terça-feira, 30 de janeiro de 2018
Policia guineense efetua busca por armas na sede do PAIGC
A polícia da Guiné-Bissau está a realizar buscas para apreensão de armas de fogo, catanas e armas brancas, que possam estar na sede do PAIGC, por ordens do Ministério Público, segundo um comunicado oficial.
Na nota emitida pela Vara Crime do Ministério Público, junto ao Tribunal Regional de Bissau, a que a Lusa teve acesso, pode-se ler que, nos termos do artigo 138, numero 2 do Código do Processo Penal guineense, a polícia tem ordens para proceder a busca, revista e apreensão de armas de fogo, catanas e quaisquer outros materiais cortantes.
A ordem também visa "indivíduos discriminados", embora não identificados.
Elementos da direção do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que se encontram no interior da sede, indicaram à Lusa que vários agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), estão a proceder a revista das instalações do partido.
Outros dirigentes do PAIGC estão reunidos com os agentes, precisaram as mesmas fontes.
Na sede do partido estão neste momento mais de 200 pessoas, entre militantes e dirigentes, nos trabalhos preparatórios do 9.º congresso que está previsto iniciar-se hoje à tarde.
O secretário nacional do PAIGC, Aly Hijazi disse à Lusa que aquelas pessoas tinham sido encurraladas pela polícia, que não deixa sair nem entrar na sede do partido desde às 03:00 (mesma hora em Lisboa).
O PAIGC prevê realizar uma conferência de imprensa ainda hoje para tornar pública a sua posição quanto aos incidentes com a polícia.
MB // EL
Lusa/Fim
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terça-feira, janeiro 30, 2018
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ÚLTIMA HORA: COMEÇOU A INVASÃO - Polícias entraram agora na sede do PAIGC para expulsar os militantes e fechar a sede
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terça-feira, janeiro 30, 2018
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Crise Política - Auscultação promovidas pelo Presidente da Guiné-Bissau com vista à nomeação de um novo primeiro-ministro
Dos cinco partidos políticos com assento parlamentar, apenas dois compareceram hoje nas reuniões de auscultação promovidas pelo Presidente da Guiné-Bissau com vista à nomeação de um novo primeiro-ministro.
O PRS e PND foram as duas formações partidárias que mantiveram encontros separados com o chefe de Estado.
O PAIGC, UM e PCD não compareceram às audiências.
Braima Darame
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terça-feira, janeiro 30, 2018
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O mais tardar até no dia 23 do próximo mês de fevereiro deve se marcar a data das eleições legislativas.
O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, anuncia na madrugada desta segunda-feira, 29 de janeiro 2018, a nomeação de um novo Primeiro-ministro no decorrer desta semana e a consequente convocação das eleições legislativas em 2018.
O Chefe de Estado falava à imprensa no aeroporto Osvaldo Vieira depois da sua chegada de Adis Abeba (Etiópia), onde participou na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no dia 27, bem como na Cimeira Ordinária da União Africana que decorreu no dia 28, domingo.
José Mário Vaz disse aos jornalistas que no decurso desta semana o país vai conhecer o novo Primeiro-ministro e pede apoios de todos os guineenses na procura de uma solução para a crise no decorrer desta semana.
“Se decidimos de facto que a solução da Guiné-Bissau deve ser encontrada pelos seus próprios filhos, então, pedimos que cada um desse um pouco da sua contribuição para que possamos sair desta situação em que nos encontra. Estou confiante, porque faz-me lembrar da nossa luta de libertação nacional. Conseguimos vencer a luta através da unidade, então o porque é que não podemos unir mais uma vez para que possamos sair desta crise. Só que desta vez, a unidade apenas não basta, é preciso um pouco da verdade e só com a verdade é que podemos sair desta situação”, observou.
Assegurou ainda que é preciso respeitar a Constituição da República para que se possa alcançar a solução, tendo lembrado que de acordo com a lei o mais tardar até no dia 23 do próximo mês de fevereiro deve se marcar a data das eleições legislativas.
“Significa que temos que fazer um esforço tremendo nos próximos dias para que possamos ter um Primeiro-ministro que vai formar o seu governo, depois marcar a data das eleições legislativas. Nós temos dois problemas na Guiné-Bissau, infelizmente temos que ultrapassá-lo porque faz parte da soberania da nossa terra. Conseguimos vencer o primeiro que é pagar os salários com os nossos recursos próprios. Recebi uma missão do FMI que me disse que a Guiné-Bissau é considerada no Conselho de Administração do FMI, como um caso de sucesso na gestão de finanças públicas. E significa que não é por falta do dinheiro que podia nos impedir realizar eleições na data prevista”, referiu.
O Presidente Vaz disse que para acabar com a disputa sobre o nome do consenso ou não (uma alusão ao primeiro ponto do Acordo de Conakry sobre a nomeação de Primeiro Ministro), a melhor solução é marcar a data da eleição e consequentemente devolver o poder ao povo para escolher os seus próximos dirigentes.
No concernente à questão da ameaça de sanções às pessoas que impedem o cumprimento do “Acordo de Conacri”, Vaz explicou que mostrou a sua posição clara sobre o assunto aos seus homólogos de que não é possível sancionar ninguém na Guiné-Bissau na base daquilo que considera a luta pela legalidade.
“Na Guiné-Bissau não se registou nenhum tiro nos quartéis, ninguém foi morto ou espancado! Há liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação. Não temos mulheres viúvas porque os maridos foram mortos por questões políticas e nem crianças órfãs porque os pais foram mortos por questões políticas. E problemas dos direitos humanos não se colocam na Guiné-Bissau. Por isso, não há razão nenhuma para que haja sansões contra quem quer que seja na Guiné-Bissau, mas continua a pairar a palavra sanções”, frisou.
Questionado se a nomeação do novo chefe do governo vai obedecer o “Acordo de Conacri”, respondeu que o “Acordo de Conacri, fala do consenso que é difícil de alcançar mesmo nos países como França e Estados Unidos de América que evoluíram mais na democracia e muito menos no continente africano”.
“Pedimos aos jornalistas que nos ajude para sairmos desta situação e que diminuem a pressão, porque senão, iremos criar mais dificuldades para a nossa terra”, noto
Dokainternacionaldenunciante
O Chefe de Estado falava à imprensa no aeroporto Osvaldo Vieira depois da sua chegada de Adis Abeba (Etiópia), onde participou na Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e do Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) no dia 27, bem como na Cimeira Ordinária da União Africana que decorreu no dia 28, domingo.
José Mário Vaz disse aos jornalistas que no decurso desta semana o país vai conhecer o novo Primeiro-ministro e pede apoios de todos os guineenses na procura de uma solução para a crise no decorrer desta semana.
“Se decidimos de facto que a solução da Guiné-Bissau deve ser encontrada pelos seus próprios filhos, então, pedimos que cada um desse um pouco da sua contribuição para que possamos sair desta situação em que nos encontra. Estou confiante, porque faz-me lembrar da nossa luta de libertação nacional. Conseguimos vencer a luta através da unidade, então o porque é que não podemos unir mais uma vez para que possamos sair desta crise. Só que desta vez, a unidade apenas não basta, é preciso um pouco da verdade e só com a verdade é que podemos sair desta situação”, observou.
Assegurou ainda que é preciso respeitar a Constituição da República para que se possa alcançar a solução, tendo lembrado que de acordo com a lei o mais tardar até no dia 23 do próximo mês de fevereiro deve se marcar a data das eleições legislativas.
“Significa que temos que fazer um esforço tremendo nos próximos dias para que possamos ter um Primeiro-ministro que vai formar o seu governo, depois marcar a data das eleições legislativas. Nós temos dois problemas na Guiné-Bissau, infelizmente temos que ultrapassá-lo porque faz parte da soberania da nossa terra. Conseguimos vencer o primeiro que é pagar os salários com os nossos recursos próprios. Recebi uma missão do FMI que me disse que a Guiné-Bissau é considerada no Conselho de Administração do FMI, como um caso de sucesso na gestão de finanças públicas. E significa que não é por falta do dinheiro que podia nos impedir realizar eleições na data prevista”, referiu.
O Presidente Vaz disse que para acabar com a disputa sobre o nome do consenso ou não (uma alusão ao primeiro ponto do Acordo de Conakry sobre a nomeação de Primeiro Ministro), a melhor solução é marcar a data da eleição e consequentemente devolver o poder ao povo para escolher os seus próximos dirigentes.
No concernente à questão da ameaça de sanções às pessoas que impedem o cumprimento do “Acordo de Conacri”, Vaz explicou que mostrou a sua posição clara sobre o assunto aos seus homólogos de que não é possível sancionar ninguém na Guiné-Bissau na base daquilo que considera a luta pela legalidade.
“Na Guiné-Bissau não se registou nenhum tiro nos quartéis, ninguém foi morto ou espancado! Há liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação. Não temos mulheres viúvas porque os maridos foram mortos por questões políticas e nem crianças órfãs porque os pais foram mortos por questões políticas. E problemas dos direitos humanos não se colocam na Guiné-Bissau. Por isso, não há razão nenhuma para que haja sansões contra quem quer que seja na Guiné-Bissau, mas continua a pairar a palavra sanções”, frisou.
Questionado se a nomeação do novo chefe do governo vai obedecer o “Acordo de Conacri”, respondeu que o “Acordo de Conacri, fala do consenso que é difícil de alcançar mesmo nos países como França e Estados Unidos de América que evoluíram mais na democracia e muito menos no continente africano”.
“Pedimos aos jornalistas que nos ajude para sairmos desta situação e que diminuem a pressão, porque senão, iremos criar mais dificuldades para a nossa terra”, noto
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terça-feira, janeiro 30, 2018
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PAIGC - Ministério do Interior impede realização do congresso
Bissau, 30 Jan 18 (ANG) - Elementos das forças de ordem bloquearam desde o princípio da noite de segunda-feira todas as vias de acesso à Praça do Império onde situa a sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) proibindo a passagem de viaturas e entrada dos delegados que vão tomar parte no nono Congresso do partido.
O ministério do Interior cumpre assim o aviso feito segunda-feira à tarde em como teria ordens de três tribunais regionais para impedir a realização do congresso.
Na voz do Comissário nacional adjunto da Polícia de Ordem Pública, Salvador Soares, o ministério do Interior alega ter em posse três providências cautelares a solicitar a intervenção das forças da ordem, pelo que vai fazer cumprir a lei.
“O Ministério recebeu três providências cautelares (Bissorã, Buba e Bafatá) e não recebemos nenhuma notificação que contraria as três. Assim, as forças de segurança vão fazer cumprir a lei", disse o coronel Salvador Soares, Comissário Nacional Adjunto da Proteção e Segurança, em conferência de imprensa.
Entretanto o advogado do PAIGC, Carlos Pinto Pereira disse segunda-feira que o Tribunal Regional do Norte sediado em Bissorã, emitiu um novo despacho que suspende a providência cautelar intentada por um grupo de sete militantes do partido, que alegaram terem sido impedidos de participar na conferência regional na qual os delegados ao congresso foram eleitos.
Segundo Pinto Pereira, a referida providência cautelar deu entrada no Tribunal de Bissorã desde finais de Novembro de 2017 e foi decidido no dia 26 de Janeiro de 2018, cerca de sessenta dias depois.
“Será que o Tribunal de Bissorã não tinha tempo para convocar o partido nos 60 dias para este responder a notificação tendo em conta a parte interessada”, questionou Pinto Pereira.
Pereira diz que não é normal arquivar um assunto durante 60 dias e de repente decidir avançar com a suspensão do Congresso de uma formação política nas vésperas da sua realização.
“Isso é intolerável porque o Tribunal que funciona assim, presta um mau serviço aos cidadãos da Guiné-Bissau, porque isso não dignifica os tribunais”, criticou, acrescentando que o assunto entrou com caráter de urgência e devia ser decidido da mesma forma e não o esconder para depois decidir em cima da hora.
Carlos Pinto Pereira sublinhou que felizmente o PAIGC teve tempo de avançar com um recurso e que deu entrada no Tribunal de Bissorã.
“Penso que o juiz preponderou e reconsiderou a sua posição e afirma que talvez não foi justo. Porque mesmo que os autores da providência cautelar tivessem razão, a sua decisão devia ser proporcional”, referiu.
Em relação a providencia cautelar que igualmente deu entrada no Tribunal Regional de Bafatá, o advogado Pinto Pereira disse que isso será tratado ainda hoje, acrescentando não ter conhecimento sobre outro emitido pelo Tribunal de Buba.
O PAIGC prevê para hoje à tarde a abertura do IX congresso de cinco dias, para o qual já tem em Bissau grande parte de convidados estrangeiros, e mais de 1000 delegados, inclusive os 15 deputados que haviam sido expulsos, mas que se recusaram a tomar parte no congresso, a pretexto de que a decisão de reintegração “tem que ser extensiva a todos os militantes expulsos do partido”.
ANG/ÂC/SG
O ministério do Interior cumpre assim o aviso feito segunda-feira à tarde em como teria ordens de três tribunais regionais para impedir a realização do congresso.
Na voz do Comissário nacional adjunto da Polícia de Ordem Pública, Salvador Soares, o ministério do Interior alega ter em posse três providências cautelares a solicitar a intervenção das forças da ordem, pelo que vai fazer cumprir a lei.
“O Ministério recebeu três providências cautelares (Bissorã, Buba e Bafatá) e não recebemos nenhuma notificação que contraria as três. Assim, as forças de segurança vão fazer cumprir a lei", disse o coronel Salvador Soares, Comissário Nacional Adjunto da Proteção e Segurança, em conferência de imprensa.
Entretanto o advogado do PAIGC, Carlos Pinto Pereira disse segunda-feira que o Tribunal Regional do Norte sediado em Bissorã, emitiu um novo despacho que suspende a providência cautelar intentada por um grupo de sete militantes do partido, que alegaram terem sido impedidos de participar na conferência regional na qual os delegados ao congresso foram eleitos.
Segundo Pinto Pereira, a referida providência cautelar deu entrada no Tribunal de Bissorã desde finais de Novembro de 2017 e foi decidido no dia 26 de Janeiro de 2018, cerca de sessenta dias depois.
“Será que o Tribunal de Bissorã não tinha tempo para convocar o partido nos 60 dias para este responder a notificação tendo em conta a parte interessada”, questionou Pinto Pereira.
Pereira diz que não é normal arquivar um assunto durante 60 dias e de repente decidir avançar com a suspensão do Congresso de uma formação política nas vésperas da sua realização.
Carlos Pinto Pereira no centro |
Carlos Pinto Pereira sublinhou que felizmente o PAIGC teve tempo de avançar com um recurso e que deu entrada no Tribunal de Bissorã.
“Penso que o juiz preponderou e reconsiderou a sua posição e afirma que talvez não foi justo. Porque mesmo que os autores da providência cautelar tivessem razão, a sua decisão devia ser proporcional”, referiu.
Em relação a providencia cautelar que igualmente deu entrada no Tribunal Regional de Bafatá, o advogado Pinto Pereira disse que isso será tratado ainda hoje, acrescentando não ter conhecimento sobre outro emitido pelo Tribunal de Buba.
O PAIGC prevê para hoje à tarde a abertura do IX congresso de cinco dias, para o qual já tem em Bissau grande parte de convidados estrangeiros, e mais de 1000 delegados, inclusive os 15 deputados que haviam sido expulsos, mas que se recusaram a tomar parte no congresso, a pretexto de que a decisão de reintegração “tem que ser extensiva a todos os militantes expulsos do partido”.
ANG/ÂC/SG
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terça-feira, janeiro 30, 2018
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Excerto do Comunicado final da Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado da CEDEAO de 27 de Janeiro em Adis Abeba:
"Os Chefes de Estado e de Governo tomaram boa nota do relatório do Presidente do Conselho de Ministros sobre a implementação do Acordo de Conacri pelas partes signatárias guineenses da Guiné-Bissau. Felicitam os Presidentes Alpha Conde e Faure Essozimna Gnassingbe pelo envio de uma missão ministerial à Guiné-Bissau nos dias 17 e 18 de janeiro de 2018 com vista a consultar todas as partes interessadas.
12. A Conferência, tendo constatado que desde que expirou o prazo de um (1) mês dado pela sua 52ª Sessão Ordinária realizada a 16 de dezembro de 2017, em Abuja, na República Federal da Nigéria, as autoridades da Guiné-Bissau não alcançaram nenhum progresso significativo na implementação das medidas acordadas, convidaram as partes da Guiné-Bissau a aplicar o Acordo de Conacri. Para o efeito, a Conferência convida o Presidente José Mário Vaz a proceder à nomeação de um Primeiro-ministro de consenso e às partes signatárias a formar um governo em conformidade com o Acordo de Conacri, o mais tardar até ao dia 31 de janeiro de 2018, caso contrário serão aplicadas sanções coletivas e individuais a começar de 1 de fevereiro de 2018 a todas as pessoas ou organizações que obstaculizam o processo de saída da crise na Guiné-Bissau. A Conferência mandata o Presidente da Comissão para implementar as referidas sanções. A Conferência decide criar um comité de acompanhamento das sanções que será composto pelo Togo, pela Guiné e pela Comissão da CEDEAO.
A Conferência apela vigorosamente à União Africana, à CPLP, à União Europeia e às Nações Unidas que apoiem a CEDEAO na aplicação eficaz das sanções.
A Cimeira decide prorrogar o mandato da Força ECOMIB até ao dia 31 de março de 2018."
ONU na Guiné-Bissau
12. A Conferência, tendo constatado que desde que expirou o prazo de um (1) mês dado pela sua 52ª Sessão Ordinária realizada a 16 de dezembro de 2017, em Abuja, na República Federal da Nigéria, as autoridades da Guiné-Bissau não alcançaram nenhum progresso significativo na implementação das medidas acordadas, convidaram as partes da Guiné-Bissau a aplicar o Acordo de Conacri. Para o efeito, a Conferência convida o Presidente José Mário Vaz a proceder à nomeação de um Primeiro-ministro de consenso e às partes signatárias a formar um governo em conformidade com o Acordo de Conacri, o mais tardar até ao dia 31 de janeiro de 2018, caso contrário serão aplicadas sanções coletivas e individuais a começar de 1 de fevereiro de 2018 a todas as pessoas ou organizações que obstaculizam o processo de saída da crise na Guiné-Bissau. A Conferência mandata o Presidente da Comissão para implementar as referidas sanções. A Conferência decide criar um comité de acompanhamento das sanções que será composto pelo Togo, pela Guiné e pela Comissão da CEDEAO.
A Conferência apela vigorosamente à União Africana, à CPLP, à União Europeia e às Nações Unidas que apoiem a CEDEAO na aplicação eficaz das sanções.
A Cimeira decide prorrogar o mandato da Força ECOMIB até ao dia 31 de março de 2018."
ONU na Guiné-Bissau
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terça-feira, janeiro 30, 2018
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As delegações estrangeiras (Cabo Verde, Moçambique, Benin, Sérvia e África do Sul) que estão em Bissau como convidadas continuam retidas no hotel, contra a sua vontade. Os respectivos protocolos não conseguem sequer aproximar-se das imediações do hotel Império, em Bissau, por causa do aparato das forças de segurança. O voo da Royal Air Maroc de ontem, foi suspenso. As delegações de Angola, São Tomé e Príncipe, Portugal, Zâmbia, Senegal e Guiné-Conacri são esperadas hoje.
Fonte: Ditaduraeconsenso
Fonte: Ditaduraeconsenso
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terça-feira, janeiro 30, 2018
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FORÇAS DE SEGURANÇA EXPULSAM MILITANTES DO PAIGC DA PERIFERIA DA SEDE
Mais de uma centena de forças de segurança, constituídas por elementos da Polícia de Intervenção Rápida e da Guarda Nacional, expulsaram no início da noite desta segunda-feira, 29 de janeiro 2018, militantes que circulavam ao largo da sede do PAIGC, na Praça dos Heróis Nacionais.
A reação das forças de seguranças surgiu uma hora depois da Conferência de imprensa do Comissário Nacional Adjunto da Proteção e Segurança, Coronel Salvador Soares, que na ocasião anunciara que se iria cumprir com lei. O responsável se referia a providências cautelares dos Tribunais regionais de Bissorã, Buba e Bafatá, que ordenaram a suspensão do congresso, atendendo assim as reclamações de alguns militantes daquela zona que alegaram terme sido vítimas de exclusão nas conferências de base para a escolha de delegados.
Forças de seguranças, armadas com AK47, bastões, lança granadas e gases lacrimogéneos, expulsaram igualmente mulheres que vendiam comidas ao lado da sede do PAIGC.
Neste momento, regista-se a chegada de mais militantes e dirigentes do partido libertador, que visivelmente mostram-se apreensivos com a situação. Mas também estão determinados a prosseguir com o congresso amanhã, 30 de janeiro.
As forças de segurança ocuparam neste momento o jardim da Praça dos Heróis Nacionais e impedem a passagem de pesssas em différentes artérias da praça.
Por: Assana Sambú
Foto: BD
OdemocrataGB
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terça-feira, janeiro 30, 2018
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A SOBREVIVÊNCIA DA DEMOCRACIA NA GUINÉ-BISSAU
Depois do sequestro do poder e a paralisia da vida económica e social por cerca de dois anos e meio, hoje vive-se na Guiné a noite de muitas decisões sobre a sobrevivência ou não da democracia.
Forças que deviam ser da ordem, se preparam para tomar de assalto a sede do maior partido politico da Guiné-Bissau, o partido da Independência, o histórico PAIGC. Tudo sob o olhar sereno e algo cúmplice da ECOMIB, mesmo depois da sua estrutura mãe, a CEDEAO, ter garantido que daria a cobertura de segurança necessária.
O pretexto encontrado é a existência de providências cautelares que impedem a realização do conclave. Depois de dezenas de outras providências terem ficado resolvidas por exibição, pelo partido, de provas que deitaram por terra todas as alegações, agora é a polícia que chama a si esta incumbência, pretendendo invadir e tomar de assalto a sede de um partido político. Nada de extraordinário, pois já haviam ensaiado essa solução em várias ocasiões e circunstâncias.
Todavia, hoje se trata de algo particularmente grave – impedir o partido o acesso à sua sede para realização da sua reunião magna, já com presença de quase todos os delegados nacionais (vindos de todas as bases, secções, regiões do país e círculos eleitorais) e da diáspora (África, Europa, Ásia e dos Estados Unidos) e tendo os convidados internacionais por testemunhas: Cabo-Verde, Moçambique, Africa do Sul, Sérvia, Comité Africa da Internacional Socialista, já em Bissau, enquanto se aguarda a chegada amanhã, das delegações de Angola, São Tomé e Príncipe, Portugal, Zâmbia, Senegal e Guiné-Conacri.
Se se acrescentar que tudo isso acontece em frente ao palácio da República, na noite que antecede uma ronda de auscultação convocada pelo Presidente da República, ficaria lançada a discussão se esta não será então mais uma farsa, ou simples descoordenação de movimento pelos diferentes membros. E se ainda dissermos que, alguém que nas vestes de dirigente político já dormiu na sede para a proteger, é agora quem se veste de governante para a assaltar? Algumas interrogações, mas que nos levam invariavelmente à certeza de um paradoxo cómico mas sinistro.
As próximas horas e dias deverão resolver muitas coisas no cenário político da Guiné-Bissau.
Domingos Simões Pereira
© 2018
Domingos Simões Pereira
Forças que deviam ser da ordem, se preparam para tomar de assalto a sede do maior partido politico da Guiné-Bissau, o partido da Independência, o histórico PAIGC. Tudo sob o olhar sereno e algo cúmplice da ECOMIB, mesmo depois da sua estrutura mãe, a CEDEAO, ter garantido que daria a cobertura de segurança necessária.
O pretexto encontrado é a existência de providências cautelares que impedem a realização do conclave. Depois de dezenas de outras providências terem ficado resolvidas por exibição, pelo partido, de provas que deitaram por terra todas as alegações, agora é a polícia que chama a si esta incumbência, pretendendo invadir e tomar de assalto a sede de um partido político. Nada de extraordinário, pois já haviam ensaiado essa solução em várias ocasiões e circunstâncias.
Todavia, hoje se trata de algo particularmente grave – impedir o partido o acesso à sua sede para realização da sua reunião magna, já com presença de quase todos os delegados nacionais (vindos de todas as bases, secções, regiões do país e círculos eleitorais) e da diáspora (África, Europa, Ásia e dos Estados Unidos) e tendo os convidados internacionais por testemunhas: Cabo-Verde, Moçambique, Africa do Sul, Sérvia, Comité Africa da Internacional Socialista, já em Bissau, enquanto se aguarda a chegada amanhã, das delegações de Angola, São Tomé e Príncipe, Portugal, Zâmbia, Senegal e Guiné-Conacri.
Se se acrescentar que tudo isso acontece em frente ao palácio da República, na noite que antecede uma ronda de auscultação convocada pelo Presidente da República, ficaria lançada a discussão se esta não será então mais uma farsa, ou simples descoordenação de movimento pelos diferentes membros. E se ainda dissermos que, alguém que nas vestes de dirigente político já dormiu na sede para a proteger, é agora quem se veste de governante para a assaltar? Algumas interrogações, mas que nos levam invariavelmente à certeza de um paradoxo cómico mas sinistro.
As próximas horas e dias deverão resolver muitas coisas no cenário político da Guiné-Bissau.
Domingos Simões Pereira
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ALERTA: MUFUNESSA NA RONDA SEDI DI PAIGC
ACTIVISTAS A MANDO DO DSP TENTAM INSTRUMENTALIZAR E MANIPULAR GRUPO DE JOVENS PARA DESAFIAR E CONTRARIAR AS FORÇAS DA ORDEM NO CUMPRIMENTO DA SUA MISSÃO.
NENHUM LIDER PARTIDÁRIO PODE DESAFIAR A AUTORIDADE DO ESTADO, MORMENTE AS FORÇAS DA ORDEM.
ALA DJINTIS TUDO SINTA É DISSA GRUPOS KABALIDO DI DOMINGOS NA RUMA FIDJUS DI DJINTIS, PA BAI CONFRONTA FORÇAS DE ORDEM.
ATENÇON PA DUNUS DI FIDJUS KU S’TA NA MON DI DOMINGOS.
ESTADO I ESTADO NA TUDO PARTI DI MUNDO.
TUDO FIDJU DI DJINTIS KU TENTA DESAFIA FORÇAS DI ORDEM I TA PAGAL CARO NA SI KURPU.
NIM UM FIDJO DI GUINÉ BISSAU KA S´TÁ RIBA DI LEI, DAPI PRESIDENTI DI REPUBLICA KU FADI….
Dokainternacionaldenunciante
NENHUM LIDER PARTIDÁRIO PODE DESAFIAR A AUTORIDADE DO ESTADO, MORMENTE AS FORÇAS DA ORDEM.
ALA DJINTIS TUDO SINTA É DISSA GRUPOS KABALIDO DI DOMINGOS NA RUMA FIDJUS DI DJINTIS, PA BAI CONFRONTA FORÇAS DE ORDEM.
ATENÇON PA DUNUS DI FIDJUS KU S’TA NA MON DI DOMINGOS.
ESTADO I ESTADO NA TUDO PARTI DI MUNDO.
TUDO FIDJU DI DJINTIS KU TENTA DESAFIA FORÇAS DI ORDEM I TA PAGAL CARO NA SI KURPU.
NIM UM FIDJO DI GUINÉ BISSAU KA S´TÁ RIBA DI LEI, DAPI PRESIDENTI DI REPUBLICA KU FADI….
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segunda-feira, 29 de janeiro de 2018
IX Congresso Ordinário: PAIGC ACUSA MINISTÉRIO DO INTERIOR DE SER PARCIAL
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusou no final da tarde de hoje, 29 de Janeiro 2018, o Ministério do Interior de assumir uma posição parcial perante providências cautelares contra a realização do IX congresso do partido em Bissau.
A indignação dos libertadores foi tornada pública pelo advogado desta maior formação política guineense, Carlos Pinto Pereira, numa conferência de imprensa promovida para esclarecer a situação da realização da sua reunião magna.
Carlos Pinto Pereira entende que ‘nenhum militante dos libertadores devia optar-se pelo caminho da justiça’ antes de esgotar todos os procedimentos que os estatutos do partido lhes reservam, referindo-se aos militantes que intentaram providências cautelares contra o PAIGC em diferentes tribunais do país.
Justifica a sua tese, dizendo que os militantes que hoje estão a mover queixas contra o partido aceitaram os estatutos do PAIGC que deixou claro que caso um militante sinta-se penalizado pelo partido injustamente tem apenas que recorrer aos órgãos competentes do partido para a resolução dos seus problemas e não optar logo para as instâncias judiciais. Pereira revela ainda que os militantes intentaram 12 (doze) processos judiciais contra o PAIGC.
Segundo Pereira, o último das 12 notificações, foi o do Tribunal Regional de Bissorã. O advogado acusou a instituição judicial da província norte de prestar ‘um mau serviço aos cidadãos guineenses’.
De acordo com Pereira, o PAIGC recorreu ao processo do Tribunal Regional de Bissorã, afirmando que o juiz teve ponderação no processo e tomou uma nova medida autorizando a realização do IX Congresso do PAIGC. Contudo, Carlos Pinto Pereira voltou a acusar o Tribunal de Bissorã de fechar o referido processo sem notificar atempadamente os libertadores. Reafirmou que o juiz deu efeito suspensivo ao processo interposto por militantes no tribunal da província norte, o que sua visão, implica que o partido libertador pode realizar o seu IX Congresso Ordinário.
Carlos Pinto Pereira disse faltar a verdade ao Ministério do Interior, acusando esta instituição governamental de promover uma conferência de imprensa para anunciar que o Tribunal Regional de Bissorã lhe autorizara para não deixar que o congresso se realizasse.
O advogado do PAIGC avança ainda que o Tribunal Regional de Bissorã tentou notificar o Ministério do Interior sobre a nova decisão deste tribunal regional sediado em Bissorã, mas de acordo com Carlos Pinto Pereira que cita uma carta do tribunal da província norte, o Ministério do Interior recusou a receber as correspondências do juiz do Tribunal Regional de Bissorã.
“O ministério do interior escreveu uma carta ao PAIGC informando que não manterá a segurança durante o IX Congresso dos libertadores”, revela Carlos Pinto Pereira. O advogado reafirmou a realização do congresso ordinário de 30 de Janeiro a 04 de Fevereiro deste ano.
Para Pinto Pereira os militantes em causa estavam motivados com “outras agendas”, que está a ser patrocinada pelo Presidente da República, José Mário Vaz.
Entretanto, o Ministério do Interior através do Comissário Nacional Adjunto da Proteção e Segurança, Coronel Salvador Soares, anunciou essa tarde numa conferência de imprensa que irá cumprir com as decisões e solicitações de três tribunais regionais que ordenaram a suspensão do Congresso do PAIGC.
Salvador Soares disse que o Ministério recebeu três providências cautelares, nomeadamente de Bissorã, Buba e Bafatá, não tendo recebido nenhuma notificação contrária, pelo que, as forças de segurança vão fazer cumprir a lei.
Por: Sene Camará
Foto: SC
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A indignação dos libertadores foi tornada pública pelo advogado desta maior formação política guineense, Carlos Pinto Pereira, numa conferência de imprensa promovida para esclarecer a situação da realização da sua reunião magna.
Carlos Pinto Pereira entende que ‘nenhum militante dos libertadores devia optar-se pelo caminho da justiça’ antes de esgotar todos os procedimentos que os estatutos do partido lhes reservam, referindo-se aos militantes que intentaram providências cautelares contra o PAIGC em diferentes tribunais do país.
Justifica a sua tese, dizendo que os militantes que hoje estão a mover queixas contra o partido aceitaram os estatutos do PAIGC que deixou claro que caso um militante sinta-se penalizado pelo partido injustamente tem apenas que recorrer aos órgãos competentes do partido para a resolução dos seus problemas e não optar logo para as instâncias judiciais. Pereira revela ainda que os militantes intentaram 12 (doze) processos judiciais contra o PAIGC.
Segundo Pereira, o último das 12 notificações, foi o do Tribunal Regional de Bissorã. O advogado acusou a instituição judicial da província norte de prestar ‘um mau serviço aos cidadãos guineenses’.
De acordo com Pereira, o PAIGC recorreu ao processo do Tribunal Regional de Bissorã, afirmando que o juiz teve ponderação no processo e tomou uma nova medida autorizando a realização do IX Congresso do PAIGC. Contudo, Carlos Pinto Pereira voltou a acusar o Tribunal de Bissorã de fechar o referido processo sem notificar atempadamente os libertadores. Reafirmou que o juiz deu efeito suspensivo ao processo interposto por militantes no tribunal da província norte, o que sua visão, implica que o partido libertador pode realizar o seu IX Congresso Ordinário.
Carlos Pinto Pereira disse faltar a verdade ao Ministério do Interior, acusando esta instituição governamental de promover uma conferência de imprensa para anunciar que o Tribunal Regional de Bissorã lhe autorizara para não deixar que o congresso se realizasse.
O advogado do PAIGC avança ainda que o Tribunal Regional de Bissorã tentou notificar o Ministério do Interior sobre a nova decisão deste tribunal regional sediado em Bissorã, mas de acordo com Carlos Pinto Pereira que cita uma carta do tribunal da província norte, o Ministério do Interior recusou a receber as correspondências do juiz do Tribunal Regional de Bissorã.
“O ministério do interior escreveu uma carta ao PAIGC informando que não manterá a segurança durante o IX Congresso dos libertadores”, revela Carlos Pinto Pereira. O advogado reafirmou a realização do congresso ordinário de 30 de Janeiro a 04 de Fevereiro deste ano.
Para Pinto Pereira os militantes em causa estavam motivados com “outras agendas”, que está a ser patrocinada pelo Presidente da República, José Mário Vaz.
Entretanto, o Ministério do Interior através do Comissário Nacional Adjunto da Proteção e Segurança, Coronel Salvador Soares, anunciou essa tarde numa conferência de imprensa que irá cumprir com as decisões e solicitações de três tribunais regionais que ordenaram a suspensão do Congresso do PAIGC.
Salvador Soares disse que o Ministério recebeu três providências cautelares, nomeadamente de Bissorã, Buba e Bafatá, não tendo recebido nenhuma notificação contrária, pelo que, as forças de segurança vão fazer cumprir a lei.
Por: Sene Camará
Foto: SC
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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CEDEAO PRORROGA MANDATO DA ECOMIB NA GUINÉ-BISSAU ATÉ MARÇO DE 2018
A Cimeira dos Chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiu prorrogar o mandato da Força ECOMIB até 31 de março de 2018.
Para o efeito, a Conferência de Etiópia de 27 de Janeiro convida o Presidente José Mário Vaz a nomear um Primeiro-ministro consensual e às partes signatárias do Acordo de Conakri, a CEDEAO dá um prazo que deve durar até 31 de janeiro de 2018.
Caso contrário, ameaça avançar com sanções coletivas e individuais a partir de 1 de fevereiro de 2018 contra todas as pessoas ou organizações que impedem o processo de encerramento da crise na Guiné-Bissau.
A Conferência obriga o Presidente da Comissão da organização a implementar as referidas sanções e na sequência dessa posição decide criar um comité de acompanhamento de sanções composto por Togo, Guiné-Conacri e a Comissão da CEDEAO.
No documento, a CEDEAO diz que a Conferência decidiu avançar para as sanções, porque entendeu que depois do período de um (1) mês concedido pela 52ª Sessão Ordinária realizada em 16 de dezembro de 2017 em Abuja, não se registou nenhum progresso significativo para efectivar as ações acordadas, por isso convidou as partes da Guiné-Bissau a implementar o Acordo de Conakry.
A reunião de Etiópia faz, neste sentido, um apelo à União Africana, à CPLP, à União Europeia e às Nações Unidas para que apoiem a CEDEAO na implementação efetiva de suas sanções.
Finalmente, o comunicado dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO conclui que o relatório do Presidente do Conselho de Ministros sobre a implementação do Acordo de Conakry pelas partes signatárias da Guiné-Bissau foi apreciado.
E, por conseguinte, elogiaram os Presidentes Alpha CONDE e Faure Essozimna GNASSINGBE pelo envio de uma missão ministerial à Guiné-Bissau nos dias 17 e 18 de janeiro de 2018 para realizar consultas com todas as partes interessadas.
Por: Redação
OdemocrataGB
Para o efeito, a Conferência de Etiópia de 27 de Janeiro convida o Presidente José Mário Vaz a nomear um Primeiro-ministro consensual e às partes signatárias do Acordo de Conakri, a CEDEAO dá um prazo que deve durar até 31 de janeiro de 2018.
Caso contrário, ameaça avançar com sanções coletivas e individuais a partir de 1 de fevereiro de 2018 contra todas as pessoas ou organizações que impedem o processo de encerramento da crise na Guiné-Bissau.
A Conferência obriga o Presidente da Comissão da organização a implementar as referidas sanções e na sequência dessa posição decide criar um comité de acompanhamento de sanções composto por Togo, Guiné-Conacri e a Comissão da CEDEAO.
No documento, a CEDEAO diz que a Conferência decidiu avançar para as sanções, porque entendeu que depois do período de um (1) mês concedido pela 52ª Sessão Ordinária realizada em 16 de dezembro de 2017 em Abuja, não se registou nenhum progresso significativo para efectivar as ações acordadas, por isso convidou as partes da Guiné-Bissau a implementar o Acordo de Conakry.
A reunião de Etiópia faz, neste sentido, um apelo à União Africana, à CPLP, à União Europeia e às Nações Unidas para que apoiem a CEDEAO na implementação efetiva de suas sanções.
Finalmente, o comunicado dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO conclui que o relatório do Presidente do Conselho de Ministros sobre a implementação do Acordo de Conakry pelas partes signatárias da Guiné-Bissau foi apreciado.
E, por conseguinte, elogiaram os Presidentes Alpha CONDE e Faure Essozimna GNASSINGBE pelo envio de uma missão ministerial à Guiné-Bissau nos dias 17 e 18 de janeiro de 2018 para realizar consultas com todas as partes interessadas.
Por: Redação
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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GUINÉ BISSAU: ADEUS IMUNIDADE PARLAMENTAR.
DENTRO DE 72 HORAS O PAÍS VAI CONHECER 2 DECRETOS, SENDO UM DA NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO E O OUTRO DA DISSOLUÇÃO DO PARLAMENTO.
“LALA KEMA” IMUNIDADE PARLAMENTAR NA KABA GOSSI.
LADRÕES PA CADEIA.
Dokainternacionaldenunciante
“LALA KEMA” IMUNIDADE PARLAMENTAR NA KABA GOSSI.
LADRÕES PA CADEIA.
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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Então os ECOMIB?
Perguntamos claqueiros de DSP e, os seus sufas, onde estão a força de ECOMIB ? As nossas forças de seguranças estão a controlar sede do partido libertador
R Kelly R Kelly Sané
R Kelly R Kelly Sané
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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ÚLTIMA HORA
A Força de Intervenção Rápida invadiu a rotunda do império e expulsou as mulheres que vendiam comidas e bebidas nas imediações da sede do PAIGC.
Vários militantes do partido juntaram-se de imediato na sede do partido, onde se ouve a música clássica dos Super Mama Djombo em som muito alto.
Há uma forte presença policial perto da sede principal do PAIGC.
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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O advogado do PAIGC, Carlos Alberto Pinto Pereira afirma que o tribunal regional de Bissorã aceitou o recurso interposto pela direção do partido com efeito suspensivo, no dia 29 de Janeiro, o que significa que não pode ser executada a decisão anterior.
Carlos Pinto Pereira esclarece o que se passa em relação a outros processos, tendo reafirmado a determinação do partido em realizar o congresso.
Confira a versão do PAIGC.
Braima Darame
Confira a versão do PAIGC.
Braima Darame
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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ÚLTIMA HORA - O Ministério do Interior acaba de anunciar que irá cumprir com as decisões e solicitações de três tribunais regionais que ordenaram a suspensão do Congresso do PAIGC
O Ministério do Interior acaba de anunciar que irá cumprir com as decisões e solicitações de três tribunais regionais que ordenaram a suspensão do Congresso do PAIGC.
Em conferência de imprensa, o Comissário Nacional Adjunto da Proteção e Segurança do Ministério do Interior, coronel Salvador Soares, disse que o ministério recebeu três providências cautelares, a saber: de Bissorã, Buba e Bafatá, não tendo recebido nenhuma notificação contrária, pelo que, as forças de segurança vão fazer cumprir a lei.
Braima Darame
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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ÚLTIMA HORA: A providência cautelar do pedido de suspensão do IX Congresso intentada por Rui D. de Sousa, foi indeferida hoje pelo Tribunal Regional de Bissau; decisão proferida pela Dra. Felisberta Moura Vaz
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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EXCLUSIVO
O chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, vai ouvir, separadamente, os partidos políticos com assento parlamentar nesta terça-feira, pelas 9:30, com vista à nomeação de um novo primeiro-ministro, informa uma fonte da Presidência do país.
José Mário Vaz pretende nomear o substituto de Umaro Sissoco Embaló, o mais tardar até à próxima quarta-feira.
Rádio Jovem Bissau
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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GUINÉ-BISSAU - OITENTA E CINCO POR CENTO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS DE BISSAU SÃO ANALFABETAS
Um estudo publicado pela associação de defesa e proteção das empregadas domésticas (Anapromed) da Guiné-Bissau, conclui que 85 % dessas trabalhadoras em Bissau são analfabetas e 95% não estão inscritas na Segurança Social.
Sene Cassamá, presidente da Anapromed revelou que o estudo foi feito a cerca de 7500 empregadas domésticas dos lares da capital guineense e considerou ser um ´abuso as situações absurdas´ que envolvem aquelas trabalhadoras.
O dirigente associativo disse que a ´situação é ainda mais grave´ quando se veem empregadas domésticas ´com 12, 13 e 14 anos´ ou outras que trabalham a troco de um saco de arroz de 50 quilos, que custa menos do que o salário mínimo nacional.
Abola.pt
Sene Cassamá, presidente da Anapromed revelou que o estudo foi feito a cerca de 7500 empregadas domésticas dos lares da capital guineense e considerou ser um ´abuso as situações absurdas´ que envolvem aquelas trabalhadoras.
O dirigente associativo disse que a ´situação é ainda mais grave´ quando se veem empregadas domésticas ´com 12, 13 e 14 anos´ ou outras que trabalham a troco de um saco de arroz de 50 quilos, que custa menos do que o salário mínimo nacional.
Abola.pt
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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ÚLTIMA HORA
O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, avançou nesta madrugada que vai nomear o novo primeiro-ministro no decurso desta semana e garante a realização das eleições legislativas dentro do calendário eleitoral.
José Mário Vaz regressou ao país por volta das 2h00 de madrugada desta segunda-feira.
Braima Darame
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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!! E quem disse " um filho atrapalha os estudos " ?
Tira Isso Da Mente...
!!E quem disse " um filho atrapalha os estudos " ?
E quem disse " um filho atrapalha os sonhos " ?
E quem disse " a melhor solução seria abortar " ?
Ninguém disse que estudar e ao mesmo ter um filho para cuidar é fácil, mas também ninguém disse que é impossível.
Milhares de mulheres no mundo terminaram os estudos mesmo tendo um filho para criar e nunca desistiram porque elas entendiam que não é feio ir a escola estando grávida, não é feio ir a biblioteca estando grávida, não é feio sentar numa carteira estando grávida, não é feio defender um trabalho estando grávida e não é feio participar nas aulas estando grávida.
Uma mulher é forte, e a mulher forte é capaz de estudar toda noite e na manhã seguinte dar um carinho ao seu filho, é capaz de passar toda noite sem dormir somente para cuidar do seu filho, é capaz de rejeitar uma saída de amigas para passar um tempinho com seu filho e depois revisar a matéria.
Uma mulher de verdade não diz que " um filho é atraso ", um filho é mais uma motivação para realizar os nossos sonhos, é mais uma determinação para passar por cima de todos os obstáculos.
Admiro todas as mulheres que não abortaram e tiveram bastante força para abrir os cadernos todos os dias, mesmo quando tinha alguém chorando durante toda noite.
Com esse texto gostaria de aconselhar as mulheres a não pensarem em abortar por medo de serem privadas de muita coisa ou por medo de sofrer durante o processo, se és mulher e tens um filho seja exemplo para aquelas que pensaram que não conseguirias terminar o ensino primário, o ensino médio e o ensino superior, para aquelas que pensaram que só irias ficar em casa deprimida e sozinha, para aquelas que pensaram que não conseguirias emprego e que não serias vaidosa tal como sempre foste.
Toda mulher que continua estudando mesmo tendo um filho já tem um diploma mesmo sem terminar a licenciatura, e chama-se diploma de " melhor mãe do mundo " e sei que muitas têm.
Conselhos de Rodilson
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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JAAC em ação - Manifestação de apoio a Recandidatura do Camarada DSP...
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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CINCO MORTOS E 18 FERIDOS NO ACIDENTE DE VIAÇÃO NA GUINÉ-BISSAU
Cinco mortos e dezoito feridos é o balanço provisório do acidente de viação no embate de duas viaturas no troço rodoviário que liga DJitá à Pelundo, dista cerca de treze quilómetros à cidade de Canchungo, Norte do país.
Conforme as fontes, as viaturas transportavam equipas de futebol das povoações de “Pandin” e “Ingoré”.
Sabe-se que dos dezoito feridos, oito encontram-se em estado grave e já se encontram no Hospital Nacional Simão Mendes de Bissau a receber tratamento médico.
Tudo aconteceu no domingo, por volta de 07 horas da noite, quando uma das viaturas que fazia trajecto nessa localidade tinha iluminação muito fraca que não lhe permitia identificar na estrada, acabou de embater-se noutra.
Recordamos que, a bem pouco tempo, se registou na estrada de Quinhame, situação idêntica de acidente de viação que ceifou a vida de mais de dez pessoas.
Eu sinto muito!
Notabanca; 28.01.2018
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segunda-feira, janeiro 29, 2018
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domingo, 28 de janeiro de 2018
Cimeira da União Africana começa em Adis Abeba para acelerar reforma da organização
As medidas para acelerar a reforma da União Africana são o centro da reunião que decorre em Adis Abeba, em que, pela primeira vez desde 2010, Angola estará presente ao mais alto nível.
As medidas para acelerar a reforma da União Africana (UA) centram a cimeira da organização pan-africana, que decorre hoje e segunda-feira em Adis Abeba, em que, pela primeira vez desde 2010, Angola estará presente ao mais alto nível.
Subordinada ao lema “Vencer a Luta contra a Corrupção: Um Caminho Sustentável para a Transformação de África”, a 29.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos 55 Estados membros da UA vai ter em debate um conjunto variado de temas em torno das três principais reformas, estudadas e a apresentar por uma comissão de especialistas africanos, entre eles o guineense Carlos Lopes.
A reforma passa sobretudo pela “racionalização do campo de ação” da UA em setores como paz e segurança, questões políticas, integração económica e ascensão de África na cena internacional, pelo reajustamento das instituições internas, otimizando as diferentes tarefas nas organizações e instituições regionais, pondo também termo, definitivamente, à reunião anual, passando oficialmente a semestral.
O terceiro ponto estrutural diz respeito ao autofinanciamento da UA, com a proposta a sugerir a aplicação de uma taxa de 0,2% sobre as importações “elegíveis”, ou seja, às que não estão sujeitas às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O combate à corrupção é também uma das palavras-chave da UA, bem como a renovação de dois terços no Conselho de Paz e Segurança (CPS), o órgão mais prestigiado da organização, em que Angola foi já eleita para a Presidência.
Em debate está ainda um projeto de ação comum, ainda por definir, sobre emigração dentro do continente, considerado um “vetor de desenvolvimento” de África.
A cimeira foi antecedida, a 22 e 23, pela 35.ª sessão Ordinária do Comité Permanente de Representantes e, quinta e sexta-feira, pela 32.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo.
Observador.pt
As medidas para acelerar a reforma da União Africana (UA) centram a cimeira da organização pan-africana, que decorre hoje e segunda-feira em Adis Abeba, em que, pela primeira vez desde 2010, Angola estará presente ao mais alto nível.
Subordinada ao lema “Vencer a Luta contra a Corrupção: Um Caminho Sustentável para a Transformação de África”, a 29.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos 55 Estados membros da UA vai ter em debate um conjunto variado de temas em torno das três principais reformas, estudadas e a apresentar por uma comissão de especialistas africanos, entre eles o guineense Carlos Lopes.
A reforma passa sobretudo pela “racionalização do campo de ação” da UA em setores como paz e segurança, questões políticas, integração económica e ascensão de África na cena internacional, pelo reajustamento das instituições internas, otimizando as diferentes tarefas nas organizações e instituições regionais, pondo também termo, definitivamente, à reunião anual, passando oficialmente a semestral.
O terceiro ponto estrutural diz respeito ao autofinanciamento da UA, com a proposta a sugerir a aplicação de uma taxa de 0,2% sobre as importações “elegíveis”, ou seja, às que não estão sujeitas às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O combate à corrupção é também uma das palavras-chave da UA, bem como a renovação de dois terços no Conselho de Paz e Segurança (CPS), o órgão mais prestigiado da organização, em que Angola foi já eleita para a Presidência.
Em debate está ainda um projeto de ação comum, ainda por definir, sobre emigração dentro do continente, considerado um “vetor de desenvolvimento” de África.
A cimeira foi antecedida, a 22 e 23, pela 35.ª sessão Ordinária do Comité Permanente de Representantes e, quinta e sexta-feira, pela 32.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo.
Observador.pt
30ª Cimeira da União Africana, realizada em Adis Abeba - Etiópia.
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