Bissau, 6 de julho de 2026 — A Presidência da República de transição da Guiné-Bissau anunciou, através do Decreto Presidencial n.º 19/2026, a convocação de um referendo nacional para que os cidadãos eleitores se pronunciem sobre a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição.
De acordo com o decreto, a decisão foi tomada considerando a proposta para a realização do referendo nacional, sobre a qual o Supremo Tribunal de Justiça emitiu parecer favorável nos termos da Lei n.º 12/2026, de 16 de junho, bem como o cumprimento dos procedimentos previstos nos artigos 29.º e 30.º da referida lei.
A consulta popular terá como pergunta:
“Concorda com a entrada em vigor da nova Constituição da República aprovada pelo Conselho Nacional de Transição?”
Os eleitores deverão responder através de uma das seguintes opções:
* SIM;
* NÃO.
O referendo nacional está marcado para o dia 30 de agosto de 2026.
O Decreto Presidencial entra em vigor na data da sua publicação.
Bissau, 6 de julho de 2026.
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