Comando Militar deu sete dias aos partidos políticos para afastarem as suas sedes dos Órgãos de Soberania, hospitais, representações diplomáticas e aquartelamentos militares e paramilitares. A medida exige uma distância mínima de 500 metros e foi anunciada esta terça-feira. O Comando Militar avisa que serão tomadas medidas caso a ordem não seja cumprida.

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Por  Radio Voz Do Povo / Radio TV Bantaba 

Alto Comando Militar dá sete dias aos partidos para mudarem de sede

O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança e Ordem Pública determinou que os partidos políticos cujas sedes estejam localizadas a menos de 500 metros de instalações de órgãos de soberania, estabelecimentos hospitalares, representações diplomáticas ou unidades militares e paramilitares devem mudar de local no prazo de sete dias úteis.

A determinação consta da Resolução n.º 01/ACM/2026, tornada pública esta terça-feira, 15 de setembro, após uma sessão extraordinária realizada na segunda-feira.

De acordo com o documento, a medida visa assegurar o cumprimento do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 07/2026, de 24 de fevereiro, Lei-Quadro dos Partidos Políticos, que proíbe a instalação e o funcionamento de sedes partidárias a uma distância inferior a 500 metros das referidas instituições.

O Alto Comando Militar justifica a decisão com a necessidade de preservar o clima de paz e segurança no país e reafirma o compromisso de conduzir o processo de transição no respeito pelos princípios constitucionais e legais, pela segurança nacional e pelo Estado de direito democrático.

A resolução refere ainda o retorno gradual à normalidade constitucional, através da realização das eleições gerais marcadas pelo Decreto Presidencial n.º 02/PRT/2026, de 21 de janeiro.

O ministro do Interior foi encarregado de realizar todas as diligências necessárias para garantir a execução da medida. A resolução entrou imediatamente em vigor.