A posição consta do comunicado à imprensa n.º 07/ACM/2026, emitido após uma reunião destinada a avaliar a situação política, social e de segurança do país.
Segundo o documento, a decisão resulta da análise da conjuntura nacional e do quadro de segurança vigente. O Alto Comando Militar sustenta que a medida se fundamenta exclusivamente em razões de segurança nacional, preservação da ordem pública e prevenção de situações que possam comprometer a estabilidade e a tranquilidade social.
No mesmo comunicado, a estrutura militar reafirma que continuam em vigor as medidas de segurança estabelecidas no âmbito da transição política, incluindo as restrições à realização de manifestações, concentrações e aglomerações para fins ou atividades de natureza política. Estas disposições mantêm-se até nova determinação da autoridade competente.
O Alto Comando Militar adverte ainda que os autores de atos de desacato ou de incumprimento do comunicado serão responsabilizados, nos termos das normas em vigor.
O documento dirige também um apelo à população, à comunidade internacional, ao corpo diplomático acreditado no país, à sociedade civil, às confissões religiosas e às autoridades tradicionais para que contribuam para a preservação da paz, da estabilidade e da segurança nacional.
Por fim, exorta os cidadãos e as entidades a absterem-se de atos suscetíveis de provocar perturbações da ordem pública, confrontação ou instabilidade.
O comunicado não estabelece uma data para a reapreciação das condições de segurança relativas ao regresso do antigo chefe de Estado
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