Ministério das Finanças 14/04/23
O Ministro das Finanças, Ilídio Vieira TÉ assinou esta quinta-feira, (13.04) em Washington, Estados Unidos da América com o Director-Geral do Departamento das Finanças Públicas do (FMI), Victor Gaspar o acordo que formaliza a utilização do MOU KONTAKTU na Guiné-Bissau.
O KONTAKTU é uma plataforma que permite a entrega de declarações e pagamento eletrônico, acessível através da internet, em qualquer lugar, por qualquer contribuinte, em computadores e telemóveis. De igual modo, o serviço KONTAKTU assegura a realização de operações Online, permitindo o contribuinte interagir com as autoridades fiscais.
Depois da assinatura do documento, o Ministro das Finanças, Ilídio Vieira TÉ destacou a importância da plataforma KONTAKTU, que considerou "uma iniciativa revolucionária de transformação digital" da Direção Geral das Contribuições e Impostos, DGCI."Gostaria de reiterar o meu compromisso e da nossa equipa em prosseguir e aprofundar as reformas na administração fiscal, incluindo na implementação total do Kontaktu, na aplicação da Lei Geral Tributária, na implementação do IVA, entre outras", frisou o Ministro das Finanças.
Na sua comunicação, o Director-Geral do Departamento das Finanças Públicas do FMI, Victor Gaspar enalteceu o empenho para melhorar arrecadação tributária, facto que, associa a utilização da plataforma KONTAKTU.
"Esta iniciativa vai melhorar sobremaneira a mobilização de receitas e assegurar a transparência na gestão das finanças públicas", afirmou Director-Geral do Departamento das Finanças Públicas do FMI.
A Plataforma KONTAKTU funciona na Guiné-Bissau desde 2022.
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O Ministro das Finanças, Ilídio Vieira TÉ encontrou-se esta quinta-feira (13.04) em Washington, no âmbito das reuniões de primavera com as instituições de BrettonWoods, (BM/FMI), a quem reiterou o empenho do governo na implementação das políticas formuladas para a estabilização da economia, melhoria da competitividade e o reforço da boa governação.
A reunião que contou com a participação do Director Adjunto do Fundo Monetário Internacional, (FMI), Bo Li, serviu para analisar, entre outros assuntos, as reformas em curso, contenção da massa salarial com enfoque na redução dos assessores e conselheiros dos titulares dos órgãos da soberania.
"Essas medidas são pertinentes e, corajosas" enfatizou o Director Adjunto do FMI, Bo Li que enalteceu igualmente, a "determinação" do executivo guineense para implementação dos compromissos assumidos com os parceiros multilaterais, sublinhou a importância da consolidação da reforma fiscal.
Ainda, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial encorajaram o Ministro das Finanças, Ilídio Vieira TÉ para prosseguir com a restruturação da EAGB e, reafirmam "apoio total" ao Governo.
Do encontro com Banco Mundial, debruçou-se sobre gestão da dívida pública, durante o qual, o Banco anuncia assistência na implementação e consolidação do Comitê Nacional de Gestão da Dívida "que não funciona até agora", porém é sistema essencial que deve ser recuperado", prometendo reforçar Ações para Performance Políticas na Guiné-Bissau.
O Diretor do Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional, (FMI), Abebe Aemro Selassie elogiou esta quarta-feira (12.04) o desempenho financeiro económico do governo da Guiné-Bissau, não obstante, apontado "alguns desafios" que devem ser superados.
"As reformas implementadas nas finanças públicas são medidas corajosas para a moralização da administração pública e relançar a economia", referiu Abebe Aemro Selassie.
Além disso, Senhor Selassie referiu-se os desafios que a Guiné-Bissau tem pela frente, tendo o mesmo, incentivar o Governo a prosseguir com as reformas das Finanças públicas, que até aqui, "são positivas" e precisam de ser demonstradas.
Em sinal do engajamento, o Ministro das Finanças, Ilídio Vieira TÉ prometeu a implementar na íntegra os compromissos assumidos com (FMI), mesmo com eleições legislativas à porta e,
voltou a sublinhar a situação da EAGB, que segundo ele, requer reformas "estruturantes" no sector.
"São medidas corretivas necessárias para relançar a empresa de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau, ( EAGB)", ressaltou o Ministro das Finanças. A gestão da massa salarial que continua a consumir mais de 80% das receitas fiscais, foi também objecto da análise entre a delegação guineense e, o Diretor do Departamento Africano do FMI, Abebe Aemro Selassie.
O Diretor do Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional, (FMI), Abebe Aemro Selassie dirigiu a Missão do FMI para Portugal em 2008 durante a crise na zona Euro e, ocupa actualmente de 45 países africanos.
Ministério das Finanças 14/04/23
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