POR LUSA 07/02/24
O trabalho infantil, ilegal, atinge 4.900 crianças em Cabo Verde, ou seja, 4,2% da população entre os cinco e os 17 anos, anunciaram hoje as autoridades.
Os dados foram hoje apresentados no Palácio do Governo, na Praia, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), num trabalho conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).
O último inquérito remonta a 2012 e apontou para uma taxa de 6,4% de crianças, na mesma faixa etária, a exercer um trabalho a abolir, mas os dados foram recolhidos com uma metodologia diferente e não podem ser comparados com os atuais, alertou o INE.
No panorama hoje apresentado, a maioria do trabalho infantil corresponde a atividades de produção das famílias para uso próprio e exercidas de forma perigosa, ou seja, durante longas horas ou sob excessiva carga física.
Os dados revelam também que mais de 80% das famílias em que há trabalho infantil têm mais de quatros pessoas (41,4% dos agregados têm mais de seis pessoas).
Apesar de o trabalho infantil ser ilegal e comprometer a saúde e educação, a informação mostra que quase 100% das crianças afetadas continuam a frequentar um estabelecimento de ensino.
Fernando Elísio Freire, ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, disse, na cerimónia de hoje, que é preciso prevenir que o costume do trabalho infantil prevaleça, reconhecendo a responsabilidade do Estado no ataque à pobreza, para que não seja argumento para as crianças trabalharem.
O governante anunciou, também, a abertura de 11 centros durante este ano, financiados pelo Fundo de Proteção Social (Fundo Mais) em diferentes ilhas, para manter as crianças ocupadas todo o dia.
O objetivo é acabar com o trabalho infantil em Cabo Verde até 2030, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, acrescentou.
As estatísticas sobre o trabalho infantil em Cabo Verde referentes a 2022, hoje apresentadas, tiveram como base um inquérito do INE realizado entre novembro de 2022 e janeiro de 2023 a 9.918 agregados familiares (6,7% dos agregados de Cabo Verde).
Os dados apontam para a existência de menos trabalho infantil em Cabo Verde em comparação com outros países lusófonos em África.
De acordo com o sistema de estatísticas da OIT (Ilostat), o número de crianças afetadas, na mesma faixa etária (5-17), ronda em Angola os 19,3% (dados de 2016), 17,8% em São Tomé e Príncipe (2014) e 9,5% na Guiné-Bissau (2019).
O sistema não apresenta estatísticas para Moçambique.
De acordo com dados da OIT, cerca de 160 milhões de crianças (ou seja, quase uma em cada dez em todo o mundo) são submetidas a trabalho infantil e quase metade está envolvida em tarefas potencialmente perigosas.
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o trabalho ilegal chega a afetar uma em cada cinco crianças.
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