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Sessao Solene de Abertura do Ano Judicial
- Venerando Senhor Juiz Conselheiro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
- Senhor Ministro da Justiça e demais membros do Governo;
- Senhor Procurador-geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Publico;
- Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados;
- Senhor Presidente do Tribunal de Contas;
- Venerandos Juízes Conselheiros e Desembargadores;
- Procuradores Gerais Adjuntos;
- Meritíssimos Juízes e Procuradores da República;
- Senhores Embaixadores, Representantes do Corpo Diplomático, Organismos e Organizações Internacionais acreditados na Guiné-Bissau;
- Senhores Oficiais de Justiça e Funcionários Judiciais;
- Distintos Convidados;
- Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Ao reunir os protagonistas mais eminentes do poder judicial, esta Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial torna-se, efetivamente, um ato de celebração da Justiça na Guiné-Bissau.
Para os guineenses, este importante evento, é certamente portador de uma determinada mensagem. Que consiste na promessa de uma Justiça melhor, uma justiça isenta, não tendenciosa, não corrupta.
A proteção dos direitos fundamentais das pessoas, o repúdio da arbitrariedade entre as pessoas, entre as comunidades e entre os Estados exprimem, de maneira perene, os seus princípios e valores universais.
Tenho a certeza de que não escapará à atenção dos Digníssimos Representantes do Poder Judicial que, sendo um dia de celebração, a hora também é de balanço.
Como órgão de soberania unipessoal, de representação inclusiva – Presidente de todos os guineenses – tenho de dar voz às justas preocupações dos nossos compatriotas. Que afinal, nós todos juramos servir com base na Constituição e nas leis e, por isso mesmo, na promoção da Justiça como um Bem Comum, inalienável.
Pergunto. Esteve a Justiça à altura da sua missão, nomeadamente, de fortalecimento do Estado de Direito Democrático e suas instituições, incluindo, por exemplo, a sua instituição eleitoral? Ou, ao contrário, a Justiça, por vezes, potenciou o risco de sua banalização e fragilização?
Pergunto. No decurso do ano que recentemente findou, a imagem institucional da Justiça guineense foi devidamente protegida e valorizada pelos seus próprios agente e pela sociedade em geral? Ou ao contrário: a sua imagem institucional sofreu erosão e, mesmo, alguma lamentável degradação?
No decurso do ano 2020, a consciência pública foi surpreendida e atormentada por alguns acontecimentos graves, que, pela avaliação de alguns observadores, ameaçam tornar-se recorrentes.
Refiro-me à disputa extrajudicial pela ocupação de terras destinadas à prática da agricultura, ocorrências que tiveram lugar em duas localidades do interior do nosso país.
Por isso, este momento de celebração e de lançar um olhar critico sobre o passado recente, também faz parte da tradição, dedicar à Abertura do Ano Judicial um momento de reflexão, a pensar no futuro da justiça guineense.
Queremos continuar a ter uma justiça que tarda em resolver os litígios? E que mesmo quando decide, perde tanto tempo a executar as suas próprias sentenças?
Vamos providenciar uma Justiça para todos, ou cederemos à realidade de uma justiça cara, para beneficio dos que mais podem pagar?
Queremos uma Justiça capaz de combater efetivamente a pequena e a grande corrupção, apresentando resultados concretos? Ou vamos continuar a assistir a uma Justiça que só retoricamente luta contra a corrupção, incapaz de mostrar resultados palpáveis?
Queremos uma Justiça empenhada no combate ao crime organizado, ou uma Justiça não raras vezes inconsequente e, de certa maneira, permissiva do crime organizado?
Queremos uma Justiça que garanta a segurança jurídica dos contratos, encorajando, assim, o investimento estrangeiro na economia nacional? Ou vamos continuar a tolerar a incerteza jurídica que faz o investimento estrangeiro desistir do nosso país?
E que tribunais queremos nós ter?
Vamos apetrechar devidamente os nossos tribunais, equipando-os com meios tecnológicos modernos, com recursos humanos cada vez melhor formados ou – ao contrário -, estas instituições centrais na produção de Justiça vão continuar a laborar em condições de penúria de recursos humanos, falta de equipamento básico e indisponibilidade de meios tecnológicos modernos?
Para enfrentar estes e outros problemas, dentre os que mais condicionam o progresso da Justiça guineense, contem com o Presidente da República.
E, assim, declaro aberto o presente Ano Judicial.
Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló
