O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) condenou, esta sexta-feira, a prisão preventiva do seu presidente, Domingos Simões Pereira, classificando a medida como “abusiva e arbitrária”.
Num comunicado divulgado em Bissau, o partido afirma que a detenção do também líder da coligação PAI–Terra Ranka resulta de um processo com motivações políticas destinado a afastá-lo da vida política guineense.
Segundo o PAIGC, o processo terá violado vários procedimentos previstos na Constituição e nas leis da República, nomeadamente o estatuto de deputado, que exige o levantamento prévio da imunidade parlamentar.
O partido contesta igualmente o julgamento de um cidadão civil no Tribunal Militar, a criação de um tribunal ad hoc para analisar o caso e a aplicação da prisão preventiva, considerada a medida de coação mais gravosa do ordenamento jurídico guineense.
No comunicado, o PAIGC acusa ainda o Supremo Tribunal de Justiça de se recusar a analisar os requerimentos apresentados pela equipa de advogados de Domingos Simões Pereira e denuncia alegadas irregularidades nos autos do processo.
Perante a situação, o partido exige a libertação imediata e incondicional do seu presidente e responsabiliza o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e o Alto Comando Militar pela detenção.
O PAIGC afirma também que responsabiliza as autoridades pela segurança e pela vida de Domingos Simões Pereira.
A formação política apelou à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e à União Africana para traduzirem em ações concretas as decisões tomadas nas respetivas cimeiras sobre a situação política na Guiné-Bissau.
O partido pediu ainda aos seus militantes e à população guineense que se mobilizem para exigir a libertação de Domingos Simões Pereira.
O comunicado foi assinado pelo Secretariado Nacional do PAIGC, em Bissau, no dia 10 de julho de 2026.
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