Economia e Finanças.

Por isso, Amarildo Correia apela a colaboração dos proprietários dos meios de transportes acima mencionados.

Falando das vantagens desta medida, Correia frisou que a primeira, é que o proprietário terá a certeza de que o dinheiro que pagou foi directamente para o cofre do Estado, e que, a segunda, o valor actual a pagar diminuiu, e a terceira vantagem é de que, se eventualmente houver uma operação stop, os proprietários não terão problemas, porque terão os seus papeis comprovativos que pagou os impostos.

Amarildo Correia apela aos proprietários desses meios de transportes para   cumprirem os seus deveres de pagar impostos,por forma a contribuírem para o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

O Director-geral das Contribuições e impostos disse, por outro lado, que o Ministério da Economia e Finanças decidiu também reduzir  as taxas de multas e penalidades de 200 para 150 por cento, do impostos geral sobre bens e serviços

Notabanca; 20.12.2019