Dr. CARLOS VAMAIN
13 Agosto 2020 Jornal Nó Pintcha Sistema mantém-se e disposições conflituosas removidas
O coordenador da Comissão Técnica para a Revisão Constitucional revelou que o projeto já está em fase de conclusão, podendo o esboço ser entregue ao Presidente da República dentro do prazo previsto — 90 dias a contar da data do início dos trabalhos a 16 de maio passado.
Em entrevista ao Nô Pintcha no final de julho, Carlos Vamain assegurou que a revisão parcial da constituição visa essencialmente resolver os problemas que estão na origem da persistente instabilidade que se tem vivido no país.
Para já, não se alterou o sistema político vigente. O semipresidencialismo mantém-se, mas com algumas precisões que devem ser introduzidas e a remoção também de alguns dispositivos que criam fricções no sistema. “Entendemos que o semipresidencialismo bicéfalo deve permitir a harmonia no funcionamento regular do sistema.”
Outrossim, a revisão não aumenta nem subtrai poderes ao Presidente da República. Formula precisões e racionaliza as relações entre os diferentes poderes. Foi esta a metodologia adotada pela Comissão visando a racionalização das instituições do país.
“Na nossa perspetiva, a revisão visa reduzir fricções e tensões dentro do sistema político. É essa a nossa missão. A de tentar criar mecanismos que possam atenuar ou diminuir as contradições, pois não podemos acabar com todos os problemas, uma vez que nenhum de nós é perfeito, o nosso trabalho também nunca poderá sê-lo. Assim sendo, vamos tentar o aperfeiçoamento do nosso sistema tal como todos nós temos estado a fazer ao longo da nossa existência como ser humano”, disse Vamain.
Respondendo à questão sobre a pertinência dessa revisão, Carlos Vamain disse estar relacionada com a vontade dos atores políticos que assinaram o Acordo de Conacri, tendo como mediadora da crise, a CEDEAO.
E, neste âmbito, acrescenta, o Chefe de Estado, em consequência desta situação, tomou a iniciativa de criar uma Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, na ausência da assunção da responsabilidade por parte dos atores políticos signatários desse Acordo, para encetar esse processo na sequência da decisão da CEDEAO, tendo em conta o bloqueio do parlamento, por ser ele quem responde perante essa organização sub-regional.
Relativamente à legitimidade do Presidente da República de levar a cabo a revisão da constituição, o coordenador minimiza o assunto que considera ultrapassado. Todavia, lembrou que o Chefe de Estado envolveu-se neste processo, em razão do princípio de continuidade do Estado, à luz do Acordo de Conacri, assinado pelos principais atores políticos representados no parlamento, que entenderam que devia proceder-se à revisão constitucional e que este problema estava diretamente relacionado com a instabilidade do país, tendo como principal foco a própria constituição.
Vamain não comunga dessa opinião porque, segundo ele, podemos ter uma constituição muito bonita, mas tudo dependerá do entendimento e da leitura que os atores políticos dela fizerem. Pois são os homens e não as constituições a fonte dos problemas. Porém, existem zonas de sombra e lacunas na nossa lei magna que merecem reparos ou correções.
Por isso, explica o jurista, o esforço que está-se a fazer é de tentar reduzir os focos de tensão que existem no nosso sistema político vigente, com vista a proporcionar outro tipo de relacionamento harmonioso entre as instituições, para que o país possa estabilizar-se.
“Por exemplo, se for consignada na futura carta magna a existência do Tribunal Constitucional, isto pode facilitar com controlo preventivo e posterior dos actos ou decisões das instituições da República, o normal e regular funcionamento do sistema de forma equilibrada, permitindo um melhor entendimento entre os atores políticos.”
Em relação à viabilidade do projeto de revisão constitucional tendo em conta a atual configuração parlamentar, Carlos Vamain não quis emitir opinião pessoal por estar a trabalhar em grupo. Todavia, julga que haverá sempre uma forma de resolução desse aspeto que deve ser ultrapassado, porque a questão que se coloca neste momento é o país em primeiro lugar.
“Se todos levarmos em conta que o país pertence a todos e cabe-nos encontrar soluções para o seu desenvolvimento, então isso passa pelo entendimento entre a classe política que deve colocar os interesses superiores do país e deste povo acima dos seus interesses particulares e pessoais”, defende o coordenador.
De realçar que durante a discussão e elaboração deste projeto de revisão não houve nenhum constrangimento ou dificuldade notável, embora tenha havido, segundo Vamain, um pequeno desentendimento no início dos trabalhos, porque as pessoas não estavam ainda dentro do assunto e dos parâmetros que nos foram fixados para levar a cabo esta missão.
“Isto depois ficou claro e as pessoas entenderam que há um decreto presidencial que fixou os termos de referência para a comissão funcionar e alcançar resultados esperados, que consistem na melhoria do sistema político que nós temos neste momento para evitar tensões e fricções dentro do próprio sistema”, finalizou.
Texto: Adulai Djaló
Fotos: José Dju
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