O Conselho de Ministros, reunido esta terça-feira em sessão ordinária sob a presidência do Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, aprovou vários diplomas considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.
Entre os documentos aprovados destacam-se a Política Nacional de Energia, a Estratégia Nacional de Eletrificação Rural, a Política Urbana, o regulamento da Reserva da Biosfera do Arquipélago Bolama-Bijagós, o Plano Nacional de Combate à Poluição Plástica e a transferência de interesses da Bissau Exploration Company (BEC) para a Chevron Guinea-Bissau Exploration 2 Lda, relativamente à licença de exploração denominada “BAGRE” (Bloco 4B).
Durante a reunião, o Executivo determinou ainda que os ministérios competentes adotem, no prazo de 60 dias, medidas para reforçar a aplicação da legislação que proíbe a utilização de sacos plásticos de uso único. Foi igualmente mandatada uma comissão interministerial para acelerar o encerramento das fábricas de empacotamento de água em sacos plásticos, invocando razões de saúde pública e de proteção ambiental.
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência à nomeação de Fernando Dju para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia da Guiné-Bissau, em substituição do anterior titular.
Sem comentários:
Enviar um comentário