𝐂𝐎𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐀𝐃𝐎 À 𝐈𝐌𝐏𝐑𝐄𝐍𝐒𝐀!
A Liga Guineense dos Direitos Humanos congratula-se com a corajosa decisão das autoridades nacionais de pôr fim a mendicidade forçada e casamento infantil e forçado, em cumprimento das suas obrigações internacionais.
A mendicidade forçada e casamento infantil e forçado constituem práticas tradicionais frequentes no país, as quais consubstanciam uma afronta à dignidade das crianças e mulheres.
No âmbito da sua missão de promoção proteção dos direitos humanos, a LGDH tem denunciado sistematicamente a prevalência destas práticas na Guiné-Bissau, tendo sucessivamente exortado às autoridades nacionais no sentido de adoptarem mecanismos adequados com vista a erradicação das mesmas.
Contudo, nos últimos dias o país tem sido palco de debates em torno destes fenómenos, em consequência das declarações públicas das autoridades nacionais contra tais práticas que chocam frontalmente com as normas internacionais assinadas e ratificadas pelo nosso país.
Para a LGDH, a mendicidade forçada não passa de um crime público de exploração de mão de obra infantil para assegurar as mordomias e o sustento de alguns adultos que fazem desta prática o “modus vivendi”.
Com efeito, as medidas anunciadas devem ser enquadradas numa estratégia global duradoura e sustentável de proteção das crianças, que inclui a aprovação de uma legislação incriminadora da mendicidade forçada e casamento infantil.
Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos!
Feito em Bissau, aos 29 dias do mês de Março de 2023
A Direção Nacional
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