POR LUSA 14/04/23
O Governo cabo-verdiano reconheceu hoje preocupação com os níveis de resposta de Portugal aos pedidos de visto, embora assuma ter garantias do executivo português para melhorar o serviço prestado no arquipélago.
"O Governo o que pode fazer é manter o seu nível de diplomacia e de diálogo com o Governo português, o que vem sendo feito sistematicamente. Aliás, devo dizer que é um compromisso das mais altas autoridades portuguesas no sentido de que é preciso melhorar e vai-se fazer todo o esforço para melhorar os níveis de resposta aqui em Cabo Verde", afirmou hoje na Assembleia Nacional a ministra dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.
A governante cabo-verdiana foi confrontada durante a sessão parlamentar pelos deputados com as várias críticas sobre o funcionamento dos serviços de vistos e consulares na Praia, precisamente na semana em que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, inaugurou as novas instalações do Centro Comum de Vistos (CCV), gerido por Portugal e que desde 2010 emite vistos de curta duração para o espaço Schengen em representação de 19 países europeus.
"Obviamente, nós esperamos que efetivamente a gente consiga os níveis de resposta, porque de facto, é uma questão que nos preocupa a todos", acrescentou Janine Lélis.
O governante português apelou na quarta-feira, na Praia, à denúncia de casos de "açambarcamento" de vagas para pedidos de vistos, admitindo o recurso a meios alternativos para minimizar o impacto destas ações ilegais.
"Temos uma preocupação grande, nomeadamente, com a captura de vagas ou açambarcamento de vagas [para pedidos de visto], que é um problema que não é de agora, é um problema que não é só aqui em Cabo Verde, nem só um problema na rede consular portuguesa, porque outros países também se queixam dessa captura de vagas em sistemas parecidos com esta plataforma de agendamento que nós temos. Mas isso não significa que nós não encaremos isto com muita determinação e muita responsabilidade e com o compromisso de tentar minimizar este impacto", afirmou Paulo Cafôfo.
Além do CCV, através da estrutura consular própria em Cabo Verde Portugal emite vistos para o território nacional, nomeadamente de trabalho e para estudo, ao abrigo do Acordo de Mobilidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), mas em ambos os casos o agendamento dos pedidos é feito apenas por plataformas na Internet - habitualmente 1.400 vagas por mês -, que acabam por ser capturadas por terceiros, com relatos da sua comercialização, ilegal.
"Estamos já a preconizar algumas experiências no sentido de, com questões operacionais internas, minimizar que haja este açambarcamento, mas também com soluções técnicas do ponto de vista informático que possam limitar este abuso, ilegítimo. Porque estes atos são gratuitos e é como gratuitos que devem ser prestados e não que se aproveite das pessoas e dos cidadãos para poder ganhar dinheiro, às vezes numa situação mesmo ilegítima ou ilegal", afirmou o secretário de Estado.
"E aí também é necessário dizer que nós precisamos de denunciar, porque há questões que podem ser de foro criminal e se assim for devem ser investigadas pelas autoridades com competências para tal", acrescentou.
O governante reconheceu também a "necessidade de melhorar os serviços que são prestados" e que o "motivo principal" é o agendamento dos pedidos: "Essa plataforma digital, com todas as críticas que possam vir a ser feitas, é verdade, veio ordenar e veio também dar dignidade no acesso aos serviços consulares e aos vistos, porque como uma marcação, obviamente as pessoas não têm que esperar nem vir à sorte à espera de uma vaga para poderem ser atendidas".
Ainda assim, Paulo Cafôfo garantiu que o Governo português está "comprometido" em "reforçar a capacidade instalada, reforçar equipamentos, recursos humanos" na Praia.
"Segundo, continuar e fortalecer o diálogo com as autoridades, nomeadamente com o Governo de Cabo Verde, porque esse envolvimento é fundamental para juntos podermos resolver os problemas que ainda existem", apontou, reconhecendo que uma "comunicação eficaz" será a terceira medida a implementar.
"Para que as pessoas possam estar informadas daquilo que são os serviços prestados ou da documentação que é necessária (...) Estes são três fatores essenciais para responder a uma realidade: Há uma maior procura de vistos", disse.
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