Guiné-Bissau suspende isenções às ONG e entidades religiosas

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Por LUSA 12/09/22 

O Governo da Guiné-Bissau decidiu suspender "temporariamente" as isenções fiscais às organizações não-governamentais e às entidades religiosas, segundo um despacho a que Lusa teve hoje acesso.

"Ficam temporariamente suspensas as isenções concedidas às organizações não-governamentais e entidades religiosas incidentes sobre os bens e produtos de qualquer natureza por elas importados ou adquiridos no país", pode ler-se no despacho, com data de 02 de setembro.

No despacho, o Ministério das Finanças explica que a decisão foi tomada no âmbito do "processo de levantamento e de balização das isenções aduaneiras e fiscais concedidas no quadro do Regime Geral de Isenções".

No âmbito daquele processo, o Ministério das Finanças já tinha visado as "franquias diplomáticas sobre os combustíveis, que permitiram que fossem fixadas quantidades dentro dos limites de consumo considerados assertivos".

Na semana passada, o Ministério das Finanças anunciou novos preços de referência para a venda de arroz, farinha e açúcar, depois de o Conselho de Ministros ter decidido suspender a admissão de novos ingressos no setor da saúde e da educação.

O Fundo Monetário Internacional anunciou em junho que iria retomar brevemente a assistência financeira à Guiné-Bissau no âmbito da Facilidade de Crédito Alargado e destacou no âmbito das consultas do artigo IV que a gestão orçamental sustentável é uma "prioridade" e que a consolidação orçamental deve continuar em 2022 para "conter o elevado risco" de aumento da dívida pública.

Em abril, o FMI estimou que o crescimento económico na Guiné-Bissau tenha acelerado para 5%, mas as perspetivas para 2022 são "mais incertas" devido ao aumento de preços provocados pela guerra na Ucrânia.

As perspetivas, segundo o FMI, tornaram-se mais incertas "dado o impacto potencial do aumento dos preços do petróleo e dos alimentos resultante da guerra na Ucrânia, prevendo-se que o crescimento seja de 3,75% em 2022, com uma inflação superior a 5%, que afetará negativamente os mais vulneráveis".

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