POR LUSA 17/03/23
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) acusou esta sexta-feira o governo do presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, de cometer "crimes contra a humanidade" no país, de acordo com um relatório esta sexta-feira publicado.
As violações dos direitos humanos, que incluem detenções arbitrárias, tortura e violência sexual contra os detidos, "fazem parte de uma campanha de violência e repressão intencional dirigida contra opositores do Governo ou pessoas que expressam opiniões críticas" ao Executivo bielorrusso, segundo o documento.
O relatório foi realizado a partir de entrevistas com 207 vítimas e testemunhas, mas sem a colaboração das autoridades bielorrussas, que não permitem a entrada de investigadores das Nações Unidas no país, disse a porta-voz do ACNUDH, Elizabeth Throssell, numa conferência de imprensa.
Inclui violações da liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, num país onde "o espaço cívico está praticamente destruído", afirmou o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, num comunicado.
O documento recordou que as autoridades bielorrussas encerraram 797 organizações não-governamentais (ONG) e as restantes, cerca de 400, interromperam as suas atividades por medo de serem processadas judicialmente.
O mesmo aconteceu com a maioria dos meios de comunicação independentes, após alguns destes terem sido acusados de ser "extremistas".
A Associação de Jornalistas da Bielorrússia também abandonou as suas atividades, segundo o relatório.
O documento exortou os Estados-membros das Nações Unidas a considerarem os princípios de jurisdição universal para procurarem responsabilidades nas violações de direitos humanos na Bielorrússia.
Naquele país, "continua a terrível prática de perseguir e punir indivíduos por realizarem um trabalho legítimo em defesa dos direitos humanos", disse Türk, lembrando as recentes condenações da líder da oposição no exílio Svetlana Tikhanovskaya e do ativista e vencedor do Prémio Nobel da Paz Ales Bialiatski.
O relatório, elaborado a pedido do Conselho de Direitos Humanos da ONU, foca os abusos realizados entre maio de 2020 [ano de protestos em massa devido a suposta fraude eleitoral nas eleições presidenciais de agosto daquele ano] e dezembro de 2022.
O documento sublinhou que a violenta repressão de manifestantes em 2020 "foi aprovada ao mais alto nível pelo Governo, que a coordenou e incitou abertamente", utilizando força desproporcional que provocou pelo menos cinco mortos, embora "o número real possa ser muito maior".
O relatório documentou mais de uma centena de casos de violência sexual e de género contra os detidos, outro número que pode ser superior ao relatado.
O órgão das Nações Unidas acrescentou que o sistema judicial bielorrusso tem sido sistematicamente usado "contra personalidades da oposição, 'bloguers', jornalistas, defensores dos direitos humanos, líderes sindicais e advogados".
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