PAIGC - Ministério do Interior impede realização do congresso

Bissau, 30 Jan 18 (ANG) - Elementos das forças de ordem bloquearam desde o princípio da noite de segunda-feira   todas as vias de acesso à Praça do Império onde situa a sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) proibindo a passagem de viaturas e entrada dos delegados que vão tomar parte no nono Congresso do partido.

O ministério do Interior cumpre assim o aviso feito segunda-feira à tarde em como teria ordens de três tribunais regionais para impedir a realização do congresso.

Na voz do Comissário nacional adjunto da Polícia de Ordem Pública, Salvador Soares, o ministério do Interior alega ter em posse três providências cautelares a solicitar a intervenção das forças da ordem, pelo que vai fazer cumprir a lei.

“O Ministério recebeu três providências cautelares (Bissorã, Buba e Bafatá) e não recebemos nenhuma notificação que contraria as três. Assim, as forças de segurança vão fazer cumprir a lei", disse o coronel Salvador Soares, Comissário Nacional Adjunto da Proteção e Segurança, em conferência de imprensa.

Entretanto o advogado do PAIGC, Carlos Pinto Pereira disse segunda-feira que o Tribunal Regional do Norte sediado em Bissorã, emitiu um novo despacho que suspende a providência cautelar intentada por um grupo de sete militantes do partido, que alegaram terem sido impedidos de participar na conferência regional na qual os delegados ao congresso foram eleitos.

Segundo Pinto Pereira, a referida providência cautelar deu entrada no Tribunal de Bissorã desde finais de Novembro de 2017 e foi decidido no dia 26 de Janeiro de 2018, cerca de sessenta dias depois.

“Será que o Tribunal de Bissorã não tinha tempo para convocar o partido nos 60 dias para este responder a notificação tendo em conta a parte interessada”, questionou Pinto Pereira.

Pereira diz que não é normal arquivar um assunto durante 60 dias e de repente decidir avançar com a suspensão do Congresso de uma formação política nas vésperas da sua realização.

Carlos Pinto Pereira no centro

“Isso é intolerável porque o Tribunal que funciona assim, presta um mau serviço aos cidadãos da Guiné-Bissau, porque isso não dignifica os tribunais”, criticou, acrescentando que o assunto entrou com caráter de urgência e devia ser decidido da mesma forma e não o esconder para depois decidir em cima da hora.

Carlos Pinto Pereira sublinhou que felizmente o PAIGC teve tempo de avançar com um recurso e que deu entrada no Tribunal de Bissorã.

“Penso que o juiz preponderou e reconsiderou a sua posição e afirma que talvez não foi justo. Porque mesmo que os autores da providência cautelar tivessem razão, a sua decisão devia ser proporcional”, referiu.

Em relação a providencia cautelar que igualmente deu entrada no Tribunal Regional de Bafatá, o advogado Pinto Pereira disse que isso será tratado ainda hoje, acrescentando não ter conhecimento sobre  outro emitido pelo Tribunal de Buba.
  
O PAIGC prevê para hoje à tarde a abertura do IX congresso de cinco dias, para o qual já tem em Bissau grande parte de convidados estrangeiros, e mais de  1000 delegados, inclusive os 15 deputados que haviam sido expulsos, mas que se recusaram a tomar parte no congresso, a pretexto de que a decisão de reintegração “tem que ser extensiva a todos os militantes expulsos do partido”. 

ANG/ÂC/SG