POR LUSA 05/05/23
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil anulou o indulto que o ex-Presidente Jair Bolsonaro concedeu ao antigo deputado Daniel Silveira, condenado a pena de prisão por ameaças e incitação à violência contra juízes.
Após uma semana de discussão, a decisão foi tomada numa sessão do STF realizada na quinta-feira, em que seis juízes votaram pela nulidade do indulto, tendo os dois juízes nomeados por Bolsonaro votado a favor de manter o indulto.
A anulação do indulto será formalizada na quarta-feira, quando os restantes dois juízes do STF, Luiz Fux e Gilmar Mendes, apresentarem os seus votos.
Os seis juízes decidiram que o indulto foi concedido "com desvio de nulidade".
No seu voto, o juiz Alexandre de Moraes disse que a decisão de Bolsonaro "afrontou a separação de poderes, pois teve como objetivo exclusivo atacar uma decisão do judiciário", baseado numa "política eleitoreira".
O juiz Luís Roberto Barroso lembrou que o indulto foi concedido no dia seguinte à condenação de Silveira, "antes mesmo da publicação da sentença".
"O presidente julgou o mérito da decisão do Supremo, dele discordou e se arvorou na condição de juiz dos juízes", escreveu.
O juiz Dias Toffoli defendeu que os crimes de Silveira, "com ataques diretos ao Supremo, foram um embrião" da invasão da sede presidencial, do Congresso e do STF por apoiantes de Bolsonaro a 08 de janeiro.
Silveira foi preso em 2021 por ameaçar juízes do STF e atacar instituições judiciais, tendo sido condenado a oito anos de prisão por ameaças e incitação à violência contra juízes.
Após ter concedido um indulto a Silveira, Bolsonaro escolheu o então deputado para integrar cinco comissões da Câmara dos Deputados, a câmara baixa do parlamento brasileiro, incluindo a de Constituição e Justiça.
O representante do ultraconservador Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi destituído em 2022, tendo o tribunal imposto medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar.
Silveira está detido desde fevereiro por violar as medidas, após danificar a pulseira eletrónica, voltar a atacar as instituições democráticas do Brasil e questionar o processo eleitoral que levou ao regresso de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência.
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