O Ministro do Comércio e da Indústria, Jaimentino Có, defendeu esta terça-feira, em Banjul, a harmonização das legislações nacionais e comunitárias em matéria de concorrência, como forma de garantir mercados mais integrados, competitivos e eficientes na região da CEDEAO.
A posição foi apresentada durante a Primeira Conferência Anual da Autoridade Regional da Concorrência da CEDEAO (ARCC), que decorre de 15 a 17 de setembro, em Banjul, sob o tema “Política de Concorrência e Integração de Mercado na CEDEAO: Questões, Desafios e Oportunidades”.
Na sua intervenção, subordinada ao tema “Harmonização das Legislações Comunitárias e Nacionais da Concorrência: Experiência da Guiné-Bissau”, o ministro destacou que a aproximação das legislações permite combater práticas anticoncorrenciais, reforçar a cooperação entre autoridades e criar regras mais previsíveis para os operadores económicos.
Jaimentino Có salientou ainda que uma política de concorrência eficaz deve contribuir para a formalização da economia, reduzir barreiras à entrada e melhorar o acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento, tecnologia e mercados.
Sobre a experiência da Guiné-Bissau, o governante destacou os avanços na construção institucional e legislativa, com apoio da UEMOA e da CEDEAO, nomeadamente na estruturação da Autoridade Nacional da Concorrência.
A cerimónia de abertura dos trabalhos foi presidida pelo Vice-Presidente da República da Gâmbia, Mohammed B.S. Jallow, em representação do Presidente da República, Adama Barrow.
O encontro de alto nível reúne durante três dias, delegações ministeriais, peritos e altos representantes dos Estados-Membros da organização sub-regional, com especial participação de Suzi Carla Barbosa, antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau.
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