A indignação dos libertadores foi tornada pública pelo advogado desta maior formação política guineense, Carlos Pinto Pereira, numa conferência de imprensa promovida para esclarecer a situação da realização da sua reunião magna.
Carlos Pinto Pereira entende que ‘nenhum militante dos libertadores devia optar-se pelo caminho da justiça’ antes de esgotar todos os procedimentos que os estatutos do partido lhes reservam, referindo-se aos militantes que intentaram providências cautelares contra o PAIGC em diferentes tribunais do país.
Justifica a sua tese, dizendo que os militantes que hoje estão a mover queixas contra o partido aceitaram os estatutos do PAIGC que deixou claro que caso um militante sinta-se penalizado pelo partido injustamente tem apenas que recorrer aos órgãos competentes do partido para a resolução dos seus problemas e não optar logo para as instâncias judiciais. Pereira revela ainda que os militantes intentaram 12 (doze) processos judiciais contra o PAIGC.
Segundo Pereira, o último das 12 notificações, foi o do Tribunal Regional de Bissorã. O advogado acusou a instituição judicial da província norte de prestar ‘um mau serviço aos cidadãos guineenses’.
De acordo com Pereira, o PAIGC recorreu ao processo do Tribunal Regional de Bissorã, afirmando que o juiz teve ponderação no processo e tomou uma nova medida autorizando a realização do IX Congresso do PAIGC. Contudo, Carlos Pinto Pereira voltou a acusar o Tribunal de Bissorã de fechar o referido processo sem notificar atempadamente os libertadores. Reafirmou que o juiz deu efeito suspensivo ao processo interposto por militantes no tribunal da província norte, o que sua visão, implica que o partido libertador pode realizar o seu IX Congresso Ordinário.
Carlos Pinto Pereira disse faltar a verdade ao Ministério do Interior, acusando esta instituição governamental de promover uma conferência de imprensa para anunciar que o Tribunal Regional de Bissorã lhe autorizara para não deixar que o congresso se realizasse.
O advogado do PAIGC avança ainda que o Tribunal Regional de Bissorã tentou notificar o Ministério do Interior sobre a nova decisão deste tribunal regional sediado em Bissorã, mas de acordo com Carlos Pinto Pereira que cita uma carta do tribunal da província norte, o Ministério do Interior recusou a receber as correspondências do juiz do Tribunal Regional de Bissorã.
“O ministério do interior escreveu uma carta ao PAIGC informando que não manterá a segurança durante o IX Congresso dos libertadores”, revela Carlos Pinto Pereira. O advogado reafirmou a realização do congresso ordinário de 30 de Janeiro a 04 de Fevereiro deste ano.
Para Pinto Pereira os militantes em causa estavam motivados com “outras agendas”, que está a ser patrocinada pelo Presidente da República, José Mário Vaz.
Entretanto, o Ministério do Interior através do Comissário Nacional Adjunto da Proteção e Segurança, Coronel Salvador Soares, anunciou essa tarde numa conferência de imprensa que irá cumprir com as decisões e solicitações de três tribunais regionais que ordenaram a suspensão do Congresso do PAIGC.
Salvador Soares disse que o Ministério recebeu três providências cautelares, nomeadamente de Bissorã, Buba e Bafatá, não tendo recebido nenhuma notificação contrária, pelo que, as forças de segurança vão fazer cumprir a lei.
Por: Sene Camará
Foto: SC
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