COMUNICADO DA CEDEAO
A Comissão da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) recorda a sessão especial da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, de 9 de fevereiro de 2020, em Adis Abeba, Etiópia, sob a presidência do Sr. Issoufou Mahamadou, Presidente da República do Níger e Presidente em exercício da Conferência.
2. A Comissão observa que a CEDEAO presta assistência à Guiné-Bissau desde 2012 na busca de uma solução duradoura para a profunda crise política e de segurança que está enfrentando.
3. A Comissão da CEDEAO também lembra que, com base no relatório apresentado pelo seu Presidente sobre a situação política na Guiné-Bissau desde o segundo turno das eleições presidenciais de 29 de dezembro de 2019 e as conclusões da missão do Comitê Ministerial de 30 de janeiro de 2020, as seguintes conclusões foram adotadas pela Conferência: a.
A Conferência congratulou-se com a organização pacífica das cédulas no primeiro turno das eleições presidenciais na Guiné-Bissau, em 24 de novembro de 2019 e no segundo turno em 29 de dezembro de 2019, em condições consideradas justas e transparentes pela missão eleitoral. da CEDEAO e por todas as missões internacionais que as observaram.
b. A Conferência parabenizou o povo guineense por sua participação ativa nessas consultas, após as eleições legislativas bem-sucedidas de 10 de março de 2019.
c. A Conferência elogiou o profissionalismo demonstrado pelas forças do ECOMIB em garantir as eleições, enquanto incentivava as Forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau a continuarem a observar uma atitude de neutralidade nesta crise política.
d. Os Chefes de Estado e de Governo notaram que, após a proclamação dos resultados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), os recursos foram levados ao Tribunal Página | 1
Supremo que, após examiná-los, solicitou à Comissão Nacional de Eleições que os processasse por um procedimento para verificar a consolidação nacional dos dados das Comissões Regionais, sob a égide da CEDEAO.
e. A Comissão da CEDEAO foi informada de que a Comissão Nacional de Eleições verificou a consolidação nacional dos dados das Comissões Regionais em 4 de fevereiro de 2020 sob a égide da CEDEAO.
f. A Conferência convidou a Suprema Corte a desempenhar plenamente seu papel, de acordo com as disposições constitucionais e o código eleitoral da Guiné-Bissau, e a finalizar seu trabalho até 15 de fevereiro de 2020.
4. A Comissão foi informada da nova Sentença. da Suprema Corte de 14 de fevereiro de 2020, solicitando à Comissão Nacional de Eleições, a liberação dos resultados eleitorais compilados nas dez (10) regiões até 24 de fevereiro de 2020, de acordo com sua Sentença de 11 de janeiro de 2020.
5. O A Comissão lembra que os resultados finais foram anunciados pela Comissão Nacional de Eleições em 17 de janeiro de 2020 e posteriormente confirmados em 21 de janeiro de 2020 e 4 de fevereiro de 2020 após as verificações mencionadas acima.
6. Nesta base, a Comissão recorda seu comunicado de imprensa de 22 de janeiro de 2020, no qual anotou os resultados e felicitou o vencedor.
7. A Comissão da CEDEAO continuará a trabalhar para um diálogo construtivo entre as várias instituições, em particular entre o Supremo Tribunal e a Comissão Nacional de Eleições, para uma rápida resolução de disputas eleitorais na Guiné-Bissau,
8. A Comissão reitera seu convite a a Comissão Nacional de Eleições e a Suprema Corte a cooperar construtivamente para salvaguardar a integridade do processo eleitoral, condição e garantia da paz e estabilidade do país.
9. De acordo com o espírito dos debates da cúpula extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo de 9 de fevereiro de 2020, a Comissão da CEDEAO informa que sanções podem ser impostas a todos os atores que não agirem na direção de normalização política e institucional na Guiné-Bissau. Página | 2
10. A Comissão da CEDEAO apela a todos os agentes políticos para evitar declarações e ações capazes de criar tensões e riscos para a paz na Guiné-Bissau.
11. A Comissão da CEDEAO reafirma seu compromisso de continuar a apoiar as autoridades e o povo de Bissau-Guiné em seus esforços para consolidar a democracia e promover a paz e a estabilidade essenciais ao desenvolvimento socioeconômico da
Guiné-Bissau. Abuja 21 de fevereiro de 2020 Página |
Ultima hora: CEDEAO deixa 3 avisos
1. Confirmou General Umaro Sissoco Embalo, como presidente da República eleito da Guiné-Bissau
2. Insta a CNE e STJ para se entedenderem
3. Deixa aviso claro, para quem pretende por em causa a sua confirmação da vitoria de USE
27 empossamento...
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