POR LUSA 24/03/23
As Nações Unidas vão apoiar a Guiné-Bissau com 5,3 milhões de euros no âmbito do Projeto de Apoio ao Ciclos Eleitorais, entre 2023 e 2025, hoje assinado com o Governo guineense.
"Este acordo é muito mais do que o financiamento de eleições. É um acordo de transição para a plena soberania na gestão eleitoral" guineense, afirmou o representante do Programa das Nações Unidas de Apoio ao Desenvolvimento (PNUD) na Guiné-Bissau, Tjark Egenhoff.
Segundo o representante do PNUD, o projeto estará centrado no reforço institucional, mas também na educação cívica e os valores democráticos.
"Sempre acreditei que a democracia não é apenas um sistema de governo, é um modo de vida. Trata-se de dar às pessoas a liberdade de escolherem os seus líderes e de os responsabilizar", disse Tjark Egenhoff.
"Trata-se de garantir que todos os cidadãos e cidadãs tenham direitos e oportunidades, independentemente da sua origem, género ou estatuto. A ambição democrática está ancorada na profunda convicção da liberdade do ser humano enquanto fundamento de convivência feliz. E temos de praticar essa liberdade, e não somente reivindicá-la", salientou o representante do PNUD.
Tjark Egenhoff destacou também que o "acordo é uma demonstração clara do compromisso do Governo, da sociedade civil e da comunidade internacional em apoiar a ambição democrática dos guineenses".
"Trata-se de dar ferramentas aos cidadãos da Guiné-Bissau para assumir o controlo do seu destino", disse.
O projeto será centrado em três áreas, nomeadamente o reforço da capacidade e preparação da Comissão Nacional de Eleições, na inclusão, através da melhoria de participação e representação de mulheres, jovens, idosos, pessoas com necessidades especiais e populações rurais e outras marginalizadas, e na redução de tensões e disputas.
O representante do PNUD salientou que os três pilares do acordo são "imperativos para o sucesso do processo eleitoral".
"Ao construir capacidade nas instituições eleitorais, trabalhamos para que elas estejam equipadas para assumir plenamente a condução do processo eleitoral. Promover a inclusão significa que todos os cidadãos participam e fazem ouvir as suas vozes, especialmente as mulheres, que têm sido sub-representadas apesar da implementação da lei de paridade. E, por fim, a paz é um requisito fundamental, e este acordo reafirma o nosso compromisso em promover um ambiente pacífico, trabalhando para prevenir a radicalização do discurso, e outras formas de violência", afirmou.
Da parte do Governo, o acordo foi assinado pela ministra dos Negócios Estrangeiros guineense, Suzi Barbosa, que destacou a "importância do acordo".
"A organização de eleições é um princípio fundamental para a soberania de um país. Para nós trata-se do primeiro ato enquanto Estado que devemos cumprir", disse.
"Por isso mesmo, a Guiné-Bissau fez um esforço tremendo, e pela primeira vez na história, a Guiné-Bissau e o seu Governo vão conseguir reunir praticamente 70% do que é o valor estimativo das eleições", sublinhou a ministra.
Suzi Barbosa lembrou que a Guiné-Bissau tem um historial de eleições livres, justas e transparentes e que acrescentou que o dinheiro disponibilizado será gerido pelo PNUD.
"O objetivo da concretização deste projeto teve um grande impulso do Presidente da República que não quer de forma nenhuma que este processo se atrase e esperamos ter reunidas todas as condições no dia 04 de junho para que os guineenses possam ir às urnas escolher os seus governantes", afirmou.
Presentes na cerimónia, que decorreu no Palácio do Governo, estiveram vários membros das organizações da sociedade civil e representantes do corpo diplomático acreditado em Bissau.
As eleições legislativas da Guiné-Bissau estão orçadas em 7,9 mil milhões de francos cfa (cerca de 12 milhões de euros), segundo o ministro das Finanças guineense, Ilídio Té.
De acordo com o ministro, até ao início de fevereiro, o Estado guineenses já tinha disponibilizado 5,7 mil milhões de francos cfa (cerca de 8,6 milhões de euros).
No início de janeiro, o ministro da Administração Territorial, Fernando Gomes, afirmou que o Governo guineense já tinha financiado 70% do valor do orçamento para a realização das eleições legislativas, esperando que os restantes 30% fossem apoiados pelos parceiros internacionais.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu a Assembleia Nacional em maio e marcou eleições legislativas para 18 de dezembro, mas o Governo, após encontros com os partidos políticos, propôs que fossem adiadas para maio.
O chefe de Estado acabou por marcar o escrutínio para 04 de junho.
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