Por LUSA 18/03/22
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) prepara a abertura do 10.º congresso no sábado, em Bissau, no meio de uma polémica judicial com um militante, disse fonte da comissão preparatória da reunião magna.
O militante Bolom Conté interpôs um recurso de agravo junto da Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau, a pedir que ordene a suspensão do processo que deve culminar com a realização do congresso, depois de aquela instância ter dado por finda a polémica judicial, alegando que o partido cumpriu com as exigências do militante.
Conté disse ao tribunal que foi impedido de ter possibilidade de ser escolhido como delegado ao congresso, a partir da aplicação de um guião elaborado para o efeito, mas na semana passada o Comité Central (órgão máximo entre congressos do PAIGC) decidiu revogar aquele documento, mandando repetir as conferências de escolha de delegados com base nos estatutos do partido.
Com esta diligência, o juiz Lassana Camará considerou, através de um despacho de 15 de março, que "deixou de existir objeto de causa".
"Pelo exposto e atento ao disposto no artigo 287.º alínea e) do Código do Processo Penal declara-se extinta a presente instância declarativa, por inutilidade superveniente da lide", lê-se no despacho do juiz Camará.
Fonte do PAIGC considerou que com aquele pronunciamento do juiz o caso "ficou definitivamente arquivado".
Na quinta-feira, o juiz Lassana Camará produziu um novo despacho dando conta de que admitiu um recurso de agravo de Bolom Conté, que não se conformou com a primeira decisão sobre o caso e deu ao recorrente oito dias para apresentar as suas alegações.
"Admite-se o recurso ora interposto, por ser legal, tempestivo e o recorrente tem legitimidade para tal, o qual é de agravo, com subida imediata nos próprios autos com efeito suspensivo", argumenta o juiz Camará.
Uma fonte da equipa de advogados do PAIGC disse à Lusa que o tribunal "não deveria aceitar o recurso de Bolom Conté por ser a parte vencedora" e ainda considerou que aquele está "numa clara litigância de má-fé" pelo que a justiça deveria condená-lo a multa ou indemnização ao partido.
Os advogados do PAIGC interpuseram hoje na Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau um requerimento no sentido de revogação do despacho do juiz Camará, que admitiu o recurso de Bolom Conté.
O Comité Central do PAIGC deve reunir-se ainda hoje para aprovar os documentos finais que vão ser analisados no congresso.
Dionísio Pereira, secretário-geral da juventude do partido e membro da comissão organizadora do 10.º congresso afirmou hoje que "só Deus ou o Comité Central" poderão adiar a reunião magna.
Se se iniciar no sábado, será só à terceira tentativa que o PAIGC consegue realizar o seu décimo congresso, sucessivamente adiado por já por duas vezes.
Inicialmente, a reunião magna do PAIGC esteve marcada para de 17 a 20 de fevereiro e foi adiada devido às restrições sanitárias impostas pelo Governo para combater a pandemia de covid-19.
Na altura, o partido considerou que se tratava de "ato de perseguição e de intimidação" por parte de elementos do atual poder, a quem acusa de "pretender impedir a realização do congresso".
O congresso foi agendado para entre 10 a 13 de março, mas, novamente, não se realizou devido à uma providência cautelar interposta no tribunal por Bolom Conté.
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